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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

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  • Tem documento Em vigor 1938-11-24 - Decreto-Lei 29171 - Presidência do Conselho - Sub-Secretariado de Estado das Corporações e Previdência Social

    Constitui, com a denominação de Ordem dos Médicos, o Sindicato Nacional dos Médicos.

  • Tem documento Em vigor 1938-11-24 - Decreto-Lei 29172 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

    Autoriza a Câmara Municipal de Viana do Castelo a ceder gratuitamente ao Estado uma faixa de terreno, a fim de nele ser construído um depósito de postes dependente da Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones.

  • Tem documento Em vigor 1938-11-24 - Decreto-Lei 29173 - Ministério das Finanças - Inspecção Geral de Finanças

    Fixa a importância com que a partir de 1 de Janeiro de 1939 as empresas exploradoras da indústria de tabacos devem contribuir para a respectiva fiscalização.

  • Tem documento Em vigor 1938-11-24 - Decreto-Lei 29174 - Ministério das Finanças - Direcção Geral do Tribunal de Contas

    Regula o processo de julgamento das contas submetidas a apreciação do Tribunal de Contas.

  • Tem documento Em vigor 1938-11-24 - Decreto-Lei 29175 - Ministério das Finanças - Direcção Geral do Tribunal de Contas

    Reorganiza o quadro do pessoal da Direcção Geral do Tribunal de Contas

  • Tem documento Em vigor 1938-11-24 - Decreto-Lei 29176 - Ministério das Finanças - Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência

    Aumenta o quadro de pessoal da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência.

  • Tem documento Em vigor 1938-11-24 - Decreto 29177 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

    Introduz algumas alterações no regulamento da Escola Naval, aprovado pelo decreto n.º 27568

  • Tem documento Em vigor 1938-11-24 - Decreto-Lei 29178 - Ministério da Educação Nacional - Secretaria Geral

    Regula o provimento dos lugares de directores gerais, chefes de repartição e mais pessoal do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1938-11-24 - Decreto-Lei 29179 - Ministério do Comércio e Indústria - Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos

    Estabelece as normas que de ora avante devem presidir à organização e julgamento dos processos de apreensão e venda de minérios.

  • Tem documento Em vigor 1938-11-24 - Decreto-Lei 29180 - Ministério da Agricultura - Gabinete do Ministro

    Integra no Grémio dos Industriais de Moagem de Portalegre as fábricas de moagem situadas no distrito de Castelo Branco e extingue o Grémio dos Industriais de Moagem de Setúbal, ficando as fábricas situadas nos concelhos de Almada e Barreiro a pertencer ao Grémio de Lisboa, as de Grândola e Santiago do Cacém ao Grémio de Beja e as de Setúbal e Alcácer do Sal ao Grémio de Évora.

  • Tem documento Em vigor 1938-11-24 - Decreto-Lei 29181 - Ministério da Agricultura - Gabinete do Ministro

    Torna extensivas ao reconhecimento e profilaxia das bruceloses e mamites contagiosas as disposições do decreto-lei n.º 26114 de 23 de Novembro de 1935

  • Tem documento Em vigor 1938-11-24 - Decreto-Lei 29182 - Ministério da Agricultura - Direcção Geral dos Serviços Agrícolas

    Prorroga por um ano o prazo a que se refere o artigo 53.º do decreto-lei n.º 26655 (nomeação da direcção da Junta Nacional de Lacticínios da Madeira)

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