Resultados para o dia 1918-02-02
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1918-02-02 - Decreto 3791 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública - 2.ª Repartição
Decreto n.º 3791, reintegrando o antigo recebedor do concelho de Oliveira do Hospital, transferido para o de Ribeira Grande, ficando desde já nomeado tesoureiro da Fazenda Pública de 2.ª classe, e transferindo o actual tesoureiro da Fazenda Pública do concelho de Oliveira do Hospital para a primeira vaga de 2.ª classe que se der no continente da República
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1918-02-02 - Decreto 3792 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 1.ª Repartição - 1.ª Secção
Decreto n.º 3792, elevando a um ano, até determinação em contrário, o prazo fixado no artigo 2.º do decreto n.º 1531, de 24 de Abril de 1915, para a reimportação de vasilhame nacional que tenha servido de tara na exportação para o estrangeiro de vinhos licorosos
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1918-02-02 - Decreto 3793 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 1.ª Repartição - 1.ª Secção
Decreto n.º 3793, isentando de direitos de consumo, em Lisboa, a alfarroba destinada a forragens para o exército ou outros serviços do Estado
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Decreto n.º 3794, abrindo um crédito especial da quantia de 22035$50, com aplicação a aquisição de desnaturantes para os alcoóis
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Decreto n.º 3795, abrindo um crédito especial da quantia de 50000$00, destinada ao pagamento de pensões de preço de sangue concedidas por motivo da actual guerra
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Decreto n.º 3796, transferindo da verba inscrita para vencimentos do «pessoal dos quadros» da guarda fiscal, no capítulo 16.º, artigo 73.º, do orçamento das despesas do Ministério para o ano económico de 1917-1918, a quantia de 3000$00, para o artigo 75.º do referido capítulo, para refôrço da verba de «vencimentos de inactividade», nele descrita
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Decreto n.º 3797, abrindo um crédito especial da quantia de 30000$00 destinada ao pagamento de «restituìções de rendimentos indevidamente cobrados pelo Estado»
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Decreto n.º 3798, determinando que todos os oficiais médicos milicianos que ainda não tenham atingido o ano civil em que completem quarenta e seis anos, e que estejam classificados pelas juntas como prontos para todo o serviço militar, sejam nomeados por ordem de idades, a começar pelos mais modernos, quando chamados para mobilização e serviço de campanha, independentemente do escalão a que pertençam pela sua situação militar
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1918-02-02 - Decreto 3799 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares
Decreto n.º 3799, concedendo a reforma ao cônsul de 1.ª classe, capitão de mar e guerra honorário, Demétrio Cinatti
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Decreto n.º 3800, tornando aplicáveis as disposições dos artigos 14.º e 15.º da lei orçamental do Ministério da Guerra de 30 de Junho de 1913 aos oficiais do quadro de reserva ou reformados quando chamados a desempenhar qualquer serviço dependente do Ministério das Colónias na metrópole, se para êsse serviço não estiver determinada gratificação superior à fixada na citada lei
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1918-02-02 - Decreto 3801 - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Industrial e Comercial
Decreto n.º 3801, determinando que no § 2.º do artigo 146.º do regulamento da Escola de Construções, Indústria e Comércio, aprovado pelo decreto n.º 1069, de 19 de Novembro de 1914, seja suprimida a sua última parte, e que à 13.ª cadeira, 2.ª parte, 1.º ano, da mencionada escola seja dada a equivalência à 13.ª cadeira, 2.ª parte, do extinto instituto Industrial e Comercial de Lisboa, ou à 10.ª cadeira, 2.ª parte, da antiga Secção Secundária do mesmo Instituto



