Torna público ter Portugal depositado, em 19 de Outubro de 1998, na sede do Conselho da Europa, em Estrasburgo, o instrumento de ratificação da Convenção Europeia sobre o Branqueamento, despitagem, Apreensão e Confisco dos Produtos do Crime.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1999-11-19 - Aviso 189/99 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Torna público ter a Eslováquia assinado, em 8 de Setembro de 1999, em Estrasburgo, a Convenção Relativa ao Branqueamento, Detecção, Apreensão e Perda dos Produtos do Crime, aberta à assinatura em Estrasburgo em 8 de Novembro de 1990.

• 1999-12-02 - Aviso 216/99 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Torna público ter Malta assinado, em 5 de Novembro de 1998, a Convenção Relativa ao Branqueamento, Detecção, Apreensão e Perda dos Produtos do Crime, aberta à assinatura em Estrasburgo em 8 de Novembro de 1990.

• 1999-12-02 - Aviso 205/99 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Torna público ter a Estónia, assinado em 25 de Junho de 1999, a Convenção Relativa ao Branqueamento, Detecção, Apreensão e Perda dos Produtos do Crime.

• 1999-12-02 - Aviso 203/99 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Torna público ter a Rússia assinado, em 7 de Maio de 1999, a Convenção Relativa ao Branqueamento, Detecção, Apreensão e Perda dos Produtos do Crime.

• 1999-12-02 - Aviso 215/99 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Torna público ter a Polónia assinado, em 5 de Novembro de 1998, em Estrasburgo, a Convenção Relativa ao Branqueamento, Detecção, Apreensão e Perda dos Produtos do Crime, aberta à assinatura em Estrasburgo em 8 de Novembro de 1990.

• 1999-12-15 - Aviso 237/99 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Torna público ter Andorra assinado, em 7 de Maio de 1999 em Estrasburgo, a Convenção Relativa ao Branqueamento, Detecção, Apreensão e Perda dos Produtos do Crime, aberta à assinatura em Estrasburgo em 8 de Novembro de 1990.

• 2006-01-11 - Aviso 62/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Torna público ter o Liechtenstein depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 3 de Fevereiro de 2004, o seu instrumento de retirada parcial de uma reserva à Convenção Relativa ao Branqueamento, Detecção, Apreensão e Perda dos Produtos do Crime, aberta para assinatura em Estrasburgo em 8 de Novembro de 1990, com uma declaração.

• 2007-03-01 - Aviso 33/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Torna público ter a República Portuguesa formulado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 14 de Abril de 2005, a retirada da reserva constante do instrumento de ratificação, depositado em 19 de Outubro de 1988, à Convenção Relativa ao Branqueamento, Detecção, Apreensão e Perda dos Produtos do Crime, concluída em Estrasburgo em 8 de Novembro de 2000.

• 2007-03-07 - Aviso 68/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Torna público ter a República da Lituânia efectuado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 15 de Julho de 2004, a retirada de uma reserva formulada no momento da ratificação da Convenção Relativa ao Branqueamento, Detecção, Apreensão e Perda dos Produtos do Crime, concluída em Estrasburgo em 8 de Novembro de 2000.

• 2007-04-12 - Aviso 202/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Torna pública a rectificação do Aviso n.º 68/2007, de 7 de Março, que torna público ter a República da Lituânia efectuado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 15 de Julho de 2004, a retirada de uma reserva formulada no momento da ratificação da Convenção Relativa ao Branqueamento, Detecção, Apreensão e Perda dos Produtos do Crime, concluída em Estrasburgo em 8 de Novembro de 2000.

• 2007-04-12 - Aviso 246/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Torna público ter a Bósnia-Herzegovina formulado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 30 de Novembro de 2004, uma declaração à Convenção Relativa ao Branqueamento, Detecção, Apreensão e Perda dos Produtos do Crime, concluída em Estrasburgo em 8 de Novembro de 1990.

• 2007-04-12 - Aviso 262/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Torna público ter a República da Turquia formulado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 9 de Novembro e em 8 de Dezembro de 2004, reservas e declarações à Convenção Relativa ao Branqueamento, Detecção, Apreensão e Perda dos Produtos do Crime, concluída em Estrasburgo em 8 de Novembro de 1990.

• 2007-04-17 - Aviso 296/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Torna público ter a Sérvia e Montenegro formulado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 8 de Outubro de 2003, a comunicação das autoridades e organismos designados de acordo com o artigo 23.º da Convenção Relativa ao Branqueamento, Detecção, Apreensão e Perda dos Produtos do Crime, concluída em Estrasburgo em 8 de Novembro de 1990.

• 2007-04-17 - Aviso 263/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Torna público ter a Geórgia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 13 de Maio de 2004, o seu instrumento de ratificação da Convenção Relativa ao Branqueamento, Detecção, Apreensão e Perda dos Produtos do Crime, concluída em Estrasburgo em 8 de Novembro de 1990, tendo, em conformidade com o artigo 23.º da Convenção, declarado várias autoridades encarregadas da aplicação da Convenção.