Considerando que o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Órgãos da Administração Central, Local e Regional do Estado (Estatuto do Pessoal Dirigente), aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, regula, nos artigos 18.º, 19.º e 19.º-A, a forma de recrutamento, de seleção e de provimento dos cargos de direção superior, ali se estabelecendo que o recrutamento se efetua por procedimento concursal, a desenvolver pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública; e
Considerando os resultados obtidos em sede de procedimento concursal desenvolvido nos termos do Estatuto do Pessoal Dirigente, para o cargo de Sub Diretor-Geral do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais e a fundamentação constante da proposta de designação elaborada pelo respetivo júri, nos termos do n.º 6 do artigo 19.º do referido Estatuto,
1 - Designo, ao abrigo do disposto no n.º 8 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2014, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, e na sequência de procedimento concursal, o mestre Luís Pedro Rodrigues Saramago para, em comissão de serviço e pelo período de cinco anos, exercer o cargo de Sub Diretor-Geral do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais, a que se refere o n.º 3 do artigo 10.º do Decreto-Lei 117/2011, de 15 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei 200/2012, de 27 de agosto, e o artigo 3.º do Decreto Regulamentar 48/2012, de 22 de agosto, alterado pelo Decreto Regulamentar 3/2015, de 15 de abril.
2 - O ora designado opta, nos termos dos números 3 e 5 do artigo 31.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, pela remuneração de origem.
3 - Para efeitos do disposto no n.º 11 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 20 de julho de 2015, inclusive.
10 de julho de 2015. - A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Luís Casanova Morgado Dias de Albuquerque.
Nota Curricular
I. Dados pessoais
Nome: Luís Pedro Rodrigues Saramago
II. Habilitações académicas
Mestrado em Economia (concluído em 1993), pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) da Universidade Técnica de Lisboa;
Licenciatura em Economia (1985/1990), pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) da Universidade Técnica de Lisboa.
III. Percurso e experiência profissionais
Desde março de 1991, Economista no Banco de Portugal ? atualmente Técnico Consultor no Departamento de Relações Internacionais.
Desde fevereiro de 2010, Representante do Banco de Portugal na Unidade de Acompanhamento Macroeconómico (UAM) do ACE entre Portugal e São Tomé e Príncipe.
Entre janeiro de 2008 e dezembro de 2009, Conselheiro Económico residente da Senhora Ministra do Plano e Finanças de São Tomé e Príncipe e Gestor Local do Programa Integrado de Cooperação e Assistência Técnica em Finanças Públicas entre os Ministérios das Finanças português e santomense.
Entre junho de 2004 e fevereiro de 2007, Representante residente de Portugal no FMI (Conselheiro português do Administrador Executivo italiano que representa Portugal no Diretório Executivo do FMI).
Entre julho de 1999 e dezembro de 2003, Representante residente do Banco de Portugal em Angola (responsável pela Delegação do BP em Luanda).
Entre julho de 1998 e maio de 2004, Representante do Banco de Portugal na Unidade de Acompanhamento Macroeconómico (UAM) do Acordo de Cooperação Cambial (ACC) entre Portugal e Cabo Verde.
Entre julho de 1992 e novembro de 1994, Membro da Unidade Técnica do Arranjo Monetário (UTAM) entre Portugal e a Guiné-Bissau, a funcionar em Bissau (indicado pelo Banco de Portugal).
Em 1991/1992 e 1995, Docente da cadeira de Econometria (3º e 4º anos da Licenciatura em Economia, respetivamente anual e semestral), na Universidade Lusíada.
208791282
