Procedimento simplificado de seleção conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente, das áreas hospitalar e de Saúde Pública, da carreira especial médica, e da carreira médica dos estabelecimentos de saúde com natureza jurídica de entidade pública empresarial, integrados no Serviço Nacional de Saúde.
Nos termos dos n.os 5 a 7 e 13.º do artigo 12.º-A do Decreto-Lei 203/2004, de 18 de agosto, conjugado com o n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 45/2009, de 13 de fevereiro, e pelo Decreto-Lei 176/2009, de 4 de agosto, e ao abrigo do Despacho 5952-A/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 106, de 02 de junho, retificado pela Declaração de Retificação n.º 485-A/2015, publicada na IIª série do Diário da República n.º 113, de 12 de junho, faz-se público que, por deliberação do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., datada de 19 de junho de 2015 se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento de recrutamento simplificado, destinado ao preenchimento de 64 postos de trabalho para a categoria de assistente das áreas hospitalar e de Saúde Pública, da carreira especial médica, ou da carreira médica dos estabelecimentos de saúde com natureza jurídica de entidade pública empresarial, integrados no Serviço Nacional de Saúde, consoante o caso.
1 - Requisitos de admissão
Podem candidatar-se ao procedimento simplificado aberto pelo presente aviso os médicos detentores do grau de especialista nas especialidades identificadas no presente aviso, que tenham concluído o respetivo internato médico na 1.ª época de 2015, cujo contrato a termo resolutivo incerto se tenha mantido, nos termos do n.º 5 e 6 do artigo 12.º-A do Decreto-Lei 203/2004, de 18 de agosto, aditado pelo Decreto-Lei 45/2009 de 13 de fevereiro.
2 - Prazo de apresentação de candidaturas
O prazo de apresentação das candidaturas é de dez dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
3 - Método de seleção
O método de seleção tem por base o resultado da prova de avaliação final do internato médico e a classificação obtida em entrevista de seleção a realizar para o efeito, nos termos do n.º 5 do artigo 12.º-A do Decreto-Lei 203/2004, de 18 de agosto, aditado pelo Decreto-Lei 45/2009, de 13 de fevereiro.
3.1 - A entrevista de seleção referida no ponto anterior deve atender, em particular, à informação constante do currículo apresentado pelo interessado, mediante o qual este procede a uma descrição sucinta das atividades desenvolvidas no âmbito da respetiva formação médica especializada.
4 - Caracterização dos postos de trabalho
Aos postos de trabalho cuja ocupação aqui se pretende corresponde o conteúdo funcional da categoria de assistente estabelecido no artigo 11.º do Decreto-Lei 176/2009, e Decreto-Lei 177/2009 de 4 de agosto.
5 - Posição Remuneratória
A posição remuneratória de referência será a 1.ª posição da tabela remuneratória dos trabalhadores médicos integrados na carreira especial médica, aprovado em anexo ao Decreto-Lei 51-A/2012, de 31 de dezembro, a que corresponde o nível remuneratório 45 da tabela remuneratória única (TRU), aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, conjugado com o disposto no n.º 1 do da Lei 83-C/2013, de 31 de dezembro, para um regime de trabalho a que correspondem 40 horas de trabalho normal semanal.
6 - Local de trabalho
As funções serão exercidas nas instalações dos serviços e estabelecimentos de saúde identificados por especialidade, que a seguir se indicam.
Assim:
Referência A1 Anatomia Patológica: 1 posto de trabalho para os serviços e estabelecimentos de saúde situados na área geográfica de influência da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., de acordo com a seguinte distribuição por especialidade:
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Referência A2 Cardiologia: 3 postos de trabalho para os serviços e estabelecimentos de saúde situados na área geográfica de influência da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., de acordo com a seguinte distribuição por especialidade:
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Referência A3 Cirurgia Geral: 4 postos de trabalho para os serviços e estabelecimentos de saúde situados na área geográfica de influência da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., de acordo com a seguinte distribuição por especialidade:
(ver documento original)
Referência A4 Dermatovenereologia: 1 posto de trabalho para os serviços e estabelecimentos de saúde situados na área geográfica de influência da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., de acordo com a seguinte distribuição por especialidade:
(ver documento original)
Referência A5 Endocrinologia: 1 posto de trabalho para os serviços e estabelecimentos de saúde situados na área geográfica de influência da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., de acordo com a seguinte distribuição por especialidade:
(ver documento original)
Referência A6 Gastrenterologia: 2 postos de trabalho para os serviços e estabelecimentos de saúde situados na área geográfica de influência da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., de acordo com a seguinte distribuição por especialidade:
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Referência A7 Ginecologia e Obstetrícia: 4 postos de trabalho para os serviços e estabelecimentos de saúde situados na área geográfica de influência da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., de acordo com a seguinte distribuição por especialidade:
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Referência A8 Hematologia: 1 posto de trabalho para os serviços e estabelecimentos de saúde situados na área geográfica de influência da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., de acordo com a seguinte distribuição por especialidade:
(ver documento original)
Referência A9 Imunoalergologia: 1 posto de trabalho para os serviços e estabelecimentos de saúde situados na área geográfica de influência da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., de acordo com a seguinte distribuição por especialidade:
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Referência A10 Medicina Interna: 10 postos de trabalho para os serviços e estabelecimentos de saúde situados na área geográfica de influência da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., de acordo com a seguinte distribuição por especialidade:
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Referência A11 Medicina Física e Reabilitação: 3 postos de trabalho para os serviços e estabelecimentos de saúde situados na área geográfica de influência da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., de acordo com a seguinte distribuição por especialidade:
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Referência A12 Neurologia: 2 postos de trabalho para os serviços e estabelecimentos de saúde situados na área geográfica de influência da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., de acordo com a seguinte distribuição por especialidade:
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Referência A13 Oftalmologia: 2 postos de trabalho para os serviços e estabelecimentos de saúde situados na área geográfica de influência da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., de acordo com a seguinte distribuição por especialidade:
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Referência A14 Oncologia Médica: 1 posto de trabalho para os serviços e estabelecimentos de saúde situados na área geográfica de influência da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., de acordo com a seguinte distribuição por especialidade:
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Referência A15 Otorrinolaringologia: 1 posto de trabalho para os serviços e estabelecimentos de saúde situados na área geográfica de influência da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., de acordo com a seguinte distribuição por especialidade:
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Referência A16 Ortopedia: 4 postos de trabalho para os serviços e estabelecimentos de saúde situados na área geográfica de influência da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., de acordo com a seguinte distribuição por especialidade:
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Referência A17 Patologia Clínica: 1 posto de trabalho para os serviços e estabelecimentos de saúde situados na área geográfica de influência da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., de acordo com a seguinte distribuição por especialidade:
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Referência A18 Pediatria: 7 postos de trabalho para os serviços e estabelecimentos de saúde situados na área geográfica de influência da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., de acordo com a seguinte distribuição por especialidade:
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Referência A19 Pneumologia: 3 postos de trabalho para os serviços e estabelecimentos de saúde situados na área geográfica de influência da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., de acordo com a seguinte distribuição por especialidade:
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Referência A20 Psiquiatria: 6 postos de trabalho para os serviços e estabelecimentos de saúde situados na área geográfica de influência da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., de acordo com a seguinte distribuição por especialidade:
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Referência A21 Reumatologia: 1 posto de trabalho para os serviços e estabelecimentos de saúde situados na área geográfica de influência da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., de acordo com a seguinte distribuição por especialidade:
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Referência A22 Saúde Pública: 3 postos de trabalho para os serviços e estabelecimentos de saúde situados na área geográfica de influência da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., de acordo com a seguinte distribuição por especialidade:
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Referência A23 Urologia: 2 postos de trabalho para os serviços e estabelecimentos de saúde situados na área geográfica de influência da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., de acordo com a seguinte distribuição por especialidade:
(ver documento original)
7 - Prazo de validade
O procedimento de recrutamento simplificado aberto pelo presente aviso é válido para a ocupação dos postos de trabalho acima enunciados, caducando com o seu preenchimento.
8 - Legislação aplicável
Os procedimentos de recrutamento simplificados abertos pelo presente aviso regem-se pelo disposto nos n.os 5 a 7 e 13 do artigo 12.º-A do Decreto-Lei 203/2004, de 18 de agosto, aplicáveis por remissão do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 45/2009, de 13 de fevereiro e pelos Decretos-Lei 176/2009, de 4 de agosto, e Decreto-Lei 177/2009 de 4 de agosto, consoante o caso, alterados pelo Decreto-Lei 266-D/2012, de 31 de dezembro.
9 - Horário de trabalho
O período normal de trabalho é de 40 horas semanais, nos termos do artigo 15.º- A do Decreto-Lei 176/2009, de 4 de agosto ou, sendo o caso, do artigo 20.º do Decreto-Lei 177/2009, de 4 de agosto, respetivamente aditado e com alteração que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei 266-D/2012, de 31 de dezembro.
10 - Formalização das candidaturas
10.1 - As candidaturas deverão ser apresentadas até ao termo do prazo referido no preâmbulo do presente aviso e formalizadas mediante requerimento, dirigido ao Exmo. Senhor Presidente do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., podendo ser entregues diretamente nas suas instalações, sitas no Largo do Paraíso, n.º 1, 7000-864 Évora, no período compreendido entre as 09:00 e 13:00 horas e as 14:00 e 18:00 horas, ou remetidas pelo correio, para a mesma morada, com aviso de receção.
10.2 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:
a) Identificação do requerente (nome, estado civil, naturalidade, NIF, número e data do bilhete de identidade/cartão de cidadão, residência, código postal, telefone e endereço eletrónico);
b) Pedido para ser admitido ao concurso;
c) Identificação do concurso, através da inclusão da referência correspondente, número do presente aviso e data do Diário da República onde o mesmo se encontra publicado.
d) Identificação dos documentos que instruem o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;
e) Natureza do vínculo e estabelecimento ou serviço em que se encontra a exercer funções;
f) Endereço, preferencialmente eletrónico, para onde deve ser remetido qualquer expediente relativo ao procedimento de recrutamento.
10.3 - A candidatura deverá ser acompanhada dos seguintes elementos:
a) Documento comprovativo do grau de especialista na área de exercício profissional a que respeita o concurso, com indicação do resultado quantitativo da prova de avaliação final do respetivo internato médico;
b) Documento comprovativo do cumprimento dos deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
c) Declaração a assegurar que possui robustez física e o perfil psíquico exigido para o exercício das correspondentes funções profissionais, de acordo com o constante no artigo 1.º do Decreto-Lei 242/2009, de 16 de setembro.
d) Certificado do registo criminal;
e) Documento comprovativo de inscrição na Ordem dos Médicos;
f) Um exemplar do curriculum vitae, elaborado em modelo europeu, com descrição sucinta das atividades desenvolvidas, num total máximo de 10 páginas, assinado e rubricado pelo interessado, bem como pelo respetivo orientador de formação.
O candidato deverá ainda apresentar o curriculum vitae em suporte digital.
10.4 - A apresentação dos documentos referidos nas alíneas b) e d) do ponto anterior pode ser substituída por declaração no requerimento, sob compromisso de honra e em alíneas separadas, da situação precisa em que o candidato se encontra relativamente a cada um desses requisitos.
11 - Composição e identificação do Júri:
Os Júris dos procedimentos de recrutamento simplificado abertos ao abrigo do presente aviso, terão, por referência, a seguinte composição:
Referência A1: Anatomia Patológica
Presidente: Carlos Manuel Parejo Quintana, assistente de anatomia patológica, Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E,
1.º Vogal Efetivo: José Ignacio Cortes Garcia, assistente de anatomia patológica, Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E, que substituirá o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos,
2.º Vogal Efetivo: Maria Jesus Murillo Arias, assistente de anatomia patológica, Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E,
1.º Vogal Suplente: Francisco António Madeira Barata, assistente graduado de cirurgia geral, Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E,
2.º Vogal Suplente: Manuel Fialho Bento, assistente graduado de cirurgia geral, Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.
Referência A2 Cardiologia:
Presidente: José Eduardo Chambel de Aguiar, assistente graduado sénior de cardiologia, Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E,
1.º Vogal Efetivo: Maria José Carolino Bento Sousa Moura Duarte, assistente graduada sénior de cardiologia, Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P.E que substituirá o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos,
2.º Vogal Efetivo: Agostinho José Fernandes Caeiro, assistente graduado sénior de cardiologia, Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E,
1.º Vogal Suplente: Luís Filipe Moura Duarte, assistente graduado de cardiologia, Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E.,
2.º Vogal Suplente: Rui Manuel Rosado Soares, assistente graduado de cardiologia, Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.
Referência A3 Cirurgia Geral:
Presidente: Jorge Manuel Caravana Santos Silva, assistente graduado sénior de cirurgia geral, Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E,
1.º Vogal Efetivo: Francisco Manuel Moniz Barreto Messias, assistente graduado sénior de cirurgia geral, Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E., que substituirá o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos,
2.º Vogal Efetivo: Vítor Manuel Guerreiro da Rocha, assistente graduado sénior de cirurgia geral, Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E.,
1.º Vogal Suplente: Luís Gabriel Sequeira Pereira, assistente graduado sénior de cirurgia geral, Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E.,
2.º Vogal Suplente: Vítor Manuel Barbosa Silva, assistente graduado sénior de cirurgia geral, Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E.
Referência A4 Dermatovenereologia:
Presidente: Manuel Virgílio Gonçalves Guerreiro Murta, assistente graduado sénior de dermatologia, Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E,
1.º Vogal Efetivo: João Emanuel Tiago Nunes Sequeira, assistente de dermatologia, Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E, que substituirá o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos,
2.º Vogal Efetivo: Maria Teresa Henriques Ribeiro Veloso Cancela Torres, assistente graduado de medicina interna, Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E,
1.º Vogal Suplente: António Manuel Santos Sousa, assistente graduado de medicina interna, Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E,
2.º Vogal Suplente: Ruben César Santos Garcia, assistente graduado de medicina interna, Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.
Referência A5 Endocrinologia:
Presidente: Carlos Augusto Mendes Vasconcelos, assistente graduado sénior de endocrinologia, Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E.,
1.º Vogal Efetivo: Bernardino Garcia Fernandes Páscoa, assistente graduado sénior de medicina interna, Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E, que substituirá o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos,
2.º Vogal Efetivo: Luís Guilherme Sobreira Leal Pereira, assistente graduado sénior de medicina interna, Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E,
1.º Vogal Suplente: Sofia Manuela Mota de Gouveia Gonçalves da Silva, assistente de Endocrinologia, Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E,
2.º Vogal Suplente: Rui Maximiano Espada Rovisco Matono, assistente de medicina interna, Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.
Referência A6 Gastrenterologia:
Presidente: Ricardo Manuel Neves Lopes, assistente graduado sénior de gastrenterologia, Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E.
1.º Vogal Efetivo: Isabel Maria Lucas dos Santos Mendeiros, assistente graduada de gastrenterologia, Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E, que substituirá o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos,
2.º Vogal Efetivo: Rogério da Silva Godinho, assistente graduado de gastrenterologia, Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.,
1.º Vogal Suplente: Maria de Lurdes Gomes Gonçalves, assistente graduada de gastrenterologia, Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.,
2.º Vogal Suplente: Nuno Miguel Silva Veloso, assistente Graduado de gastrenterologia Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.
Referência A7 Ginecologia e Obstetrícia:
Presidente: Joaquim Manuel Martins Carvalho, assistente graduado sénior de ginecologia/obstetrícia, Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.
1.º Vogal Efetivo: Maria José Coelho Barroso Alves Janeiro, assistente graduada sénior de ginecologia/obstetrícia, Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E., que substituirá o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos,
2.º Vogal Efetivo: José Joaquim Palmeiro Durão, assistente graduado de ginecologia/obstetrícia, Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E.,
1.º Vogal Suplente: Maria Isabel Miravent Campião, assistente graduada de ginecologia/obstetrícia, Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.,
2.º Vogal Suplente: Ilda Maria Catarino Fernandes Gama, assistente graduada de ginecologia/obstetrícia, Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E.
Referência A8 Hematologia:
Presidente: Francisca Maria Hortênsio Sombreireiro Pina, assistente graduada de hematologia clínica, Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.,
1.º Vogal Efetivo: Ana Luísa Lança Montalvão Fernandes, assistente de hematologia clínica, Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E., que substituirá o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos,
2.º Vogal Efetivo: Rui Maximiano Espada Rovisco Matono, assistente de medicina interna, Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.,
1.º Vogal Suplente: Isabel Cristina Ensina Lavadinho, assistente de medicina interna, Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E.,
2.º Vogal Suplente: Henrique José Barrelas Rita, assistente de medicina interna, Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E.
Referência A9 Imunoalergologia:
Presidente: Andreia Ferreira Ferrão Couto e Vasconcelos Pina, assistente de imunoalergologia, Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.,
1.º Vogal Efetivo: Paulo Roberto Ferreira Santana, assistente de imunoalergologia, Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E., que substituirá o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos,
2.º Vogal Efetivo: Ruben Cesar Santos Garcia, assistente graduado de medicina interna, Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.,
1.º Vogal Suplente: Telo Fialho Nunes Bettencourt Faria, assistente graduado de medicina interna, Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E.,
2.º Vogal Suplente: Isabel Maria Rasteiro Soles, assistente graduado de medicina interna, Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E.
Referência A10 Medicina Interna:
Presidente: Armando João Massalana, assistente graduado sénior de medicina interna, Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E.,
1.º Vogal Efetivo: Francisco Filipe Dias Azevedo, assistente graduado sénior de medicina interna, Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E., que substituirá o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos,
2.º Vogal Efetivo: Maria Adelaide Belo Alves Parreira, assistente graduado sénior de medicina interna, Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E.,
1.º Vogal Suplente: José Bernardino Martins Cordeiro Vaz, assistente graduado sénior de medicina interna, Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E.,
2.º Vogal Suplente: Fernando Manuel Pinto Pádua, assistente graduado sénior de medicina interna, Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P.E
Referência A11 Medicina Física e Reabilitação:
Presidente: Maria Helena Azevedo dos Santos Teixeira da Silva, assistente graduado sénior de medicina física e reabilitação, Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.,
1.º Vogal Efetivo: Ana Teresa Viegas Gaspar, assistente de medicina física e de reabilitação, Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E., que substituirá o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos,
2.º Vogal Efetivo: Esmeralda Maria Eusébio Teixeira da Silva, assistente de medicina física e de reabilitação, Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E.,
1.º Vogal Suplente: Maria Fátima Canela Ladeira Figueiredo Romão Moura, assistente graduado de medicina física e de reabilitação, Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E.,
2.º Vogal Suplente: Sandra Maria Belo Monteiro Claro, assistente de medicina física e reabilitação, Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.
Referência A12 Neurologia:
Presidente: José Manuel Costa Guerra, assistente graduado de neurologia, Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E.,
1.º Vogal Efetivo: Maria Dulce Santos Neutel, assistente de neurologia, Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E. que substituirá o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos,
2.º Vogal Efetivo: Maria Luísa Pacifico Rebocho, assistente graduado de medicina interna, Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.
1.º Vogal Suplente: Cármen Maria Del Castillo Corzo, assistente de medicina interna, Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.
2.º Vogal Suplente: Isabel Cristina Ensina Lavadinho, assistente de medicina interna, Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E.
Referência A13 Oftalmologia:
Presidente: Maria Lurdes Tainha Ribeiro do Rosário, assistente graduada de oftalmologia, Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E.,
1.º Vogal Efetivo: José Maria Mirrado Canas, assistente graduado de oftalmologia, Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E., que substituirá o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos,
2.º Vogal Efetivo: Jacinto Miguel Oliveira Monteiro Brito Lança, assistente graduado de oftalmologia, Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E.,
1.º Vogal Suplente: Olga Maria Berens Freire Ribeiro Pereira de Carvalho, assistente graduada de oftalmologia, Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.,
2.º Vogal Suplente: Manuel Maria Noites Prates, assistente graduado de oftalmologia, Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.
Referência A14 Oncologia Médica:
Presidente: Sérgio Alexandre Vilelas Barroso, assistente de oncologia, Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.
1.º Vogal Efetivo: Maria Teresa Loureiro Timóteo, assistente graduada de oncologia, Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E., que substituirá o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos,
2.º Vogal Efetivo: Rui Pedro Duarte Dinis, assistente de oncologia, Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.
1.º Vogal Suplente: Maria João Soares Florindo Conceição Pais, assistente graduado de medicina interna, Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.
2.º Vogal Suplente: José António Santana Sousa e Costa, assistente graduado de medicina interna, Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E.
Referência A15 Otorrinolaringologia:
Presidente: José Sérgio Dores Neves Galhoz, assistente graduado sénior de otorrinolaringologia, Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E.,
1.º Vogal Efetivo: Maria Santos Palma Sequeira Mestre, assistente graduada sénior de otorrinolaringologia, Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E., que substituirá o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos,
2.º Vogal Efetivo: Maria Teresa Aguiar de Queiroz Lopes, assistente graduada de otorrinolaringologia, Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.,
1.º Vogal Suplente: Maria Dulce Rocha Nunes, assistente de otorrinolaringologia, Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.,
2.º Vogal Suplente: Marta Sofia Costa Sousa Monteiro, assistente de otorrinolaringologia, Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P.E
Referência A16 Ortopedia:
Presidente: Luís Manuel Palma, assistente graduado sénior de ortopedia, Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E.,
1.º Vogal Efetivo: Lúcio Manuel Jesus Cardador, assistente graduado sénior de ortopedia, Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E., que substituirá o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos,
2.º Vogal Efetivo: Joaquim Barbas Pires, assistente graduado sénior de ortopedia, Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E.,
1.º Vogal Suplente: José Rui Graça Dias Ferreira, assistente graduado de ortopedia, Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.,
2.º Vogal Suplente: Vítor Gomes Costa, assistente graduado de ortopedia, Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E.
Referência A17 Patologia Clínica:
Presidente: Rodrigo Manuel Louro Ramalho Gusmão, assistente graduado sénior de patologia clínica, Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.,
1.º Vogal Efetivo: Maria Filomena da Silva Baptista Caldeira Massas, assistente graduada sénior de patologia clínica, Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E., que substituirá o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos,
2.º Vogal Efetivo: Maria Isabel Ilharco Caldeira de Sousa Ramoa, assistente graduada de medicina interna, Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E.,
1.º Vogal Suplente: Telo Fialho Nunes Bettencourt Faria, assistente graduado de medicina interna, Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E.
2.º Vogal Suplente: Lucas Diaz Ruiz, assistente de medicina interna, Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P.E.
Referência A18 Pediatria:
Presidente: Fernando Manuel Casinhas Henriques Simões, assistente graduado sénior de pediatria, Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E.
1.º Vogal Efetivo: Irene Remédios Morujo Mousinho, assistente graduada sénior de pediatria, Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E., que substituirá o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos,
2.º Vogal Efetivo: Aniceta Nascimento Martins Cavaco, assistente graduada sénior de pediatria, Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E.
1.º Vogal Suplente: Maria Fátima Piedade Alvares Furtado, Assistente Graduada Sénior de Pediatria, Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E.,
2.º Vogal Suplente: Abdurrachid Nurmamodo, assistente graduado de pediatria, Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E.
Referência A19 Pneumologia:
Presidente: Maria Teresa Gomes Cardoso, assistente graduada sénior de pneumologia, Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.,
1.º Vogal Efetivo: Pedro Soares Branco Tavares Costa, assistente graduada de pneumologia, Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E., que substituirá o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos,
2.º Vogal Efetivo: Ana Cristina Silva Dias Duarte, assistente graduada de pneumologia, Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E.,
1.º Vogal Suplente: Manuel Filipe Cancela Torres, assistente graduado de pneumologia, Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.,
2.º Vogal Suplente: Susana Cristina de Almeida Monteiro Brito Palma, assistente de pneumologia, Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.
Referência A20 Psiquiatria:
Presidente: Érico Silveira Alves, assistente graduado sénior de psiquiatria, Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E.,
1.º Vogal Efetivo: Ana Paula de Matos Pires, assistente graduada sénior de psiquiatria, Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E., que substituirá o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos,
2.º Vogal Efetivo: José António Palma Góis, assistente graduado sénior de psiquiatria, Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.,
1.º Vogal Suplente: Manuel António Fernandes Sardinha, assistente graduado sénior de psiquiatria, Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E.,
2.º Vogal Suplente: Ana Margarida Monteiro Negreiro Baptista, assistente de psiquiatria, Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E.
Referência A21 Reumatologia:
Presidente: Jaime Cunha Branco, assistente graduado sénior de reumatologia, Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E.,
1.º Vogal Efetivo: Maria da Conceição de Almeida Ferro Barata, assistente graduado sénior de medicina interna, Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E., que substituirá o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos,
2.º Vogal Efetivo: Tiago Tribolet de Abreu, assistente de medicina interna, Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.,
1.º Vogal Suplente: Cármen Maria Del Castillo Corzo, assistente de medicina interna, Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.,
2.º Vogal Suplente: Henrique José Barrelas Rita, assistente de medicina interna, Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E.
Referência A22 Saúde Pública:
Presidente: Maria Felicidade de Oliveira Ortega, assistente graduada de saúde pública, Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E.,
1.º Vogal Efetivo: Maria Margarida Saudade e Silva, assistente graduado de saúde pública, Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E.,
2.º Vogal Efetivo: Manuel José Galego, assistente graduado de saúde pública, ACES Alentejo Central,
1.º Vogal Suplente: Agostinho Petronilho Simão, assistente graduado de saúde pública, ACES Alentejo Central,
2.º Vogal Suplente: José Manuel Teixeira Dantas, assistente saúde pública, Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E.
Referência A23 Urologia:
Presidente: Francisco José Holbeche Fino Correia, assistente graduado sénior de urologia, Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E.
1.º Vogal Efetivo: Miguel de Andrade Tavares Silva, assistente graduado de urologia, Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E.,
2.º Vogal Efetivo: Aurélio José Lourenço Oliveira Silva, assistente graduado de urologia, Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E.
1.º Vogal Suplente: Rui Dinis Bento Breu, assistente de urologia, Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E.
2.º Vogal Suplente: José Eduardo Neto Carrasquinho, assistente de urologia, Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.
12 - Afixação da lista de candidatos admitidos e excluídos
A lista de candidatos admitidos e excluídos a cada uma das referências será afixada nas instalações da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., sitas no Largo do Paraíso, n.º 1, 7000-864 Évora e no seu portal da internet, www.arsalentejo.min-saude.pt.
13 - Lista de classificação final
A lista de classificação final será publicada na 2.ª série do Diário da República.
14 - Igualdade de oportunidades no acesso ao emprego
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
15 - Obrigatoriedade de permanência pelo período mínimo de três anos.
15.1 - Nos termos do n 2 do artigo 22.º - C do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo decreto-lei 11/93, de 15 de janeiro, aditado pela Lei 83-C/2013, de 31 de dezembro, e conforme Despacho 4827-A/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 08 de maio de 2015, determina-se que os trabalhadores médicos que venham a ser recrutados para preenchimento dos postos de trabalho abrangidos pelos procedimentos de recrutamento abertos pelo presente aviso, ficam obrigados a permanecer, pelo período mínimo de três anos, no posto de trabalho para o qual venham a ser selecionados em resultado da lista de ordenação final e que, nessa sequência, venham a ocupar.
15.2 - Ainda nos termos do mencionado dispositivo, agora no seu n.º 3, e ao abrigo do mesmo despacho, salienta-se que, o médico que proceda, por sua iniciativa, à resolução do contrato, no decurso dos primeiros três anos de vigência do mesmo, com o serviço ou estabelecimento onde foi colocado nos termos do presente procedimento concursal, fica inibido de celebrar novo contrato de trabalho, pelo período de dois anos, com qualquer entidade integrada no Serviço Nacional de Saúde.
19 de junho de 2015. - A Vogal do Conselho Diretivo, Paula Alexandra Ângelo Ribeiro Marques.
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