Cria no quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Aveiro, aprovado pela Portaria 118/81, de de 26 de Janeiro e alterado pelas Portarias 807-V2/83, de 30 de Julho, 964/84, de 26 de Dezembro e 597/85, de 14 de Agosto, um lugar de chefe de serviços administrativos, letra H, a extinguir quando vagar.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1976-01-23 - Decreto-Lei 59/76 - Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral da Função Pública

  Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das Finanças competência para definir as normas referentes as atribuições, organização e competência, bem como ao regime do pessoal dos ministérios, dos respectivos serviços, estabelecimentos e organismos dependentes. Define a que tipos de diplomas legais deve obedecer a constituição e alteração de quadros, as normas respeitantes ao funcionamento dos serviços, a regulamentação das condições legais da prestação de trabalho na função p (...)

• 1979-12-27 - Decreto-Lei 513-U/79 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e dos Assuntos Sociais

  Determina a cessação do regime de instalação dos serviços e estabelecimentos dependentes da Secretaria de Estado da Saúde em relação aos quais tal regime havia sido prorrogado por força do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 164/79, de 1 de Junho.

• 1981-01-26 - Portaria 118/81 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

  Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Aveiro.

• 1984-12-26 - Portaria 964/84 - Ministério da Saúde - Direcção-Geral dos Cuidados de Saúde Primários

  Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Aveiro na parte referente aos técnicos auxiliares sanitários.

• 1985-08-14 - Portaria 597/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

  Alarga o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Aveiro, aprovado pela Portaria nº 18/81 de 26 de Janeiro, relativamente ao pessoal administrativo.