Portaria 13699, de 10 de Outubro
- Corpo emitente: Ministério da Economia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais
- Fonte: Diário do Governo n.º 208/1951, Série I de 1951-10-10.
- Data: 1951-10-10
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Sumário
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/77127.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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1964-08-25 - Portaria 20774 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais
Altera os limites dos teores fixados pela Portaria n.º 13699 respeitantes a alguns componentes da manteiga.
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1965-07-29 - Portaria 21430 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais
Estabelece, a título provisório, as bases de apreciação das características peculiares dos novos óleos para fins alimentares autorizados pelo Decreto-Lei n.º 46257.
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1970-10-22 - Decreto-Lei 491/70 - Ministério da Economia
Regula o novo regime cerealífero.
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1974-08-19 - Decreto-Lei 369/74 - Ministério da Economia - Secretarias de Estado da Agricultura, da Indústria e Energia e do Abastecimento e Preços
Aprova o novo regime cerealífero.
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1977-02-28 - Decreto-Lei 75-P/77 - Ministérios da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo
Aprova o novo regime de produção e de comércio dos cereais destinados à indústria da panificação e da pastelaria, assim como dos respectivos produtos, estabelecendo normas sobre o respctivo fabrico.
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1978-04-07 - Decreto-Lei 70/78 - Ministérios da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo
Autoriza a Empresa Pública de Abastecimento de Cereais (EPAC) a adquirir em exclusivo todo o trigo de produção nacional e quaisquer outros cereais de produção nacional.
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1988-02-15 - Portaria 110/88 - Ministérios do Planeamento e da Administração do Território, da Agricultura, Pescas e Alimentação e do Comércio e Turismo
Estabelece as características, o acondicionamento e a rotulagem da manteiga para fins alimentares.
Aviso
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