1951-10-10 - Declaração - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

1951-10-10 - Portaria 13698 - Ministério da Economia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Dá nova redacção aos parágrafos 24, 87, 89, 90, 91, 92 e 139 dos Métodos oficiais para análise das gorduras alimentares (Métodos gerais), aprovados pela Portaria n.º 10134

1951-10-10 - Portaria 13699 - Ministério da Economia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Aprova os métodos especiais para análise da manteiga e as bases para a sua apreciação fiscal, publicados em anexo ao presente diploma.