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Portaria 134/90, de 19 de Fevereiro

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Sumário

Classifica as praias do continente.

Texto do documento

Portaria 134/90

de 19 de Fevereiro

Ao abrigo do disposto no artigo único do Decreto-Lei 403/70, de 22 de Agosto:

Manda o Governo, pelo Ministro da Defesa Nacional, com a concordância do Ministro das Finanças, o seguinte:

1.º Classificar as praias do continente de acordo com o mapa anexo a esta portaria.

2.º Revogar a Portaria 588/84, de 10 de Agosto.

Ministério da Defesa Nacional.

Assinada em 5 de Fevereiro de 1990.

O Ministro da Defesa Nacional, Carlos Eugénio Pereira de Brito.

Mapa de classificação das praias do continente para efeitos do disposto

no artigo único do Decreto-Lei 403/70, de 22 de Agosto.

(ver documento original)

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1990/02/19/plain-7318.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/7318.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1970-08-22 - Decreto-Lei 403/70 - Ministério da Marinha - Direcção-Geral dos Serviços de Fomento Marítimo

    Simplifica os procedimentos legais relativos à classificação das praias do continente para efeitos de aplicação da tabela aprovada e posta em vigor pelo Decreto n.º 12822.

  • Tem documento Em vigor 1984-08-10 - Portaria 588/84 - Ministério da Defesa Nacional

    Classifica as praias do continente.

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Não tem documento Em vigor 1990-03-31 - DECLARAÇÃO DD3406 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificada a Port 134/90, de 19 de Fevereiro, que classifica as praias do continente.

  • Tem documento Em vigor 1991-05-02 - Portaria 372/91 - Ministério da Defesa Nacional

    CLASSIFICA AS PRAIAS DO CONTINENTE, REVOGANDO A PORTARIA NUMERO 134/90, DE 19 DE FEVEREIRO.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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