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Portaria 372/91, de 2 de Maio

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Sumário

CLASSIFICA AS PRAIAS DO CONTINENTE, REVOGANDO A PORTARIA NUMERO 134/90, DE 19 DE FEVEREIRO.

Texto do documento

Portaria 372/91
de 2 de Maio
Ao abrigo do disposto no artigo único do Decreto-Lei 403/70, de 22 de Agosto:

Manda o Governo, pelo Ministro da Defesa Nacional, com a concordância do Ministro das Finanças, o seguinte:

1.º Classificar as praias do continente de acordo com o mapa anexo a esta portaria.

2.º Revogar a Portaria 134/90, de 19 de Fevereiro.
Ministério da Defesa Nacional.
Assinada em 8 de Abril de 1991.
O Ministro da Defesa Nacional, Joaquim Fernando Nogueira.

Mapa de classificação das praias do continente para os efeitos do disposto no artigo único do Decreto-Lei 403/70, de 22 de Agosto

(ver documento original)

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/23347.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1970-08-22 - Decreto-Lei 403/70 - Ministério da Marinha - Direcção-Geral dos Serviços de Fomento Marítimo

    Simplifica os procedimentos legais relativos à classificação das praias do continente para efeitos de aplicação da tabela aprovada e posta em vigor pelo Decreto n.º 12822.

  • Tem documento Em vigor 1990-02-19 - Portaria 134/90 - Ministério da Defesa Nacional

    Classifica as praias do continente.

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1991-05-31 - Declaração de Rectificação 111/91 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    RECTIFICA A PORTARIA NUMERO 372/91, DO MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL, QUE CLASSIFICA AS PRAIAS DO CONTINENTE, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE, NUMERO 100, DE 2 DE MAIO DE 1991.

  • Tem documento Em vigor 1992-04-27 - Portaria 363/92 - Ministério da Defesa Nacional

    CLASSIFICA AS PRAIAS DO CONTINENTE DE ACORDO COM O MAPA PUBLICADO EM ANEXO A PRESENTE PORTARIA.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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