A recente revisão do Programa e a elaboração de novos Manuais Escolares para a disciplina de Educação Moral e Religiosa Católicas (EMRC), pela Igreja Católica, através da Conferência Episcopal Portuguesa, nos termos previstos no Decreto-Lei 70/2013, de 23 de maio, suscitam necessários ajustamentos e adaptações ao calendário de adoções dos manuais escolares a adotar, em 2015, e com efeitos no ano letivo de 2015/2016, para todos os anos de escolaridade, nesta disciplina de EMRC.
Deste modo, torna-se necessário ajustar o Calendário de Adoção de Manuais Escolares, constante do Anexo I ao Despacho 11421/2014, de 11 de setembro, com a redação que lhe foi dada pelo Despacho 15717/2014, de 30 de dezembro.
Foi ouvida a Igreja Católica, através da Conferência Episcopal Portuguesa, nos termos do Decreto-Lei 70/2013, de 23 de maio.
Assim, ao abrigo do estabelecido no artigo 35.º da Lei 47/2006, de 28 de agosto, e do disposto no n.º 1 do artigo 3.º e nos artigos 14.º e 16.º do Decreto-Lei 5/2014, de 14 de janeiro, determino o seguinte:
1 - O Calendário de Adoção de Manuais Escolares, constante do Anexo I a que se referem os n.os 1.3, 1.4, 1.5 e 1.6 do Despacho 11421/2014, de 4 de setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 175, de 11 de setembro, alterado pelo Anexo I a que se refere n.º 3 do Despacho 15717/2014, de 19 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 251, de 30 de dezembro, passa a ter a redação constante do Anexo I ao presente Despacho, do qual faz parte integrante.
2 - É revogado o Despacho 5806/2014, de 21 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 84, de 2 de maio.
3 - O disposto no presente Despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
6 de maio de 2015. - Pelo Ministro da Educação e Ciência, Fernando José Egídio Reis, Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário.
ANEXO I
(a que se refere o n.º 1)
«Adoção de manuais escolares
(ver documento original)
208623255
