Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Portaria 1249/95, de 19 de Outubro

Partilhar:

Sumário

SUBSTITUI, PELO MAPA ANEXO A PRESENTE PORTARIA, O QUADRO DE PESSOAL DO GABINETE DE ESTUDOS E DE PLANEAMENTO DE INSTALAÇÕES, DO MINISTÉRIO DA ADMINISTRACO INTERNA, APROVADO PELO DECRETO REGULAMENTAR NUMERO 68/87, DE 31 DE DEZEMBRO, COM A ALTERAÇÃO INTRODUZIDA PELA PORTARIA NUMERO 180/91, DE 4 DE MARCO.

Texto do documento

Portaria 1249/95
de 19 de Outubro
Considerando o significativo aumento e complexidade dos empreendimentos de investimento cometidos ao Gabinete de Estudos e de Planeamento de Instalações;

Considerando que essa complexidade exige adequadas qualificações técnicas;
Atento o disposto no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei 59/76, de 23 de Janeiro:

Manda o Governo, pelos Ministros da Administração Interna e das Finanças, que o quadro de pessoal do Gabinete de Estudos e de Planeamento de Instalações, aprovado pelo Decreto Regulamentar 68/87, de 31 de Dezembro, com a alteração introduzida pela Portaria 180/91, de 4 de Março, seja substituído pelo mapa anexo à presente portaria, que dela faz parte integrante.

Ministérios da Administração Interna e das Finanças.
Assinada em 14 de Agosto de 1995.
Pelo Ministro da Administração Interna, Carlos Alberto Silva de Almeida e Loureiro, Secretário de Estado da Administração Interna. - Pelo Ministro das Finanças, Norberto Emílio Sequeira da Rosa, Secretário de Estado do Orçamento.


Mapa anexo à Portaria 1249/95
(ver documento original)

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/69903.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1976-01-23 - Decreto-Lei 59/76 - Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral da Função Pública

    Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das Finanças competência para definir as normas referentes as atribuições, organização e competência, bem como ao regime do pessoal dos ministérios, dos respectivos serviços, estabelecimentos e organismos dependentes. Define a que tipos de diplomas legais deve obedecer a constituição e alteração de quadros, as normas respeitantes ao funcionamento dos serviços, a regulamentação das condições legais da prestação de trabalho na função p (...)

  • Tem documento Em vigor 1987-12-31 - Decreto Regulamentar 68/87 - Ministério da Administração Interna

    Aprova a orgânica do Gabinete de Estudos e de Planeamento de Instalações (GEPI), instituído pelo Decreto-Lei n.º 55/87, de 31 de Janeiro.

  • Tem documento Em vigor 1991-03-04 - Portaria 180/91 - Ministérios das Finanças e da Administração Interna

    ALTERA O QUADRO DE PESSOAL TÉCNICO SUPERIOR DO GABINETE DE ESTUDOS E DE PLANEAMENTO DE INSTALAÇÕES DO MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA, CONSTANTE DO MAPA ANEXO AO DECRETO REGULAMENTAR 68/87, DE 31 DE DEZEMBRO.

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1995-10-31 - Declaração de Rectificação 148/95 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    DECLARA TER SIDO RECTIFICADA A PORTARIA 1249/95 DE 19 DE OUTUBRO, DOS MINISTÉRIOS DA ADMINSITRACAO INTERNA E DAS FINANÇAS, QUE ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO GABINETE DE ESTUDOS E DE PLANEAMENTO DE INSTALAÇÕES, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, PRIMEIRA SÉRIE, NUMERO 242, DE 19 DE OUTUBRO DE 1995.

  • Tem documento Em vigor 2006-06-08 - Portaria 524/2006 - Ministérios da Administração Interna e das Finanças e da Administração Pública

    Altera o quadro de pessoal do Gabinete de Estudos e de Planeamento de Instalações - GEPI.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda