Considerando que, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei 118/2011, de 15 de dezembro, alterado pelos Decretos-Leis 142/2012, de 11 de julho, 6/2013, de 17 de janeiro e 51/2014, de 2 de abril, e pela Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro, conjugado com o disposto no mapa anexo ao mesmo diploma, o cargo de diretor de finanças de Lisboa é um cargo de direção superior de 2.º grau;
Considerando que a atual diretora de finanças de Lisboa se encontra a exercer, em regime de substituição, o cargo de Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, ao abrigo do meu Despacho 2961-C/2015, de 23 de março;
Atenta a importância estratégica daquela unidade desconcentrada regional, bem como o interesse institucional em garantir a continuidade do exercício do cargo de direção em causa e do normal funcionamento dos serviços, determino o seguinte:
1 - Designo, em regime de substituição, para o cargo de diretor de finanças de Lisboa, ao abrigo do disposto no artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, o licenciado Fernando Cristóvão Cardoso Lopes, do mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira.
2 - A presente designação fundamenta-se no currículo em anexo, o qual evidencia o perfil adequado e demonstrativo da aptidão e experiência profissional necessários ao exercício do referido cargo.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 23 de março de 2015.
13 de abril de 2015. - A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Luís Casanova Morgado Dias de Albuquerque.
ANEXO
Nota Curricular
1 - Dados de identificação
Nome: Fernando Cristóvão Cardoso Lopes
Data de Nascimento: 18 de março de 1958
2 - Habilitações académicas
Licenciatura em Direito - Faculdade de Direito de Lisboa, 2003
3 - Categoria profissional atual
Técnico de Administração Tributária Nível 2
4 - Atividade profissional
24/11/2011 até esta data: Diretor de Finanças Adjunto na Direção de Finanças de Lisboa, dirigindo a área do Planeamento, Coordenação, Apoio Técnico e Serviços e Recursos Humanos;
14/12/2009 a 23/11/2011: Diretor de Finanças Adjunto em Regime de Substituição na Direção de Finanças de Lisboa, dirigindo a área do Planeamento, Coordenação, Apoio Técnico e Serviços e Recursos Humanos;
1/04/2007 a 13/12/2009: Diretor de Finanças Adjunto em Regime de Substituição na Direção de Finanças de Lisboa, dirigindo a área da Justiça Executiva;
18/09/2006 a 31/03/2007: Chefe do Serviço de Finanças de Lisboa 8;
18/12/2001 a 17/09/2006: Chefe do Serviço de Finanças de Palmela;
27/04/1999 a 17/12/2001: Chefe de Finanças Adjunto, Serviço de Finanças de Palmela;
01/01/1994 a 26/04/1999: Chefe da Equipa C da Divisão de Justiça Tributária da Direção de Finanças de Setúbal;
07/05/1993 a 31/12/1993: Chefe do 3.º Serviço da Direção de Finanças de Setúbal, exercendo as funções de chefe da Secretaria do Tribunal Tributário de 1.ª Instância de Setúbal;
02/04/1982 a 06/05/1993: Quadro Técnico da DGCI.
5 - Formação Complementar
Formação Pedagógica Inicial de Formadores, I.Zone Knowledge Systems (junho 2010);
FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, INA (julho 2009);
Liderança, da Eficácia à Grandeza - Impulsionar o Sucesso, Centro de Formação da DGCI (maio 2008);
Escola de Gestão e Liderança, Centro de Formação da DGCI (novembro 2005);
Gerir, Motivar e Garantir o Sucesso das Equipas, Centro de Formação da DGCI (dezembro de 2004);
Vários cursos na área da fiscalidade de 1983 a 2010, Centro de Formação da DGCI.
208569975
