Abertura de procedimento concursal com caráter urgente, conducente ao recrutamento de pessoal médico para o preenchimento de postos de trabalho, do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde de Amadora/Sintra, E. P. E., para a carreira médica na categoria de assistente da área de exercício profissional hospitalar, nas especialidades de cardiologia, cirurgia geral, ginecologia/obstetrícia, medicina intensiva, medicina interna, ortopedia, patologia clínica, psiquiatria e radiologia.

Aviso 31363-W/2025/2

Abertura de procedimento concursal com caráter urgente, conducente ao recrutamento de pessoal médico para o preenchimento de postos de trabalho, do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde de Amadora/Sintra, E. P. E. para a carreira médica na categoria de assistente da área de exercício profissional hospitalar, nas especialidades de Cardiologia, Cirurgia Geral, Ginecologia/Obstetrícia, Medicina Intensiva, Medicina Interna, Ortopedia, Patologia Clínica, Psiquiatria e Radiologia.

Nos termos do Decreto Lei 41/2024, de 21 de junho, alterado pelo Decreto Lei 109/2024, de 19 de dezembro, e na sequência do Despacho 14920-A/2025 e do Despacho 14920B/2025, ambos de 16 de dezembro, torna-se público que, por decisão do Conselho de Administração desta Unidade Local de Saúde, de 22 dezembro de 2025, encontra-se aberto procedimento concursal urgente, pelo prazo de 5 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, tendo em vista o preenchimento de postos de trabalho para a categoria de assistente da carreira médica para a área de exercício profissional hospitalar, mediante celebração de Contrato Individual de Trabalho Sem Termo, ao abrigo do Código do Trabalho, para o mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde de Amadora/Sintra E. P. E., para as seguintes especialidades:

1-Legislação aplicável:

O presente procedimento concursal rege-se pelo disposto no Decreto Lei 41/2024, de 21 de junho, alterado pelo Decreto Lei 109/2024, de 19 de dezembro, e na sequência do Despacho 14920-A/2025 e do Despacho 14920-B/2025, ambos de 16 de dezembro e observa os termos da Portaria 207/2011, de 24 de maio, alterada pelas Portarias n. os 355/2013, de 10 de dezembro, 229-A/2015, de 3 de agosto, e 190/2017, de 9 de junho.

2-Requisitos de Admissão:

Podem candidatar-se ao procedimento concursal aberto pelo presente aviso, os/as médicos/as detentores/as do grau de especialista na correspondente área profissional de especialização que, tendo realizado e concluído o internato médico, não sejam detentores/as de uma relação jurídica de emprego por tempo indeterminado previamente constituída com qualquer serviço, entidade ou organismo do Estado, incluindo do respetivo setor empresarial.

3-Prazo de apresentação de candidaturas

3.1-O prazo para apresentação de candidaturas é de 5 dias úteis, contados a partir data da publicação do presente aviso no Diário da República.

3.2-O prazo para apresentação das candidaturas no âmbito do presente procedimento, fundamenta-se no seu caráter urgente atribuído pelo Decreto Lei 41/2024, de 21 de junho, alterado pelo Decreto Lei 109/2024, de 12 de dezembro, uma vez que a colocação dos/as médicos/as é urgente para o normal funcionamento do SNS, permitindo dotar os estabelecimentos de saúde dos/as médicos/as especialistas necessários.

3.3-Tratando-se de um procedimento urgente, não haverá lugar à audiência prévia dos/as interessados/as, podendo, desde logo, ser interposto recurso administrativo, conforme o disposto no artigo 18.º A da Portaria 207/2011, de 24 de maio, alterada pelas Portarias 355/2013, de 10 de dezembro, 229-A/2015, de 3 de agosto e 190/2017, de 9 de junho.

4-Métodos de seleção

4.1-Em cumprimento do artigo 6.º do Decreto Lei 41/2024, de 21 de junho, alterado pelo Decreto Lei 109/2024, de 12 de dezembro, e do artigo 20.º da Portaria 207/2011, de 24 de maio, alterada pelas Portarias 355/2013, de 10 de dezembro, 229-A/2015, de 3 de agosto e 190/2017, de 9 de junho, o método de seleção dos/as candidatos/as é a avaliação e discussão curricular.

4.2-Na avaliação e discussão curricular são considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar, bem como os aspetos comportamentais evidenciados durante a interação, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal, sendo considerados os elementos obrigatórios para a carreira de assistente, previstos no artigo 20.º da Portaria 207/2011, de 24 de maio, alterada pelas Portarias 355/2013, de 10 de dezembro, 229-A/2015, de 3 de agosto e 190/2017, de 9 de junho.

4.3-As atas do Júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos critérios de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final, serão facultadas aos/às candidatos/as sempre que solicitadas.

4.4-Os resultados da avaliação e discussão curricular são estruturados numa escala de 0 a 20 valores, apenas podendo ser contratados/as os/as candidatos/as que obtenham classificação final igual ou superior a 10 valores, sem arredondamentos.

4.5-Em situações de igualdade de valoração, aplicam-se os critérios de ordenação preferencial estabelecidos no n.º 3 do artigo 6.º do Decreto Lei 41/2024, de 21 de junho, alterado pelo Decreto Lei 109/2024, de 12 de dezembro, e do artigo 23.º da Portaria 207/2011, de 24 de maio, alterada pelas Portarias 355/2013, de 10 de dezembro, 229-A/2015, de 3 de agosto e 190/2017, de 9 de junho.

4.6-Na eventualidade de médicos/as que, sendo titulares do grau de especialista devidamente reconhecida pela Ordem dos Médicos em Portugal, não realizaram o internato médico em Portugal, facto pelo qual não dispõem de uma nota quantitativa final, será considerada como nota final de internato médico, a nota mais baixa da classificação final no internato médico dos/as candidatos/as ao presente procedimento concursal que o realizaram e concluíram em Portugal.

5-Caracterização dos postos de trabalho

Os postos de trabalho a ocupar correspondem ao conteúdo funcional determinado no artigo 7.º A e 11.º do Decreto Lei 176/2009, de 4 de agosto.

6-Remuneração

Em cumprimento do n.º 7 e n.º 8 do artigo 7.º do Decreto Lei 41/2024, de 21 de junho, alterado pelo Decreto Lei 109/2024, de 12 de dezembro, o posicionamento remuneratório dos médicos recrutados ao abrigo do presente procedimento concursal efetua-se, em qualquer caso e independentemente da qualificação profissional detida, na primeira posição remuneratória da categoria de assistente da correspondente carreira, salvo nas situações em que o/a candidato/a selecionado/a seja detentor/a do grau de consultor, atribuído nos termos e para os efeitos previstos no Decreto Lei 176/2009 e no Decreto Lei 177/2009, ambos de 4 de agosto, e cujo vínculo ao SNS ou qualquer serviço, entidade ou organismo do Estado, tenha cessado há, pelo menos, três meses antes da data da abertura do respetivo procedimento concursal, o respetivo posicionamento remuneratório efetua-se na primeira posição remuneratória da categoria de assistente graduado.

7-Local de trabalho

As funções serão exercidas na Unidade Local de Saúde de Amadora Sintra, E. P. E., com sede no IC19, 2720-276 Amadora, podendo também exercer em outras instituições com as quais a mesma tenha ou possa vir a ter, acordos ou protocolos de colaboração.

8-Prazo de validade

Nos termos do n.º 6 do artigo 7.º do Decreto Lei 41/2024, de 21 de junho, alterado pelo Decreto Lei 109/2024, de 12 de dezembro, o contrato de trabalho sem termo, nos termos Código do Trabalho, aprovado pela Lei 7/2009, de 12 de fevereiro, na sua redação atual, deve ser celebrado no prazo máximo de 10 dias úteis após a notificação da lista de ordenação final homologada.

Em cumprimento do n.º 9 do artigo 7.º do Decreto Lei 41/2024, de 21 de junho, alterado pelo Decreto Lei 109/2024, de 12 de dezembro e do n.º 9 do Despacho 4741-A/2025, de 17 de abril, nos casos em que findo o procedimento concursal, tenham ficado postos de trabalho por ocupar, em virtude de não terem sido escolhidos por nenhum candidato, o membro do Governo responsável pela área da saúde pode autorizar a contratação de pessoal médico sem vínculo ao SNS, na base da carreira, mediante celebração de contratos de trabalho sem termo, e com comunicação posterior ao membro do Governo responsável pela área das finanças, dentro dos limites fixados no n.º 1 do artigo 4.º e desde que os encargos com o recrutamento estejam devidamente cabimentados no respetivo orçamento.

9-Horário de trabalho

O período normal de trabalho é de 40 horas semanais, nos termos do artigo 15.º-A do Decreto Lei 176/2009, de 4 de agosto.

10-Formalização das candidaturas

10.1-As candidaturas deverão ser formalizadas, exclusivamente, em suporte digital, em formato “portable document format” (PDF), para o endereço de correio eletrónico recrutamento_med@ulsasi.min-saude.pt, com referência ao procedimento concursal correspondente.

10.2-Do requerimento de candidatura devem constar obrigatoriamente os seguintes elementos:

a) Identificação inequívoca do procedimento concursal com indicação da carreira, categoria, área, especialidade e respetiva referência correspondente ao posto de trabalho a que se candidata;

b) Identificação do/a candidato/a:

Identificação completa (nome, data de nascimento, sexo, nacionalidade, número e data de validade do cartão de cidadão, identificação fiscal, residência, telefone e endereço de correio eletrónico); Identificação completa (nome, data de nascimento, sexo, nacionalidade, número e data de validade do cartão de cidadão, identificação fiscal, residência, telefone e endereço de correio eletrónico);

c) Nível habilitacional e área de formação académica;

d) Menção de que o/a candidato/a declara serem verdadeiros os factos constantes da candidatura.

10.3-As candidaturas deverão ser acompanhadas dos seguintes elementos, sob pena de exclusão:

a) Documento comprovativo do grau de especialista na correspondente especialidade na área de exercício profissional a que respeita o concurso, com indicação do resultado quantitativo da prova de avaliação final respetivo internato médico;

b) Documento comprovativo de inscrição na Ordem dos Médicos;

c) Curriculum Vitae em modelo europeu, do qual resulte evidência sucinta das atividades desenvolvidas, com um máximo de 10 páginas;

d) Nas situações em que o/a candidato/a já tenha tido um vínculo de emprego constituído através de um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ou de um contrato de trabalho sem termo, celebrado ao abrigo do Código do Trabalho, com estabelecimento de saúde com natureza jurídica de entidade pública empresarial, integrado no Serviço Nacional de Saúde, deverá apresentar o necessário comprovativo de desvinculação.

10.4-Os/as candidatos/as devem fazer prova documental de todos os elementos considerados relevantes através de ficheiro único de anexos.

10.5-As falsas declarações são puníveis com a imediata exclusão do procedimento concursal, sem prejuízo de ser requerida a aplicação da punição nos termos da lei.

11-Composição e identificação do júri

Os júris do presente procedimento concursal têm a seguinte composição:

PC-32/2025 Cardiologia Presidente:

Carlos Manuel Sequeira de Morais, Diretor de Serviço de Cardiologia, Assistente Graduado Sénior, Unidade Local de Saúde de Amadora/Sintra, E. P. E.

1.º Vogal efetivo:

Carlos Miguel Aleixo Machado Borges Santos, Assistente Graduado, Unidade Local de Saúde de Amadora/Sintra, E. P. E.

2.ª Vogal efetiva:

Ana Rita Fancaria Henriques Ferreira, Assistente Graduado, Unidade Local de Saúde de Amadora/Sintra, E. P. E.

1.º Vogal suplente:

Luís Manuel Gil Martins Brizida, Assistente Graduado, Unidade Local de Saúde de Amadora/Sintra, E. P. E.

2.ª Vogal suplente:

Ana Isabel Curado Godinho d’Oliveira Soares, Assistente Graduado, Unidade Local de Saúde de Amadora/Sintra, E. P. E.

PC-33/2025 Cirurgia Geral Presidente:

Paulo António Soares Mira, Diretor do Serviço de Cirurgia Geral, Unidade Local de Saúde Amadora/Sintra, E. P. E.

1.º Vogal efetivo:

Luis António Bento Palma Feria, Assistente Graduado Sénior de Cirurgia Geral, Unidade Local de Saúde Amadora/Sintra, E. P. E.

2.º Vogal efetivo:

José Marcus Raso Eulálio, Assistente Cirurgia Geral, Unidade Local de Saúde Amadora/Sintra, E. P. E.

1.ª Vogal suplente:

Clara Alexandra de Oliveira Rocha, Assistente Graduada de Cirurgia Geral, Unidade Local de Saúde Amadora /Sintra, E. P. E.

2.º Vogal suplente:

Ricardo Proença Almeida Oliveira Rocha, Assistente de Cirurgia Geral, Unidade Local de Saúde Amadora/Sintra, E. P. E.

PC-34/2025 Ginecologia/Obstetrícia Presidente:

Ana Paula Duarte Ferreira, Assistente Graduada Sénior, Diretora Serviço de Obstetrícia, Unidade Local de Saúde de Amadora/Sintra, E. P. E.

1.ª Vogal efetiva:

Teresa Mota Coimbra de Matos, Assistente Graduada do Serviço de Obstetrícia, Unidade Local de Saúde de Amadora/Sintra, E. P. E.

2.ª Vogal efetiva:

Ana Teresa Minhoto Diniz da Costa Ricchiuti, Assistente Graduada do Serviço de Ginecologia, Unidade Local de Saúde de Amadora/Sintra, E. P. E.

1.ª Vogal suplente:

Ana Paula Bastos Damásio dos Santos, Assistente Graduada do Serviço de Obstetrícia, Unidade Local de Saúde de Amadora/Sintra, E. P. E.

2.ª Vogal suplente:

Marta Cristina Marum Azevedo, Assistente Graduada do Serviço de Obstetrícia, Unidade Local de Saúde de Amadora/Sintra, E. P. E.

PC-35/2025 Medicina Intensiva Presidente:

Paulo Manuel Valle Flor Telles Freitas, Assistente Graduado Sénior Medicina Intensiva e Medicina Interna e Especialista Medicina de Urgência e Emergência, Unidade Local de Saúde de Amadora/Sintra, E. P. E.

1.ª vogal efetiva:

Isabel Maria Gomes Martins Oliveira Serra Dall’Ara, Assistente Medicina Intensiva e Assistente Graduada Medicina Interna, Unidade Local de Saúde de Amadora/Sintra, E. P. E.

2.ª vogal efetiva:

Ana Sílvia Cunha Coelho, Assistente Graduada Medicina Intensiva e Nefrologia, Unidade Local de Saúde de Amadora/Sintra E. P. E.

1.º vogal suplente:

João Miguel Afonso Louro, Assistente Medicina Intensiva e Especialista Medicina Interna e Medicina de Urgência e Emergência, Unidade Local de Saúde de Amadora/Sintra, E. P. E.

2.ª vogal suplente:

Raquel Maria Carvalho da Silva, Assistente Medicina Intensiva e Especialista Medicina Interna, Unidade Local de Saúde de Amadora/Sintra, E. P. E.

PC-36/2025 Medicina Interna Presidente:

João Fernando Araújo Sequeira, Assistente Graduado Sénior Medicina Interna, Unidade Local de Saúde de Amadora/Sintra, E. P. E.

1.ª vogal efetiva:

Susana Maria Bastos Heitor, Assistente Graduada Medicina Interna, Unidade Local de Saúde de Amadora/Sintra, E. P. E.

2.ª vogal efetiva:

Teresa Rosário Antunes Deus Mesquita, Assistente Graduada Medicina Interna, Unidade Local de Saúde de Amadora/Sintra E. P. E.

1.º vogal suplente:

Ricardo Miguel Neves Paquete Oliveira, Assistente Medicina Interna, Unidade Local de Saúde de Amadora/Sintra, E. P. E.

2.º vogal suplente:

Miguel Coutinho Achega, Assistente Medicina Interna, Unidade Local de Saúde de Amadora/Sintra, E. P. E.

PC-37/2025 Ortopedia Presidente:

Nuno Manuel Vieira de Meireles CôrteReal, Assistente Graduado Sénior, Unidade Local de Saúde de Amadora/Sintra, E. P. E.

1.º vogal efetivo, Fernando José Silveira Rodrigues Amaral, Assistente Graduado, Unidade Local de Saúde de Amadora/Sintra, E. P. E.

2.ª vogal efetivo:

Pedro Queiroz Barros Barahona Lemos, Assistente Graduado, Unidade Local de Saúde de Amadora/Sintra, E. P. E.

1.ª vogal suplente:

José Miguel Pereira Pinheiro Silva, Assistente Graduado, Unidade Local de Saúde de Amadora/Sintra E. P. E.

2.º vogal suplente:

Marco Wilson Dias Pato, Assistente, Unidade Local de Saúde de Amadora/Sintra E. P. E.

PC-38/2025 Patologia Clínica Presidente:

Luísa Manuela Alves Salgado Sancho, Assistente Graduada Sénior, Unidade Local de Saúde de Amadora/Sintra, E. P. E.

1.ª Vogal efetiva:

Elzara Aliyeva, Assistente, Unidade Local de Saúde de Amadora/Sintra E. P. E.

2.ª Vogal efetiva:

Ana Lúcia Cardoso Carvalho Coimbra, Assistente, Unidade Local de Saúde de Amadora/Sintra, E. P. E.

1.ª Vogal suplente:

Sandra Schafer, Assistente, Unidade Local de Saúde de Amadora/Sintra, E. P. E.

2.ª Vogal suplente:

Maria Lucinda Nobrega Silva, Assistente Graduada, Unidade Local de Saúde de Amadora/Sintra, E. P. E.

PC-39/2025 Psiquiatria Presidente:

Maria Teresa Pinto Esteves Maia Correia, Assistente Graduada Sénior de Psiquiatria, Unidade Local de Saúde de Amadora/Sintra, E. P. E.

1.ª Vogal efetiva:

Raquel Rosa Ferreira Bonifácio Ribeiro, Assistente Graduada de Psiquiatria, Assistente Graduada, Unidade Local de Saúde de Amadora/Sintra, E. P. E.

2.º Vogal efetivo:

Bruno Vale Campos Pernes Trancas, Assistente Graduado de Psiquiatria, Unidade Local de Saúde de Amadora/Sintra, E. P. E.

1.º Vogal suplente:

Carlos José Dias Teixeira Vieira, Assistente Graduado de Psiquiatria, Unidade Local de Saúde de Amadora/Sintra, E. P. E.

2.º Vogal suplente:

Tiago Filipe Almeida Ferreira, Assistente, Unidade Local de Saúde de Amadora/Sintra, E. P. E.

PC-40/2025 Radiologia Presidente:

Maria Clara Morais Aleluia, Assistente Graduada, Unidade Local de Saúde de Amadora/Sintra, E. P. E.

1.ª Vogal efetiva:

Ana Maria Costa, Assistente Graduada, Unidade Local de Saúde de Amadora/Sintra, E. P. E.

2.º Vogal efetivo:

Sérgio Passos Ferreira, Assistente Graduado, Unidade Local de Saúde de Amadora/Sintra, E. P. E.

1.ª Vogal suplente:

Ana Sofia Conceição Carreira Germano, Assistente Graduada, Unidade Local de Saúde de Amadora/Sintra, E. P. E.

2.º Vogal suplente:

Rui Manuel Dias Henriques Fernandes, Assistente Graduado, Unidade Local de Saúde de Amadora/Sintra, E. P. E.

12-Notificações e publicitação das listas

12.1-As notificações aos/às candidatos/as no âmbito do presente procedimento concursal serão efetuadas designadamente por correio eletrónico, com recibo de entrega de notificação.

12.2-A lista unitária de ordenação final, incluindo os/as candidatos/as excluídos/as, será publicada na 2.ª série do Diário da República, na qual se informa da afixação da mesma em local visível e público nas instalações desta Unidade Local de Saúde de Amadora/Sintra, E. P. E., sendo ainda comunicada aos/às candidatos/as nos termos do da lei e disponibilizada na página eletrónica da mesma (https:

//hff.min-saude.pt/hospital/recrutamento-arquivo/procedimentos-concursais/).

13-Quotas de Emprego

Aplicado o artigo 5.º da Lei 4/2019, de 10 de janeiro.

14-Igualdade de oportunidades no acesso ao emprego

Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Unidade Local de Saúde de Amadora/Sintra, E. P. E., enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

15-Princípio do Consentimento e Confidencialidade

Os/as candidatos/as encontram-se sujeitos ao cumprimento do Termo de Consentimento e Confidencialidade previsto no Regulamento Geral de Proteção de Dados, designadamente para o cumprimento do processo de avaliação do respetivo Júri e/ou perante eventuais pedidos de consulta do procedimento concursal em causa. A Unidade Local de Saúde de Amadora/Sintra, E. P. E. assegurará a destruição de todos os documentos pessoais referente ao procedimento concursal em causa de acordo com o previsto na legislação em vigor.

22 de dezembro de 2025.-A Vogal do Conselho de Administração, Dália Oliveira.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-02-12 - Lei 7/2009 - Assembleia da República

  Aprova a revisão do Código do Trabalho. Prevê um regime específico de caducidade de convenção colectiva da qual conste cláusula que faça depender a cessação da sua vigência de substituição por outro instrumento de regulamentação colectiva de trabalho.

• 2009-08-04 - Decreto-Lei 176/2009 - Ministério da Saúde

  Estabelece o regime da carreira dos médicos nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde, bem como os respectivos requisitos de habilitação profissional e percurso de progressão profissional e de diferenciação técnico-científica.

• 2009-08-04 - Decreto-Lei 177/2009 - Ministério da Saúde

  Estabelece o regime da carreira especial médica, bem como os respectivos requisitos de habilitação profissional.

• 2015-08-03 - Portaria 229-A/2015 - Ministérios das Finanças e da Saúde

  Procede à segunda alteração à Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento e seleção para os postos de trabalho, da carreira especial médica

• 2019-01-10 - Lei 4/2019 - Assembleia da República

  Estabelece o sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência, com um grau de incapacidade igual ou superior a 60 %

• 2024-06-21 - Decreto-Lei 41/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece um regime especial de admissão de pessoal médico, na categoria de assistente da carreira médica das entidades públicas empresariais integradas no Serviço Nacional de Saúde e da carreira especial médica.

• 2024-12-19 - Decreto-Lei 109/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

  Altera o Decreto-Lei n.º 41/2024, de 21 de junho, que estabelece um regime especial para admissão de pessoal médico na categoria de assistente.