Fixa o quadro do pessoal da Missão Permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1958-11-19 - Decreto-Lei 41965 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Determina que a Missão de Portugal na Organização das Nações Unidas passe a ter carácter permanente e funcione em Nova Iorque, na dependência do ministério dos Negócios Estrangeiros. Insere disposições relativas ao funcionamento da missão e estabelece que a sua composição seja fixada por Portaria dos Ministros dos Negócios Estrangeiros e das Finanças, consoante as necessidades do serviço. Refere a legislação aplicável à missão acima referida.

• 1977-08-19 - Portaria 530/77 - Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros

  Altera a composição da missão permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas (ONU).

• 1978-12-26 - Portaria 766/78 - Ministérios das Finanças e do Plano e dos Negócios Estrangeiros

  Altera, a partir de 1 de Janeiro de 1979, a Portaria 530/77, de 19 de Agosto (fixa o quadro de pessoal da Missão Permanente de Portugal junto das Nações Unidas).

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1988-01-21 - Portaria 40-B/88 - Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros

  Altera a Portaria 936/87, de 14 de Dezembro (fixa o quadro de pessoal da Missão Permanente de Portugal Junto das Nações Unidas), no que se refere à composição dos membros da missão.

• 1988-10-07 - Portaria 670/88 - Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros

  Altera a Portaria 936/87, de 14 de Dezembro, alterada pela Portaria 40-B/88, de 21 de Janeiro, que fixa o quadro de pessoal da Missão Permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas (ONU). Altera a composição dos membros da missão.

• 1994-12-30 - Portaria 1153/94 - Ministérios da Defesa Nacional, das Finanças e dos Negócios Estrangeiros

  Altera o quadro de pessoal da Missão Permanente de Portugal junto da ONU, no que respeita à composição dos membros da missão. Estabelece os termos da nomeação do conselheiro militar da missão, referenciando a legislação aplicável.

• 1995-10-31 - Portaria 1285/95 - Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros

  Altera a Portaria 936/87, de 14 de Dezembro, relativamente à composição do quadro do pessoal assalariado da Missão Permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas (ONU), acrescentando um lugar de secretário de primeira classe.

• 1997-02-21 - Portaria 120/97 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças

  Altera o quadro de pessoal da Missão Permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas, de forma a fazer face às novas responsabilidades resultantes da eleição de Portugal para o Conselho de Segurança.