O Despacho 3255/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 63, de 29 de março de 2018, no desenvolvimento do disposto no artigo 35.º do Decreto Lei 13/2018, de 26 de fevereiro, veio estabelecer a natureza, missão e competências do Gabinete para a Prova Nacional de Acesso à Formação Especializada (GPNA), definindo igualmente a sua composição.
O Prof. Doutor José Miguel Gomes Moreira Pêgo, membro do GPNA em representação das Escolas Médicas, nomeado pelo mencionado Despacho 3255/2018, solicitou o termo das suas funções naquele Grupo e, por consequência, a sua substituição.
Nessa senda, o Conselho Nacional de Escolas Médicas Portuguesas (CEMP), a 31 de janeiro de 2025, deliberou, por unanimidade, nomear o Prof. Doutor Carlos Alberto Pereira Capela como representante do CEMP no GPNA, sucedendo assim ao Prof. José Miguel Gomes Moreira Pêgo, termos em que se torna necessário proceder à alteração da composição do Gabinete para a Prova Nacional de Acesso à Formação Especializada.
Assim, sob proposta do conselho diretivo da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., ao abrigo do disposto no artigo 35.º do Decreto Lei 13/2018, de 26 de fevereiro, na sua redação atual, diploma este que define o regime jurídico da formação médica pósgraduada, designada de internato médico, e estabelece os princípios gerais a que deve obedecer o respetivo processo, e no uso de competência que me foi delegada pelo n.º 2 do Despacho 5884-A/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 100, de 23 de maio de 2024, determino o seguinte:
1-A alínea d) do n.º 3 do Despacho 3255/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 63, de 29 de março de 2018, alterado pelo Despacho 3949/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 76, de 20 de abril de 2021, pelo Despacho 2180/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 163, de 27 de fevereiro de 2024, e pelo Despacho 8479/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 145, de 29 de julho de 2024, passa a ter a seguinte redação:
d) Prof. Doutor Carlos Alberto Pereira Capela, em representação das Escolas Médicas.
»2-O presente despacho produz efeitos desde 21 de março de 2025.
26 de maio de 2025.-A Secretária de Estado da Gestão da Saúde, Cristina Alexandra Rodrigues da Cruz Vaz Tomé.
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