Altera a composição do Gabinete para a Prova Nacional de Acesso à Formação Especializada - internato médico

Despacho 2180/2024

Sumário: Altera a composição do Gabinete para a Prova Nacional de Acesso à Formação Especializada - internato médico.

O Despacho 3255/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 63, de 29 de março, no desenvolvimento do disposto no artigo 35.º Decreto-Lei 13/2018, de 26 de fevereiro, veio estabelecer a natureza, missão e competências do Gabinete para a Prova Nacional de Acesso à Formação Especializada (GPNA), definindo igualmente a sua composição.

O mencionado despacho foi posteriormente alterado pelo Despacho 3949/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 76, de 20 de abril, no sentido de, em representação da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., passar a integrar o licenciado Tiago Jorge Carvalho Gonçalves.

Considerando, porém, que o licenciado atrás identificado, cessou, entretanto, as funções de vogal do conselho diretivo daquele instituto público, torna-se necessário proceder, de novo, à alteração do respetivo representante.

Assim, e sob proposta do conselho diretivo da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., ao abrigo do disposto no artigo 35.º do Decreto-Lei 13/2018, de 26 de fevereiro, na sua redação atual, diploma que define o regime jurídico da formação médica pós-graduada, designada de internato médico, e estabelece os princípios gerais a que deve obedecer o respetivo processo, e no uso de competência que me foi delegada pelo n.º 2 do Despacho 12167/2022, do Ministro da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 201, de 18 de outubro, determino o seguinte:

1 - A alínea b) do n.º 3 do Despacho 3255/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 63, de 29 de março, alterado pelo Despacho 3949/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 76, de 20 de abril, passa a ter a seguinte redação:

«b) Dr.ª Diana Rute da Cunha Afonso, em representação da ACSS, I. P.;»

2 - O presente despacho produz efeitos na data da sua assinatura.

16 de fevereiro de 2024. - O Secretário de Estado da Saúde, Ricardo Jorge Almeida Perdigão Seleiro Mestre.

317375646

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2018-02-26 - Decreto-Lei 13/2018 - Saúde

  Define o regime jurídico da formação médica pós-graduada, designada de internato médico, e estabelece os princípios gerais a que deve obedecer o respetivo processo

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):