Sumário: Altera a alínea b) do n.º 3 do Despacho 3255/2018, de 29 de março, que estabelece a natureza, missão e competências do Gabinete para a Prova Nacional de Acesso à Formação Especializada.
O Despacho 3255/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 63, de 29 de março de 2018, veio estabelecer a natureza, missão e competências do Gabinete para a Prova Nacional de Acesso à Formação Especializada (GPNA), em conformidade e na sequência da aprovação do Regime do Internato Médico pelo Decreto-Lei 13/2018, de 26 de fevereiro, que procedeu, no seu artigo 35.º, à criação do Gabinete para a Prova Nacional de Acesso à Formação Especializada (GPNA).
Considerando que o licenciado Pedro Emanuel Ventura Alexandre cessou, a seu pedido, as funções de vogal do conselho diretivo da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (ACSS), e a recente designação do novo conselho diretivo da ACSS, I. P., importando por isso proceder à alteração do representante daquele Instituto no GPNA, sob proposta do respetivo conselho diretivo;
Assim, ao abrigo do disposto no artigo 35.º do Regime do Internato Médico, aprovado pelo Decreto-Lei 13/2018, de 26 de fevereiro, na sua redação atual, e na alínea j) do n.º 1 do Despacho 11199/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 222, de 13 de novembro de 2020, alterado pelo Despacho 1752/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 32, de 16 de fevereiro de 2021, determino o seguinte:
1 - A alínea b) do n.º 3 do Despacho 3255/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 63, de 29 de março de 2018, passa a ter a seguinte redação:
«b) Dr. Tiago Jorge Carvalho Gonçalves, em representação da ACSS, I. P.;»
2 - O presente despacho produz efeitos na data da sua assinatura.
13 de abril de 2021. - O Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, António Lacerda Sales.
314147066
