1 - Torna-se público que, por despacho do Senhor Presidente do Instituto Politécnico de Bragança proferido em 17 de março de 2025, sob proposta do Conselho Técnico-Científico do Instituto Politécnico de Bragança, se encontra aberto, pelo prazo de 30 (trinta) dias úteis a contar da data da publicação do presente Aviso no Diário da República, concurso internacional para ocupação de 1 (um) posto de trabalho da carreira de Investigação Científica, na categoria de Investigador Auxiliar, para a área científica de Proteção Vegetal (Posição FCT-Tenure: 2023.11031.TENURE.008), em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o Centro de Investigação de Montanha, nos termos do Estatuto da Carreira de Investigação Científica, aprovado pelo Decreto-Lei 124/99, de 20 de abril, com as alterações introduzidas pela Lei 157/99, de 14 de setembro e pelo Decreto-Lei 373/99, de 18 de setembro, no âmbito do Programa FCT Tenure - 1.ª Edição.
2 - O procedimento concursal destina-se à ocupação de um posto de trabalho previsto no Mapa de Pessoal do Instituto Politécnico de Bragança, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, cessando com a ocupação do posto de trabalho ou, quando o mesmo não possa ser ocupado, por inexistência ou insuficiência de candidatos à prossecução do concurso.
3 - O presente Aviso será publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), Portal EURAXESS Portugal (https://www.euraxess.pt), no portal de concursos do Instituto Politécnico de Bragança (https://concursos.ipb.pt) e em dois jornais diários de circulação nacional.
4 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
5 - De acordo com o Decreto-Lei 29/2001, de 3 de fevereiro, a pessoa com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal. Os candidatos devem declarar no formulário de candidatura, para além dos meios de comunicação/expressão a utilizar no processo de seleção, sob compromisso de honra, o respetivo grau de incapacidade, e o tipo de deficiência, e os meios de comunicação/expressão a utilizar no processo de seleção, nos termos do diploma supramencionado.
6 - Local de Trabalho: Centro de Investigação de Montanha do Instituto Politécnico de Bragança - Campus de Santa Apolónia, Bragança.
7 - Remuneração: Índice 195 do 1.º escalão da categoria de Investigador Auxiliar, conforme mencionado no Anexo I do Estatuto da Carreira de Investigação Científica, conjugado com o Decreto-Lei 408/89, de 18 de novembro, na sua redação atual.
8 - Conteúdo funcional: O conteúdo funcional corresponde à categoria de investigador auxiliar, constante dos n.os 1 e 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei 124/99, de 20 de abril. Caracterizam a categoria de investigador auxiliar, atividades de investigação e desenvolvimento e todas as outras atividades científicas e técnicas enquadradas nas missões das respetivas instituições:
a) Participar na conceção, desenvolvimento e execução de projetos de investigação e desenvolvimento e em atividades científicas e técnicas conexas;
b) Orientar os trabalhos desenvolvidos no âmbito dos projetos a seu cargo;
c) Colaborar no desenvolvimento de ações de formação no âmbito da metodologia da investigação e desenvolvimento;
d) Acompanhar os trabalhos de investigação desenvolvidos pelos bolseiros, pelos estagiários de investigação e pelos assistentes de investigação e participar na sua formação;
e) Orientar e participar em programas de formação da instituição.
9 - Composição do júri - Conforme Despacho 3631/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 57, de 21 de março, a composição do júri é a seguinte:
Presidente - José Alberto Cardoso Pereira, Professor Coordenador Principal do Instituto Politécnico de Bragança.
Vogais efetivos:
Fernando Jorge Cebola Lidon, Professor Catedrático da Universidade Nova de Lisboa; Maria Teresa Correia Guedes Lino Neto, Professora Associada com Agregação da Escola de Ciências da Universidade do Minho;
Maria Helena Mendes da Costa Ferreira Correia de Oliveira, Professora Associada Aposentada do Instituto Superior de Agronomia da Universidade de Lisboa;
Paula Cristina dos Santos Baptista, Professora Coordenadora da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Bragança.
10 - Requisitos de admissão:
10.1 - Requisitos gerais nos termos do artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual: ter, à data do termo do prazo para apresentação de candidaturas, 18 anos de idade ou mais; não estar inibido para o exercício de funções públicas ou interdito para exercício das funções públicas que se propõe desempenhar; possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções e ter cumpridas as leis de vacinação obrigatória.
10.2 - Requisitos especiais: os definidos no artigo 10.º do Decreto-Lei 124/99, de 20 de abril, mais concretamente, só podem ser admitidos:
10.2.1 - Candidatos que possuam o grau de doutor na área Ciências Agrárias/Ciências Agronómicas/Engenharia de Biossistemas ou áreas afins, ou, embora de área diversa, possuam currículo científico relevante nessa área;
10.2.2 - Os investigadores Auxiliares de outra instituição, da área científica do concurso ou das áreas científicas consideradas pelo Conselho Científico como afins, e ainda, os que, embora de área diversa, possuam currículo científico relevante nessa área.
10.2.3 - No âmbito do Contrato-Programa Procedimento Concursal de Apoio Institucional - FCT-TENURE 1.ª edição, o investigador a contratar deve atestar não ser titular de relação jurídica de emprego por tempo indeterminado nas carreiras de Investigação Científica, de Docente Universitário e de Docente do Ensino Superior Politécnico, e/ou sem termo em instituições nacionais não abrangidas pelos Estatutos de Carreira e deve ainda atestar ter usufruído de um contrato a termo ou bolsa, como doutorado, numa instituição do Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia.
11 - Formalização das candidaturas:
11.1 - Prazo: 30 (trinta) dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
11.2 - Forma: São formalizadas obrigatoriamente através do portal de submissão de candidaturas do IPB (https://concursos.ipb.pt), devendo ser instruídas com os seguintes elementos:
a) Requerimento dirigido ao Presidente do Instituto Politécnico de Bragança;
b) Curriculum vitae detalhado, dos últimos 5 anos, realçando a obra científica do candidato, organizado de acordo com o Anexo I;
c) Cópia dos certificados de habilitações. Caso o doutoramento tenha sido conferido por instituição de ensino superior estrangeira, o mesmo tem de obedecer ao disposto no Decreto-Lei 66/2018, de 16 de agosto;
d) Comprovativos dos trabalhos e experiência profissional mencionados no Curriculum Vitae, organizados de acordo com o anexo I;
e) Plano de desenvolvimento de carreira, no qual os candidatos demonstrem a coerência do seu percurso no tópico “Agricultura Sustentável e Cadeias Agroalimentares Inovadoras”, área de “Proteção vegetal” e explanem uma proposta de plano de desenvolvimento científico, a um prazo de 5 (cinco) anos, nesta área, com o objetivo de promover as atividades de investigação, captação de financiamento e transferência de tecnologia. O documento do plano de desenvolvimento de carreira obedece ao limite máximo de 15 mil carateres (incluindo espaços);
f) Documento, com máximo de 5000 carateres, onde evidenciem dez contribuições (produções científicas, projetos, e/ou outras atividades científicas) que melhor descrevam a sua carreira e experiência de investigação no período em avaliação, devendo indicar, para cada uma delas, o papel desempenhado e o impacto para o avanço do conhecimento na respetiva área científica;
g) Quaisquer outros documentos que os candidatos considerem relevantes para a apreciação do seu mérito.
11.2.1 - Os documentos devem ser apresentados em língua portuguesa, espanhola ou inglesa. Encontrando-se noutras línguas, deve ser entregue uma tradução certificada para português ou inglês.
11.3 - Não serão admitidas candidaturas que não estejam devidamente instruídas ou não preencham os critérios formais de admissão ao concurso, nos termos definidos na legislação vigente e no presente aviso. A apresentação da documentação exigida fora do prazo estipulado determina igualmente a não admissão ao concurso.
11.4 - A candidatura pode ser admitida se o candidato apresentar no ato de candidatura um documento comprovativo de que requereu ao conselho científico da respetiva instituição que lhe seja considerada, para efeitos de concurso, a habilitação detida como habilitação em área científica afim daquela para que é aberto o concurso ou o tempo de serviço prestado em área científica como tendo sido prestado em área científica afim daquela para que é aberto o concurso.
12 - Assiste ao júri a faculdade de exigir aos candidatos, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
13 - As falsas declarações prestadas serão punidas nos termos da lei.
14 - Métodos de Seleção: Aprovação em mérito absoluto e avaliação do curriculum vitae e da obra científica dos candidatos.
14.1 - A aprovação em mérito absoluto tem por base o enquadramento das contribuições apresentadas pelo candidato em termos globais do desempenho científico, técnico e profissional, bem como o desempenho noutras atividades relevantes para a missão da instituição e o seu enquadramento na área ou áreas científicas do concurso e que atinjam o nível qualitativo compatível com a categoria a que o concurso se destina. Para tal, os candidatos deverão apresentar um documento, com máximo de 5000 carateres, onde evidenciem dez contribuições (produções científicas, projetos, e/ou outras atividades) que melhor descrevam a sua carreira e experiência de investigação no período em avaliação. Para cada uma delas deverá indicar o papel desempenhado e o impacto para o avanço do conhecimento na respetiva área científica.
14.2 - São considerados e ponderados os seguintes critérios e parâmetros para a avaliação do percurso científico e curricular e obra científica dos candidatos:
A. Qualidade do trabalho científico e técnico e experiência e formação profissional: 40 %.
B. Coordenação e participação em projetos de investigação: 20 %.
C. Orientação científica e atividades pedagógicas: 15 %.
D. Prestação de serviços à comunidade, transferência de tecnologia, e participação em órgãos de gestão: 15 %.
E. Plano de desenvolvimento de carreira: 10 %.
15 - A apreciação mencionada no ponto 14.2 pode ser complementada por entrevista aos candidatos, sempre que o júri do concurso assim o decida. A Entrevista não constitui método de seleção e não é classificada, visando a obtenção de esclarecimentos ou explicação de elementos constantes dos currículos dos candidatos.
16 - Avaliação em mérito absoluto: O Júri delibera pela admissão ou exclusão em mérito absoluto através de votação nominal, fundamentada no cumprimento ou incumprimento dos requisitos previstos no ponto 14.1, e por maioria absoluta de votos favoráveis de entre os membros presentes na reunião.
17 - Metodologia de avaliação dos critérios e parâmetros de avaliação:
A avaliação incidirá exclusivamente sobre a relevância, qualidade e atualidade do trabalho desenvolvido nos últimos cinco anos, salvo em situações legalmente atendíveis, a pedido do candidato, nas quais será alargada pelo período correspondente. Cada elemento do júri deve apresentar um documento com a avaliação dos candidatos conforme os critérios aprovados, definindo, consequentemente, uma proposta de ordenação dos candidatos por ordem decrescente do seu mérito, baseada na soma ponderada das pontuações atribuídas aos parâmetros de avaliação, numa escala de 0-100 (sendo 0 mínimo e 100 máximo) ou convertida para a escala de 0-20 (sendo 0 o mínimo e 20 o máximo).
Cada elemento do júri vota inicialmente para o primeiro lugar, depois para o segundo lugar e assim sucessivamente, até à ordenação de todos os candidatos admitidos a concurso e previamente aprovados em mérito absoluto. Para o efeito, o candidato a ordenar em cada posição deve obter mais de metade dos votos. Se tal não acontecer, são retirados os candidatos que tiveram zero votos e é eliminado o candidato menos votado. Caso haja igualdade de votação quanto aos menos votados, procede-se a uma votação sobre qual eliminar. Depois disso, procede-se à votação entre os restantes, até que um candidato obtenha mais de metade dos votos.
Concluída a aplicação dos critérios de avaliação e de seriação, o júri procede à elaboração de uma lista unitária de ordenação dos candidatos.
Na elaboração da lista de cada um dos membros do júri, em situação de empate será selecionado o candidato que apresente um currículo considerado mais consistente nas atividades desenvolvidas no âmbito da área do concurso, tendo presente a missão da Instituição.
18 - Sistema de classificação final - A classificação final (CF) é apurada através da seguinte fórmula:
CF = (A × 40 %) + (B × 20 %) + (C × 15 %) + (D × 15 %) + (E × 10 %)
sendo:
A - Qualidade do trabalho científico e técnico e experiência e formação profissional;
B - Coordenação e participação em projetos de investigação;
C - Orientação científica e atividades pedagógicas;
D - Prestação de serviços à comunidade, transferência de tecnologia, e participação em órgãos de gestão
E - Plano de desenvolvimento de carreira.
19 - O Presidente do júri só vota em caso de empate, salvo se for investigador ou professor da área científica em que o concurso foi aberto, caso em que, se o júri funcionar com número par de membros, terá voto de qualidade.
20 - De cada reunião do júri é lavrada ata, que contém um resumo de tudo o que nela tiver ocorrido, indicando, designadamente, a data e o local da reunião, os membros presentes, as questões apreciadas, as deliberações tomadas e sua fundamentação e a forma e o resultado das respetivas votações, sendo assinada por todos os membros presentes na respetiva reunião.
21 - Notificação das listas de candidatos admitidos e excluídos e de classificação final: A lista de candidatos admitidos e excluídos e a lista de classificação final serão notificadas a todos os candidatos por e-mail.
22 - Publicitação da lista unitária de ordenação final dos candidatos: a lista unitária de ordenação final dos candidatos, após homologação, é publicada na 2.ª série do Diário da República, afixada nos Serviços Centrais do Instituto Politécnico de Bragança e disponibilizada no seu portal de concursos, em https://concursos.ipb.pt.
23 - O tratamento de dados pessoais no âmbito do procedimento concursal obedece à política de proteção de dados pessoais disponível em https://ipb.pt/pt/footer/ligacoes-uteis/protecao-de-dados.
ANEXO I
Modelo para a elaboração do Curriculum vitae a apresentar pelos candidatos
Dados pessoais
Percurso profissional
Formação académica
A - Qualidade do trabalho científico e técnico e experiência e formação profissional
A.1 - Publicações.
A.1.1 - Livros ou capítulos de livros.
A.1.2 - Artigos científicos.
A.1.2.1 - Autoria de artigos em revistas indexadas pela Web of Science/SCOPUS.
A.1.2.2 - Autoria de artigos científicos em periódicos não indexados e atas.
A.1.3 - Publicações técnicas.
A.2 - Atividade editorial.
A.2.1 - Editor de revista indexada pela Web of Science/SCOPUS.
A.2.2 - Membro de corpo editorial de revista indexada pela Web of Science/SCOPUS.
A.2.3 - Coordenação/edição de publicações científicas nacionais/de livro de resumos/livros de atas de congresso.
A.3 - Participação em eventos de natureza científica.
A.4 - Experiência profissional, formação e estágios.
A.5 - Prémios científicos e académicos, bolsas e distinções de sociedades científicas ou de entidades públicas e privadas.
A.6 - Avaliador de atividades científicas.
A.7 - Organização de eventos científicos.
B - Coordenação e participação em projetos de investigação (indicação, entre outros, do título, fonte de financiamento, valor de financiamento, n.º de parceiros e tipo de envolvimento)
B.1 - Coordenação geral de projetos de investigação e desenvolvimento internacionais financiados.
B.2 - Coordenação na Instituição de projetos de investigação e desenvolvimento internacionais financiados.
B.3 - Coordenação geral de projetos de investigação e desenvolvimento nacionais financiados.
B.4 - Coordenação na Instituição de projetos de investigação e desenvolvimento nacionais financiados.
B.5 - Participação em projetos de investigação e desenvolvimento internacionais e nacionais financiados.
C - Orientação científica e atividades pedagógicas
C.1 - Orientação ou coorientação de Trabalhos Académicos concluídos.
C.1.1 - Pós-doutoramentos.
C.1.2 - Doutoramentos.
C.1.3 - Mestrados.
C.1.4 - Outros.
C.2 - Orientação ou coorientação de bolseiros de investigação.
C.3 - Participação em júris académicos.
C.3.1 - Doutoramento.
C.3.2 - Mestrado.
C.3.3 - Outros.
C.4 - Atividade letiva.
D - Prestação de serviços à comunidade, participação em órgãos de gestão e transferência de tecnologia
D.1 - Ações de transferência de tecnologia.
D.1.1 - Ações contratadas ou protocoladas, com financiamento, com empresas ou instituições externas.
D.1.2 - Patentes.
D.2 - Organização de eventos técnicos/cursos/workshops/jornadas.
D.3 - Formador em cursos técnicos/e ou profissionais.
D.4 - Participação em atividades de extensão e difusão e de divulgação da ciência.
D.5 - Participação em órgãos de gestão.
D.5.1 - Órgãos da instituição, da escola ou da unidade de investigação.
D.5.2 - Organizações Nacionais e Internacionais de Interesse Científico, Profissional, Social ou Cultural.
5 de maio de 2025. - O Presidente do IPB, Prof. Doutor Orlando Isidoro Afonso Rodrigues.
319009667
