Designa António José Costa Romenos Dieb para o cargo de gestor-adjunto da Autoridade de Gestão do Programa Mar 2030.

Despacho 3162-A/2025 De acordo com o disposto no n.º 4 do artigo 14.º do Decreto-Lei 5/2023, de 25 de janeiro, o gestor e o gestor-adjunto do Programa Mar 2030 (Mar 2030) são designados através de resolução do Conselho de Ministros, sob proposta dos membros do Governo responsáveis pela coordenação política específica dos programas. Por sua vez, nos termos do n.º 4 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/2023, na sua redação atual, são delegadas, de forma conjunta, no membro do Governo responsável pela gestão global dos programas financiados pelos fundos europeus e nos respetivos membros do Governo responsáveis pela coordenação política específica, as competências para a designação e a exoneração, entre outros, do gestor e do gestor-adjunto do Mar 2030. De acordo com o disposto no n.º 3 do artigo 14.º do Decreto-Lei 5/2023, de 25 de janeiro, e no artigo 13.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, foi ouvida a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente à designação de António José Costa Romenos Dieb para o cargo de gestor-adjunto do Mar 2030. Assim: Nos termos do n.º 2 do artigo 15.º, do n.º 1 do artigo 23.º e do n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei 32/2024, de 10 de maio, na sua redação atual, da alínea e) do n.º 2 do artigo 7.º e dos n.os 4, 7 e 8 do artigo 14.º do Decreto-Lei 5/2023, de 25 de janeiro, na sua redação atual, e no exercício dos poderes delegados pelo n.º 4 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/2023, de 26 de janeiro, na sua redação atual, na alínea d) do n.º 1 do ponto iii do Despacho 12082/2024, de 14 de outubro, e na alínea a) do n.º 3.1 do Despacho 6739/2024, de 17 de junho, determina-se o seguinte: 1 - É designado António José Costa Romenos Dieb para o cargo de gestor-adjunto da Autoridade de Gestão do Programa Mar 2030. 2 - A presente designação fundamenta-se em parecer da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, através do qual é reconhecida aptidão e experiência profissional ao ora designado, publicando-se, para os devidos efeitos, a nota curricular em anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante. 3 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação. 27 de fevereiro de 2025. - O Ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida. - 7 de março de 2025. - A Secretária de Estado do Mar, Lídia Maria Bulcão Rosa da Silveira Dutra. - 28 de fevereiro de 2025. - A Secretária de Estado das Pescas, Cláudia Sofia Gomes Monteiro de Aguiar. ANEXO Nota curricular Licenciatura em Sociologia e Curso de Especialização em Gestão de Recursos Humanos. Entre outra formação complementar inclui-se o CAGEP - Curso Avançado de Gestão Pública. Iniciou a atividade profissional em 1988, tendo ao longo dos anos desempenhado diversas funções no setor privado, de entre as quais se referem as de técnico coordenador de formação na Associação Industrial Portuguesa (1989-1990), assistente comercial na Companhia de Seguros Mundial Confiança, S. A. (1990-1993), chefe de departamento de Recursos Humanos na Cooperativa Agrícola dos Produtores de Leite de Évora, C. R. L. (1993-1994), diretor de formação (1994-1999) e diretor-geral do Centro Tecnológico das Rochas Ornamentais e Industriais (1999-2012), diretor executivo do Valor Pedra - Cluster da Pedra Natural (2009-2012), coordenador de diversas Iniciativas de Planeamento e Desenvolvimento Sectorial e Intersectorial (1994-2012). Teve ainda atividade profissional como membro de Comissão Técnica Especializada do Sistema Nacional de Certificação Profissional (1999-2003), representante português no Comité Técnico de Formação da European Federation of Natural Stone Industries (1995-1999) e como sector leader da Ornamental and Dimensional Stones Network (2002-2004). No setor público, entre outras funções, foi vereador da Câmara Municipal de Évora (sem funções executivas) (2005-2013). Foi administrador da Empresa Municipal de Gestão Habitacional (2006-2009). Foi presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo e da Comissão Diretiva do Programa Operacional Regional (2012-2015). Foi presidente da EUROACE - Euro Região (2014-2015). Exerceu ainda as funções de presidente do conselho diretivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P., e de presidente da Comissão Diretiva do Programa Operacional de Assistência Técnica 2020 (2015-2020). Foi conselheiro, designado pelo Governo, do Conselho Económico e Social (2017-2020). Exerceu as funções de secretario técnico (dirigente) do Programa Assistência Técnica 2030 (2020-2025). 318787703

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2007-03-27 - Decreto-Lei 71/2007 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Aprova o novo estatuto do gestor público.

• 2023-01-25 - Decreto-Lei 5/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece o modelo de governação dos fundos europeus para o período de programação 2021-2027

• 2024-05-10 - Decreto-Lei 32/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o regime de organização e funcionamento do XXIV Governo Constitucional.