Nomeação de dirigentes intermédios de 3.º grau, em regime de substituição, e notas curriculares dos técnicos superiores Mónica Liliana Dias Cardoso e Pedro Soares Almeida Godinho.

Aviso 3741/2025/2



Nomeação de dirigentes intermédios de 3.º grau em regime de substituição e notas curriculares dos Técnicos Superiores Mónica Liliana Dias Cardoso e Pedro Soares Almeida Godinho

Para os devidos efeitos, torna -se público que por meu Despacho 7/2025, nomeei em regime de substituição com efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2025, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, adaptado à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, aplicada subsidiariamente aos dirigentes das entidades intermunicipais por força do n.º 4 do artigo 10.º da Lei 77/2015, de 29 de julho, os licenciados Mónica Liliana Dias Cardoso, chefe da Unidade Jurídica e Auditoria e Pedro Soares Almeida Godinho, chefe do Gabinete Técnico Florestal Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa, por reunirem os requisitos legais e terem demonstrado possuir experiência, formação e conhecimentos relacionados com as atividades a desenvolver, comprovados pelas notas curriculares, sendo o seu estatuto remuneratório corresponde à 6.ª posição remuneratória da carreira geral de Técnico Superior, sem direito a despesas de representação, como previsto no n.º 9 do artigo 13.º da Estrutura organizacional e Regulamento Orgânico dos Serviços da Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa para os cargos de direção intermédia de 3.º grau.

29 de janeiro de 2025. - O Primeiro Secretário Executivo, João Nuno Marques Carvalhinho.

Nota curricular

I - Dados Biográficos:

Nome: Mónica Liliana Dias Cardoso

Nacionalidade: Portuguesa

Data de Nascimento: 25/05/1973

II - Formação Académica:

Licenciada em Direito - Universidade Internacional de Lisboa.

III - Formação Profissional:

2010 a 2011 - Curso de Pós-Graduação de Atualização em Direito das Autarquias Locais - Escola de Direito da Universidade do Minho

Frequência de várias ações de formação na área Jurídica

IV - Experiência Profissional:

2024 até à atualidade - Coordenadora da Unidade Jurídica e Auditoria da Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa

2022/2025 - Técnica Superior Jurista do mapa de pessoal da Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa

2020/2022 - Técnica Superior Jurista do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão

2018/2020 - Serviços de Consultoria Jurídica no Município de Vila Velha de Ródão

2015/2017 - Jurista na empresa Portvias - Portagem de Vias, S. A.

2007/2015 - Advogada/Consultora Jurídica na sociedade de Advogados Hélder Conceição & Joaquim Chaves

2009/2011 - Funções Docentes com a Categoria de Assistente, Integrando a Unidade Técnico-científica de Economia Ciências do Comportamento e Direito, da Escola Superior de Tecnologia e Gestão, do Instituto Politécnico da Guarda

2006/2009 - Consultora na sociedade por quotas Dias & Cardoso L.^da

Nota Curricular

I - Dados Biográficos:

Nome: Pedro Soares Almeida Godinho

Nacionalidade: Portuguesa

Data de Nascimento: 27/12/1977

II - Formação Académica:

Licenciado em Engenharia Florestal - Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro

III - Formação Profissional:

2024 - ZC consulting e Gistree L.^da - Curso Qgis avançado para o sector florestal;

2023 - Universidade de Lleida e Vallfirest - The Emergency Program (TEP) incendios forestales;

2021 - Castelform L.^da e Giff L.^da - Curso de “Técnico credenciado em fogo controlado

2018 - AESE Business School - GAIN Direção de empresas agrícolas e agroindustriais

2010 - Porto Business School - Curso de gestão de compras - formação de executivos

2009 - Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Curso de formação avançada em atividade cinegética

2009 - Estrutura federativa da floresta portuguesa - Fórum florestal - Avaliação de propriedades rústicas

IV - Experiência Profissional:

2024 até à atualidade - Coordenador do Gabinete Florestal Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa

2016/2025 - Técnico Superior do mapa de pessoal da Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa

2014/2015 - Técnico Analista de Projetos de Investimento na Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo

2010/2014 - Consultor Florestal

2009/2010 - Gestor de Obra - FORESTAS SOSTENIBLES, SL

2006/2009 - Gestor de Obra e Comercial (MÉDIO TEJO E BEIRA BAIXA, PORTUGAL) - LOGÍSTICA FLORESTAL S. A.

2004/2006 - Técnico Florestal na Associação de Agricultores dos Concelhos de Abrantes, Constância, Sardoal e Mação

318631607

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2015-07-29 - Lei 77/2015 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico da organização dos serviços das entidades intermunicipais e o estatuto do respetivo pessoal dirigente