Nos termos do disposto nos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos constantes do anexo ii ao Decreto-Lei 233/2005, de 29 de dezembro, conjugados com o artigo 21.º do Decreto-Lei 133/2013, de 3 de outubro, alterado pela 133/2013, de 3 de outubro, 26-A/2014, de 17 de fevereiro e 165-A/2013, de 23 de dezembro, alterando ainda o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, o Código dos Impostos Especiais de Consumo, o Estatuto (...)">Lei 75-A/2014, de 30 de setembro, e com o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 8/2012, de 18 de janeiro, resulta que os membros do conselho de administração do Centro Hospitalar da Cova da Beira, E. P. E., são nomeados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde, para um mandato de três anos, renovável até ao máximo de três renovações consecutivas.
Atendendo a que os atuais membros do conselho de administração do Centro Hospitalar da Cova da Beira, E. P. E., cessaram o respetivo mandato em 31 de dezembro de 2014, torna-se necessário proceder à nomeação dos membros deste órgão de administração, assegurando-se a continuidade de funções de um dos atuais membros deste órgão.
A remuneração dos membros do conselho de administração desta entidade pública empresarial obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, alterada pelas Resoluções do Conselho de Ministros n.os 97/2012, de 21 de novembro, 45/2013, de 19 de julho, e 48/2013, de 29 de julho.
Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 8/2012, de 18 de janeiro, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre as nomeações constantes da presente resolução.
Assim:
Nos termos dos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos constantes do anexo ii ao Decreto-Lei 233/2005, de 29 de dezembro, dos n.os 2 e 3 do artigo 13.º e da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 8/2012, de 18 de janeiro, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:
1 - Nomear, sob proposta da Ministra de Estado e das Finanças e do Ministro da Saúde, Miguel Castelo-Branco Craveiro Sousa (diretor clínico), Vasco Júlio Morão Teixeira Lino, João Henrique Pereira Bento e Arminda Maria Mateus Pinto (enfermeira-diretora), respetivamente, para os cargos de presidente e de vogais executivos do conselho de administração do Centro Hospitalar da Cova da Beira, E. P. E., cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciados nas respetivas sinopses curriculares, que constam do anexo à presente resolução e da qual fazem parte integrante.
2 - Autorizar o nomeado Miguel Castelo-Branco Craveiro Sousa a optar pelo vencimento do lugar de origem, nos termos do n.º 8 do artigo 28.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 8/2012, de 18 de janeiro.
3 - Autorizar o nomeado Miguel Castelo-Branco Craveiro Sousa a exercer a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público.
4 - Determinar que a presente resolução produz efeitos no dia seguinte ao da sua aprovação.
26 de março de 2015. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.
ANEXO
Notas curriculares
Miguel Castelo-Branco Craveiro Sousa, nascido em 4 de fevereiro de 1961, residente na Covilhã. Doutorado em Medicina pela Universidade da Beira Interior (UBI) em 2008. Licenciado em Medicina pela Universidade de Lisboa em 1985. Médico especialista em Medicina Interna desde 1994, assistente graduado sénior de Medicina Interna do Centro Hospitalar Cova da Beira. Subespecialista em Medicina Intensiva, e titular da competência de Emergência Médica. Especialista clínico de Hipertensão pela Sociedade Europeia de Hipertensão, especialista europeu pela Organização Europeia do AVC.
Desempenhou funções de direção de serviço e departamento no Centro Hospitalar Cova da Beira. Foi presidente do conselho de administração do CHCB entre 2002 e 2005 e entre 2012-2015. Frequentou cursos de especialização nas áreas de medicina, mas também em diversas áreas de gestão, organização de empresas, qualidade e segurança, designadamente o PAGE-Hospitais e o PADIS. Codificador clínico. Participou em comissões técnicas e outras de âmbito médico na Ordem dos Médicos Saúde e na Administração Central do Sistema de Saúde.
Professor associado convidado da UBI. Em funções científicas, pedagógicas, participou na comissão instaladora da Faculdade de Ciências da Saúde da UBI desde 1999 até 2007, e em vários órgãos da Universidade e Faculdade. Eleito presidente da Faculdade de Ciências da Saúde da UBI em 2009, função que desempenhou até 2011. Orientador de múltiplas dissertações de mestrado e teses de doutoramento.
Participou como promotor, coordenador ou investigador em vários projetos e ensaios clínicos. Vencedor do prémio de investigação clínica UBI-Faculdade de Ciências da Saúde/Santander Universidades em 2013.
Artigos científicos publicados em revistas nacionais ou internacionais: mais de 50; Membro de Sociedade Portuguesa de Medicina Interna: Sociedade Portuguesa de Cuidados Intensivos, Sociedade Portuguesa de Aterosclerose, Sociedade Portuguesa de Hipertensão, Sociedade Portuguesa de Acidentes Vasculares Cerebrais, Sociedade Portuguesa para a Simulação Aplicada às Ciências da Saúde, Conselho Português de Ressuscitação, European Society of Intensive Care Medicine, European Society of Hypertension, European Stroke Organization. Foi presidente da Delegação da Cruz Vermelha da Covilhã.
Vasco Júlio Morão Teixeira Lino, nascido em 19 de novembro de 1956, casado, duas filhas.
Mestre em Gestão de Unidades de Saúde, Universidade da Beira Interior, Covilhã.
Curso de especialização pós-graduada em Gestão Integrada dos Serviços de Saúde, Universidade Lusófona, Lisboa.
MBA pelo Instituto de Empresa, Madrid.
Licenciado em Organização e Gestão de Empresas pelo ISCTE, Lisboa.
Bacharel em Administração e Contabilidade pela UBI, Covilhã.
PAGE Programa Avançado de Gestão de Empresas, INDEG/ISCTE, Lisboa.
Programa Avançado de Logística Hospitalar, INDEG/ISCTE, Lisboa.
Curso de preparação para candidatos a revisor oficial de contas, Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, Lisboa.
Curso de Formação de Formadores/CAP, CILAN/IEFP, Covilhã.
Curso de Formação Bancária, Instituto de Formação Bancária, Lisboa.
Diversos cursos e seminários de formação profissional.
Experiência no setor público:
Presidente do conselho de administração da Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E.
Diretor-executivo do Agrupamento de Centros de Saúde da Cova da Beira.
Administrador do Centro Hospitalar Cova da Beira, S. A.
Experiência no setor privado:
Administrador, presidente do conselho de administração e gerente de várias empresas, nomeadamente:
Grupo «A Penteadora».
Grupo Invesneg/Belgados.
Nova Penteação e Fiação da Covilhã.
Gestão de participações de capital de risco, representando PME Investimentos e ES Capital.
Técnico do BESCL.
Membro do conselho geral do Instituto Politécnico da Guarda.
Presidente do Rotary Clube da Covilhã.
João Henrique Pereira Bento, nascido em 17 de junho de 1954.
Habilitações literárias:
Seminário PADIS - Gestão em Saúde - Cuidados Primários - AESE 2014;
Mestrando em Gestão e Administração de Unidades de Saúde - Universidade Católica Portuguesa (UCP), 2013-2015;
PAD - Programa Avançado de Desenvolvimento para Gestores dos ACES - ARSC - Academia Novartis, 2013;
Pós-graduação em Administração e Gestão de Unidades de Saúde - UCP, 2007-2008;
Pós-graduação em Gestão pela UCP, 2005;
Pós-graduação em Gestão de Recursos Humanos - Instituto Superior Bissaya Barreto - Coimbra, 2001;
Pós-graduação em Marketing Management - IPAM, 2000;
Bolseiro - Akademie Eichholz der Konrad Adenauer - Berlim - RFA, 1982;
Licenciatura em Psicologia pela Universidade de Coimbra, 1982.
Experiência profissional:
Diretor-executivo do ACES - Agrupamento de Centros de Saúde Cova da Beira 2012;
Administrador-adjunto da Universidade de Coimbra - Serviços Especializados;
Consultor da IDEALMED Unidade Hospitalar de Coimbra - 2010;
Membro do grupo executivo do Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga (ARS Norte), 2009;
Vogal executivo do conselho de administração do Hospital de São Miguel 2006-2009;
Presidente do grupo de gestão de Sistemas de Qualidade do Hospital de São Miguel 2007-2009;
Diretor do Centro de Emprego de Coimbra - IEFP - setembro, 2002-2005;
Diretor do CEF - Centro de Estudos e Formação da Fundação Bissaya Barreto 2001-2002;
Diretor operacional do Grupo SONAE, SGPS, S. A. - 1996-2001;
Diretor de Recursos Humanos e Desenvolvimento do Grupo SONAE, nas subholdings da SONAE, SGPS, S. A. - 1989-2001;
Diretor de Recursos Humanos no Continente de Leiria, Coimbra, Gaia, Guimarães;
Membro do grupo de expansão e desenvolvimento estratégico da SONAE - Continente Seixal, Cascais e Continente Colombo;
Técnico superior - coordenador do Fundo Social Europeu, IEFP - 1987-1989.
Diversos: membro do conselho diocesano para os assuntos económicos - Diocese de Coimbra, 2012; vice-presidente da direção do Instituto Universitário Justiça e Paz, Coimbra, 2011; docente das disciplinas «Gestão Estratégica de Recursos Humanos» e «Gestão Previsional» na pós-graduação de Recursos Humanos do Instituto Superior Bissaya Barreto, Coimbra, 2001, 2002 e 2003; colaborador e membro consultor do Banco Alimentar Contra a Fome.
Arminda Maria Mateus Pinto, portuguesa, nascida em 31 de outubro de 1961, natural do Barco, concelho da Covilhã.
Licenciada em Enfermagem, em 1983, com a especialidade em Enfermagem Médico-Cirúrgica pela Escola Superior Ângelo da Fonseca com a classificação de 16 valores.
Assumiu funções de chefia em 1996 no serviço de Urologia;
Enfermeira-chefe de carreira do CHCBeira, desde 2001;
Enfermeira-chefe da UCI (abertura do serviço) desde 2002;
Enfermeira-chefe da Unidade de AVC acumulando com a UCI desde 2012;
Enfermeira adjunta do enfermeiro-diretor em 2002;
Enfermeira adjunta do enfermeiro-diretor desde 2013 até ao presente;
Foi presidente da Comissão Científica de Enfermagem;
Foi júri de concurso para enfermeiros especialistas;
Líder de grupo relativa à norma «Educação do doente e da família» da Joint Commission;
Curso de Formação de Auditores Internos da Qualidade. Auditora interna e externa da qualidade pela Joint Commission;
Responsável da Qualidade da UCI e unidade de AVC;
Implementou processos de qualidade que permitiram a certificação das duas unidades que chefia;
Participou em vários grupos de trabalho, comissões de análise/escolha de materiais e equipamentos;
Foi instrutora de processos de averiguação;
Participou na organização de vários eventos científicos. Dinamiza projeto com as escolas de ensino básico, relativo à temática do acidente vascular cerebral;
Colaborou com diferentes escolas superiores de enfermagem no acompanhamento de alunos da licenciatura e pós-graduação.
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