Alteração do Edital n.º 1083/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 152, de 7 de agosto de 2024.

Despacho 11241-A/2024



Alteração do Edital 1083/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 152, de 7 de agosto de 2024

Procede-se à alteração do ponto 1 do Edital 1083/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 152, de 7 de agosto de 2024 e do ponto 1 do aviso publicado na BEP com o Código da Oferta: OE202408/0233, de abertura do concurso interno de promoção à categoria de Professor Coordenador na área disciplinar de Design, Audiovisuais e Media, nos seguintes termos:

Assim, onde se lê:

"1 - Nos termos do disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei 112/2021, de 14 de dezembro, que aprova o regime de concursos internos de promoção a categorias intermédias e de topo das carreiras docentes do ensino superior e da carreira de investigação científica, conjugado com os artigos 6.º, 10.º, 15.º, 15.º-A, 19.º e 29.º-B do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (doravante designado ECPDESP), aprovado pelo Decreto-Lei 185/81, de 1 de julho, alterado pelo Decreto-Lei 69/88, de 3 de março, pelo Decreto-Lei 207/2009, de 31 de agosto, que o republica em anexo, e pela Lei 7/2010, de 13 de maio, conjugado com o regulamento dos concursos para a contratação do pessoal docente da carreira docente do Instituto Politécnico de Portalegre, publicado no Aviso 5648/2020, de 9 de março, no Diário da República, 2.ª série, de 2 de abril de 2020, torna-se público que, por despacho de 29 de março de 2023, do Presidente do Instituto Politécnico de Portalegre, proferido no uso das competências previstas na alínea d), do n.º 1, do artigo 92.º da Lei 62/2007, de 10 de setembro, na sua redação vigente, que estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior, e na alínea g), do n.º 2, do artigo 29.º dos Estatutos do Instituto Politécnico de Portalegre, homologados pelo Despacho Normativo 3/2016, de 20 de abril de 2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 85, de 3 de maio de 2016, e alterados pelo Despacho Normativo 14-B/2021, de 29 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 111, de 9 de junho de 2021, se encontra aberto pelo prazo de trinta dias úteis, a contar da data de publicação do presente edital no Diário da República, concurso interno de promoção para preenchimento de um posto de trabalho para a categoria de Professor Coordenador, na área disciplinar de Design, Audiovisuais e Media, previsto no mapa de pessoal docente do Instituto Politécnico de Portalegre."

deve ler-se:

"1 - Nos termos do disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei 112/2021, de 14 de dezembro, que aprova o regime de concursos internos de promoção a categorias intermédias e de topo das carreiras docentes do ensino superior e da carreira de investigação científica, conjugado com os artigos 6.º, 10.º, 15.º, 15.º-A, 19.º e 29.º-B do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (doravante designado ECPDESP), aprovado pelo Decreto-Lei 185/81, de 1 de julho, alterado pelo Decreto-Lei 69/88, de 3 de março, pelo Decreto-Lei 207/2009, de 31 de agosto, que o republica em anexo, e pela Lei 7/2010, de 13 de maio, conjugado com o regulamento dos concursos para a contratação do pessoal docente da carreira docente do Instituto Politécnico de Portalegre, publicado no Aviso 5648/2020, de 9 de março, no Diário da República, 2.ª série, de 2 de abril de 2020, torna-se público que, por despacho de 29 de março de 2023, do Presidente do Instituto Politécnico de Portalegre, proferido no uso das competências previstas na alínea d), do n.º 1, do artigo 92.º da Lei 62/2007, de 10 de setembro, na sua redação vigente, que estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior, e na alínea g), do n.º 2, do artigo 29.º dos Estatutos do Instituto Politécnico de Portalegre, homologados pelo Despacho Normativo 3/2016, de 20 de abril de 2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 85, de 3 de maio de 2016, e alterados pelo Despacho Normativo 14-B/2021, de 29 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 111, de 9 de junho de 2021, se encontra aberto pelo prazo de quarenta e cinco dias úteis (até 10 de outubro de 2024), a contar da data de publicação do edital 1083/2024 no Diário da República, concurso interno de promoção para preenchimento de um posto de trabalho para a categoria de Professor Coordenador, na área disciplinar de Design, Audiovisuais e Media, previsto no mapa de pessoal docente do Instituto Politécnico de Portalegre."

A presente alteração entra em vigor na presente data.

Promova-se a sua publicação.

18 de setembro de 2024. - O Presidente, Luís Carlos Loures.

318148783

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1981-07-01 - Decreto-Lei 185/81 - Ministério da Educação e Ciência

  Aprova o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico.

• 1988-03-03 - Decreto-Lei 69/88 - Ministério da Educação

  Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de Julho, que aprova o Estatuto da Carreira Docente do Ensino Superior Politécnico.

• 2007-09-10 - Lei 62/2007 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior, regulando designadamente a sua constituição, atribuições e organização, o funcionamento e competência dos seus órgãos e ainda a tutela e fiscalização pública do Estado sobre as mesmas, no quadro da sua autonomia.

• 2009-08-31 - Decreto-Lei 207/2009 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Procede à alteração do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de Julho, e republica-o em anexo com a redacção actual.

• 2010-05-13 - Lei 7/2010 - Assembleia da República

  Altera, por apreciação parlamentar, o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, e o Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de Agosto, que procede à alteração do referido Estatuto.

• 2021-12-14 - Decreto-Lei 112/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o regime de concursos internos de promoção a categorias intermédias e de topo das carreiras docentes do ensino superior e da carreira de investigação científica