Autorização de abertura, nomeação de júri e delegação da presidência do júri do concurso para investigador auxiliar da Faculdade de Medicina Veterinária.

Despacho 9961/2024



1 - Sob proposta do Presidente da Faculdade de Medicina Veterinária (FMV) da Universidade de Lisboa, autorizo o pedido de abertura de um concurso documental para recrutamento, na modalidade de trabalho em funções públicas, de um Investigador Auxiliar, na área científica de Produção Animal, daquela Faculdade, nos termos dos artigos 9.º, 10.º, 15.º, 19.º e 20.º do Decreto-Lei 124/99, de 20 de abril, que aprovou o Estatuto da Carreira de Investigação Científica, alterado pela Lei 157/99, de 14 de setembro e pelo Decreto-Lei 373/99, de 18 de setembro, e no âmbito do Contrato-Programa decorrente do Procedimento Concursal de Apoio Institucional - Laboratórios Associados, celebrado entre a Fundação para a Ciência e Tecnologia, I. P. e a FMV, nos termos previstos nos artigos 17.º, 19.º e 28.º do Regulamento do Emprego Científico publicado com o n.º 607-A/2017, no Diário da República, 2.ª série, n.º 225, de 22 de novembro, alterado pelo Regulamento 806-A/2019, de 14 de outubro e pelo Regulamento 985 B/2019, de 31 de dezembro.

2 - Sob proposta do Conselho Cientifico da mesma Faculdade, de 12 de julho de 2024, nomeio o Júri do presente concurso, e delego a sua Presidência, conforme o n.º 1 do artigo 28.º dos Estatutos da Universidade de Lisboa, homologados pelo Despacho Normativo 14/2019, do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 90, de 10 de maio, na sua redação atual, conjugado com os artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, publicado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, na sua versão atual, nos termos a seguir indicados:

Presidente, por delegação de competências: Doutor Rui Manuel de Vasconcelos e Horta Caldeira, Professor Catedrático e Presidente da Faculdade de Medicina Veterinária, com faculdade de subdelegação num Professor Catedrático, com tenure, ou num Investigador Coordenador, de nomeação definitiva, por si designado.

Vogais:

Doutor Alfredo Emílio Silveira de Borba, Professor Catedrático da Faculdade de Ciências Agrárias e do Ambiente da Universidade dos Açores;

Doutor José Manuel Bento Santos Silva, Investigador Coordenador do Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I. P.;

Doutor Miguel António Machado Rodrigues, Professor Associado da Escola de Ciências Agrárias e Veterinárias da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro;

Doutor Luís Miguel Mendes Ferreira, Professor Associado com Agregação da Escola de Ciências Agrárias e Veterinárias da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro;

Doutor Rui José Branquinho Bessa, Professor Associado da Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade de Lisboa.

7 de agosto de 2024. - O Reitor, Luís Manuel dos Anjos Ferreira.

318010822

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1999-04-20 - Decreto-Lei 124/99 - Ministério da Ciência e da Tecnologia

  Aprova o estatuto da Carreira de Investigação Científica.

• 1999-09-14 - Lei 157/99 - Assembleia da República

  Altera o Estatuto da Carreira de Investigação Científica.

• 1999-09-18 - Decreto-Lei 373/99 - Ministério da Educação

  Altera a remuneração base mensal do pessoal das carreiras docentes do ensino superior e da carreira de investigação científica.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):