Alteração do doutoramento em História da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.

Despacho 8045/2024



Alteração de Ciclo de Estudos

Doutoramento em História

Sob proposta dos órgãos legais e estatutariamente competentes da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, nos termos das disposições legais em vigor, nomeadamente o artigo 76.º do Regime Jurídico dos Graus e Diplomas do Ensino Superior (RJGDES), aprovado pelo Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, e sucessivas alterações, republicado pelo Decreto-Lei 65/2018, de 16 de agosto e alterado pelo Decreto-Lei 27/2021, de 16 de abril, e a Deliberação 2392/2013, de 26 de dezembro, da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES), foi aprovada pelo Despacho Reitoral n.º 54/2024, de 12 de março, de acordo com os Estatutos da Universidade de Lisboa, publicados pelo Despacho Normativo 5-A/2013, de 19 de abril, e alterados pelo Despacho Normativo 1-A/2016, de 1 de março, pelo Despacho Normativo 14/2019, de 10 de maio e pelo Despacho Normativo 8/2020, de 4 de agosto, a alteração do Doutoramento em História.

Este ciclo de estudos foi criado pelo Despacho 13165/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 194, de 8 de outubro de 2012 e registado pela Direção-Geral do Ensino Superior (DGES) com o n.º R/A-Cr 102/2011.

O ciclo de estudos foi acreditado pela A3ES com o processo NCE/10/1002401, em 16 de maio de 2011 (1.º Ciclo Regular de Avaliação), sendo prorrogado o prazo de acreditação através do processo PERA/1617/1002401 em 14 de março de 2018 e reacreditado com o processo ACEF/1819/1002401 em 8 de setembro de 2023 (2.º Ciclo Regular de Avaliação).

1.º

Alteração

As alterações consideradas necessárias ao adequado funcionamento do ciclo de estudos são as que constam na estrutura curricular e no plano de estudos em anexo ao presente despacho.

2.º

Entrada em vigor

Estas alterações aprovadas pela A3ES e registadas pela DGES com o n.º R/A-Cr 102/2011/AL01, em 14 de junho de 2024, entram em vigor no ano letivo de 2024-2025 e aplicam-se aos alunos que ingressem no primeiro ano, pela primeira vez.

25 de junho de 2024. - O Vice-Reitor, João Peixoto.

ANEXO

1 - Estabelecimento de ensino: Universidade de Lisboa.

2 - Unidade Orgânica: Faculdade de Letras.

3 - Grau ou diploma: Doutor.

4 - Ciclo de Estudos: História.

5 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 180 créditos ECTS.

6 - Duração normal do ciclo de estudos: 3 anos/6 semestres.

7 - Opções, ramos, áreas de especialização, especialidades ou outras formas de organização da estrutura curricular: História Antiga (180 ECTS); História Medieval (180 ECTS); História Moderna (180 ECTS); História Contemporânea (180 ECTS); História dos Descobrimentos e da Expansão (180 ECTS); Paleografia e Diplomática (180 ECTS); História de África (180 ECTS); História e Cultura do Brasil (180 ECTS); História Regional e Local (180 ECTS); Metodologia e Teoria da História (180 ECTS).

8 - Estrutura curricular:

Todas as especialidades

QUADRO N.º 1



9 - Plano de estudos:

Todas as especialidades

QUADRO N.º 2



317840448

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2006-03-24 - Decreto-Lei 74/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior, em desenvolvimento do disposto nos artigos 13.º a 15.º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), bem como o disposto no n.º 4 do artigo 16.º da Lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto (estabelece as bases do financiamento do ensino superior).

• 2018-08-16 - Decreto-Lei 65/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

  Altera o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior

• 2021-04-16 - Decreto-Lei 27/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

  Adequa e moderniza o regime de incentivos à cooperação das instituições de ensino superior com a Administração Pública e as empresas e o apoio à diversificação da oferta formativa e a aprendizagem ao longo da vida