Designação do presidente e vice-presidente da Comissão Administrativa Provisória da Escola Portuguesa de Luanda ― Centro de Ensino e Língua Portuguesa.

Despacho 6757-B/2024



A Escola Portuguesa de Luanda - Centro de Ensino e Língua Portuguesa passou a ser gerida pelo Estado Português em 7 de Setembro de 2021 tendo, para o efeito, sido designada uma Comissão Administrativa Provisória, através do Despacho 8876-B/2021, dessa data, publicado no Diário da República, n.º 174, 1.º Suplemento, 2.ª série, parte C, cabendo-lhe assegurar a gestão da Escola até à conclusão do procedimento concursal destinado à constituição da estrutura diretiva, o que deverá acontecer nos termos da Portaria 229-A/2021, de 28 de outubro.

O mandato dos membros dessa Comissão Administrativa Provisória foi renovado através do Despacho 14470-B/2022, de 16 de dezembro, publicado no Diário da República n.º 241, 1.º suplemento, 2.ª série, parte C.

Posteriormente, através do Despacho 12155/2023, de 29 de novembro, publicado no Diário da República n.º 231, 2.ª série, Parte C, e em razão da aposentação da anterior titular, foi designado para o cargo de Vice-Presidente da Comissão, Alexandre Martins Lima.

Uma vez que o presidente da Comissão Administrativa Provisória designada nos termos anteriormente referidos solicitou a cessação da sua comissão de serviço e que tal circunstância determina a cessação de funções dos demais membros da mesma Comissão com efeitos à mesma data importa promover a cessação das comissões de serviço dos membros da Comissão Administrativa Provisória e efetuar a designação de novos membros da mesma Comissão Administrativa Provisória.

Assim, ao abrigo do disposto no Decreto-Lei 183/2006, de 6 de setembro, com a redação dada pelo Decreto-Lei 99/2023, de 23 de outubro, conjugado com o disposto no artigo 66.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, alterado pelo Decreto-Lei 224/2009, de 11 de setembro e com a redação dada pelo Decreto-Lei 137/2012 de 2 de julho:

1 - Com efeitos a 14 de junho de 2024, e após seu pedido, cessa a comissão de serviço do Presidente da Comissão Administrativa Provisória da Escola Portuguesa de Luanda - Centro de Ensino e Língua Portuguesa, Eduardo Costa Fernandes, designado através do referido Despacho 8876-B/2021, de 7 de setembro, com renovação efetuada pelo Despacho 14470-B/2022, de 16 de dezembro, bem como a comissão de serviço do Vice-Presidente, Alexandre Martins Lima, designado através do mencionado Despacho 12155/2023, de 29 de novembro, e do Adjunto, António Martins Neves Dias, cuja designação ocorreu igualmente através do aludido Despacho 8876-B/2021, de 7 de setembro, com renovação efetuada pelo Despacho 14470-B/2022, de 16 de dezembro.

2 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 66.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, alterado pelo Decreto-Lei 224/2009, de 11 de setembro e pelo Decreto-Lei 137/2012 de 2 de julho, designo, em comissão de serviço, o Presidente e a Vice-Presidente da Comissão Administrativa Provisória da Escola Portuguesa de Luanda - Centro de Ensino e Língua Portuguesa, com início de efeitos a 14 de junho de 2024 e pelo período previsto no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 99/2023, de 23 de outubro, nos termos seguintes:

a) Para exercer as funções de Presidente da Comissão Administrativa Provisória, Alexandre Martins Lima, cuja síntese curricular é publicada em anexo;

b) Para exercer as funções de Vice-Presidente da Comissão Administrativa Provisória, Cristina Maria da Silva Martinho Pereira, cuja síntese curricular é publicada em anexo.

3 - Compete ao presidente da Comissão Administrativa Provisória exercer as competências previstas no n.º 3 do artigo 66.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, na redação dada pelo Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho, conjugadas com o artigo 11.º do Decreto-Lei 183/2006 de 6 de setembro, com a redação dada pelo Decreto-Lei 99/2023, de 23 de outubro.

17 de junho de 2024. - A Diretora-Geral da Administração Escolar, Susana Maria Godinho Barreira Castanheira Lopes.

ANEXO

Síntese curricular

Alexandre Martins Lima; nasceu em 31 de agosto de 1972.

É Mestre em Ciências da Educação, especialidade de Observação e Análise da Relação Educativa (2003) e licenciado em Ensino de Informática (1997).

Como formação profissional fez o curso FORGEP, Programa de Formação em Gestão Pública, (2020) e formação no Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (2020). Tem como pós-graduação o Curso de Formação Especializada em Valorização Técnica Orientada para a Administração Escolar (2012).

Exerceu, até ao presente, as funções de Vice-Presidente da Comissão Administrativa Provisória da Escola Portuguesa de Luanda.

Anteriormente, exerceu as seguintes funções:

a) Membro da Comissão de Acompanhamento do Programa Operacional Regional Algarve 2030 (de 2020 a 2023);

b) Representante do Ministério da Educação nas Comissões de Acompanhamento e Monitorização da Transferência de Competências na Área da Educação da região do Algarve (de 2019 a 2023);

c) Delegado Regional de Educação do Algarve na DGEstE - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Direção de Serviços da Região Algarve (de 2018 a 2023);

d) Representante do Ministério da Educação na Comissão Distrital da Proteção Civil de Faro (de 2018 a 2023);

e) Membro do Conselho Coordenador de Avaliação de Desempenho dos Diretores - Portaria 266/2012, de 30 de agosto (de 2018 a 2023);

f) Representante do Ministério da Educação nos Conselhos Municipais de Educação (de 2018 a 2023);

g) Membro da Comissão de Acompanhamento do Programa Operacional Regional CRESC Algarve 2020 (de 2018 a 2020);

h) Gestor de Projetos na Divisão de Apoio e Modernização Tecnológica das Escolas na Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência do Ministério da Educação (de 2015 a 2018);

i) Vice-Presidente da Comissão Administrativa Provisória do Agrupamento de Escolas de Pinheiro e Rosa e Vice-Presidente do Conselho Administrativo do Agrupamento de Escolas do Pinheiro e Rosa (de 2013 a 2014);

j) Juiz Social para as causas da competência dos tribunais de comarca, previsto no n.º 2 do artigo 30.º da Lei Tutelar Educativa e no artigo 115.º da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo (de 2012 a 2018);

k) Coordenador Regional do Júri Nacional de Exames - Delegação Regional do Algarve (de 2009 a 2018);

l) Subdiretor da Escola Secundária Pinheiro e Rosa e Vice-Presidente do Conselho Administrativo da Escola Secundária de Pinheiro e Rosa (de 2009 a 2013);

m) Elemento da Direção da Associação Nacional de Professores de Informática (de 2005 a 2011);

n) Elemento da Assembleia Geral da Associação Nacional de Professores de Informática (de 2003 a 2005 e de 2011 a 2013);

o) Presidente da Assembleia de Escola da Escola Secundária de Pinheiro e Rosa (de 1998 a 2005).

Síntese curricular

Cristina Maria da Silva Martinho Pereira; nasceu em 18 de fevereiro de 1967, em Vila Nova da Barquinha.

É Bacharel em Magistério Primário pelo Colégio Andrade Corvo, em Torres Novas, desde 1987.

Adquiriu o grau de Licenciatura em Complemento de Formação Professores de 1.º Ciclo na Escola Superior Almeida Garrett, Lisboa (2000) e Estudos Conducentes ao Grau de Mestre em Ciências da Educação em Formação de Professores na Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação, Lisboa (2010).

Em junho de 2023 concluiu o curso de Pós-Graduação em Administração e Gestão em Educação do Instituto Superior de Educação e Ciência, em Lisboa.

Em 2017 foi distinguida com o Prémio de Mérito no Agrupamento de Escola Nuno Gonçalves.

Atualmente, exerce funções de Professora na Escola Portuguesa de Luanda.

Anteriormente, exerceu as seguintes funções:

a) De 1987 a 1998 exerceu funções no Ensino Particular com funções de docentes em Educação Especial. Durante o exercício destas funções, foi responsável pela elaboração e coordenação de projetos financiado pelo Instituto Educacional, Oficina da Comunicação (1.ª fase e 2.ª fase) e pela elaboração, coordenação e implementação de projetos financiados pelo "Nónio XXI" e "Já consigo comunicar sem palavras" promovido pela Câmara Municipal de Almada e BPI;

b) Orientou estágios de alunos de 1995 a 1998 em colaboração com o Instituto Piaget e 2012/2014 com a Universidade Moderna;

c) Em 2010 integrou o corpo de docentes no Agrupamento de Escolas Nuno Gonçalves onde desempenhou as funções de Coordenação de Ano e Departamento. Ali foi elemento da Secção de Avaliação de Desempenho dos Docentes (de 2013 a 2019) e Coordenadora de Estabelecimento da Escola Básica Sampaio Garrido (de 2015 a 2019);

d) Em 2011, iniciou colaboração com o IAVE na qualidade de Supervisora de exames de matemática no Agrupamento de Exames do Oeste, Caldas da Rainha;

e) Desenhou, implementou e monitorizou projeto financiado pela Direção Geral de Educação-PNPSE, planeamento da ação estratégica de promoção da qualidade das aprendizagens, tendo sido responsável pela coordenação e elaboração do projeto para o 1.º Ciclo pela Direção-Geral de Educação e pela Câmara Municipal de Lisboa, no âmbito da promoção de medidas de sucesso;

f) Desempenhou funções de Avaliadora Externa de Docentes, pelo Centro de Formação António Sérgio, Lisboa (de 2017 a 2019);

g) Em 2019 foi nomeada como adjunta da Direção do Agrupamento de Escolas Nuno Gonçalves, exercendo funções até agosto de 2023.

317804395

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2006-09-06 - Decreto-Lei 183/2006 - Ministério da Educação

  Cria a Escola Portuguesa de Luanda - Centro de Ensino e Língua Portuguesa, estabelecimento público de educação e ensino que ministra a educação pré-escolar e os ensinos básico e secundário. Define os seus objectivos, funcionamento e estrutura orgânica e dispõe também sobre a gestão de recursos humanos, administrativa e financeira.

• 2008-04-22 - Decreto-Lei 75/2008 - Ministério da Educação

  Aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

• 2009-09-11 - Decreto-Lei 224/2009 - Ministério da Educação

  Altera (primeira alteração) o Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de Abril, que aprovou o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, e prevê a existência de postos de trabalho com a categoria de encarregado operacional da carreira de assistente operacional nos mapas de pessoal dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas.

• 2012-07-02 - Decreto-Lei 137/2012 - Ministério da Educação e Ciência

  Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, que aprova o regime jurídico de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, e procede à sua republicação.

• 2021-10-28 - Portaria 229-A/2021 - Modernização do Estado e da Administração Pública e Educação

  Regulamenta a tramitação dos procedimentos concursais de recrutamento e seleção dos cargos de direção das escolas portuguesas no estrangeiro da rede pública do Ministério da Educação

• 2023-10-23 - Decreto-Lei 99/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

  Altera o regime jurídico aplicável à Escola Portuguesa de Luanda e as regras de mandato do diretor do Centro de Formação de Associação de Escolas

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):