Calendário e componentes de avaliação para a realização das provas dos maiores de 23 anos 2024.

Despacho 3833/2024



Calendário e Componentes de Avaliação para a Realização das Provas Especialmente Adequadas Destinadas a Avaliar a Capacidade para a Frequência dos Cursos Superiores do Instituto Politécnico de Leiria dos Maiores de 23 Anos, para o ano de 2024

Em conformidade com o artigo 14.º do Decreto-Lei 64/2006, de 21 de março, alterado pelo Decreto-Lei 113/2014 de 16 de junho e pelo Decreto-Lei 63/2016 de 13 de setembro, com o n.º 1 do artigo 3.º e n.º 2 do artigo 15.º, ambos do Regulamento das Provas Especialmente Adequadas Destinadas a Avaliar a Capacidade para a Frequência dos Cursos Superiores do Instituto Politécnico de Leiria (Politécnico de Leiria) dos Maiores de 23 Anos, aprovado nos termos do Regulamento 22/2006, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 72, de 11 de abril de 2006, com as alterações introduzidas pelo Despacho 10434/2006, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 90, de 10 de maio de 2006, pela Deliberação 170/2007, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 25, de 5 de fevereiro de 2007 pela Deliberação 1518/2007, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 151, de 7 de agosto de 2007, pelo Despacho 10106/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 73, de 15 de abril de 2009, republicado através do Despacho 4072/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 45, de 5 de março de 2010, tendo ainda sido alterado e republicado pelo Despacho 3441/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 65, de 2 de abril de 2015 e pelo Regulamento 351/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 21 de abril de 2021, aprovo o Calendário e Componentes de Avaliação para a Realização das Provas Especialmente Adequadas Destinadas a Avaliar a Capacidade para a Frequência dos Cursos Superiores do Politécnico de Leiria dos Maiores de 23 Anos, para o ano de 2024, em anexo, produzindo efeitos imediatos.

15 de março de 2024. - O Presidente, Carlos Manuel da Silva Rabadão.

ANEXO

Calendário e Componentes de Avaliação para a realização das Provas Especialmente Adequadas Destinadas a Avaliar a Capacidade para a Frequência dos Cursos Superiores do Politécnico de Leiria dos Maiores de 23 Anos, para o ano de 2024



Prazos especiais de Reapreciação da Prova de Cultura Geral



Prazos especiais de Reapreciação da Prova de Conhecimentos Específicos



Prazo para candidatura à matrícula e inscrição em cursos superiores do Politécnico de Leiria
de candidatos aprovados noutros estabelecimentos de ensino superior



Componentes de avaliação

Ao abrigo do artigo 15.º do Regulamento 22/2006, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 72, de 11 de abril de 2006, na redação dada pelo Despacho 3441/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 65, de 2 de abril de 2015, com as alterações constantes do Regulamento 351/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 21 de abril de 2021, determinou o júri da realização e organização das provas, em reunião realizada em 2024.03.12, por unanimidade, que para o ingresso de 2024 (ano letivo de 2024/2025) o peso relativo de cada uma das componentes em avaliação nas provas será o seguinte:

Currículo Escolar e Profissional - 10 %

Motivação - 10 %

Classificação na Prova Específica - 80 % (sujeita a nota mínima de 9,5 valores)

Daqui resulta que a classificação final nas provas obedecerá à seguinte fórmula:

CF = 0,1 × CEP + 0,1 × MOT + 0,8 × PE

onde:

CF - Classificação Final

CEP - Classificação atribuída à avaliação Currículo Escolar e Profissional

MOT - Classificação atribuída à avaliação da motivação do candidato e à valorização na participação em ações de voluntariado e responsabilidade social na sociedade

PE - Prova Específica

Mais se determina que:

A avaliação do Currículo Escolar e Profissional e da Motivação dos candidatos a realizar pelos júris das Provas Específicas, avaliada através dos elementos disponibilizados no ato de candidatura às provas, será classificado em A, B ou C, de acordo com o seguinte modelo e respetiva correspondência numérica para efeitos de utilização na fórmula de cálculo da Classificação Final:

A - Motivação elevada /Currículo muito relevante - 18 valores

B - Bastante motivado /Currículo relevante - 14 valores

C - Motivado/Currículo adequado - 10 valores

Reapreciação das Provas Especificas

Ao abrigo do artigo 22.º do Regulamento 22/2006, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 72, de 11 de abril de 2006, na redação dada pelo Despacho 3441/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 65, de 2 de abril de 2015, com as alterações constantes do Regulamento 351/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 21 de abril de 2021, sob proposta do júri da realização e organização das provas, em reunião realizada em 2024.03.12, por unanimidade, para o ingresso de 2024 (ano letivo de 2024/2025), determino o seguinte:

Nos pedidos de reapreciação de prova, a classificação final da reapreciação pode ser inferior à classificação atribuída aquando da classificação da prova, não podendo, no entanto, implicar a reprovação do aluno ou que para obter aprovação terá de se submeter a prova oral, quando este já tiver sido aprovado com base na classificação inicial, caso em que a classificação final da reapreciação será a mínima necessária para garantir a aprovação.

Suportado por analogia, no n.º 11 do artigo 50.º, do Despacho Normativo 4/2024, de 21 de fevereiro, que aprova o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário.

317499252

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2006-03-21 - Decreto-Lei 64/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Regulamenta as provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para a frequência do ensino superior dos maiores de 23 anos, previstas no n.º 5 do artigo 12.º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo).

• 2014-07-16 - Decreto-Lei 113/2014 - Ministério da Educação e Ciência

  Regula os concursos especiais para acesso e ingresso no ensino superior, e altera (primeira alteração) o Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março, que regulamenta as provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para a frequência do ensino superior dos maiores de 23 anos, bem como altera o Decreto-Lei n.º 36/2014, de 10 de março, que regulamenta o estatuto do estudante internacional.

• 2016-09-13 - Decreto-Lei 63/2016 - Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Cria o diploma de técnico superior profissional e procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março, à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho