Aviso 7304/2024/2, de 5 de Abril

Corpo emitente: Coesão Territorial - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, I. P.
Fonte: Diário da República n.º 68/2024, Série II de 2024-04-05
Data: 2024-04-05
Parte: C
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Sumário

Alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Felgueiras.

Aviso 7304/2024/2 A delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) para a área do município de Felgueiras corresponde à carta publicada pelo Aviso 18102/2023, de 20 de setembro. A Câmara Municipal de Felgueiras apresentou, ao abrigo do artigo n.º 16.º do Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional (RJREN), aprovado pelo Decreto-Lei 166/2008, de 22 de agosto, na redação dada pelo Decreto-Lei 124/2019, de 28 de agosto, uma proposta de alteração da delimitação da REN relativa à Área de Acolhimento Empresarial do Alto das Barrancas, a qual prevê quatro exclusões, com uma extensão territorial total de 15,08ha, nas tipologias “Áreas Estratégicas de Infiltração e de Proteção e Recarga de Aquíferos”, “Áreas de Elevado risco de erosão hídrica do solo” e “Áreas de Instabilidade de Vertentes” da carta da REN em vigor. Considerando que a ação não é enquadrável no conjunto de usos e ações passíveis de serem aceites em áreas da REN, nos termos do Anexo II do RJREN, torna-se necessário proceder à exclusão das áreas da REN abrangidas. A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, I. P. aprovou, em 05 de fevereiro de 2024, a alteração da delimitação da REN para o município de Felgueiras. A proposta de alteração foi objeto de pronúncia favorável da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P./Administração da Região Hidrográfica do Norte (APA/ARH do Norte), a 29 de janeiro de 2024. Assim: Atento o disposto no artigo 16.º do Decreto-Lei 166/2008, de 22 de agosto, com a redação do Decreto-Lei 124/2019, de 28 de agosto, faz-se público o seguinte: Artigo 1.º Objeto 1 - É aprovada a primeira alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional para o município de Felgueiras. 2 - A alteração incide sobre a folha 099-1 da carta da REN em vigor, mais precisamente nas exclusões identificadas pelas numerações E101, E102, E103 e E104, procedendo-se à publicação integral da carta da REN. Artigo 2.º Consulta A carta da REN, bem como a memória descritiva e justificativa podem ser consultadas na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, I. P. e na Direção-Geral do Território. Artigo 3.º Produção de efeitos O presente Aviso produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação. 13 de março de 2024. - O Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, I. P., António M. Cunha.

71814 - https://ssaigt.dgterritorio.pt/ir/Carta_de_Delimitação_71814_1303_REN_085-3.jpg 71814 - https://ssaigt.dgterritorio.pt/ir/Carta_de_Delimitação_71814_1303_REN_085-4.jpg 71814 - https://ssaigt.dgterritorio.pt/ir/Carta_de_Delimitação_71814_1303_REN_099-1.jpg 71814 - https://ssaigt.dgterritorio.pt/ir/Carta_de_Delimitação_71814_1303_REN_099-2.jpg 71814 - https://ssaigt.dgterritorio.pt/ir/Carta_de_Delimitação_71814_1303_REN_099-3.jpg 71814 - https://ssaigt.dgterritorio.pt/ir/Carta_de_Delimitação_71814_1303_REN_099-4.jpg 71814 - https://ssaigt.dgterritorio.pt/ir/Carta_de_Delimitação_71814_1303_REN_100-1.jpg 71814 - https://ssaigt.dgterritorio.pt/ir/Carta_de_Delimitação_71814_1303_REN_100-3.jpg QUADRO ANEXO Alteração da Reserva Ecológica Nacional do Município de Felgueiras

N.º ordem	Superfície (ha)	Tipologia REN	Fim a que se destina	Síntese da fundamentação
C1	1,789	AEREHS; AIV	Espaço Habitacional	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (loteamento alvará 38/1978).
C2	0,222	AEREHS; AIV	Espaço Urbano de Baixa Densidade	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada.
C3	1,37	AEREHS; AIV	Espaço Habitacional	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada.
C4	0,064	AEREHS	Espaço Habitacional	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada.
C5	0,274	AEREHS	Espaço Habitacional	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada.
C6	0,189	AEREHS	Espaço Urbano de Baixa Densidade	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada.
C7	0,104	AEIPRA	Espaço Habitacional	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada.
C8	0,408	AEREHS	Espaço Urbano de Baixa Densidade	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (loteamento alvará 16/1997).
C9	0,132	AEIPRA	Aglomerado Rural - Tipo I	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada.
C10	9,334	AEREHS; AIV	Espaço Habitacional	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (processo 1546/11 (licença n.º 38/17), n.º 789/15 (licença n.º 9/17), n.º 1443/16 (licença n.º 124/18), n.º 246/17 (licença n.º 140/18), n.º 1443/16 (licença n.º 124/18), n.º 143/15 (licença n.º 122/16), n.º 1173/18 (licença n.º 127/20), n.º 915/19, n.º 1794/19 e n.º 183/86).
C11	1,209	AEREHS	Espaço Habitacional	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (processo 1683/18; loteamento alvará 1/2007).
C12	1,057	AEREHS	Aglomerado Rural - Tipo I	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro.
C13	1,299	AEIPRA; AEREHS	Aglomerado Rural - Tipo I	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro.
C14	0,067	AEREHS	Espaço Urbano de Baixa Densidade	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada.
C15	1,443	AEREHS; AIV	Espaço Agrícola	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada.
C16	3,127	AEREHS; AIV	Espaço Urbano de Baixa Densidade	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (processo 765/16 (licença n.º 119/19), n.º 788/15 (licença n.º 70/16)).
C17	0,351	AEREHS	Espaço destinado a Equipamentos, Infraestruturas e Outras Estruturas ou Ocupações	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área ocupada abrange com equipamento -cemitério.
C18	0,038	AEIPRA	Espaço Habitacional	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada.
C19	0,086	AEIPRA	Aglomerado Rural - Tipo I	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro.
C20	0,082	AEREHS; AIV	Aglomerado Rural - Tipo I	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área parcialmente infraestruturada.
C21	0,585	AEREHS; AIV	Espaço Habitacional	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada.
C22	0,294	AEREHS	Espaço Habitacional	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada.
C23	0,402	AEREHS	Espaço Habitacional; Espaço Natural e Paisagístico	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada.
C24	2,891	AEREHS; AIV	Aglomerado Rural - Tipo I	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor.
C25	0,309	AEIPRA	Espaço Habitacional	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada.
C26	1,009	AEREHS	Espaço Habitacional	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada.
C27	0,528	AEIPRA	Espaço Habitacional	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (processo 1513/12 (licença n.º 123/18)).
C28	0,875	AEREHS; AIV	Espaço Agrícola	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada.
C29	0,209	AEIPRA	Espaço Habitacional	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada.
C30	2,073	AEIPRA	Aglomerado Rural - Tipo I	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro.
C31	1,048	AEIPRA; AEREHS; AIV	Aglomerado Rural - Tipo I	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro.
C32	0,307	AEREHS; AIV	Aglomerado Rural - Tipo I	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro.
C33	0,184	AEREHS	Aglomerado Rural - Tipo I	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro.
C34	0,294	AEREHS	Aglomerado Rural - Tipo I	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro.
C35	0,149	AEREHS	Aglomerado Rural - Tipo I	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro.
C36	8,19	AEREHS; AIV	Espaço Habitacional	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (processo 481/17 (licença n.º 80/17), n.º 1151/17 (licença n.º 96/18), n.º 638/20 (licença n.º 24/20), n.º 325/19, n.º 913/19, n.º 1134/18, n.º 940/20; loteamentos alvarás n.º 29/1996 e n.º 29/1995).
C37	1,375	AEREHS	Espaço Habitacional	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada.
C38	1,082	AEREHS	Espaço Habitacional	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada.
C39	0,906	AEREHS	Espaço Habitacional	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (processo 1183/76).
C40	1,055	AEREHS	Espaço Habitacional	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (processo 649/12 licença n.º 71/16; loteamento alvará 15/1990).
C41	0,269	AIV	Espaço Habitacional; Espaço Agrícola	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada.
C42	1,792	AEREHS; AIV	Espaço Habitacional	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (processo 1550/19; loteamento alvará 170/1984).
C43	1,205	AEREHS	Espaço Habitacional	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (processo 193/16 (licença n.º 104/16) e n.º 1481/17; loteamento alvará 5/2004).
C44	2,431	AEREHS	Espaço Habitacional	Área de solo urbano comprometida urbanisticamente (processo 234/16 e loteamento alvará 29/1996).
C45	0,269	AEREHS	Espaço Habitacional	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada.
C46	1,129	AEIPRA	Espaço de Atividades Económicas - Tipo I	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada.
C47	1,471	AEREHS; AIV	Espaço de Atividades Económicas - Tipo I	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (processo 826/19).
C48	2,867	AEREHS; AIV	Espaço Habitacional	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (processos n.os 1301/18 e n.º 979/20).
C49	4,004	AEIPRA	Espaço de Atividades Económicas - Tipo I	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada.
C50	0,052	AEREHS	Espaço Habitacional	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada.
C51	1,341	AEREHS; AIV	Espaço Habitacional	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada.
C52	0,745	AEREHS	Espaço Habitacional	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada.
C53	2,214	AEIPRA	Espaço de Atividades Económicas - Tipo I; Espaço Urbano de Baixa Densidade	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (processo 1768/19; loteamento alvará 12/1995).
C54	1,267	AEREHS	Espaço Habitacional	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (loteamento alvará 1/1989).
C55	0,857	AEIPRA	Espaço Urbano de Baixa Densidade	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada.
C56	1,191	AEREHS	Aglomerado Rural - Tipo II	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. A área compõe a proposta de aglomerado rural pela área apresentar ocupação e compacidade condizente com esta qualificação.
C57	1,127	AEREHS; AIV	Aglomerado Rural - Tipo I	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada.
C58	0,507	AEREHS	Espaço Urbano de Baixa Densidade	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (processos n.os 727/17 licença n.º 28/19).
C59	0,317	AEREHS	Aglomerado Rural - Tipo I	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro.
C60	2,944	AEREHS	Espaço de Atividades Económicas - Tipo I	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada.
C61	0,307	AEREHS	Espaço Urbano de Baixa Densidade; Espaço de Atividades Económicas - Tipo I	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada.
C62	0,493	AEREHS; AIV	Espaço Habitacional	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada.
C63	2,75	AEREHS; AIV	Espaço Habitacional	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (processo 894/18 e n.º 1305/16)
C64	0,702	AEIPRA	Espaço Urbano de Baixa Densidade; Espaço de Atividades Económicas -Tipo I; Espaço Agrícola	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada.
C65	1,887	AEREHS; AIV	Espaço Habitacional	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (processo 845/19).
C66	1,202	AEREHS	Aglomerado Rural - Tipo I	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro.
C67	3,357	AEREHS	Espaço Habitacional	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (loteamento alvará 1/1987).
C68	2,935	AEIPRA	Espaço de Atividades Económicas - Tipo I	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (processo 240/13 licença n.º 50/17 e n.º 1258/20).
C69	0,103	AEREHS	Aglomerado Rural - Tipo I	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. A área permite rentabilizar as infraestruturas viária e rede de abastecimento de água com a frente de construção ao longo da via.
C70	0,059	AEREHS	Aglomerado Rural - Tipo I	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro.
C71	0,098	AEREHS	Aglomerado Rural - Tipo I	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro.
C72	0,335	AEIPRA	Aglomerado Rural - Tipo I	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro.
C73	0,121	AEIPRA	Aglomerado Rural - Tipo I	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro.
C74	0,832	AEIPRA	Aglomerado Rural - Tipo I	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro.
C75	1,007	AEIPRA	Aglomerado Rural - Tipo I	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro.
C76	0,541	AEREHS	Aglomerado Rural - Tipo I	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área que permite dar continuidade ao desenho do aglomerado rural. Área parcialmente comprometida urbanisticamente (processos n.º 35/14 licença n.º 45/16)
C77	0,76	AEREHS	Aglomerado Rural - Tipo I	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro.
C78	8,544	AEIPRA	Espaço de Atividades Económicas - Tipo I; Espaço Habitacional; Aglomerado Rural - Tipo I	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (processos n.º 217/19 e n.º 417/19; loteamentos alvarás n.º 4/2005 e n.º 127/1982).
C79	0,104	AEREHS	Aglomerado Rural - Tipo I	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro.
C80	0,146	AEREHS	Aglomerado Rural - Tipo I	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro.
C81	0,349	AEREHS	Espaço Habitacional	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada.
C82	2,927	AEREHS; AIV	Aglomerado Rural - Tipo I; Espaço de Atividades Económicas - Tipo I; Espaço Florestal; Espaço Agrícola	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área com infraestrutura viária e rede de abastecimento de água e parcialmente comprometida urbanisticamente (processo 589/16).
C83	1,171	AEREHS	Espaço Habitacional	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada.
C84	1,926	AEREHS	Espaço Habitacional	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada e que permite colmatar o desenho do aglomerado urbano.
C85	2,798	AEREHS	Espaço Habitacional	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada e que permite colmatar o desenho do aglomerado urbano.
C86	3,753	AEREHS	Espaço de Atividades Económicas - Tipo I; Espaço Habitacional	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada e que compõe maioritariamente espaço destinado a atividades económicas.
C87	12,351	AEREHS; AIV	Espaço Habitacional; Espaço de Atividades Económicas - Tipo I	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (processos n.º 570/13 (licença n.º 90/17), n.º 341/19, n.º 477/18, n.º 577/16; loteamento alvará 10/1993).
C88	0,217	AEREHS; AIV	Aglomerado Rural - Tipo I	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro.
C89	1,493	AEREHS	Espaços de Atividades Económicas	Área destinada a dar profundidade necessária ao uso de Espaços de Atividades Económicas
C90	0,068	AEREHS	Aglomerado Rural - Tipo I	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro.
C91	1,066	AEREHS	Aglomerado Rural - Tipo I	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro.
C92	0,117	AEREHS	Espaço Habitacional	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (loteamento alvará 11/1998).
C93	0,909	AEREHS	Espaço Habitacional; Espaço Agrícola	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada.
C94	1,002	AEREHS	Espaço Habitacional	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (loteamento alvará 11/1998).
C95	2,559	AEREHS	Espaço Habitacional	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada.
C96	2,541	AEREHS; AIV	Espaço Habitacional	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (processo 289/16 (licença n.º 70/17), n.º 899/16 (licença n.º 132/18); loteamento alvará 10/1985).
C97	0,093	AEREHS	Espaço Habitacional	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada.
C98	0,147	AEREHS	Espaço Habitacional	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada.
C99	0,798	AEIPRA	Aglomerado Rural - Tipo II	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. A área compõe a proposta de aglomerado rural pela área apresentar ocupação e compacidade condizente com esta qualificação.
C100	0,724	AEIPRA	Aglomerado Rural - Tipo II; Espaço Florestal	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área com infraestrutura viária e rede de abastecimento de água e parcialmente comprometida urbanisticamente (processo 1110/19; loteamento alvará 13/1997).
C101	0,082	AEREHS	Aglomerado Rural - Tipo II	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área com infraestrutura viária e rede de abastecimento de água e parcialmente comprometida urbanisticamente (processo 125/19 e n.º 1424/18 e loteamento alvará 13/1997).
C102	0,96	AEREHS	Espaço Habitacional	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (processo 965/19; loteamento alvará 3/2008).
C103	2,563	AEIPRA	Espaço de Atividades Económicas - Tipo I; Espaço Urbano de Baixa Densidade; Aglomerado Rural - Tipo I; Espaço Florestal	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada.
C104	1,394	AEREHS	Espaço Habitacional	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada.
C105	1,094	AEREHS	Aglomerado Rural - Tipo II	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. A área compõe a proposta de aglomerado rural pela área apresentar ocupação e compacidade condizente com esta qualificação.
C106	1,577	AEIPRA	Espaço de Atividades Económicas - Tipo I	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada.
C107	0,952	AEREHS	Aglomerado Rural - Tipo I	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área com infraestrutura viária e rede de abastecimento de água.
C108	0,055	AEREHS	Espaço de Atividades Económicas - Tipo I	Área com a finalidade de dar profundidade necessária para permitir a frente de construção à dimensão necessária para EAE, e rentabilizar as infraestruturas. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (processo 525/18, n.º 1160/19; loteamento alvará 4/2007).
C109	1,587	AEREHS	Espaço Urbano de Baixa Densidade	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (processo 877/19 licença n.º 158/20 e n.º 1844/18).
C110	1,83	AEREHS; AIV	Espaço Urbano de Baixa Densidade	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (processos n.º 1416/19, n.º 322/18, n.º 930/16 e n.º 1270/20; loteamento alvará 10/1994).
C111	0,063	AEREHS	Aglomerado Rural - Tipo I	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro.
C112	0,086	AEREHS	Aglomerado Rural - Tipo I	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro.
C113	1,338	AEIPRA	Aglomerado Rural - Tipo I; Espaço Agrícola	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada.
C114	0,111	AEREHS	Espaço Urbano de Baixa Densidade	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada.
C115	0,155	AEREHS	Espaço de Atividades Económicas - Tipo I; Aglomerado Rural - Tipo I	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada.
C116	0,745	AEREHS	Espaço de Atividades Económicas - Tipo I	Área com a finalidade de dar profundidade necessária para permitir a frente de construção à dimensão necessária para EAE, e rentabilizar as infraestruturas. Área infraestruturada/programada.
C117	0,509	AEREHS	Espaço Habitacional	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (processo 1092/19).
C118	0,066	AEREHS	Espaço Habitacional	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada.
C119	0,079	AEREHS	Aglomerado Rural - Tipo II	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro.
C120	1,426	AEREHS	Espaço Habitacional	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada.
C121	0,764	AEREHS	Espaço Habitacional; Espaço Agrícola;	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada.
C122	0,373	AEIPRA	Aglomerado Rural - Tipo I	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro.
C123	0,484	AEREHS	Espaço Urbano de Baixa Densidade	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada.
C124	1,466	AEREHS	Aglomerado Rural - Tipo I	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro.
C125	0,803	AEREHS	Espaço Urbano de Baixa Densidade	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada.
C126	0,215	AEREHS	Aglomerado Rural - Tipo I	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro.
C127	0,121	AEREHS	Espaço Habitacional	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada.
C128	0,647	AEREHS	Aglomerado Rural - Tipo I	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro.
C129	0,091	AEREHS	Aglomerado Rural - Tipo I	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. A área permite rentabilizar as infraestruturas viária e rede de abastecimento de água com a frente de construção ao longo da via.
C130	0,467	AEREHS	Aglomerado Rural - Tipo I	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro.
C131	1,065	AEREHS; AIV	Aglomerado Rural - Tipo I	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área com infraestrutura viária e rede de abastecimento de água.
C132	0,835	AEREHS	Aglomerado Rural - Tipo I	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área com infraestrutura viária e rede de abastecimento de água.
C133	0,504	AEIPRA	Aglomerado Rural - Tipo II	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro.
C134	2,098	AEIPRA	Aglomerado Rural - Tipo I	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (loteamento alvará 9/1988).
C135	8,499	AEREHS	Espaço Habitacional; Espaço Central - 3.º nível	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada, situada no centro do aglomerado urbano e parcialmente comprometida urbanisticamente (processos n.º 943/17 (licença n.º 22/19), n.º 1301/15 (licença n.º 110/16), n.º 943/17 (licença n.º 22/19), n.º 960/19 (licença n.º 51/20) e n.º 1351/17; loteamento alvará 86/1981).
C136	30,404	AEREHS; AIV	Espaço Habitacional; Espaço Verde - Uso Privativo	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada, situada no centro do aglomerado urbano e parcialmente comprometida urbanisticamente (processos n.º 1192/12 (licença n.º 74/17), n.º 311/16 (licença n.º 3/19), n.º 1216/19 (licença n.º 50/20), n.º 87/18(licença n.º 184/20), n.º 372/19 e n.º 551/20; loteamentos alvarás n.º 6/1991, n.º 121/1982, n.º 88/1981 e n.º 12/1988).
C137	2,655	AEREHS	Espaço Habitacional	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada.
C138	0,287	AEREHS; AIV	Aglomerado Rural - Tipo II	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro.
C139	1,427	AEIPRA	Aglomerado Rural - Tipo II; Espaço Agrícola	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área parcialmente comprometida urbanisticamente (loteamento alvará 11/1988).
C140	3,338	AEREHS	Espaço Urbano de Baixa Densidade; Aglomerado Rural - Tipo II	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada.
C141	0,595	AEREHS	Aglomerado Rural - Tipo I	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada.
C142	5,075	AEREHS; AIV	Espaço Habitacional; Espaço de Atividades Económicas - Tipo I	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (processos n.º 1613/17 e n.º 1322/20; loteamentos alvarás n.º 43/1978, n.º 12/1997 e n.º 2/1985).
C143	1,756	AEIPRA	Espaço Habitacional; Espaço Florestal	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (loteamento alvará 13/1996).
C144	2,256	AEIPRA	Espaço Urbano de Baixa Densidade; Espaço Agrícola	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (processo 272/19).
C145	2,143	AEREHS	Aglomerado Rural - Tipo I	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área que permite dar continuidade ao desenho do aglomerado rural.
C146	0,278	AEREHS; AIV	Aglomerado Rural - Tipo II	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro.
C147	0,803	AEREHS	Aglomerado Rural - Tipo I	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada.
C148	0,23	AEIPRA	Espaço Central - 2.º nível	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (processo 248/19). Área parcialmente abrangida por UOPG estruturante.
C149	0,092	AEIPRA	Espaço Urbano de Baixa Densidade	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada.
C150	0,146	AEREHS	Aglomerado Rural - Tipo I	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área com infraestrutura viária e rede de abastecimento de água e parcialmente comprometida urbanisticamente (processo 802/14 licença n.º 19/17).
C151	2,22	AEREHS	Espaço Urbano de Baixa Densidade	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (processo 970/16; loteamento alvará 45/1995).
C152	0,159	AEREHS	Espaço Urbano de Baixa Densidade	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada.
C153	0,206	AEIPRA	Espaço Habitacional	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada.
C154	0,074	AIV	Espaço Urbano de Baixa Densidade	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada.
C155	1,85	AEREHS	Aglomerado Rural - Tipo I	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área com infraestrutura viária e rede de abastecimento de água e parcialmente comprometida urbanisticamente (processo 1212/16 (licença n.º 28/17), n.º 1345/16 (licença n.º 161/20), n.º 1272/18; loteamento alvará 15/1988).
C156	1,317	AEREHS; AIV	Espaço Habitacional	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada.
C157	34,591	AEREHS; AIV	Espaço Central - 2.º nível; Espaço Central - 1.º nível; Espaço Central - 1.º nível	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (processo 442/17 (licença n.º 991/17), n.º 1821/18 (licença n.º 108/20), n.º 148/20 (licença n.º 14/21), n.º 941/20, n.º 9/21, n.º 873/17, n.º 508/19, n.º 435/20, n.º 293/20, n.º 257/18, n.º 1076/20, n.º 1018/19; loteamentos alvarás n.º 8/1998, n.º 4/1994, n.º 73/1981, n.º 33/1977, n.º 40/1978, n.º 46/1979, n.º 91/1981, n.º 12/2002, n.º 27/1995, n.º 2/2001, n.º 14/1996, n.º 66/1980, n.º 3/1985 e n.º 171/84).
C158	0,141	AEREHS	Aglomerado Rural - Tipo I	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro.
C159	0,075	AEREHS	Espaço Habitacional	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (loteamento alvará 27/1976).
C160	1,313	AEIPRA	Espaço Habitacional; Espaço Florestal	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (loteamentos alvarás n.º 2/2007 e n.º 11/1989).
C161	1,987	AEREHS	Espaço Habitacional	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada e com a finalidade de colmatar o desenho urbano com a frente de construção do aglomerado.
C162	0,634	AEREHS	Espaço Habitacional	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada.
C163	0,08	AEREHS	Espaço Habitacional	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada.
C164	0,26	AEREHS	Espaço Habitacional	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (loteamento alvará 17/1996).
C165	0,238	AEREHS	Espaço Habitacional	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (processo 206/21 e n.º 598/19; loteamento alvará 11/1995).
C166	0,112	AEREHS	Espaço Habitacional	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (loteamento alvará 78/1981).
C167	0,203	AEREHS	Espaço Habitacional	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada.
C168	0,141	AEREHS	Espaço de Atividades Económicas - Tipo I	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada.
C169	0,269	AEREHS	Espaço Habitacional	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada.
C170	0,11	AEREHS	Aglomerado Rural - Tipo I	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro.
C171	0,245	AEREHS	Aglomerado Rural - Tipo I	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro.
C172	0,547	AEREHS	Aglomerado Rural - Tipo II	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro.
C173	0,243	AEREHS	Aglomerado Rural - Tipo II	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro.
C174	1,459	AEREHS	Espaço Habitacional	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (processo 1845/18).
C175	0,089	AEREHS	Espaço Habitacional	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (processo 146/18).
C176	0,235	AIV	Espaço de Atividades Económicas - Tipo I; Espaço Agrícola	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada que compõe espaço destinado à atividades económicas e está comprometida urbanisticamente (loteamento alvará 12/1997).
C177	0,068	AEREHS	Espaço Habitacional	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro.
C178	0,435	AEREHS	Espaço Habitacional	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada.
C179	2,653	AEIPRA	Espaço Habitacional	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (processo 1028/14 (licença n.º 41/16) e 1752/14 (licença n.º 32/18)).
C180	0,128	AEIPRA	Espaço Habitacional	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro.
C181	1,997	AEIPRA	Aglomerado Rural - Tipo I	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. A área compõe proposta de aglomerado rural pela área apresentar ocupação e compacidade condizente com esta qualificação.
C182	0,844	AEREHS; AIV	Espaço Habitacional; Espaço Agrícola	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada.
C183	0,189	AEREHS	Espaço Habitacional	Área com a finalidade de dar profundidade necessária para permitir a frente de construção e rentabilizar as infraestruturas existentes. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (processo 1706/18; loteamento alvará 13/1995).
C184	0,517	AEREHS	Espaço Habitacional	Área com a finalidade de dar profundidade necessária para permitir a frente de construção e rentabilizar as infraestruturas existentes. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (processo 745/18; loteamento alvará 9/2001).
C185	1,793	AEREHS	Espaço Habitacional	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (processo 791/20; loteamento alvará 3/1997).
C186	0,2	AEREHS	Espaço Habitacional	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada.
C187	0,308	AEREHS	Espaço Habitacional	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada.
C188	0,83	AEIPRA	Aglomerado Rural - Tipo II	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro.
C189	0,077	AEREHS	Espaço Habitacional	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro.
C190	0,107	AEREHS	Espaço Habitacional	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (loteamento alvará 7/1998).
C191	0,095	AEIPRA	Espaço Habitacional	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro.
C192	0,423	AEREHS	Espaço Habitacional	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada.
C193	0,226	AEIPRA	Espaço Urbano de Baixa Densidade	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada.
C194	0,103	AEREHS; AIV	Espaço Habitacional	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada.
C195	0,161	AEREHS; AIV	Espaço Urbano de Baixa Densidade	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada.
C196	0,235	AEREHS; AIV	Espaço Habitacional	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (loteamento alvará 2/1989).
C197	0,804	AEIPRA	Espaço Urbano de Baixa Densidade	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada.
C198	0,897	AEIPRA	Aglomerado Rural - Tipo I; Espaço Agrícola	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro.
C199	2,579	AEREHS	Espaço Urbano de Baixa Densidade	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada.
C200	0,075	AEIPRA	Espaço Habitacional	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro.
C201	1,778	AEREHS	Espaço de Atividades Económicas - Tipo I; Espaço Habitacional	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área parcialmente comprometida urbanisticamente (processo 1474/20; loteamento alvará 17/1993).
C202	0,995	AEIPRA	Aglomerado Rural - Tipo II	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro.
C203	0,245	AEREHS	Espaço Habitacional	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro.
C204	0,867	AEIPRA	Aglomerado Rural - Tipo I	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área parcialmente comprometida urbanisticamente (processo 765/19).
C205	0,634	AEREHS	Espaço Habitacional	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada.
C206	0,086	AEREHS	Espaço Habitacional	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro.
C207	1,44	AEREHS	Espaço Habitacional	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (processo 1837/15 (licença n.º 1/17); loteamento alvará 123/1982 e n.º 6/1989).
C208	1,103	AEREHS	Espaço Habitacional	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada.
C209	0,078	AEIPRA	Espaço Habitacional	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada.
C210	5,664	AEIPRA	Espaço Habitacional	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (processo 1622/14 (licença n.º 78/16)).
C211	0,103	AEREHS	Aglomerado Rural - Tipo I	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro.
C212	0,724	AEREHS; AIV	Espaço Habitacional	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada.
C213	0,541	AEREHS; AIV	Espaço Urbano de Baixa Densidade	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada.
C214	1,825	AEREHS; AIV	Espaço Urbano de Baixa Densidade	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (processo 476/19 licença 153/20).
C215	0,16	AEREHS	Espaço de Atividades Económicas - Tipo I; Espaço Habitacional	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada.
C216	0,418	AEREHS	Espaço Habitacional	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada.
C217	0,384	AEREHS	Espaço Habitacional; Espaço Verde - Uso Privativo	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada e parcialmente abrangida por UOPG estruturante.
C218	1,16	AEREHS; AIV	Espaço Habitacional	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro.
C219	0,095	AEREHS	Espaço Urbano de Baixa Densidade	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro.
C220	0,239	AEREHS	Espaço Habitacional	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro.
C221	0,012	AEREHS	Espaço Habitacional	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro.
C222	0,009	AEREHS; AIV	Espaço de Atividades Económicas - Tipo I	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro.
C223	0,472	AEIPRA	Aglomerado Rural - Tipo I	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro.
C224	7,678	AEIPRA; AEREHS	Espaço Habitacional; Espaço de Atividades Económicas - Tipo I	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (processo 10/15 (licença 14/17) e n.º 1474/20; loteamento alvará 17/1993).
C225	0,663	AEIPRA	Espaço Habitacional	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada.
C226	0,922	AEIPRA	Aglomerado Rural - Tipo I	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro.
C227	0,053	AEIPRA	Espaço Habitacional	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro.
C228	0,17	AEIPRA	Aglomerado Rural - Tipo I	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro.
C229	0,059	AEIPRA	Aglomerado Rural - Tipo I	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro.
C230	0,515	AEIPRA	Aglomerado Rural - Tipo I	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (processo 95A/18 licença n.º 9/21).
C231	2,36	AEIPRA	Espaço Habitacional	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (processo 854/14 (licença n.º 18/17), n.º 611/20 (licença n.º 26/21), n.º 1271/17 e n.º 1544/17; loteamento alvará 15/1998 e n.º 23/1996).
C232	0,546	AEREHS	Aglomerado Rural - Tipo I; Espaço Florestal	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor.
C233	0,715	AEIPRA	Espaço Habitacional	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (processo 112/14 licença n.º 23/16).
C234	0,093	AEREHS	Espaço Habitacional	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (processo 558/19 e n.º 307/20; loteamento alvará 8/2000).
C235	0,901	AEIPRA	Espaço Habitacional	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (processo 1470/17 e n.º 317/82; loteamento alvará 7/2000 e n.º 95/1982).
C236	0,088	AEIPRA	Espaço Habitacional	Área com a finalidade de dar profundidade necessária para permitir a frente de construção e rentabilizar as infraestruturas existentes. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (loteamento alvará 5/2007).
C237	2,234	AEIPRA	Espaço Habitacional	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (processo 148/17 (licença n.º 84/18), n.º 268/14 (licença n.º 162/18); loteamento alvará 16/1988).
C238	0,065	AEIPRA	Aglomerado Rural - Tipo I	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro.
C239	1,059	AEIPRA	Aglomerado Rural - Tipo I	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada.
C240	2,402	AEIPRA	Espaço Habitacional	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (processos n.º 1091/16 (licença n.º 31/17), n.º 131/17 (licença n.º 4/17), n.º 1876/15 (licença n.º 130/18), n.º 773/19 (licença n.º 77/20); loteamento alvará 99/1982).
C241	0,445	AEIPRA	Espaço Habitacional	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada.
C242	2,64	AEIPRA	Espaço Habitacional; Espaço de Atividades Económicas -Tipo I	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (loteamento alvará 7/2002 e n.º 6/1987).
C243	0,881	AEIPRA	Aglomerado Rural - Tipo I	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (processo 1688/14 licença n.º 47/17).
C244	0,195	AEIPRA	Espaço Habitacional	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada.
C245	0,789	AEIPRA	Espaço Habitacional	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (processo 405/16 licença n.º 106/18).
C246	1,06	AEREHS	Espaço Habitacional; Espaço Agrícola	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (loteamento alvará 5/199).
C247	1,028	AEIPRA	Espaço Habitacional	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada.
C248	14,359	AEIPRA	Espaço Habitacional	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (processo 3413/69, n.º 981/19, n.º 231/18, n.º 436/18, n.º 833/18, n.º 597/17, n.º 450/20; loteamento alvará 12/1973, n.º 71/1981, n.º 5/2007, n.º 9/2000, n.º 11/1996, n.º 9/1986, n.º 68/1981, n.º 148/1983 e n.º 116/1982).
C249	0,393	AEREHS	Espaço Habitacional	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada.
C250	2,134	AEIPRA	Espaço Central - 1.º nível; Espaço Habitacional	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada, situada no centro do aglomerado urbano e parcialmente comprometida urbanisticamente (processos n.º 1531/16 (licença n.º 64/18), n.º 1249/17 (licença n.º 77/18), n.º 1250/17 (licença n.º 155/18), n.º 1167/19 (licença n.º 152/20); loteamento alvará 25/1976 e n.º 20/1991).
C251	0,178	AEREHS; AIV	Espaço Habitacional	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada.
C252	5,17	AEIPRA	Espaço Central - 1.º nível	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada, situada no centro do aglomerado urbano e parcialmente comprometida urbanisticamente (processos n.º 487/19, n.º 1094/19, n.º 1/C/93, n.º 513/18, n.º 212/20 e n.º 624/20; e loteamento alvará 4/1993).
C253	0,993	AEREHS	Espaço Habitacional; Espaço Agrícola	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada.
C254	0,305	AEREHS	Espaço Habitacional	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada.
C255	5,434	AEIPRA	Espaço Habitacional; Espaço de Atividades Económicas - Tipo I	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada, situada no centro do aglomerado urbano e parcialmente comprometida urbanisticamente (processos n.º 725/18 (licença n.º 131/18), n.º 1383/16 (licença n.º 104/18), n.º 1856/18 (licença n.º 46/20), n.º 1577/18; loteamento alvará 1/1997).
C256	4,906	AEIPRA; AEREHS	Espaço Central - 1.º nível; Espaço Central - 2.º nível	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (processo 1680/18).
C257	0,898	AEIPRA	Espaço Habitacional	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (processo 554/14 licença n.º 8/16).
C258	1,089	AEIPRA	Espaço Central - 1.º nível	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada, situada no centro do aglomerado urbano, com a finalidade de colmatação.
C259	0,057	AEIPRA	Espaço Habitacional	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada.
C260	0,889	AEIPRA	Aglomerado Rural - Tipo I	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro.
C261	4,653	AEIPRA	Espaço Habitacional; Espaço Central - 3.º nível; Espaço de Atividades Económicas - Tipo I	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (processo 1864/14 (licença n.º 21/17), n.º 132/16 (licença n.º 42/17), n.º 498/19 (licença n.º 81/20), n.º 742/19).
C262	0,847	AEREHS	Espaço Central - 2.º nível	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (processo 243/19). Área parcialmente abrangida por UOPG estruturante.
C263	2,112	AEIPRA	Espaço Habitacional	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (processo 164/15 (licença n.º 67/17), n.º 1263/16 (licença n.º 106/18), n.º 72/21, n.º 1712/19 e n.º 982/20; loteamento alvará 4/1989).
C264	36,654	AEIPRA	Espaço Central - 1.º nível; Espaço de Uso Especial; Espaço Urbano de Baixa Densidade	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (processo 468/18 (licença n.º CP954/18),705/18 (licença n.º CP1476/18),702/18 (licença n.º CP1473/18),703/18 (licença n.º CP1474/18),1556/18 (licença n.º 3280/18),30/19 (licença n.º CP57/19),1443/18 (licença n.º 10/20),329/20 (licença n.º 78/20), n.º 764/19, n.º 740/16, n.º 411/18, n.º 385/20, n.º 37/20, n.º 29/20, n.º 29/21, n.º 1654/17, n.º 1556/18, n.º 1541/18, n.º 1535/17, n.º 1484/20, n.º 1425/19, n.º 1380/17, n.º 1326/20, n.º 1314/18, n.º 306/17, n.º 1048/16; loteamentos alvarás n.º 3/2000, n.º 10/1991, n.º 1/2008, n.º 17/1994, n.º 6/1992, n.º 13/1989, n.º 18/1976, n.º 90/1981, n.º 14/1988, n.º 8/1992, n.º 3/1991).
C265	11,366	AEIPRA	Espaço Habitacional; Espaço de Atividades Económicas - Tipo I	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (processo 810/14 (licença n.º 67/16), n.º 968/16 (licença n.º CP1998/16), n.º 1566/16 (licença n.º CP3386/16), n.º 212/17 (licença n.º CP457/17), n.º 1440/14 (licença n.º 120/17), n.º 549/19 (licença n.º 1265/19), n.º 1191/19 (licença n.º CP2776/19), n.º 117/19, n.º 146/16, n.º 1709/19, n.º 1710/18, n.º 360/18, n.º 528/18, n.º 677/16; loteamentos alvarás n.º 16/1996, n.º 13/1993, n.º 7/1986, n.º 11/1997, n.º 6/1999, n.º 8/1996, n.º 112/1982, n.º 115/1982.
C266	4,861	AEREHS	Espaço Habitacional; Espaço Central - 3.º nível; Espaço de Atividades Económicas - Tipo I	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (processo 942/17 (licença n.º 27/18), n.º 1202/19 (licença n.º 2796/19), n.º 267/97 (licença n.º 33/17), n.º 612/18 (licença n.º 152/18), n.º 107/19, n.º 439/18, n.º 1452/20, n.º 412/20, n.º 1451/20; loteamento alvará 2/2011, n.º 154/1983 e n.º 7/1988).
C267	3,626	AEREHS; AIV	Espaço destinado a Equipamentos, Infraestruturas e; Espaço Florestal; Outras Estruturas ou Ocupações	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada.
C268	1,692	AEIPRA	Espaço Habitacional	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (processo 21/21, n.º 26/21, n.º 34/21, n.º 49/21, n.º 18/21, n.º 41/21, n.º 19/21, n.º 1613/18; loteamentos alvarás n.º 1/2019 e n.º 30/1995).
C269	1,021	AEIPRA	Espaço Habitacional	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (processo 1382/19; loteamento alvará 62/1980).
C270	2,256	AEIPRA	Espaço Habitacional	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada.
C271	0,08	AEIPRA	Espaço Central - 2.º nível; Espaço Central - 1.º nível	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada e parcialmente abrangida por UOPG estruturante.
C272	2,269	AEIPRA	Espaço Habitacional	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (processo 860/17 (licença n.º CP1891/17), n.º 502/16 e n.º 563/20; loteamento alvará 23/1996).
C273	9,16	AEIPRA	Espaço de Atividades Económicas - Tipo II; Espaço de Uso Especial; Espaço Habitacional	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (processo 1455/20, 1203/20).
C274	5,149	AEIPRA	Espaço Central - 1.º nível; Espaço Habitacional	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (processo 1800/19; loteamento alvará 53/1979 e n.º 59/1980).
C275	0,467	AEREHS	Espaço Urbano de Baixa Densidade	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada.
C276	0,191	AEIPRA	Aglomerado Rural - Tipo I	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada.
C277	0,192	AEIPRA	Aglomerado Rural - Tipo I	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro.
C278	23,647	AEIPRA	Espaço Habitacional; Espaço de Uso Especial	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (processo 107/17 (licença n.º CP2363/17), n.º 729/19, n.º 654/19, n.º 451/18, n.º 236/20, n.º 1725/19, n.º 1541/19, n.º 1268/19, n.º 1070/17); loteamentos alvarás n.º 15/1998, n.º 1/1994, n.º 7/1987, n.º 85/1981, n.º 11/1986, n.º 41/1995, n.º 23/1996, n.º 107/1982).
C279	0,235	AEREHS	Espaço Habitacional	Área com a finalidade de dar profundidade necessária para permitir a frente de construção e rentabilizar as infraestruturas existentes. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (processo 704/19).
C280	3,367	AEIPRA	Espaço Habitacional	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (processo 607/15 (licença n.º 14/16) e n.º 71/20).
C281	0,033	AEIPRA	Espaço Agrícola	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro.
C282	0,035	AEREHS	Espaço Habitacional	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada.
C283	2,015	AEIPRA	Aglomerado Rural - Tipo II	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor.
C284	2,018	AEIPRA	Espaço Habitacional	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada.
C285	4,162	AEIPRA	Espaço Urbano de Baixa Densidade; Espaço Habitacional	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (processo 746/17 (licença n.º 54/18), n.º 863/1 (licença n.º 35/19), n.º 1798/19, n.º 1391/16, n.º 1037/17; loteamento alvará 8/2006).
C286	2,336	AEREHS	Espaço Habitacional	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (processo 734/14 (licença n.º 4/16), n.º 553/16 (licença n.º 35/17), n.º 440/16 (licença n.º 59/17), n.º 829/18 (licença n.º 131/19), n.º 553/18 (licença n.º 173/19), n.º 1230/19 (licença n.º 181/20); n.º 1808/19, n.º 1659/80).
C287	0,051	AEREHS	Espaço Habitacional	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada.
C288	10,715	AEIPRA	Espaço Habitacional	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (processo 1219/16 (licença n.º 38/18), n.º 1082/18 (licença n.º 27/19), n.º 317/17 (licença n.º 59/20), n.º 2892/76 e 61/77).
C289	0,395	AEREHS	Aglomerado Rural - Tipo I	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro.
C290	0,954	AEIPRA	Espaço Urbano de Baixa Densidade	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada.
C291	0,108	AEIPRA	Espaço Habitacional	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada.
C292	0,956	AEREHS	Espaço Habitacional; Espaço Central - 3.º nível	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (processo 413/83 licença n.º 1023/84; loteamento alvará 9/1973).
C293	0,097	AEIPRA	Espaço Urbano de Baixa Densidade	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada.
C294	0,08	AEIPRA	Espaço Urbano de Baixa Densidade	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada.
C295	0,121	AEIPRA	Espaço Habitacional	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada.
C296	0,061	AEIPRA	Espaço Habitacional	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada.
C297	0,202	AEREHS	Espaço Urbano de Baixa Densidade	Área com a finalidade de dar profundidade necessária para permitir a frente de construção e rentabilizar as infraestruturas existentes. Área infraestruturada/programada.
C298	1,332	AEREHS; AIV	Espaço Habitacional	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (processo 274/16; loteamento alvará 941/1982).
C299	2,461	AEIPRA	Espaço Habitacional; Espaço Central - 1.º nível	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada, situada no centro do aglomerado urbano e parcialmente comprometida urbanisticamente (loteamentos alvarás n.º 162/1983 e 177/1984). Área parcialmente abrangida por UOPG estruturante.
C300	1,13	AEREHS; AIV	Espaço Urbano de Baixa Densidade	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada.
C301	1,191	AEREHS; AIV	Espaço Urbano de Baixa Densidade; Espaço Agrícola	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada.
C302	0,505	AEREHS	Aglomerado Rural - Tipo I	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro.
C303	5,949	AEREHS	Espaço Urbano de Baixa Densidade	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (processo 516/19, n.º 946/08; loteamento alvará 28/1996).
C304	0,38	AEREHS; AIV	Espaço Urbano de Baixa Densidade	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada.
C305	2,719	AEREHS; AIV	Espaço Habitacional	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (processo 408/19 e n.º 517/19 (licença n.º 80/20)).
C306	0,164	AEREHS; AIV	Espaço Habitacional	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada.
C307	2,69	AEREHS; AIV	Espaço Habitacional	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (processo 876/19, n.º 1023/19 (licença n.º 180/20), n.º 1000/16; loteamento alvará 10/1987).
C308	0,659	AEREHS; AIV	Espaço Habitacional	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (processo 1453/16 e n.º 1226/20).
C309	0,277	AEREHS	Aglomerado Rural - Tipo II	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. A área compõe proposta de aglomerado rural pela área apresentar ocupação e compacidade condizente com esta qualificação.
C310	1,18	AEREHS; AIV	Espaço Habitacional	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada.
C311	1,892	AEREHS; AIV	Espaço Habitacional	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (processo 888A/80).
C312	0,76	AEREHS	Espaço de Uso Especial; Espaço Central - 2.º nível	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada.
C313	0,2	AEREHS	Espaço Central - 2.º nível	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (processo 1496/18, n.º 149/17 e n.º 1646/17).
C314	0,052	AEREHS	Espaço Habitacional	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada.
C315	1,158	AEREHS	Espaço Habitacional; Espaço Central - 2.º nível	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada.
C316	0,131	AEREHS	Aglomerado Rural - Tipo I	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro.
C317	0,36	AEREHS	Espaço Habitacional	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (loteamento alvará 5/2003).
C318	0,127	AEREHS	Espaço Habitacional	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada.
C319	1,342	AEREHS	Espaço Central - 2.º nível	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (processo 235/17 (licença n.º CP5003/17) e n.º 942/20; loteamento alvará 2/1995).
C320	0,436	AEREHS	Aglomerado Rural - Tipo I	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro.
C321	0,599	AEREHS	Espaço Urbano de Baixa Densidade	Área com a finalidade de dar profundidade necessária para permitir a frente de construção e rentabilizar as infraestruturas existentes. Área infraestruturada/programada.
C322	4,161	AEREHS; AIV	Espaço Habitacional	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (processo 455/17 (licença n.º 125/19) e n.º 1022/17 (licença n.º 126/19).
C323	0,35	AEREHS	Aglomerado Rural - Tipo II	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro.
C324	0,423	AEREHS	Aglomerado Rural - Tipo II	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor.
C325	0,307	AEREHS	Aglomerado Rural - Tipo I	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro.
C326	0,509	AEREHS	Aglomerado Rural - Tipo I	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área parcialmente comprometida urbanisticamente (processo 416/16; loteamento alvará 7/2004 e n.º 6/2000).
C327	0,227	AEREHS	Espaço Urbano de Baixa Densidade	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (loteamento alvará 161/1983).
C328	0,375	AEREHS	Espaço Urbano de Baixa Densidade	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (loteamento alvará 132/1983).
C329	0,522	AEIPRA	Espaço Urbano de Baixa Densidade	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada.
C330	1,248	AEREHS	Espaço Urbano de Baixa Densidade	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada, com a finalidade de permitir a continuidade do aglomerado urbano. Área parcialmente comprometida urbanisticamente (processo 1628/18 (licença n.º 116/20), n.º 622/20 (licença n.º 7/21), n.º 356/19)
C331	0,141	AEIPRA	Aglomerado Rural - Tipo II	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro.
C332	2,266	AEREHS	Aglomerado Rural - Tipo I	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área parcialmente comprometida urbanisticamente (processo 438/89).
C333	0,439	AEIPRA	Espaço Urbano de Baixa Densidade; Espaço Agrícola	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada.
C334	0,147	AEREHS	Aglomerado Rural - Tipo I	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro.
C335	0,098	AEREHS	Espaço Urbano de Baixa Densidade	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (processo 104/20).
C336	0,083	AEREHS	Espaço Urbano de Baixa Densidade	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada.
C337	0,453	AEREHS	Espaço Urbano de Baixa Densidade	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (processo 437/17 (licença n.º 31/18) e n.º 775/17).
C338	0,427	AEREHS	Espaço Urbano de Baixa Densidade	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada, com a finalidade de permitir a continuidade do aglomerado urbano. Área parcialmente comprometida urbanisticamente (processo 247/16 e licença n.º 93/17).
C339	0,43	AEREHS	Espaço Habitacional	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (loteamento alvará 124/1982).
C340	0,785	AEREHS	Aglomerado Rural - Tipo I	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área parcialmente comprometida urbanisticamente (processo 504/19 e n.º 1632/17; loteamento alvará 7/1999).
C341	0,104	AEREHS	Espaço Habitacional	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada.
C342	0,252	AEREHS	Aglomerado Rural - Tipo I	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro.
C343	0,006	AEIPRA	Aglomerado Rural - Tipo I	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro.
C344	0,513	AEIPRA	Aglomerado Rural - Tipo I	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro.
C345	0,099	AEIPRA	Aglomerado Rural - Tipo I	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro.
C346	0,054	AEIPRA	Aglomerado Rural - Tipo I	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro.
C347	0,068	AEIPRA	Espaço Habitacional	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (loteamento alvará 3/2007).
C348	0,181	AEREHS	Espaço Habitacional	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada, com finalidade de colmatar o desenho urbano. Área parcialmente comprometida urbanisticamente (processo 751/16).
C349	16,064	AEREHS; AIV	Espaço Habitacional; Espaço Agrícola	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (processo 396/19, n.º 958/19, n.º 1758/19, n.º 1803/18, n.º 312/17, n.º 822/20, n.º 1816/19; loteamentos alvarás n.º 02/2018, n.º 42/1995, n.º 131/1982, n.º 2/1991).
C350	0,099	AEIPRA	Espaço Habitacional	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada.
C351	0,291	AEREHS	Espaço Habitacional	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada.
C352	0,829	AEREHS	Espaço Habitacional	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (loteamento alvará 38/1995).
C353	0,079	AEIPRA	Espaço Habitacional	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada.
C354	0,507	AEIPRA; AEREHS	Espaço Habitacional	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (processo 1140/17).
C355	0,705	AEIPRA	Espaço Central - 3.º nível; Espaço Habitacional	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada.
C356	0,95	AEIPRA	Espaço Central - 3.º nível	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada.
C357	0,983	AEREHS	Espaço Habitacional	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada.
C358	2,783	AEREHS	Espaço Habitacional	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (processo 883/16; loteamentos alvarás n.º 25/1995, n.º 135/1983 e n.º 9/1999).
C359	6,713	AEIPRA	Espaço Habitacional; Espaço Central - 3.º nível	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada, situada no centro do aglomerado urbano.
C360	1,466	AEREHS	Aglomerado Rural - Tipo I	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área parcialmente comprometida urbanisticamente (processo 1458/18 (licença n.º 171/20); loteamentos alvarás n.º 4/2002, n.º 2/2000, n.º 3/2003 e n.º 1/1998.
C361	0,059	AEREHS	Espaço Urbano de Baixa Densidade	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada.
C362	0,154	AEREHS	Espaço Habitacional	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada.
C363	0,074	AEREHS	Aglomerado Rural - Tipo I	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro.
C364	0,086	AEREHS	Espaço Habitacional	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (loteamento alvará 4/2008).
C365	0,093	AEREHS	Espaço Urbano de Baixa Densidade	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada.
C366	0,057	AEREHS	Espaço Habitacional	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada.
C367	0,056	AEREHS	Espaço Habitacional	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada.
C368	0,074	AEREHS	Espaço Habitacional	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (loteamento alvará 16/1994).
C369	0,2	AEREHS	Aglomerado Rural - Tipo II	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro.
C370	1,102	AEREHS; AIV	Espaço Habitacional	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada.
C371	0,06	AEIPRA	Espaço Habitacional	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada.
C372	0,104	AEIPRA	Espaço Habitacional	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada.
C373	0,472	AEREHS	Espaço Habitacional	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada.
C374	0,521	AEREHS	Aglomerado Rural - Tipo II	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro.
C375	2,715	AEIPRA	Espaço de Atividades Económicas - Tipo I; Espaço Habitacional; Espaço Agrícola	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (processo 866/15 licença n.º 24/17).
C376	0,666	AEIPRA	Espaço Habitacional	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada.
C377	0,192	AEREHS	Espaço Central - 3.º nível	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada.
C378	1,396	AEREHS	Espaço Urbano de Baixa Densidade; Espaço Agrícola; Espaço Florestal	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (processo 1858/15 (licença n.º 113/17), n.º 631/16 (licença n.º 23/18) e n.º 1806/18).
C379	0,253	AEIPRA; AEREHS	Espaço Urbano de Baixa Densidade	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada.
C380	0,951	AEIPRA; AEREHS	Espaço Urbano de Baixa Densidade	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada.
C381	0,497	AEREHS	Espaço Habitacional	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada.
C382	1,38	AEIPRA	Espaço Habitacional	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (processo 1275/20; loteamentos alvarás n.º 2/1973 e n.º 97/1982).
C383	0,542	AEIPRA	Espaço Habitacional	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada.
C384	0,102	AEIPRA	Aglomerado Rural - Tipo I	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro.
C385	2,131	AEIPRA; AEREHS	Aglomerado Rural - Tipo I	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área parcialmente comprometida urbanisticamente (processo 1106/17).
C386	0,072	AEREHS	Aglomerado Rural - Tipo I	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro.
C387	2,121	AEREHS	Espaço Urbano de Baixa Densidade	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (processo 112/16 (licença n.º 79/20), n.º 1293/16 (licença n.º 81/18), n.º 1377/16 (licença n.º 106/20), n.º 862/15 (licença n.º 121/17); loteamento alvará 14/199).
C388	0,331	AEIPRA	Espaço Urbano de Baixa Densidade	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada.
C389	1,405	AEIPRA	Espaço Habitacional	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (processo 786/17 (licença n.º 57/19) e n.º 1491/19; loteamento alvará 2/2012).
C390	1,114	AEIPRA	Espaço Central - 2.º nível	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (processo 818/18, n.º 49/17, n.º 1815/19; loteamento alvará 7/1993).
C391	0,439	AEREHS	Espaço Habitacional	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada.
C392	0,341	AEREHS	Espaço Habitacional	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada.
C393	1,296	AEIPRA	Espaço Habitacional	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada, situada no centro do aglomerado urbano e parcialmente comprometida urbanisticamente (processo 489/02; loteamento alvará 14/1987).
C394	1,147	AEIPRA	Espaço Habitacional	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (loteamentos alvarás n.º 18/1997 e n.º 114/1982).
C395	1,009	AEREHS	Espaço Habitacional	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada.
C396	1,131	AEREHS	Espaço Habitacional; Aglomerado Rural - Tipo I	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área parcialmente infraestruturada.
C397	0,134	AEREHS	Espaço Central - 2.º nível	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada.
C398	1,663	AEREHS; AIV	Aglomerado Rural - Tipo I	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro.
C399	9,416	AEREHS	Espaço Central - 2.º nível; Espaço Central - 1.º nível	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada, situada no centro do aglomerado urbano e parcialmente comprometida urbanisticamente (processo 408/19, n.º 517/19 (licença n.º 80/20), n.º 374/18 (licença n.º 31/19), n.º 1045/18, n.º 932/17 (licença CP2067/17) e n.º 914/16).
C400	0,06	AEREHS; AIV	Aglomerado Rural - Tipo I	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área ocupada abrange equipamento - campo da bola
C401	1,233	AEIPRA	Espaço Central - 2.º nível	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (processo 401/20 e n.º 739/20).
C402	0,544	AEREHS	Espaço Habitacional; Espaço Central - 1.º nível; Espaço Agrícola	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada.
C403	0,368	AEREHS	Aglomerado Rural - Tipo I	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada.
C404	1,28	AEREHS	Aglomerado Rural - Tipo II	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro.
C405	8,85	AEREHS	Espaço Central - 2.º nível; Espaço Central - 1.º nível	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada, situada no centro do aglomerado urbano e parcialmente comprometida urbanisticamente (processo 1096/18, n.º 685/17 (licença n.º 85/18), n.º 1356/17 (licença n.º 91/18), n.º 722/16; loteamentos alvarás n.º 17/1975, n.º 51/1979, n.º 47/1979, 1731984).
C406	0,063	AEIPRA	Aglomerado Rural - Tipo I	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro.
C407	0,94	AEREHS	Aglomerado Rural - Tipo I; Espaço Agrícola	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro.
C408	0,25	AIV	Espaço Central - 1.º nível	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada e situada no centro do aglomerado urbano
C409	0,208	AEREHS	Aglomerado Rural - Tipo I	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área parcialmente comprometida urbanisticamente (processo 1610/15 (licença n.º 128/19).
C410	0,734	AEREHS; AIV	Espaço Habitacional; Espaço de Uso Especial; Espaço Central - 1.º nível	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada.
C411	0,061	AEIPRA	Espaço Habitacional	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada.
C412	0,861	AEREHS	Espaço Central - 1.º nível	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (loteamento alvará 4/1997).
C413	0,862	AEREHS; AIV	Aglomerado Rural - Tipo I	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor.
C414	0,055	AEREHS; AIV	Espaço Habitacional	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada.
C415	0,238	AEREHS	Espaço Urbano de Baixa Densidade	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada.
C416	1,268	AEIPRA	Espaço Habitacional	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada.
C417	0,429	AEIPRA	Espaço Urbano de Baixa Densidade	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada.
C418	0,103	AEREHS	Espaço Urbano de Baixa Densidade	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada.
C419	0,066	AEREHS	Espaço Central - 2.º nível	Área com a finalidade de dar a profundidade necessária para permitir a frente de construção e rentabilizar as infraestruturas existentes. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (loteamento alvará 1/2010).
C420	0,048	AEREHS	Aglomerado Rural - Tipo I	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro.
C421	1,336	AEIPRA	Aglomerado Rural - Tipo I; Espaço Agrícola	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área parcialmente comprometida urbanisticamente (processo 75/13 (licença n.º 141/19).
C422	0,407	AEREHS	Espaço de Atividades Económicas - Tipo I	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (processo 1229/18).
C423	0,342	AEREHS	Espaço Habitacional	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (processo 527/19 e n.º 713/20; loteamento alvará 20/1994).
C424	0,805	AEIPRA	Espaço Habitacional; Espaço Agrícola	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada.
C425	5,037	AEIPRA	Espaço Habitacional; Espaço Agrícola	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (processo 326/20).
C426	1,237	AEREHS	Espaço Habitacional	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (processo 417/80).
C427	0,234	AEREHS; AIV	Espaço Habitacional	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada.
C428	1,108	AEREHS	Aglomerado Rural - Tipo II	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área parcialmente comprometida urbanisticamente (loteamento alvará 32/1995).
C429	0,167	AEIPRA	Aglomerado Rural - Tipo II	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área parcialmente comprometida urbanisticamente (loteamento alvará 32/1995).
C430	0,241	AEREHS	Espaço Habitacional	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada.
C431	0,072	AEREHS	Espaço Habitacional	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada.
C432	1,228	AEREHS	Espaço Habitacional	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada.
C433	1,656	AEIPRA	Espaço Urbano de Baixa Densidade	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (processo 275/19 licença n.º 98/20).
C434	7,85	AEREHS	Espaço Habitacional; Espaço de Atividades Económicas - Tipo I	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (processo 889/19, n.º 1168/19, n.º 1253/18, n.º 529/17, n.º 1218/16, n.º 1210A/16, n.º 280/20 e n.º 761/20; loteamentos alvarás n.º 6/1993, n.º 6/2005, n.º 35/1995, 15/1996).
C435	0,089	AEREHS	Espaço Habitacional	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada.
C436	0,105	AEREHS	Espaço Urbano de Baixa Densidade	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada.
C437	0,48	AEREHS	Aglomerado Rural - Tipo II	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro.
C438	0,837	AEREHS	Aglomerado Rural - Tipo I	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro.
C439	0,187	AEREHS	Aglomerado Rural - Tipo I	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro.
C440	0,053	AEREHS	Aglomerado Rural - Tipo II	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro.
C441	1,36	AEREHS; AIV	Espaço Urbano de Baixa Densidade	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro. Área infraestruturada/programada.
C442	0,351	AEREHS	Aglomerado Rural - Tipo I	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro.
C443	0,405	AEREHS; AIV	Aglomerado Rural - Tipo I	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro.
C444	0,922	AEREHS; AIV	Aglomerado Rural - Tipo I; Espaço Agrícola	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor, e acerto de cadastro.
C445	0,143	AEREHS	Espaços Habitacionais	Área ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor. Área infraestruturada/programada e parcialmente comprometida urbanisticamente (processo 778/21).
C446	0,291	AEREHS	Espaços de Atividades Económicas - Tipo I	Área destinada a dar profundidade necessária ao uso de Espaços de Atividades Económicas.
C447	0,152	AEIPRA	Aglomerados Rurais - Tipo I	Área parcialmente comprometida urbanisticamente (processo 586/20).
C448	0,159	AEREHS	Espaços Florestais	Área comprometida urbanisticamente (processo 461/20).
C449	0,038	AEIPRA	Espaços Habitacionais	Área comprometida urbanisticamente (loteamento alvará 3/2007).
C450	0,055	AEIPRA	Espaços Habitacionais	Área com a finalidade de dar profundidade necessária que permita a frente de construção para rentabilizar as infraestruturas existentes. Área de colmatação da via já incluída em espaço habitacional.
C451	0,243	AEIPRA	Aglomerados Rurais - Tipo I	A área compõe proposta de aglomerado rural pela área apresentar ocupação e compacidade condizente com esta qualificação.
C452	0,016	AEREHS	Espaços Centrais - 2.º nível	Acerto para coerência da delimitação do espaço central em termos de profundidade.
C453	0,584	ZAC; AEIPRA	Espaços Habitacionais	Área comprometida urbanisticamente (processo 350/20).
E1	0,143	AEREHS	Espaço Habitacional	Área com a finalidade de dar profundidade necessária que permita a frente de construção para rentabilizar as infraestruturas existentes. Área de colmatação da via já incluída em espaço habitacional.
E2	3,486	AEREHS	Espaço de Atividades Económicas - Tipo I	Área com a finalidade de dar profundidade necessária, e condizente com a ocupação em espaços de atividades económicas, que permita a frente de construção para rentabilizar as infraestruturas existentes. Área de colmatação para a via já incluída em espaço de atividades económicas.
E3	0,662	AEREHS	Espaço Urbano de Baixa Densidade	Área com a finalidade de dar profundidade necessária que permita a frente de construção para rentabilizar as infraestruturas existentes. Área de colmatação da via já incluída em espaço urbano de baixa densidade.
E4	0,807	AEIPRA	Espaço de Atividades Económicas - Tipo I; Espaço Urbano de Baixa Densidade	Área com a finalidade de dar profundidade necessária que permita a frente de construção para rentabilizar as infraestruturas existentes. Área de colmatação da via já incluída em espaço urbano de baixa densidade. Área com finalidade também de colmatar a área para espaços de atividades económicas adjacente.
E5	1,334	AEREHS	Espaço Habitacional	Área com a finalidade de dar profundidade necessária que permita a frente de construção para rentabilizar as infraestruturas existentes. Área de colmatação da via já incluída em espaço habitacional.
E6	0,492	AEREHS	Aglomerado Rural - Tipo I	Área com a finalidade de dar profundidade necessária que permita a frente de construção para rentabilizar as infraestruturas existentes. Área de colmatação da via já incluída em aglomerado rural.
E7	0,485	AEIPRA	Aglomerado Rural - Tipo I	Área com a finalidade de colmatar o desenho do aglomerado rural de forma que permita a frente de construção para rentabilizar as infraestruturas existentes. Área de colmatação da via já incluída em aglomerado rural permite uma melhor continuidade em seu desenho.
E8	1,611	AEREHS	Espaço de Atividades Económicas - Tipo I	Área com a finalidade de dar profundidade necessária, e condizente com a ocupação em espaços de atividades económicas, que permita a frente de construção para rentabilizar as infraestruturas existentes. Área de colmatação para a via já incluída em espaço de atividades económicas.
E9	1,241	AEREHS	Espaço de Atividades Económicas - Tipo I	Área com a finalidade de dar profundidade necessária, e condizente com a ocupação em espaços de atividades económicas, que permita a frente de construção para rentabilizar as infraestruturas existentes. Área de colmatação para a via já incluída em espaço de atividades económicas.
E10	0,205	AEREHS	Espaço de Atividades Económicas - Tipo I	Área com a finalidade de dar profundidade necessária, e condizente com a ocupação em espaços de atividades económicas, que permita a frente de construção para rentabilizar as infraestruturas existentes. Área de colmatação para a via já incluída em espaço de atividades económicas.
E11	0,238	AEREHS	Espaço Urbano de Baixa Densidade	Área com a finalidade de dar profundidade necessária que permita a frente de construção para rentabilizar as infraestruturas existentes. Área de colmatação da via já incluída em espaço urbano de baixa densidade.
E12	0,485	AEREHS	Aglomerado Rural - Tipo I	Área com a finalidade de dar profundidade necessária que permita a frente de construção para rentabilizar as infraestruturas existentes. Área de colmatação da via já incluída em aglomerado rural.
E13	0,274	AEREHS	Espaço de Atividades Económicas - Tipo I	Área com a finalidade de dar profundidade necessária, e condizente com a ocupação em espaços de atividades económicas, que permita a frente de construção para rentabilizar as infraestruturas existentes. Área de colmatação para a via já incluída em espaço de atividades económicas.
E14	0,447	AEREHS	Espaço de Atividades Económicas - Tipo I	Área com a finalidade de dar profundidade necessária, e condizente com a ocupação em espaços de atividades económicas, que permita a frente de construção para rentabilizar as infraestruturas existentes. Área de colmatação para a via já incluída em espaço de atividades económicas.
E15	0,577	AEREHS	Espaço de Atividades Económicas - Tipo I	Área com a finalidade de dar profundidade necessária, e condizente com a ocupação em espaços de atividades económicas, que permita a frente de construção para rentabilizar as infraestruturas existentes. Área de colmatação para a via já incluída em espaço de atividades económicas.
E16	0,497	AEREHS	Aglomerado Rural - Tipo I	Área com a finalidade de dar profundidade necessária que permita a frente de construção para rentabilizar as infraestruturas existentes. Área de colmatação da via já incluída em aglomerado rural.
E17	0,22	AEREHS	Aglomerado Rural - Tipo I	Área com a finalidade de dar profundidade necessária que permita a frente de construção para rentabilizar as infraestruturas existentes. Área de colmatação da via já incluída em aglomerado rural.
E18	0,192	AEREHS	Espaço Habitacional	Área com a finalidade de dar profundidade necessária que permita a frente de construção para rentabilizar as infraestruturas existentes. Área de colmatação da via já incluída em espaço habitacional.
E19	0,24	AEREHS	Aglomerado Rural - Tipo II	Área com a finalidade de dar profundidade necessária que permita a frente de construção para rentabilizar as infraestruturas existentes. Área de colmatação da via já incluída em aglomerado rural.
E20	0,367	AEREHS	Espaço Habitacional	Área com a finalidade de dar profundidade necessária que permita a frente de construção para rentabilizar as infraestruturas existentes. Área de colmatação da via já incluída em espaço habitacional.
E21	1,039	AEREHS	Espaço Habitacional; Espaço Verde - Uso Privativo	Área com a finalidade de dar profundidade necessária que permita a frente de construção para rentabilizar as infraestruturas existentes. Área de colmatação entre áreas ocupadas e já incluídas em espaço habitacional, bem como pequena área destinada a espaço verde de uso privativo.
E22	0,416	AEREHS	Espaço Habitacional	Área com a finalidade de dar profundidade necessária que permita a frente de construção para rentabilizar as infraestruturas existentes. Área de colmatação entre áreas ocupadas e já incluídas em espaço habitacional.
E23	1,356	AEREHS	Espaço de Atividades Económicas - Tipo I; Espaço Habitacional	Área com a finalidade de dar profundidade necessária, e condizente com a ocupação em espaços de atividades económicas, que permita a frente de construção para rentabilizar as infraestruturas existentes. Área de colmatação para a via já incluída em espaço de atividades económicas.
E24	0,26	AEREHS	Espaço de Atividades Económicas - Tipo I	Área com a finalidade de dar profundidade necessária, e condizente com a ocupação em espaços de atividades económicas, que permita a frente de construção para rentabilizar as infraestruturas existentes. Área de colmatação para a via já incluída em espaço de atividades económicas.
E25	0,688	AEREHS	Espaço Habitacional	Área com a finalidade de dar profundidade necessária que permita a frente de construção para rentabilizar as infraestruturas existentes. Área de colmatação entre áreas ocupadas e já incluídas em espaço habitacional.
E26	0,09	AEREHS	Espaço Habitacional	Área com a finalidade de dar profundidade necessária que permita a frente de construção para rentabilizar as infraestruturas existentes.
E27	0,855	AEIPRA	Espaço Habitacional	Área com a finalidade de colmatar zona situada no centro de aglomerado urbano consolidado permitindo rentabilizar as infraestruturas existentes. Por se tratar de meio de aglomerado urbano não permite continuidade em mancha da tipologia da REN.
E28	1,037	AEIPRA	Espaço Habitacional	Área com a finalidade de colmatar zona situada no centro de aglomerado urbano consolidado permitindo rentabilizar as infraestruturas existentes. Por se tratar de meio de aglomerado urbano não permite continuidade em mancha da tipologia da REN.
E29	0,729	AEIPRA	Espaço de Uso Especial	Área com a finalidade de suprir a carência de equipamentos desportivos na freguesia, situação identificada em levantamento feito pelo município. Supletivamente os terrenos já foram adquiridos pela autarquia. Para além de um campo de bola estão previstas estruturas de apoio, nomeadamente bancadas e balneários.
E30	2,038	AEIPRA	Espaço Habitacional	Área com a finalidade de colmatar zona situada no centro de aglomerado urbano consolidado permitindo rentabilizar as infraestruturas existentes. Por se tratar de meio de aglomerado urbano não permite continuidade em mancha da tipologia da REN.
E31	0,248	AEREHS	Espaço Habitacional	Área com a finalidade de dar profundidade necessária que permita a frente de construção para rentabilizar as infraestruturas existentes. Área de colmatação da via já incluída em espaço habitacional.
E32	1,035	AEREHS	Espaço Urbano de Baixa Densidade; Espaço Agrícola	Área com a finalidade de dar profundidade necessária que permita a frente de construção para rentabilizar as infraestruturas existentes. Área de colmatação entre zonas ocupadas em espaços urbanos de baixa densidade, permitindo a continuidade em seu desenho.
E33	2,185	AEIPRA	Espaço Habitacional	Área com a finalidade de dar continuidade necessária ao aglomerado urbano de forma que permita rentabilizar as infraestruturas existentes. Área de colmatação entre áreas ocupadas e parcialmente comprometida urbanisticamente (processo 1317/19).
E34	0,017	AEREHS	Espaço Habitacional	Área com a finalidade de dar profundidade necessária que permita a frente de construção para rentabilizar as infraestruturas existentes. Área de colmatação entre zonas ocupadas em espaço habitacional.
E35	0,398	AEIPRA	Espaço Habitacional	Área de colmatação situada no centro do aglomerado urbano, de forma que não permite a continuidade da tipologia incidente da REN pela ocupação e consolidação do seu entorno.
E36	0,026	AEIPRA	Aglomerado Rural - Tipo I	Área com a finalidade de dar profundidade necessária que permita a frente de construção para rentabilizar as infraestruturas existentes. Área de colmatação da via já incluída em aglomerado rural.
E37	1,095	AEIPRA	Espaço Habitacional	Área com a finalidade de colmatação entre duas áreas ocupadas do aglomerado urbano, a fim de rentabilizar as infraestruturas existentes, nomeadamente pela ligação entre as áreas consolidadas do aglomerado.
E38	0,01	CALM; AEIPRA	Espaços Agrícolas	Exclusão no âmbito de processo RERAE (Instalação Pecuária)
E39	2,457	AEIPRA	Espaço de Atividades Económicas - Tipo II; Espaço Habitacional; Espaço de Uso Especial	Área com a finalidade de dar profundidade necessária que permita a frente de construção para rentabilizar as infraestruturas existentes. Área de colmatação da via já incluída em espaço habitacional.
E40	2,01	AEREHS; AIV	Espaço de Uso Especial	Área na adjacência do solo urbano, inserido em espaço de uso especial, destinado à expansão do cemitério sito na encosta do Monte Santa Quitéria. Fundamentação complementar em anexo na respetiva ficha de exclusão.
E41	1,022	AEIPRA	Espaço Habitacional	Área com a finalidade de colmatar zona situada no centro de aglomerado urbano consolidado permitindo rentabilizar as infraestruturas existentes. Por se tratar de meio de aglomerado urbano não permite continuidade em mancha da tipologia da REN.
E42	0,069	AEREHS	Espaço Habitacional	Área com a finalidade de dar profundidade necessária que permita a frente de construção para rentabilizar as infraestruturas existentes. Área de colmatação da parcela incluída em aglomerado rural.
E43	0,245	AEREHS	Aglomerado Rural - Tipo I	Área com a finalidade de dar profundidade necessária para parcela destinada a uso especial já parcialmente ocupada, bem como auxiliar na colmatação do desenho do perímetro urbano.
E44	0,356	AEREHS	Aglomerado Rural - Tipo I	Área com a finalidade de permitir a frente de construção para rentabilizar as infraestruturas existentes, bem como colmatar e permitir continuidade de desenho com o concelho vizinho.
E45	0,902	AEREHS; AIV	Espaço Habitacional	Área com a finalidade de dar profundidade necessária que permita a frente de construção para rentabilizar as infraestruturas existentes. Área infraestruturada/programada. Área de colmatação da via já incluída em espaço habitacional.
E46	0,532	AEREHS	Aglomerado Rural - Tipo I	Área com a finalidade de dar profundidade necessária que permita a frente de construção para rentabilizar as infraestruturas existentes. Área de colmatação da via já incluída em aglomerado rural.
E47	0,855	AEREHS	Espaço Habitacional	Área com a finalidade de colmatar zona adjacente ao aglomerado urbano consolidado permitindo rentabilizar as infraestruturas existentes. Área de colmate do desenho do aglomerado urbano
E48	0,051	AEREHS	Espaço Habitacional	Área com a finalidade de permitir frentes de construção na continuidade da via ocupada para rentabilizar as infraestruturas existentes.
E49	0,178	AEREHS	Espaço Verde - Uso Privativo; Espaço Habitacional	Área destinada maioritariamente a espaços verdes de uso privativo e com a finalidade de colmatar zona situada no centro de aglomerado urbano consolidado. Por se tratar de meio de aglomerado urbano não permite continuidade em mancha da tipologia da REN.
E50	0,507	AEREHS	Espaço Habitacional	Área com a finalidade de dar profundidade necessária que permita a frente de construção para rentabilizar as infraestruturas existentes.
E51	0,381	AEREHS	Espaço Habitacional	Área com a finalidade de dar profundidade necessária que permita a frente de construção para rentabilizar as infraestruturas existentes. Área de colmatação da via já incluída em espaço habitacional.
E52	0,069	AEREHS	Espaço Habitacional	Área com a finalidade de dar profundidade necessária que permita a frente de construção para rentabilizar as infraestruturas existentes. Área para inclusão de parcela em solo urbano em sua totalidade.
E53	0,256	AEIPRA	Aglomerado Rural - Tipo I; Espaço Agrícola	Área com a finalidade de colmatar zona adjacente ao aglomerado rural permitindo rentabilizar as infraestruturas existentes. Área de colmate do desenho do aglomerado rural.
E54	0,664	AEREHS	Espaço Central - 2.º nível	Área com a finalidade de colmatar zona situada no centro de aglomerado urbano consolidado permitindo rentabilizar as infraestruturas existentes. Área parcialmente abrangida por UOPG estruturante.
E55	1,017	AEREHS	Espaço Central - 2.º nível	Área com a finalidade de colmatação e continuidade do aglomerado urbano, a fim de rentabilizar as infraestruturas existentes, nomeadamente por se tratar de uma zona ligação entre duas áreas ocupadas no aglomerado.
E56	0,366	AEREHS	Espaço Central - 1.º nível	Área com a finalidade de dar profundidade necessária que permita a frente de construção para rentabilizar as infraestruturas existentes. Área de colmatação da via já incluída em espaço central.
E57	0,14	AEREHS	Espaço Habitacional	Área de colmatação e continuidade do aglomerado urbano, a fim de rentabilizar as infraestruturas existentes.
E58	0,786	AEREHS	Espaço de Atividades Económicas - Tipo I	Área de colmatação e continuidade do aglomerado urbano e também com a finalidade de dar profundidade necessária que permita a frente de construção, a fim de rentabilizar as infraestruturas existentes.
E59	0,334	AEIPRA	Espaço Agrícola	Área que não corresponde por natureza aos critérios estabelecidos para a delimitação das tipologias da REN expressos na Portaria 336/2019, de 26 de setembro, onde se refere que “a delimitação das áreas integradas na REN a nível municipal incide, somente, nas áreas com escala e relevância que ainda desempenhem funções que lhes confiram valor e sensibilidade ecológicos, ou que se perspetive que as possam vir a desempenhar, e ou que contribuam para a conectividade e coerência ecológica”.
E60	0,135	AEIPRA	Espaço Agrícola	Área que não corresponde por natureza aos critérios estabelecidos para a delimitação das tipologias da REN expressos na Portaria 336/2019, de 26 de setembro, onde se refere que “a delimitação das áreas integradas na REN a nível municipal incide, somente, nas áreas com escala e relevância que ainda desempenhem funções que lhes confiram valor e sensibilidade ecológicos, ou que se perspetive que as possam vir a desempenhar, e ou que contribuam para a conectividade e coerência ecológica”.
E61	0,14	AEIPRA	Espaço Agrícola	Área que não corresponde por natureza aos critérios estabelecidos para a delimitação das tipologias da REN expressos na Portaria 336/2019, de 26 de setembro, onde se refere que “a delimitação das áreas integradas na REN a nível municipal incide, somente, nas áreas com escala e relevância que ainda desempenhem funções que lhes confiram valor e sensibilidade ecológicos, ou que se perspetive que as possam vir a desempenhar, e ou que contribuam para a conectividade e coerência ecológica”.
E62	0,618	AEREHS	Espaço Habitacional	Área com finalidade de permitir a continuidade do aglomerado urbano e melhorar a rentabilidade das infraestruturas existentes. Área parcialmente ocupada por edificações preexistentes ao PDM em vigor.
E63	0,5	AEREHS	Espaços Urbanos de Baixa Densidade	Área com a finalidade de dar profundidade necessária que permita a frente de construção para rentabilizar as infraestruturas existentes.
E64	0,157	AEREHS	Aglomerados Rurais - Tipo I	Área com a finalidade de dar profundidade necessária que permita a frente de construção para rentabilizar as infraestruturas existentes. Área de colmatação da via já incluída em aglomerado rural.
E65	0,124	AEREHS	Espaços Habitacionais	Área com a finalidade de colmatar zona situada no centro de aglomerado urbano consolidado permitindo rentabilizar as infraestruturas existentes. Por se tratar de meio de aglomerado urbano não permite continuidade em mancha da tipologia da REN.
E66	0,102	AEREHS	Espaços Florestais	Área que não corresponde por natureza aos critérios estabelecidos para a delimitação das tipologias da REN expressos na Portaria 336/2019, de 26 de setembro.
E67	0,135	AEREHS	Espaços Habitacionais	Área com a finalidade de colmatar zona situada no centro de aglomerado urbano consolidado permitindo rentabilizar as infraestruturas existentes. Por se tratar de meio de aglomerado urbano não permite continuidade em mancha da tipologia da REN.
E68	0,357	AEREHS	Espaços Urbanos de Baixa Densidade	Área com a finalidade de dar profundidade necessária que permita a frente de construção para rentabilizar as infraestruturas existentes. Área de colmatação da via já incluída em espaço urbano de baixa densidade.
E69	0,137	AEREHS	Aglomerados Rurais - Tipo I	Área com a finalidade de dar profundidade necessária que permita a frente de construção para rentabilizar as infraestruturas existentes. Área de colmatação da via já incluída em aglomerado rural.
E70	0,131	AEREHS	Aglomerados Rurais - Tipo I	Área para acerto de cadastro e colmatação em aglomerado rural de tipo I.
E71	0,107	AEREHS	Espaços Habitacionais	Área com a finalidade de colmatar zona situada no centro de aglomerado urbano consolidado permitindo rentabilizar as infraestruturas existentes. Por se tratar de meio de aglomerado urbano não permite continuidade em mancha da tipologia da REN.
E72	0,297	AEIPRA	Espaços Habitacionais	Área com a finalidade de dar profundidade necessária que permita a frente de construção para rentabilizar as infraestruturas existentes.
E73	0,084	AEREHS	Espaços Urbanos de Baixa Densidade	Área com a finalidade de dar profundidade necessária que permita a frente de construção para rentabilizar as infraestruturas existentes. Área de colmatação da via já incluída em espaço urbano de baixa densidade.
E74	0,26	AEREHS	Espaços Habitacionais	Área com a finalidade de dar profundidade necessária que permita a frente de construção para rentabilizar as infraestruturas existentes. Área de colmatação da via já incluída em espaço habitacional.
E75	0,2	AEIPRA	Espaços Habitacionais	Área com a finalidade de dar profundidade necessária que permita a frente de construção para rentabilizar as infraestruturas existentes. Área de colmatação da via já incluída em espaço habitacional.
E76	0,19	AEIPRA	Espaços Habitacionais	Área com a finalidade de dar continuidade necessária ao aglomerado urbano de forma que permita rentabilizar as infraestruturas existentes.
E77	0,097	AEREHS	Aglomerados Rurais - Tipo I	Área com a finalidade de dar profundidade necessária que permita a frente de construção para rentabilizar as infraestruturas existentes. Área de colmatação da via já incluída em aglomerado rural.
E78	0,292	AEREHS	Espaços Habitacionais	Área com a finalidade de dar profundidade necessária que permita a frente de construção para rentabilizar as infraestruturas existentes. Área de colmatação da via já incluída em espaço habitacional.
E79	0,095	AEREHS	Espaços Urbanos de Baixa Densidade	Área com a finalidade de dar profundidade necessária que permita a frente de construção para rentabilizar as infraestruturas existentes. Área de colmatação da via já incluída em espaço urbano de baixa densidade.
E80	0,237	AEIPRA	Espaços Habitacionais	Área ocupada por edificações preexistentes e acerto de cadastro.
E81	0,187	AEREHS	Espaços Urbanos de Baixa Densidade	Área com a finalidade de dar profundidade necessária que permita a frente de construção para rentabilizar as infraestruturas existentes.
E82	0,256	AEREHS	Espaços Habitacionais	Área com a finalidade de dar profundidade necessária que permita a frente de construção para rentabilizar as infraestruturas existentes. Área de colmatação da via já incluída em espaço habitacional.
E83	0,247	AEIPRA	Aglomerados Rurais - Tipo I	A área compõe a proposta de aglomerado rural pela área apresentar ocupação e compacidade condizente com esta qualificação.
E84	0,289	AEREHS	Espaços Habitacionais; Espaços Florestais	Área com a finalidade de dar profundidade necessária que permita a frente de construção para rentabilizar as infraestruturas existentes. Área de colmatação da via já incluída em espaço habitacional.
E85	0,233	AEREHS	Espaços Florestais	Área que não corresponde por natureza aos critérios estabelecidos para a delimitação das tipologias da REN expressos na Portaria 336/2019, de 26 de setembro.
E86	0,29	AEREHS	Espaços Urbanos de Baixa Densidade	Área infraestruturada/programada e com a finalidade de colmatar o desenho urbano com a frente de construção do aglomerado.
E87	0,248	AEREHS	Espaços Centrais - 2.º nível	Área com a finalidade de dar profundidade necessária que permita a frente de construção para rentabilizar as infraestruturas existentes. Área de colmatação da via já incluída em espaço central.
E88	0,201	AEREHS	Espaços Habitacionais	Área com a finalidade de dar profundidade necessária que permita a frente de construção para rentabilizar as infraestruturas existentes. Área de colmatação da via já incluída em espaço habitacional.
E89	0,079	AEREHS	Espaços Habitacionais	Área com a finalidade de colmatar zona situada no centro de aglomerado urbano consolidado permitindo rentabilizar as infraestruturas existentes. Por se tratar de meio de aglomerado urbano não permite continuidade em mancha da tipologia da REN.
E90	0,088	AEREHS	Espaços Habitacionais	Área com a finalidade de dar profundidade necessária que permita a frente de construção para rentabilizar as infraestruturas existentes. Área de colmatação da via já incluída em espaço habitacional.
E91	1,404	AEREHS	Espaços de Atividades Económicas - Tipo I	Área necessária para a expansão de Espaço de Atividades Económicas
E92	0,058	AEIPRA	Espaços Urbanos de Baixa Densidade	Área com a finalidade de dar profundidade necessária que permita a frente de construção para rentabilizar as infraestruturas existentes. Área de colmatação da via já incluída em espaço urbano de baixa densidade.
E93	0,094	AEREHS	Aglomerados Rurais - Tipo II	Área com a finalidade de colmatar zona adjacente ao aglomerado rural permitindo rentabilizar as infraestruturas existentes. Área de colmate do desenho do aglomerado rural.
E94	0,207	AEIPRA	Espaços Urbanos de Baixa Densidade	Área com a finalidade de colmatar zona adjacente ao aglomerado urbano consolidado permitindo rentabilizar as infraestruturas existentes. Área de colmate do desenho do aglomerado urbano.
E95	0,084	AEREHS	Espaços Habitacionais	Área com a finalidade de dar profundidade necessária que permita a frente de construção para rentabilizar as infraestruturas existentes. Área de colmatação da via já incluída em espaço habitacional.
E96	0,631	AEREHS	Espaços Centrais - 2.º nível	Área com a finalidade de dar profundidade necessária que permita a frente de construção para rentabilizar as infraestruturas existentes. Área de colmatação da via já incluída em espaço central.
E97	0,157	AEREHS	Espaços Habitacionais	Área com a finalidade de colmatar zona situada no centro de aglomerado urbano consolidado permitindo rentabilizar as infraestruturas existentes. Por se tratar de meio de aglomerado urbano não permite continuidade em mancha da tipologia da REN.
E98	0,079	AEIPRA	Espaços Habitacionais	Área com finalidade de permitir a continuidade do aglomerado urbano e melhorar a rentabilidade das infraestruturas existentes.
E99	0,11	AEREHS	Espaços Habitacionais	Área com a finalidade de dar profundidade necessária que permita a frente de construção para rentabilizar as infraestruturas existentes. Área de colmatação da via já incluída em espaço habitacional.
E100	0,097	AEREHS	Espaços Habitacionais	Área com a finalidade de dar profundidade necessária que permita a frente de construção para rentabilizar as infraestruturas existentes. Área de colmatação da via já incluída em espaço habitacional.
E101	10,414	AEREHS; AIV	Espaço de Atividades Económicas - Tipo I	Área com a finalidade de integrar parcelas destinadas a edificação, taludes e infraestruturas de suporte da Área de Acolhimento Empresarial do Alto das Barrancas. A totalidade da superfície integra área afeta à suspensão do PDM em vigor.
E102	2,686	AEIPRA	Espaço de Atividades Económicas - Tipo I	Área com a finalidade de integrar parcelas destinadas a edificação e infraestruturas de suporte da Área de Acolhimento Empresarial do Alto das Barrancas. A totalidade da superfície integra área afeta à suspensão do PDM em vigor.
E103	1,181	AEIPRA	Espaço de Atividades Económicas - Tipo I	Área com a finalidade de integrar parcelas destinadas a espaços de utilização coletiva e infraestruturas de suporte da Área de Acolhimento Empresarial do Alto das Barrancas. A totalidade da superfície integra área afeta à suspensão do PDM em vigor.
E104	0,796	AEREHS	Espaço de Atividades Económicas - Tipo I	Área com a finalidade de integrar parcelas destinadas a edificação e infraestruturas de suporte da Área de Acolhimento Empresarial do Alto das Barrancas. A totalidade da superfície integra área afeta à suspensão do PDM em vigor.

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Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5705688.dre.pdf .

Ligações deste documento

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2008-08-22 - Decreto-Lei 166/2008 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Aprova o Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional.
2019-08-28 - Decreto-Lei 124/2019 - Presidência do Conselho de Ministros
Altera o regime jurídico da Reserva Ecológica Nacional

Aviso

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