Alvará 1/2007, de 8 de Janeiro
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Corpo emitente:
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Segurança Social de Viana do Castelo
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Fonte: Diário da República n.º 5/2007, Série II de 2007-01-08.
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Data:
2007-01-08
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Alvará de licenciamento para abertura e funcionamento do estabelecimento A Tendinha do Pirralho - Ensino Infantil, Lda.
Alvará 1/2007
Para os devidos efeitos se faz saber que, ao abrigo do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 133-A/97, de 30 de Maio, da alínea f) do n.º 2 do artigo 25.º e do n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 316-A/2000, de 7 de Dezembro, é emitido alvará de abertura e funcionamento do estabelecimento denominado A Tendinha do Pirralho - Ensino Infantil, Lda., sito no Largo de São Domingos, 1, 4, em Viana do Castelo, freguesia de Monserrate, concelho de Viana do Castelo, propriedade da sociedade A Tendinha do Pirralho - Ensino Infantil, Lda.
As actividades e respectiva lotação máxima autorizada são as seguintes:
Actividade - creche;
Lotação - a lotação máxima autorizada é de 35 crianças, sendo 8 bebés em berçário, 12 crianças entre a aquisição de marcha e 24 meses e 15 crianças entre 24 e 36 meses.
Vai este alvará assinado e autenticado com o selo branco em uso neste Centro Distrital.
24 de Outubro de 2006. - O Director, António Manuel Pereira Correia.
3000218470
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1536744.dre.pdf .
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