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Alvará 1/2007, de 8 de Janeiro

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Sumário

Alvará de licenciamento para abertura e funcionamento do estabelecimento A Tendinha do Pirralho - Ensino Infantil, Lda.

Texto do documento

Alvará 1/2007

Para os devidos efeitos se faz saber que, ao abrigo do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 133-A/97, de 30 de Maio, da alínea f) do n.º 2 do artigo 25.º e do n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 316-A/2000, de 7 de Dezembro, é emitido alvará de abertura e funcionamento do estabelecimento denominado A Tendinha do Pirralho - Ensino Infantil, Lda., sito no Largo de São Domingos, 1, 4, em Viana do Castelo, freguesia de Monserrate, concelho de Viana do Castelo, propriedade da sociedade A Tendinha do Pirralho - Ensino Infantil, Lda.

As actividades e respectiva lotação máxima autorizada são as seguintes:

Actividade - creche;

Lotação - a lotação máxima autorizada é de 35 crianças, sendo 8 bebés em berçário, 12 crianças entre a aquisição de marcha e 24 meses e 15 crianças entre 24 e 36 meses.

Vai este alvará assinado e autenticado com o selo branco em uso neste Centro Distrital.

24 de Outubro de 2006. - O Director, António Manuel Pereira Correia.

3000218470

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1536744.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1997-05-30 - Decreto-Lei 133-A/97 - Ministério da Solidariedade e Segurança Social

    Define o regime de licenciamento e de fiscalização da prestação de serviços e dos estabelecimentos em que sejam exercidas actividades de apoio social, do âmbito da segurança social, relativas a crianças, jovens, pessoas idosas ou pessoas com deficiência, bem como os destinados à prevenção e reparação de situações de carência, de disfunção e de marginalização social. Estabelece ainda as obrigações das entidades requerentes do licenciamento, o regime sancionatório do incumprimento do disposto neste diploma, b (...)

  • Tem documento Em vigor 2000-12-07 - Decreto-Lei 316-A/2000 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade

    Aprova os Estatutos do Instituto de Solidariedade e Segurança Social.

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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