Designa os membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Baixo Mondego, E. P. E.

Despacho 2448/2024



O Decreto-Lei 102/2023, de 7 de novembro, procedeu à reestruturação das entidades públicas empresariais do Serviço Nacional de Saúde (SNS), através da integração dos hospitais e centros hospitalares existentes com os Agrupamentos de Centros de Saúde, adotando para isso o modelo de organização e funcionamento em unidades locais de saúde (ULS), nos termos previstos no Estatuto do SNS.

Nos termos do disposto nos artigos 69.º e 77.º dos Estatutos dos hospitais, centros hospitalares, institutos portugueses de oncologia e unidades locais de saúde, constantes do capítulo IV do Decreto­-Lei 52/2022, de 4 de agosto, na sua redação atual, no artigo 21.º do Decreto­-Lei 133/2013, de 3 de outubro, na sua redação atual, no artigo 13.º do Decreto­-Lei 71/2007, de 27 de março, e no artigo 26.º da Lei 82/2023, de 29 de dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2024, resulta que compete à Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P., a designação dos membros dos órgãos de gestão dos institutos portugueses de oncologia e das unidades locais de saúde, nos termos do disposto nos artigos 69.º, 70.º e 77.º do Decreto­-Lei 52/2022, de 4 de agosto, e do Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto­-Lei 71/2007, de 27 de março.

Atendendo à reestruturação operada pelo Decreto-Lei 102/2023, de 7 de novembro, que tem subjacente um novo modelo de gestão e de prestação de cuidados de saúde aos utentes, e ao término do atual mandato do conselho de administração do Hospital Distrital Figueira da Foz, E. P. E., que ocorreu a 31 de dezembro de 2023, torna-se absolutamente necessário proceder à "recomposição" do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Baixo Mondego, E. P. E., de forma a existir plenitude na liderança destas complexas e exigentes instituições.

Assim, é renovado o exercício de funções de Ana Raquel Farias Correia Santos Andrade, no cargo de Presidente do conselho de administração, e Rui Miguel Dias da Cruz, no cargo de Enfermeiro diretor, cargos para os quais tinham sido designados para exercerem funções no conselho de administração do Hospital Distrital Figueira da Foz, E. P. E., respetivamente pelo Despacho 10441/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 165, de 26 de agosto, e pelo Despacho 2216/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 41, de 1 de março, procede-se à designação dos restantes membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Baixo Mondego, E. P. E.

Como já referido, a entrada em vigor do Decreto-Lei 102/2023, de 7 de novembro, aprovou um modelo de gestão integrado da prestação de cuidados de saúde aos utentes, incorporando na mesma entidade pública empresarial duas dimensões jurídicas e organizativas, os cuidados de saúde hospitalares e cuidados de saúde primários. Esta nova realidade exige uma liderança diferenciada pelo que se torna urgente dotar os conselhos de administração de dirigentes capazes de contribuir para uma gestão sólida e eficaz nestes domínios, assegurando uma efetiva implementação do modelo aprovado e a prestação de cuidados de saúde aos utentes, com qualidade e segurança.

A remuneração dos membros do conselho de administração desta entidade pública empresarial obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, na sua redação atual.

Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP), que se pronunciou favoravelmente sobre as designações constantes do presente despacho.

Assim, nos termos da alínea l) do n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei 102/2023, de 7 de ­novembro, dos artigos 69.º e 77.º dos Estatutos dos hospitais, centros hospitalares, institutos portugueses de oncologia e unidades locais de saúde, constantes do capítulo IV do Decreto-Lei 52/2022, de 4 de agosto, na sua atual redação e, dos n.^os 3 e 5 do artigo 13.º, da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º e do n.º 8 do artigo 28.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, e do artigo 26.º da Lei 82/2023, de 29 de dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2024, determino:

1 - Designar para exercerem funções no conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Baixo Mondego, E. P. E., os seguintes membros, cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciadas nas respetivas notas curriculares, que constam do anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante:

a) Presidente do Conselho de Administração - Ana Raquel Farias Correia Santos Andrade;

b) Diretora clínica para a área dos cuidados de saúde hospitalares - Sónia Raquel Senra Campelo Monteiro Pereira;

c) Diretora clínica para a área dos cuidados de saúde primários - Sandrina Lopes Monteiro;

d) Vogal Executivo - Pedro Monteiro Simões;

e) Enfermeiro Diretor - Rui Miguel Dias da Cruz.

2 - Estabelecer que Pedro Monteiro Simões exerce funções como vogal executivo com o pelouro financeiro, e com as competências previstas no n.º 4 do artigo 31.º do Decreto-Lei 133/2013, de 3 de outubro, na sua atual redação, após prévia articulação e concordância do membro do Governo responsável pela área das finanças.

3 - Estabelecer que ao estatuto remuneratório dos membros do conselho de administração se aplicam as disposições legalmente vigentes que o tomem por objeto.

4 - Autorizar os designados Ana Raquel Farias Correia Santos Andrade, Sónia Raquel Senra Campelo Monteiro Pereira, Pedro Monteiro Simões e Rui Miguel Dias da Cruz, a exercer a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público, devendo as acumulações de funções ora autorizadas ser exercidas em horário e de forma a não colidir com o exercício das funções para as quais estão a ser designados.

5 - Autorizar a designada Sónia Raquel Senra Campelo Monteiro Pereira a optar pelo vencimento do lugar de origem.

6 - Determinar que o presente despacho produz efeitos a 7 de fevereiro de 2024.

6 de fevereiro de 2024. - O Diretor Executivo do Serviço Nacional de Saúde, Fernando Araújo.

ANEXO

Notas curriculares

Ana Raquel Farias Correia dos Santos Andrade

[2017] Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde (PADIS), pela Escola de Direção e Negócios da AESE; [2014] Mestrado em Gestão (Fase Letiva), pela Universidade da Beira Interior; [2009] Curso de Especialização em Administração Hospitalar, pela Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa; [2006] Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

[2022-2023] Presidente do Conselho de Administração do Hospital Distrital da Figueira da Foz, E. P. E., tendo sido atribuído os seguintes pelouros Serviço de Auditoria Interna, Serviço de Instalações e Equipamentos, Gabinete do Cidadão, Gabinete de Comunicação e Imagem, Encarregado de Proteção de Dados, Serviço de Gestão de Doentes, responsabilidade partilhada com a Diretora Clínica, Gabinete de Planeamento e Controlo de Gestão, Gabinete de Sistemas de Informação.

[2018-2022] Vogal Executiva do Conselho de Administração do Hospital Distrital da Figueira da Foz, E. P. E., tendo sido atribuído os seguintes pelouros Aprovisionamento, Gestão de Recursos Humanos, Gestão Financeira, Sistemas de Informação, Planeamento e Controlo de Gestão, Serviços Gerais, bem como outros pelouros de responsabilidade partilhada.

[2014-2018] Coordenadora do Gabinete de Gestão de Prestações em Saúde e Contratualização da Saudaçor, S. A. - Sociedade Gestora de Recursos e Equipamentos da Saúde dos Açores (Saudaçor); Responsável pela Unidade Central de Inscritos para Cirurgia dos Açores; Responsável pelo desenvolvimento da Telemedicina no Serviço Regional de Saúde; Representante da Saudaçor no Grupo de Trabalho de Telemedicina dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS); Representante da Saudaçor no Grupo de Trabalho para a introdução da ICD-10-CM/PCS na Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS); Membro da Comissão de Coordenação do Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio na Região Autónoma dos Açores; Nomeada elemento do grupo de trabalho para a elaboração do relatório de primavera de avaliação do Plano Regional da Saúde 2014/2016 - Extensão a 2020; Responsável por projetos relacionados com a estratificação de risco e cuidados prestados a doentes com multimorbilidade; Responsável por vários projetos no âmbito da gestão de prestações em saúde e sua relação com os sistemas de informação.

[2011-2012] Responsável do Gabinete de Informação, Planeamento e Apoio à Gestão da Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E. (ULSG); cargo que acumulava com a Direção de Produção da ULSG; Responsável pela elaboração e acompanhamento da execução do Plano de Atividade; Responsável pela elaboração do orçamento e acompanhamento da execução orçamental; Realização de estudos de avaliação económica para a celebração de protocolos e/ou contratos de prestação de serviços e projetos de investimento; Responsável pela introdução do Balanced Scorecard na ULSG.

Autora de vários artigos publicados no âmbito da Contratualização de Serviços de Saúde e Telesaúde; Membro Fundador da Portuguese Association for Integrated Care (PAFIC); Palestrante e Moderadora convidada em diversos eventos no âmbito da saúde. [2021] Curso de Pós-Graduação Contratação Pública [2017] Curso de Formação Profissional em Auditoria Interna na Saúde; [2011] Curso de Formação Profissional "Balanced Scorecard - Avançado"; [2011] Curso de Formação Profissional "Nova Gestão na Administração Pública"; [2010] Curso de Formação Profissional "Balanced Scorecard - um instrumento de gestão estratégica".

Sónia Raquel Senra Campelo Monteiro Pereira

Licenciada em Medicina pela Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra. Internato Geral e Internato Complementar de Medicina Interna no Hospital Distrital da Figueira da Foz, E. P. E. (HDFF, E. P. E).

Grau de Assistente Hospitalar de Medicina Interna em maio de 2012 e de Assistente Hospitalar Graduada em julho de 2022.

Operacional da Viatura Médica de Emergência e Reanimação do HDFF, E. P. E., desde maio de 2010.

Grupo coordenador do Núcleo de Internos de Medicina Interna da Sociedade Portuguesa de Medicina Interna entre 2007 e 2012.

Chefe de Equipa do Serviço de Urgência desde 2013. Subcoordenadora da VMER do HDFF, E. P. E., entre 2016 e 2021.

Responsável pela Hospitalização Domiciliária desde novembro 2018.

Responsável da Unidade de Internamento Diferenciado (inclui unidade de AVC e Unidade de Cuidados Intermédios) desde outubro 2022.

Adjunta da Direção Clínica desde setembro 2022.

Diretora do Serviço de Urgência desde janeiro 2023.

Pós-graduação em Medicina do Doente Crítico entre abril 2014 e abril 2015.

Formação Profissional de Formação Pedagógica Inicial de Formadores em 2013.

Pós-Graduação em Gestão na Saúde em 2022.

Orientadora de formação de Internos da Formação Específica de Medicina Interna, Internos de Formação Geral e alunos de Medicina.

Vogal de 2 júris de avaliação final de internato médico de Medicina Interna por proposta da Ordem dos Médicos e membro de júris de avaliação anual de internos de formação específica de Medicina Interna.

Formadora de Suporte Avançado de Vida (SAV) do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., e da Associação Médica do Atlântico.

Responsável pelo processo acreditação da Associação Médica do Atlântico pelo INEM para SAV.

Competência em Emergência Médica pela Ordem dos Médicos desde 2015.

Revisora Científica de artigos para a Revista Portuguesa de Medicina Interna (2019). Colaborou no processo de Acreditação do Serviço de Medicina pela Agencia de Calidad Sanitária de Andalucia (ACSA).

Subinvestigadora de ensaio clínico "ROBUST".

Responsável pela organização de sete edições das Jornadas Médico-Cirúrgicas do Atlântico.

Integrou comissão organizadora de várias reuniões científicas regionais e nacionais.

Participou como oradora e moderadora em diversas reuniões médicas.

Sandrina Lopes Monteiro

Licenciada pela Faculdade de Medicina de Coimbra com média de 15 valores.

Foi interna de Formação Especifica de Medicina Geral e Familiar na UCSP Mealhada, ACES Baixo Mondego, concluindo o internado com média de 18,8 valores.

Foi assistente de Medicina Geral e Familiar na UCSP Mirandela 2, na ULS-NE.

Foi assistente de Medicina Geral e Familiar na UCSP Figueira da Foz Norte.

Foi assistente de Medicina Geral e Familiar na UCSP Figueira da Foz urbana onde foi coordenadora.

Teve um papel ativo na criação da USF Nautilus, onde desempenha funções até à data.

Médico do Conselho Técnico da USF Nautilus desde 2022.

Responsável pelo desenvolvimento curricular e formação de internos de formação especifica como orientadora. Atualmente pertence ao núcleo executivo da comunidade Pratica Formativa da Figueira da Foz como orientadora (2023/2024).

Colabora com o CRI de pneumologia da Figueira da Foz e a UCC Farol do Mondego em projetos como o Figueira Respira + e no projeto Europeu Jadecare - Processos assistencial integrado na DPOC - um exemplo claro de colaboração intrainstituições.

Pós-graduação de Geriatria pela Faculdade de Medicina da Universidade do Porto com media de 18 valores.

Pós-Graduação de Cuidados Paliativos pelo INSPSIC - Instituto português de psicologia e outras ciências.

Pedro Monteiro Simões

Especialista em Administração Hospitalar pela Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa (2022), especialista em Contabilidade e Auditoria pela Universidade de Aveiro (2005).

Licenciado em Gestão de Empresas pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra (2001).

Concluiu o Programa de Formação em Gestão Pública, Instituto Nacional de Administração, I. P. (2009).

Frequentou os cursos de formação para executivos do sistema de saúde: "Leadership in Healthcare Delivery" - Nova SBE Executive Education, Universidade Nova de Lisboa (2023); "PADIS - Reimagining Healthcare" - AESE Business School, Lisboa (2021); "New Frontiers for Hospital Management", Porto Business School (2013); "Programa Avançado de Gestão em Saúde" - Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais da Universidade Católica de Lisboa (2008).

Desde 2003 a exercer funções de gestor hospitalar em Hospitais do Setor Empresarial do Estado, predominantemente na área económico-financeira, de controlo de gestão e administração.

De 06/2020 a 10/2023 - Vogal Financeiro no Conselho de Administração do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E. No âmbito da gestão estratégica foram atribuídos os pelouros financeiro, de investimento, de instalações e equipamentos, de controlo de gestão e de sistemas e tecnologias de informação.

Entre 2003-2020 - Diretor Financeiro do IPO Coimbra, E. P. E., e assessoria ao Conselho de Administração.

De 1996-2002 foi técnico de contas e técnico superior em Instituições Públicas e Privadas, e sócio-gerente e fundador de sociedade na área de multimédia e marketing.

Comunicações e participação em diversos grupos de trabalho dos Ministérios da Saúde e das Finanças (gestão em saúde, contabilidade de gestão, sistemas de custeio) e Entidade-piloto na implementação do Sistema de Normalização Contabilística da Administração Pública).

Rui Miguel Dias da Cruz

Curso de Licenciatura em Enfermagem, pela Escola Superior de Enfermagem de Bissaya Barreto, em Coimbra.

Curso de Pós-Licenciatura de Especialização em Enfermagem de Reabilitação, pela Escola Superior de Enfermagem de Coimbra, em Coimbra.

Curso de Pós-Graduação em Gestão de Unidades de Saúde, pela Escola Superior de Saúde de Vale do Ave (CESPU - Formação), em Famalicão.

Curso de Mestrado em Enfermagem - Especialização em Gestão de Unidades de Cuidados, pela Escola Superior de Enfermagem de Coimbra, em Coimbra.

Admitido no quadro de pessoal de Enfermagem do Hospital Distrital de Vila Franca de Xira a 10 de maio de 1993.

Admitido no quadro de pessoal de Enfermagem do Hospital Distrital da Figueira da Foz (HDFF) a 1 de março de 1996.

Exerceu funções no Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), em comissão de serviço, no período compreendido entre 16 de junho de 2007 e 31 de dezembro de 2009.

Exerceu funções de responsável na gestão de Enfermagem da Viatura Médica de Emergência e Reanimação do HDFF, entre março de 1998 e agosto de 2002.

Exerceu funções de responsável adjunto na gestão de Enfermagem da Viatura Médica de Emergência e Reanimação do HDFF, desde 01 de março de 2011 até 13 de setembro de 2018.

Exerceu funções de Enfermeiro substituto do Enfermeiro Chefe do Serviço de Medicina Interna do HDFF, no período compreendido entre 01 de março de 2010 e 16 de fevereiro de 2014.

Exerceu funções de Enfermeiro Responsável do Serviço de Cirurgia Geral do HDFF, de 17 de fevereiro de 2014 até 13 de setembro de 2018.

Exerceu funções de Vogal Executivo com funções de Enfermeiro Diretor no Conselho de Administração do Hospital Distrital da Figueira da Foz, E. P. E., de 14 setembro de 2018 até presente data.

Exerceu funções de professor convidado na Escola Superior de Saúde do Norte da Cruz Vermelha Portuguesa, desde o ano letivo 2019-2020,

Auditor e formador da Triagem de Prioridades - Protocolo de Manchester (2003-2018),

Enfermeiro Coordenador da Sala de Emergência do Serviço de Urgência do HDFF (2004-2007).

Membro do Grupo de parametrização do SAPE (Sistemas de Apoio à Prática de Enfermagem) do HDFF desde 2011.

Membro da Comissão Técnica para dotação do novo Serviço de Urgência em 2011.

Membro da Comissão de Acompanhamento da Avaliação de Desempenho do HDFF - SIADAP;

Auditor da Qualidade (Gabinete de Qualidade do HDFF).

Coordenador do Grupo de Parametrização dos Sistemas de Informação em Enfermagem (GPSAPE) do HDFF, E. P. E. (desde 2012).

Membro da Comissão Local de Informatização Clínica (CLIC) do HDFF.

Presidente do Júri do Procedimento para Constituição de Bolsa de Recrutamento para Enfermeiros do HDFF (2015, 2016 e 2017).

Presidente do Júri do Procedimento Público para Enfermeiro Gestor do Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E. (2023).

Embaixador e dinamizador da Plataforma de Dados da Saúde no HDFF, E. P. E., desde 15 de janeiro de 2014.

Presidente da Mesa de Assembleia Regional do Centro, da Ordem dos Enfermeiros, no mandato de 2012-2015.

Presidente da Mesa da Assembleia de Freguesia, da freguesia de Paião, desde outubro de 2017.

317361438

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2007-03-27 - Decreto-Lei 71/2007 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Aprova o novo estatuto do gestor público.

• 2013-10-03 - Decreto-Lei 133/2013 - Ministério das Finanças

  Aprova o novo regime jurídico do sector público empresarial, incluindo as bases gerais do estatuto das empresas públicas.

• 2022-08-04 - Decreto-Lei 52/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde

• 2023-11-07 - Decreto-Lei 102/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

  Procede à criação, com natureza de entidades públicas empresariais, de unidades locais de saúde

• 2023-12-29 - Lei 82/2023 - Assembleia da República

  Orçamento do Estado para 2024

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):