Designa os membros para exercerem funções no conselho de administração do Hospital Distrital da Figueira da Foz, E. P. E., no mandato de 2021-2023

Despacho 10441/2022

Sumário: Designa os membros para exercerem funções no conselho de administração do Hospital Distrital da Figueira da Foz, E. P. E., no mandato de 2021-2023.

Nos termos do disposto nos artigos 69.º e 77.º dos Estatutos dos Hospitais, Centros Hospitalares, Institutos Portugueses de Oncologia e Unidades Locais de Saúde, E. P. E., constantes do Decreto-Lei 52/2022, de 4 de agosto, que aprovou o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, no artigo 21.º do Decreto-Lei 133/2013, de 3 de outubro, na sua redação atual, no n.º 3 do artigo 72.º do Decreto-Lei 32/2022, de 9 de maio, e nos n.os 1 e 2 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 48/2022, de 1 de junho, os membros do conselho de administração do Hospital Distrital da Figueira da Foz, E. P. E., são designados por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde, para um mandato de três anos, renovável até ao limite máximo de três renovações consecutivas, sendo-lhes aplicável, com as necessárias adaptações, o Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, que aprovou o Estatuto do Gestor Público.

Atendendo a que se encontra vago o cargo de presidente do conselho de administração do Hospital Distrital da Figueira da Foz, E. P. E., a atual vogal executiva Ana Raquel Farias Correia dos Santos Andrade, designada pelo Despacho 2216/2021, da Ministra da Saúde e do Secretário de Estado do Tesouro, de 25 de janeiro de 2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 41, de 1 de março de 2021, que se mantém em funções, passará a exercer o cargo de presidente do conselho de administração, sendo designado um novo vogal executivo para completar o mandato em curso do atual conselho de administração, que termina em 31 de dezembro de 2023. Atendendo a que se encontra igualmente vago o cargo de diretor clínico, procede-se ainda à designação de um novo titular, também para completar o mandato em curso do atual conselho de administração.

A remuneração dos membros do conselho de administração obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, na sua redação atual.

Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre a designação constante do presente despacho.

Assim:

Nos termos dos artigos 69.º e 77.º dos Estatutos dos Hospitais, Centros Hospitalares, Institutos Portugueses de Oncologia e Unidades Locais de Saúde, E. P. E., constantes do Decreto-Lei 52/2022, de 4 de agosto, do n.º 3 do artigo 13.º, da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, do n.º 3 do artigo 72.º do Decreto-Lei 32/2022, de 9 de maio, e dos n.os 1 e 2 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 48/2022, de 1 de junho, determina-se:

1 - Designar para exercerem funções no conselho de administração do Hospital Distrital da Figueira da Foz, E. P. E., os seguintes membros, cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho do cargo são evidenciadas nas respetivas notas curriculares, que constam do anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante:

a) Presidente do conselho de administração - Ana Raquel Farias Correia dos Santos Andrade;

b) Diretora clínica - Lilian Carla Nunes Campos, para o cargo de vogal executiva com funções de diretora clínica;

c) Vogal executivo - Diogo Luís Casa Nova da Saudade Vieira.

2 - Estabelecer que a presente designação é feita pelo período restante do mandato em curso (2021-2023) dos membros do mesmo conselho de administração.

3 - Estabelecer que Diogo Luís Casa Nova da Saudade Vieira exercerá funções como vogal executivo com o pelouro financeiro, e com as competências previstas no n.º 4 do artigo 31.º do Decreto-Lei 133/2013, de 3 de outubro, na sua atual redação.

4 - Estabelecer que ao estatuto remuneratório dos membros do conselho de administração se aplicam as disposições legalmente vigentes que o tomem por objeto.

5 - Autorizar Ana Raquel Farias Correia dos Santos Andrade a exercer a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público, devendo a acumulação de funções ora autorizada ser exercida em horário e de forma a não colidir com o exercício de funções enquanto presidente do conselho de administração.

6 - Determinar que o presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

23 de agosto de 2022. - A Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões. - 11 de agosto de 2022. - O Secretário de Estado do Tesouro, João Nuno Marques de Carvalho Mendes.

ANEXO

Notas curriculares

Ana Raquel Farias Correia dos Santos Andrade, nascida a 4 de agosto de 1982, natural da cidade da Guarda.

Habilitações académicas:

[2017] Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde (PADIS), pela Escola de Direção e Negócios da AESE; [2014] Mestrado em Gestão (Fase Letiva), pela Universidade da Beira Interior; [2009] Curso de Especialização em Administração Hospitalar, pela Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa; [2006] Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Experiência profissional:

[2018-2022] Vogal Executiva do Conselho de Administração do Hospital Distrital da Figueira da Foz, E. P. E., tendo sido atribuído os seguintes pelouros Aprovisionamento, Gestão de Recursos Humanos, Gestão Financeira, Sistemas de Informação, Planeamento e Controlo de Gestão, Serviços Gerais, bem como outros pelouros de responsabilidade partilhada.

[2014-2018] Coordenadora do Gabinete de Gestão de Prestações em Saúde e Contratualização da Saudaçor, S. A. - Sociedade Gestora de Recursos e Equipamentos da Saúde dos Açores (Saudaçor); Responsável pela Unidade Central de Inscritos para Cirurgia dos Açores; Responsável pelo desenvolvimento da Telemedicina no Serviço Regional de Saúde; Representante da Saudaçor no Grupo de Trabalho de Telemedicina dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS); Representante da Saudaçor no Grupo de Trabalho para a introdução da ICD-10-CM/PCS na Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS); Membro da Comissão de Coordenação do Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio na Região Autónoma dos Açores; Nomeada elemento do grupo de trabalho para a elaboração do relatório de primavera de avaliação do Plano Regional da Saúde 2014/2016 - Extensão a 2020; Responsável por projetos relacionados com a estratificação de risco e cuidados prestados a doentes com multimorbilidade; Responsável por vários projetos no âmbito da gestão de prestações em saúde e sua relação com os sistemas de informação.

[2011-2012] Responsável do Gabinete de Informação, Planeamento e Apoio à Gestão da Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E. (ULSG); cargo que acumulava com a Direção de Produção da ULSG; Responsável pela elaboração e acompanhamento da execução do Plano de Atividade; Responsável pela elaboração do orçamento e acompanhamento da execução orçamental; Realização de estudos de avaliação económica para a celebração de protocolos e/ou contratos de prestação de serviços e projetos de investimento; Responsável pela introdução do Balanced Scorecard na ULSG.

Outra informação relevante:

Autora de vários artigos publicados no âmbito da Contratualização de Serviços de Saúde e Telesaúde; Membro Fundador da Portuguese Association for Integrated Care (PAFIC); Palestrante e Moderadora convidada em diversos eventos no âmbito da saúde. [2021] Curso de Pós-Graduação Contratação Pública [2017] Curso de Formação Profissional em Auditoria Interna na Saúde; [2011] Curso de Formação Profissional Balanced Scorecard - Avançado; [2011] Curso de Formação Profissional Nova Gestão na Administração Pública; [2010] Curso de Formação Profissional Balanced Scorecard - um instrumento de gestão estratégica.

Lilian Carla Nunes Campos, nascida a 18 de janeiro de 1982, natural de Guarujá, São Paulo, Brasil.

Licenciada em Medicina pela Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra (1999-2005). Ano Comum nos Hospitais da Universidade de Coimbra (2006). Internato Complementar de Urologia no Serviço de Urologia do Hospital do Divino Espírito Santo em Ponta Delgada com complemento no Serviço de Urologia e Transplantação Renal do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra (2007-2012). Assistente Hospitalar de Urologia desde 2013. Assistente Hospitalar Graduada de Urologia após aprovação em Procedimento Concursal Nacional para Habilitação ao Grau de Consultor em março de 2022. Exerceu funções como assistente hospitalar no Hospital do Divino Espírito Santo em Ponta Delgada, no Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro e atualmente exerce funções de assistente hospitalar graduada no Hospital Distrital da Figueira da Foz, E. P. E.

Responsável pela valência de Urologia do Hospital Distrital da Figueira da Foz, E. P. E., desde 2018.

Codificadora Clínica do Hospital Distrital da Figueira da Foz, E, P, E., desde 2018.

Elemento da Grupo Coordenador Local do Programa de Prevenção e Controlo de Infeção e Resistência Antimicrobianos (GCL - PPCIRA) do Hospital Distrital da Figueira da Foz EPE desde 2019.

Realizou o Curso de Codificação Clínica - 12.ª Edição em 2018.

Realizou o Curso de Especialização em Gestão e Direção em saúde (GEDIS), pós-graduação da Universidade de Coimbra em 2020.

Membro da Direção da Associação Portuguesa de Urologia desde novembro de 2021.

Orientadora de estágios parcelares de Internos de Formação Geral e Internos em Formação Especializada de Medicina Geral e Familiar.

Autora e coautora de inúmeros cartazes e comunicações orais, no âmbito da Urologia, com trabalhos publicados em revistas científicas nacionais e internacionais.

Palestrante e moderadora de mesas em reuniões do âmbito da Urologia.

Atividade formativa em diferentes cursos, seminários e reuniões.

Diogo Luís Casa Nova da Saudade Vieira.

Data de Nascimento: 10 de fevereiro de 1980.

Habilitações académicas:

[2018] Pós-Graduação em Direito e Prática da Contratação Pública, pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa e Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

[2013] Pós-Graduação em Direito e Prática da Contratação Pública, pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa.

[2007] Curso de Especialização em Administração Hospitalar, pela Escola Nacional de Saúde Pública - Universidade Nova de Lisboa.

[2003] Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Atividade profissional:

[2018-2022] Coordenador da Unidade de Aprovisionamento, Logística e Património da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.; Membro da Comissão de Acompanhamento de Compras na Saúde; Membro do grupo de trabalho para a descentralização das competências na área da Saúde para os Municípios; Responsável financeiro-administrativo da ARSC, I. P., pelo projeto transfronteiriço 0639_IDIALNET_3_E Rede de Inovação Transfronteiriça no Diagnóstico Precoce da Leucemia para um envelhecimento saudável - Programa Operativo INTERREG VA España-Portugal (POCTEP); Membro do grupo de trabalho Catálogo Online de Serviços e Produtos, da CentroPT Health Alliance, em representação da ARSC, I. P.

[2012-2018] Administrador Hospitalar integrado na Unidade de Aprovisionamento, Logística e Património da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., responsável pela área funcional das compras; Gestor de categoria para a área específica da saúde, nos termos da Portaria 227/2014, de 6 de novembro; Interlocutor junto das Unidades Ministeriais de Compras (Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. e Secretaria Geral do Ministério da Saúde) no âmbito de aquisições centralizadas; Gestor de frota da ARSC, I. P. [2011] Membro da Equipa de Gestão do Contrato da Parceria Público-Privada do Hospital de Braga, por nomeação da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.

[2007-2012] Administrador Hospitalar do Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E., tendo sido responsável pelo Departamento de Cirurgia, pela Unidade Hospitalar de Gestão de Inscritos para Cirurgia e pelo Bloco Operatório; Departamento de Anestesiologia e Terapêutica da Dor; Departamento de Oncologia; Serviço de Gestão de Doentes; Serviços Farmacêuticos; Membro da equipa de trabalho responsável pela implementação e integração do modelo de acreditação da Joint Commission International.

Outras atividades:

Autor de vários artigos publicados na área da saúde.

Secretário da Mesa da Assembleia Geral da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares, eleito para o triénio 2022-2025.

[2021] Programa Executivo Leadership in Healthcare Delivery in a VUCA World, pela Nova School of Business and Economics - Universidade Nova de Lisboa.

[2008] Mastering Health Care Finance - International Executive Program, pelo Institute of Health Economics and Management da Université Lausanne, em parceria com a Harvard Medical International e o Centro Hospitalar do Porto.

Participação em inúmeros cursos de formação na área da contratação pública e da Saúde.

Participação em inúmeros seminários e congressos na área da saúde.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2007-03-27 - Decreto-Lei 71/2007 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Aprova o novo estatuto do gestor público.

• 2013-10-03 - Decreto-Lei 133/2013 - Ministério das Finanças

  Aprova o novo regime jurídico do sector público empresarial, incluindo as bases gerais do estatuto das empresas públicas.

• 2022-05-09 - Decreto-Lei 32/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o regime de organização e funcionamento do XXIII Governo Constitucional

• 2022-08-04 - Decreto-Lei 52/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):