Designa os membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E.

Despacho 2445/2024



O Decreto-Lei 102/2023, de 7 de novembro, procedeu à reestruturação das entidades públicas empresariais do Serviço Nacional de Saúde (SNS), através da integração dos hospitais e centros hospitalares existentes com os Agrupamentos de Centros de Saúde, adotando para isso o modelo de organização e funcionamento em unidades locais de saúde (ULS), nos termos previstos no Estatuto do SNS.

Nos termos do disposto nos artigos 69.º e 77.º dos Estatutos dos hospitais, centros hospitalares, institutos portugueses de oncologia e unidades locais de saúde, constantes do capitulo IV do Decreto-Lei 52/2022, de 4 de agosto, na sua redação atual, no artigo 21.º do Decreto-Lei 133/2013, de 3 de outubro, na sua redação atual, no artigo 13.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, e no artigo 26.º da Lei 82/2023, de 29 de dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2024, resulta que compete à Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P., a designação dos membros dos órgãos de gestão dos institutos portugueses de oncologia e das unidades locais de saúde, nos termos do disposto nos artigos 69.º, 70.º e 77.º do Decreto-Lei 52/2022, de 4 de agosto, e do Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março.

Atendendo à reestruturação operada pelo Decreto-Lei 102/2023, de 7 de novembro, que tem subjacente um novo modelo de gestão e de prestação de cuidados de saúde aos utentes, torna-se absolutamente necessário proceder à “recomposição” do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E., de forma a existir plenitude na liderança destas complexas e exigentes instituições.

Como já referido, a entrada em vigor do Decreto-Lei 102/2023, de 7 de novembro, aprovou um modelo de gestão integrado da prestação de cuidados de saúde aos utentes, incorporando na mesma entidade pública empresarial duas dimensões jurídicas e organizativas, os cuidados de saúde hospitalares e cuidados de saúde primários. Esta nova realidade exige uma liderança diferenciada, pelo que se torna urgente dotar os conselhos de administração de dirigentes capazes de contribuir para uma gestão sólida e eficaz nestes domínios, assegurando uma efetiva implementação do modelo aprovado e a prestação de cuidados de saúde aos utentes, com qualidade e segurança.

A remuneração dos membros do conselho de administração desta entidade pública empresarial obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, na sua redação atual.

Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP), que se pronunciou favoravelmente sobre as designações constantes do presente despacho.

Assim, nos termos da alínea w) do n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei 102/2023, de 7 de novembro, dos artigos 69.º e 77.º dos Estatutos dos hospitais, centros hospitalares, institutos portugueses de oncologia e unidades locais de saúde, constantes do capítulo IV do DecretoLei 52/2022, de 4 de agosto, na sua atual redação e, dos n.^os 3 e 5 do artigo 13.º, da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º e do n.º 8 do artigo 28.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, e do artigo 26.º da Lei 82/2023, de 29 de dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2024, determino:

1 - Designar para exercerem funções no conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E., os seguintes membros, cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciadas nas respetivas notas curriculares, que constam do anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante:

a) Presidente do Conselho de Administração - Carlos José das Neves Martins;

b) Diretor clínico para a área dos cuidados de saúde hospitalares - Rui António Rocha Tato Marinho;

c) Diretora clínica para a área dos cuidados de saúde primários - Eunice Isabel do Nascimento Carrapiço;

d) Vogal Executivo - Miguel Jorge de Figueiredo Carpinteiro;

e) Vogal Executivo - Francisco António Alvelos de Sousa Matoso;

f) Enfermeira Diretora - Carla Cristina de Matos Apolinário Martins Ribeiro.

2 - Estabelecer que Miguel Jorge de Figueiredo Carpinteiro exerce funções como vogal executivo com o pelouro financeiro, e com as competências previstas no n.º 4 do artigo 31.º do Decreto-Lei 133/2013, de 3 de outubro, na sua atual redação, após prévia articulação e concordância do membro do Governo responsável pela área das finanças.

3 - Estabelecer que ao estatuto remuneratório dos membros do conselho de administração se aplicam as disposições legalmente vigentes que o tomem por objeto.

4 - Autorizar os designados Carlos José das Neves Martins, Rui António Rocha Tato Marinho e Eunice Isabel do Nascimento Carrapiço a exercer a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público, devendo a acumulação de funções ora autorizada ser exercida em horário e de forma a não colidir com o exercício das funções para as quais estão a ser designados.

5 - Autorizar os designados Rui António Rocha Tato Marinho e Carla Cristina de Matos Apolinário Martins Ribeiro a optar pelo vencimento do lugar de origem.

6 - Determinar que o presente despacho produz efeitos a 1 de fevereiro de 2024.

29-01-2024. - O Diretor Executivo do Serviço Nacional de Saúde, Fernando Araújo.

ANEXO

Notas curriculares

Carlos José das Neves Martins.

Licenciou-se em Relações Internacionais e especializou-se em Assuntos Económicos e Políticos, na Universidade do Minho, onde desempenhou vários cargos representativos do corpo discente e foi Presidente da Associação Académica. Iniciou a sua vida profissional em 1985 como responsável pela organização e implementação dos Serviços Sociais do então Instituto Politécnico de Faro, após o qual teve vários cargos a nível regional, nacional e internacional, nomeadamente Diretor Regional do Algarve e Presidente do Instituto da Juventude de 1989 a 1991. Foi Presidente da Administração Regional de Saúde do Algarve e Vogal do Conselho Regional de Turismo do Algarve de 1994 a 1996 e Coordenador do Departamento de Relações Externas da Universidade do Algarve de 1996 a 1999. Em 1999 foi eleito Deputado para a Assembleia da República pelo Círculo Eleitoral do Algarve, funções que suspendeu no período de 2002 a 2005 devido aos cargos exercidos nos XV e XVI Governos Constitucionais, como Secretário de Estado da Saúde e Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Turismo, respetivamente. Em 2005 regressou à sua carreira de Assessor do Quadro na Universidade do Algarve e no mesmo ano solicitou uma licença de longa duração para trabalhar no sector privado, o que acumulou com a prestação de serviços de consultoria internacional e o início da sua própria atividade empresarial, tendo, entre 2005 a 2012, ocupado cargos de administração e gestão em várias holdings e empresas, a nível nacional e internacional. De maio de 2012 a fevereiro de 2013 foi Assessor do Ministro da Saúde para as áreas das Relações Internacionais e de Cooperação e Projetos Estratégicos Interministeriais e de fevereiro de 2013 até maio de 2019 foi Presidente do Centro Hospitalar Universitário Lisboa Norte. Nesse período foi também Presidente do Centro Académico de Medicina de Lisboa, de março de 2013 a abril de 2016, e depois Vogal do seu Conselho Diretivo, até maio de 2019. Desde 2016 é Presidente do Conselho Consultivo do Centro Académico de Investigação e Formação Biomédica da Universidade do Algarve. Entre 2017 e 2019 foi Professor Convidado do Curso de Pós-Graduação em Gestão da Saúde na Universidade Europeia, foi Professor Associado Convidado no Departamento de Ciências Biomédicas e Medicina da Universidade do Algarve, foi Professor Auxiliar Convidado no Mestrado Integrado de Engenharia Biomédica na Faculdade de Engenharia da Universidade Lusófona e de 2018 a 2020 foi o Diretor do Curso de Pós Graduação em Gestão Hospitalar da Business & Economics School do Instituto Superior de Gestão da Universidade Lusófona. De 2019 a 2023 foi Consultor Sénior em diversas empresas nacionais e internacionais, acumulando esta atividade com a de Diretor-geral de uma empresa nacional, no período de fevereiro de 2022 a dezembro de 2023. Foi diversas vezes agraciado publicamente, designadamente em 1987 com um Louvor do Comandante do Regimento de Artilharia de Leiria pelos seus serviços como Oficial Miliciano de Artilharia, em 2000 com um Louvor do Reitor da Universidade do Algarve publicada em Jornal Oficial, em 2003 com o Prémio de “Reconhecimento e Mérito no Desenvolvimento e Promoção do Algarve”, em 2008 com a Medalha de Ouro de Mérito Municipal pela Câmara Municipal de Portimão, em 2009 com um Louvor de reconhecimento do Conselho das Câmaras de Comércio Portuguesas no Brasil “Pela sua relevante ação económica e pelo seu contributo para a promoção da amizade e dos negócios internacionais na língua portuguesa” e em 2017 com o Prémio “Inovação na Saúde” pela Fundação Professor Fernando de Pádua.

Rui António Rocha Tato Marinho.

Licenciatura em Medicina na Faculdade de Ciências Médicas em 1982 com 17 valores.

Internato Geral, Hospital Distrital de Abrantes, 1983-1986.

Internato Especialidade de Gastrenterologia, Hospital. Santa Maria, 1986-1991.

Trabalho em regime de dedicação exclusiva desde 1991.

Ordem dos Médicos: Gastrenterologista em 1991, subespecialidade de Hepatologia em 2005 e competência em Adictologia Clínica em 2021.

Diretor do Serviço de Gastrenterologia e Hepatologia, Centro Hospitalar Universitário Lisboa Norte, de abril 2018 até janeiro 2023.

Diretor Clínico do Centro Hospitalar Universitário Lisboa Norte, 2023-2024.

Doutoramento em 2002 com 20 valores. Tese: Imunidade Celular T na Patogénese da Infeção Crónica pelo Vírus da Hepatite C: Contribuição para o Desenvolvimento de uma Vacina.

Professor Associado com Agregação da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa (FMUL). Atividade pedagógica na Faculdade de Medicina desde 1987.

Assistente Graduado Sénior em Gastrenterologia da Carreira Hospitalar desde 2022. Presidente da Comissão Organizadora do Congresso Nacional de Gastrenterologia (Semana Digestiva), em 2017 e 2020.

Diretor do Programa Nacional para as Hepatites Virais, DGS, desde 2021. Presidente da Comissão Nacional dos Centros de Referência, 2022-2023. Membro da Comissão Nacional das Urgência Metropolitanas, desde 2022.

Membro eleito do Conselho Geral da Universidade de Lisboa, 2021.

Presidente do Colégio de Hepatologia da Ordem dos Médicos (2003-2005).

Presidente da Sociedade Portuguesa de Gastrenterologia (2019-2021).

Presidente da Associação Portuguesa para o Estudo do Fígado (2007-2009).

Coordenador Infarmed do Grupo de Aconselhamento para Terapêutica Hepatite C (20142015).

Editor-Chefe do GE - Portuguese Journal of Gastroenterology (2009-2011). Editor-Chefe da Acta Médica Portuguesa, Ordem dos Médicos, (2011-2016).

34 distinções e prémios incluindo a Medalha de Mérito da Ordem dos Médicos em 2015. 39 moderações em reuniões internacionais, 184 em reuniões nacionais; 673 comunicações/palestras/conferências.

151 publicações em revistas indexadas em bases de dados internacionais, incluindo duas como 4.º e 8.º autor no New England Journal of Medicine.

Viral Hepatitis Prevention Board desde 2007 (inclui membros da OMS, CDC, ELPA, ECDC).

Fellow do European Board of Gastroenterology and Hepatology, desde 2009;

United European of Gastroenterology, membro da Assembleia Geral (2014-2021), programas de mentoria (2018), Clinical Visiting Center (2017-2023). Perito da Comissão Europeia, 2016-2017-2019. Advisory do Governing Board da European Liver Patient Association (ELPA), desde 2018;

Fellow da American Association for the Study of Liver Diseases, desde 2018;

Organização Mundial de Saúde, WHO Technical Advisory Group on Alcohol Labelling. Novembro 2022. World Hepatitis Alliance, organização da World Hepatitis Summit em 2024 em Portugal, Lisboa. European Center Disease Control, ponto focal para as hepatites virais desde 2022.

Membro do Grupo de Interesse em Hepatologia (World Gastroenterology Organization), desde 2021. Revisão de 124 artigos para 36 revistas internacionais.

Formação em competências transversais, 550 horas (liderança, gestão, comunicação, inteligência emocional, gestão de conflitos, stress, proteção de dados, más notícias, auditoria, qualidade, gestão do tempo, estatística, farmacoeconomia, edição e escrita científica, PADIS /AESE, poder disciplinar - IGAS em 2023.

Eunice Isabel do Nascimento Carrapiço.

Licenciada em Medicina pela Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa em 2007. Médica especialista em Medicina Geral e Familiar (MGF) desde 2013. Exerceu como médica de família na Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP) São João do Estoril (ACES de Cascais) e participou ativamente na evolução desta unidade para Unidade de Saúde Familiar (USF) em 2014, tendo sido cofundadora e dinamizadora do conselho técnico desta USF (2013-2016).

Durante o Internato Médico da especialidade e nos anos de exercício como especialista em MGF, desenvolveu atividades de formação para internos e equipas multiprofissionais de cuidados de saúde primários nas áreas de: desenvolvimento profissional contínuo; motivação profissional; comunicação interpessoal; gestão pessoal de saúde e autonomia do doente; gestão da consulta; gestão da prática clínica; liderança, coesão e desenvolvimento de equipas; integração de cuidados; governação clínica e de saúde - das quais resultaram comunicações orais e publicações em revistas nacionais e no Brasil, bem como capítulos do Tratado de Medicina de Família e Comunidade (Brasil, 2012 e 2018).

Orientadora de formação da especialidade de Medicina Geral e Familiar, de internos do ano comum, de médicos de outros países e de alunos das Faculdades de Medicina de Lisboa (2014-2017).

Com o propósito de expandir e diversificar vivências e horizontes realizou um estágio internacional no setor de cuidados primários do Grupo Hospitalar Conceição, em Porto AlegreBrasil (2011) e uma missão humanitária na Guiné-Bissau (2017).

Revisora científica da Revista Portuguesa de Medicina Geral e Familiar (2013-2018).

Coordenadora da Equipa Regional de Apoio (ERA) ao Desenvolvimento dos Cuidados de Saúde Primários da ARSLVT, IP (2016-2020) onde, para além das funções habituais de uma ERA, impulsionou projetos inovadores, tais como: “Desenvolvimento da Governação Clínica e de Saúde nos ACES”, em estreita colaboração com todos os conselhos clínicos e de saúde, desde 2016; “Projeto DORA - Desenvolvimento Organizacional das Unidades Funcionais dos ACES” desde 2017; “Centro de Saúde + Próximo”, iniciado em 2019; “Papel do farmacêutico num Centro de Saúde”, desde 2019.

Coordenadora Regional dos Programas de Rastreio de base populacional na ARSLVT, IP (2017-2020) - oncológicos; retinopatia diabética e visual infantil, com aproximação entre as equipas dos centros de saúde e os serviços hospitalares do SNS associados a estes rastreios. Integrou vários grupos de trabalho, entre eles: Comissão Nacional de Trauma (2017); Comissão Técnica Nacional (2017-2019); Grupo para a elaboração do Plano Regional das Demências para a Região de Saúde LVT (2019); Grupo de Trabalho para o Desenvolvimento das Unidades de Cuidados na Comunidade (2017-2019); e Grupo Técnico de Apoio à revisão do modelo de organização e funcionamento das Unidades de Saúde Familiar (2021-2022).

Diretora Executiva do Agrupamento de Centros de Saúde Lisboa Norte entre 2020 e 2023, atividade marcada pela implementação rápida de estratégias de resposta às várias fases da pandemia. Ainda assim, iniciou projetos inovadores, como por exemplo: Centro de Rastreios; Consulta de desprescrição de benzodiazepinas; Avaliação de satisfação dos utentes de forma centralizada; Sistema de Notificação de Incidentes Críticos; Consulta de acolhimento a pessoas refugiadas da guerra da Ucrânia; Avaliação do bem-estar dos profissionais e dos riscos psicossociais (em parceria com a Universidade Lusíada).

Para desenvolver as suas competências de gestão realizou o Executive Master em Gestão de Serviços de Saúde (INDEG - ISCTE Executive Education) (2019 - 2020) e a parte curricular do Curso de Doutoramento em Saúde Pública - Especialidade em Política, Gestão e Administração da Saúde ENSP (2020-2022). Obteve a Competência de Gestão de Serviços de Saúde da Ordem dos Médicos em 2021.

Miguel Jorge de Figueiredo Carpinteiro.

Bacharelato Gestão Hoteleira (1995, 13 valores); Licenciatura Gestão Turística e Hoteleira (1998, 14 valores); Curso Especialização Administração Hospitalar (2001, 14 valores); Mestrado em Gestão (2002, 18 Valores)

Estágio Administração Hospitalar (Hospital São José, 2001); Seminário Alta Direção (INA, 2005); Programa Alta Direção Instituições Saúde - PADIS (AESE, 2006); Curso Liderança Desenvolvimento Equipas (Escola Sargentos Exército, 2014); Curso Avançado de Gestão Pública - CAGEP (INA, 2021).

Diretor Comercial Ibervis (1994) e Diretor Comercial Adjunto Limpotécnica (1995-96); Técnico Gestão Serviços Sociais/Ministério da Saúde (1994-95); Consultor em Gestão na Dinastrate e na Retorno (1997-2001); Consultor-Assessor Serviços Sociais/Ministério Saúde (1998-2000); Administrador Hospitalar Hospital São Bernardo - Setúbal (2001-2003); Administrador Hospitalar Hospital Santa Maria/CHLN (2003-2010); Atualização Plano Contabilidade Analítica Hospitais - IGIFS (2004); Empresarialização Hospital Santa Maria - Estatuto Jurídico EPE (2005-2006); Fusão Hospital Santa Maria e Hospital Pulido Valente - CHLN (2007-2008); Centralização Laboratórios Patologia Clínica Hospital Santa Maria (2009-2010); Gabinete Planeamento Controlo Gestão (2005-2009); Contratualização Interna (2005-2010); Diretor Serviço Gestão Hospitalar CHLN (2007-2010); Vogal Executivo Centro Hospitalar Oeste Norte com Pelouros Financeiro, Recursos Humanos/Formação e Sistemas Informação (2010-2012); Vogal Executivo Centro Hospitalar do Oeste com Pelouros Financeiro, Recursos Humanos/Formação e Sistemas Informação (2012-2016); Fusão do Centro Hospitalar Oeste Norte com o Centro Hospitalar de Torres Vedras (2011-2016); Vogal Executivo Centro Hospitalar de Setúbal com Pelouros Sistemas de Informação, Instalações e Equipamentos, Produção e Gestão de Doentes (2016-2022); Administrador Hospitalar no Centro Hospitalar Universitário Lisboa Norte (2022-2023).

Francisco António Alvelos de Sousa Matoso

É licenciado em Direito pela Faculdade Direito de Lisboa (1983) e possui Pós-Graduação em Administração Hospitalar pela Escola Nacional de Saúde Pública (1987).

2019-2023 - Assessor do conselho de administração do Centro Hospitalar Lisboa Norte

2016-2019 - Vogal do conselho de administração do Centro Hospitalar Lisboa Central 2013-2016 - Assessor do Presidente do Conselho de Administração do CHLN.

2012-2013 - Desempenhou desde fevereiro deste ano, as funções de Assessor do Conselho de Administração do CHLN, E. P. E.

2009-2012 - Desempenhou as funções de Presidente do Conselho de Administração do IPO de Lisboa, FG, E. P. E.

2005-2009 - A partir de 13 de maio de 2005 desempenhou as funções de Vogal do Conselho de Administração do IPO de Lisboa.

2007 - Provido na sequência de concurso nacional em lugar de administrador hospitalar de 2.ª classe do quadro do Hospital de Santa Maria.

1996-2005 - Administrador dos Serviços Financeiros do Subgrupo Hospitalar Capuchos/Desterro. A partir de março de 2005, Administrador junto do Departamento de Especialidades Cirúrgicas no Centro Hospitalar de Lisboa Central (CHLC).

1996-1993 - Adjunto no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde.

1987-1992 - Desempenhou funções de Adjunto do Conselho de Administração na área de Recursos Humanos no Hospital de Pulido Valente, onde iniciou a sua carreira.

Foi, desde 1999 até 2021, o Coordenador Nacional do Programa de Intercâmbio para Profissionais de Saúde HOPE promovido pela Federação Europeia dos Hospitais (HOPE). É membro da Direção da Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Hospitalar, A.P.D.H desde a sua fundação em abril de 2002.

Como membro da A.P.D.H. representa Portugal no Comité de Liaison Officers da Federação Europeia dos Hospitais (HOPE).

Carla Cristina de Matos Apolinário Martins Ribeiro.

Licenciada em Enfermagem pela Escola Superior de Enfermagem Maria Fernanda Resende e especialista em Enfermagem de Reabilitação pela Escola Superior de Enfermagem Calouste Gulbenkian de Lisboa.

Pós-Graduada em Geriatria pela Escola Superior de Enfermagem de Lisboa; Formação em Lean com a frequência do PDLS - Programa de Desenvolvimento Lean na Saúde em 2017 pela Academia Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares; Pós-Graduada em Governação em Saúde pela Escola Nacional de Saúde Publica - Universidade Nova de Lisboa; Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde - PADIS pela AESE Business School.

Competência Acrescida Avançada em Gestão atribuída pela Ordem dos Enfermeiros: Exerceu funções como enfermeira chefe/gestora desde 2010 no serviço de Medicina 3 - C e no Grupo de Coordenação Local Programa de Prevenção e Controlo de Infeções e de Resistências aos Antimicrobianos do CHLN - GCL PPCIRA.

Desde 2017 é Enfermeira Adjunta do Enfermeiro Diretor do CHULN, com funções de supervisão das áreas cirúrgicas, Bloco Operatório Central, Unidade de Queimados, Esterilização, Departamento de Coração e Vasos e UL PPCIRA.

Membro atual de diferentes Comissões e Grupos Trabalho Institucionais como: criação do Programa Cirurgia Robótica; Grupo Executivo da UL PPCIRA; Vacinação Gripe e Coronavírus (COVID 19); Comissão de Harmonização e Boas Praticas; Melhoria da Atividade Cirúrgica; Comissão Técnica de Avaliação e Escolhas de Consumíveis e Equipamentos; Conselho Coordenador de Avaliação do CHULN.

No âmbito da resposta pandémica ao SARS-CoV-2, integrou o Grupo Operativo - Infeção Coronavirus (COVID 19) que delineou, implementou e acompanhou a estratégia de resposta pandémica da Instituição; implementou e coordenou o Projeto “Atendimento Enfermagem Covid-19” para dar resposta à pandemia SARS-CoV-2 e Integrou o Grupo de Trabalho para operacionalização da vacinação SARS-CoV-2 aos profissionais.

Membro da equipa coordenadora local do Inquérito de Prevalência de Ponto Europeu 2017 (PPS II 2017) e 2023 (PPS III 2023); Membro da equipa de Liderança Local do projeto Desafio Gulbenkian - Stop Infeção Hospitalar;

Autoavaliadora no processo de acreditação da Departamento de Cirurgia - Centro Hospitalar Lisboa Norte - modelo ACSA. Processo de certificação conduzido pelo Departamento da Qualidade na Saúde (DQS) da Direção-Geral da Saúde (DGS); integra a equipa de auditores do CHULN da lista de verificação cirúrgica.

Participação em vários eventos científicos como moderadora, preletora, comissões organizadora e científica. Colabora, enquanto docente convidada, com diferentes instituições académicas, principalmente em pós-graduações e mestrados. Coautora de diversos artigos na área de enfermagem e apresentou candidatura ao 14.º Prémio Boas Práticas em Saúde, chegando à fase final do concurso.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2007-03-27 - Decreto-Lei 71/2007 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Aprova o novo estatuto do gestor público.

• 2013-10-03 - Decreto-Lei 133/2013 - Ministério das Finanças

  Aprova o novo regime jurídico do sector público empresarial, incluindo as bases gerais do estatuto das empresas públicas.

• 2022-08-04 - Decreto-Lei 52/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde

• 2023-11-07 - Decreto-Lei 102/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

  Procede à criação, com natureza de entidades públicas empresariais, de unidades locais de saúde

• 2023-12-29 - Lei 82/2023 - Assembleia da República

  Orçamento do Estado para 2024