Resolução do Conselho de Ministros n.º 142/2025
Tendo em vista melhorar a prestação de cuidados de saúde e reforçar o acesso das populações abrangidas, garantindo que todos os cidadãos tenham acesso a cuidados de saúde de qualidade e de forma tempestiva e equitativa, o Governo tem procurado implementar um conjunto de medidas que reforcem a capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Para se alcançar este desiderato, ou seja, fortalecer a capacidade de resposta das entidades integradas no SNS, é necessário que a respetiva gestão seja assegurada por um conselho de administração capaz de adotar estratégias eficazes, quer de planeamento quer de gestão eficiente dos recursos disponíveis.
Atendendo a que o diretor clínico para a área dos cuidados de saúde hospitalares do conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E., designado pelo Despacho 2445/2024, de 7 de março, apresentou renúncia, revela-se necessário proceder à designação de uma nova diretora clínica, para completar o mandato em curso do atual conselho de administração, designado pelo Despacho 2445/2024, de 7 de março.
A remuneração dos membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E., obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, na sua redação atual.
Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto Lei 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre a designação constante da presente resolução.
Assim:
Nos termos dos n.os 2, 4 e 5 do artigo 69.º e do n.º 1 do artigo 77.º do Decreto Lei 52/2022, de 4 de agosto, na sua redação atual, do artigo 12.º, dos n.os 1 a 3 do artigo 13.º, do artigo 15.º, da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º, do n.º 8 do artigo 28.º do Decreto Lei 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, das alíneas d) e g) do artigo 199.º da Constituição, e por proposta do diretor executivo da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P., nos termos da alínea e) do n.º 4 do artigo 5.º do anexo i ao Decreto Lei 61/2022, de 23 de setembro, na sua redação atual, o Conselho de Ministros resolve:
1-Designar, para exercer funções no conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E., vogal executivadiretora clínica para a área dos cuidados de saúde hospitalares, Ana Isabel Gouveia Costa da Fonseca Lopes, cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho do cargo são evidenciadas na respetiva nota curricular, que consta do anexo à presente resolução e da qual faz parte integrante.
2-Estabelecer que a presente designação é feita pelo período restante do mandato em curso dos membros do atual conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E.
3-Autorizar a designada Ana Isabel Gouveia Costa da Fonseca Lopes a exercer a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público, devendo a acumulação de funções ora autorizada ser exercida em horário e de forma a não colidir com o exercício das funções para as quais está a ser designada.
4-Autorizar a designada Ana Isabel Gouveia Costa da Fonseca Lopes a optar pelo vencimento do lugar de origem, não podendo ultrapassar o vencimento do PrimeiroMinistro, nos termos do n.º 8 do artigo 28.º do Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto Lei 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual.
5-Determinar que a presente resolução produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua aprovação.
Presidência do Conselho de Ministros, 18 de setembro de 2025.-O PrimeiroMinistro, Luís Montenegro.
ANEXO
(a que se refere o n.º 1)
Nota curricular Ana Isabel Gouveia Costa da Fonseca Lopes.
Habilitações académicas e formação profissional:
Licenciatura em Medicina pela Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa;
Doutoramento em Medicina pela Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa-2006;
Agregação em Medicina pela Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa-2014;
Pós-graduação-Executive Master in Healthcare Management, ISCTE-2016/2017;
Competência em Gestão em Saúde-Ordem dos Médicos (OM);
Chefe serviço pediatria (HSM)-2009;
Titular do grau de consultor-1997;
Estágios-1989-2005:
Service Gastroenterologie/Transplantation Hepatique Pediatrique, Cliniques S. Luc/Université Catholique de Louvain, Brussels;
Neonatal Unit, John Radcliffe Hospital, Community Pediatrics, Radcliffe Infirmary, Oxford;
Laboratoire BacteriologieEnfants, Hôpital Pellegrin/Université Bordeaux, Instituto Gulbenkian Oeiras;
Center for Gastroenterological Research,Medical Microbiology/Immunology Department, Goteborg University.
Titulação Gastrenterologia Pediátrica OM (subespecialização)-2004;
Subespecialização Gastrenterologia Pediátrica, Cliniques S. Luc, Université Catholique de Louvain, Brussels-1990/1991;
Internato de pediatria HSM-1985/1990;
Concurso acesso ao internato complementar-1984;
Experiência profissional:
Vicepresidente Comissão de Ética/presidente da EVA, CAML-2023/2024;
Departamento pediatria-2018/atualidade;
Escala de endoscopia-2012/2018;
Coordenadora:
unidade gastrenterologia pediátrica-2009/atualidade; unidade gastrenterologia pediátrica-2009/atualidade;
Unidade técnicas pediatria-2010/2019;
Escala de endoscopia digestiva pediátrica (zona sul)-2012;
Chefia equipas urgência:
pediatria-1998/2012; pediatria-1998/2012;
Responsável:
enfermaria, consultas, hospital de dia, técnicas-1997/2009; enfermaria, consultas, hospital de dia, técnicas-1997/2009;
SO/cuidados intensivos pediátricos-1990/1991;
Subsistema de transporte INEM neonatal-1987/1992.
Experiência académica:
Professora catedrática (tenure)-2018/atualidade;
Diretora clínica universitária de pediatria-2019/atualidade;
Regência quatro disciplinas (2.º-6.º ano)-2008/atualidade;
Presidente de júris:
Concurso acesso ao curso de Medicina/titulares grau licenciado-2023/atualidade;
Concursos de equivalência/reconhecimento de grau-2019/atualidade;
Coordenadora pedagógica (5.º ano)-2016/2022;
Investigadora convidada do IMM-2007/atualidade;
Tutora 6.º ano-1992/2018;
Membro de conselhos-2014/atualidade:
c. científico, c. de escola, c. pedagógico; c. científico, c. de escola, c. pedagógico;
Comissões de avaliação da qualidade/implementação/avaliação/acompanhamento (cocoordenadora) da reforma do ensino clínico;
Presidente da Comissão Eleitoral do CC-2022;
Comissão Científica do Programa Doutoral em Ciências da Sustentabilidade/Universidade de Lisboa-2015/atualidade;
Orientação de sete teses de doutoramento, 15 teses/estágios de mestrado pósgraduação, 40 Teses MIM-2009/atualidade;
Júri de 17 concursos (incluindo professor catedrático, agregação);
17 teses de doutoramento/mestrados pósgraduação; presidência de 111 júris de teses de MIM-2011/atualidade.
Experiência científica:
90 publicações (68 indexadas internacionais), 16 capítulos de livros, 266 Comunicações, 121 Preleções;
23 Prémios (incluindo 1.º Prémio Pfizer Jovens Investigadores);
Projetos de investigação (34);
Bolsas (24);
Organização de 56 cursos/3 pós-graduações/40 reuniões científicas;
Reviewer 19 revistas (17 internacionais)/29 abstracts;
Corpo editorial de 11 revistas (8 internacionais);
Júri 12 bolsas de investigação e prémios.
Outras atividades:
Presidente da Sociedade Portuguesa de Gastrenterologia Pediátrica-2008/2011;
Presidente da Secção de Endoscopia Pediátrica da SPED-2017/2019;
Representative member da SPGP na ESPGHAN-2011/2015;
Direção do Colégio de Gastrenterologia Pediátrica da Ordem dos Médicos-2017/2018;
Comissão Científica do GEDII-2021/2023.
119570357
