Designa Licínio Oliveira de Carvalho, Catarina Maria Gonçalves Faria, Denise Alexandra Cunha Velho, Marco Alexandre Santos das Neves e Maria Alexandra Liz Cardoso Tomás Borges para exercerem funções no conselho de administração da Unidade Local de Saúde da Região de Leiria, E. P. E.

Despacho 523/2024

Sumário: Designa Licínio Oliveira de Carvalho, Catarina Maria Gonçalves Faria, Denise Alexandra Cunha Velho, Marco Alexandre Santos das Neves e Maria Alexandra Liz Cardoso Tomás Borges para exercerem funções no conselho de administração da Unidade Local de Saúde da Região de Leiria, E. P. E.

O Decreto-Lei 102/2023, de 7 de novembro, procedeu à reestruturação das entidades públicas empresariais do Serviço Nacional de Saúde (SNS), através da integração dos hospitais e centros hospitalares existentes com os Agrupamentos de Centros de Saúde, adotando para isso o modelo de organização e funcionamento em unidades locais de saúde (ULS), nos termos previstos no Estatuto do SNS.

Nos termos do disposto nos artigos 69.º e 77.º dos Estatutos dos hospitais, centros hospitalares, institutos portugueses de oncologia e unidades locais de saúde, constantes do capítulo IV do Decreto-Lei 52/2022, de 4 de agosto, na sua redação atual, no artigo 21.º do Decreto-Lei 133/2013, de 3 de outubro, na sua redação atual, no artigo 13.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, e no artigo 26.º da Lei 82/2023, de 29 de dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2024, resulta que compete à Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P., a designação dos membros dos órgãos de gestão dos institutos portugueses de oncologia e das unidades locais de saúde, nos termos do disposto nos artigos 69.º, 70.º e 77.º do Decreto-Lei 52/2022, de 4 de agosto, e do Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março.

Atendendo à reestruturação operada pelo Decreto-Lei 102/2023, de 7 de novembro, que tem subjacente um novo modelo de gestão e de prestação de cuidados de saúde aos utentes, e ao término do mandato do conselho de administração, que ocorreu a 31 de dezembro de 2022, torna-se absolutamente necessário proceder à "recomposição" do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde da Região de Leiria, E. P. E., de forma a existir plenitude na liderança destas complexas e exigentes instituições.

Assim, é renovado o exercício de funções de Licínio Oliveira de Carvalho, no cargo de Presidente do Conselho de Administração, e de Maria Alexandra Liz Cardoso Tomás Borges, no cargo de Vogal Executiva com o pelouro financeiro, cargos para os quais tinham sido nomeados pelo Despacho 1721/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 26, de 6 de fevereiro, e procede-se à designação dos restantes membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde da Região de Leiria, E. P. E.

Como já referido, a entrada em vigor do Decreto-Lei 102/2023, de 7 de novembro, aprovou um modelo de gestão integrado da prestação de cuidados de saúde aos utentes, incorporando na mesma entidade pública empresarial duas dimensões jurídicas e organizativas, os cuidados de saúde hospitalares e cuidados de saúde primários. Esta nova realidade exige uma liderança diferenciada, pelo que se torna urgente dotar os conselhos de administração de dirigentes capazes de contribuir para uma gestão sólida e eficaz nestes domínios, assegurando uma efetiva implementação do modelo aprovado e a prestação de cuidados de saúde aos utentes, com qualidade e segurança.

A remuneração dos membros do conselho de administração desta entidade pública empresarial obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, na sua redação atual.

Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP), que se pronunciou favoravelmente sobre as designações constantes do presente despacho.

Assim:

Nos termos da alínea o) do n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei 102/2023, de 7 de novembro, dos artigos 69.º e 77.º dos Estatutos dos hospitais, centros hospitalares, institutos portugueses de oncologia e unidades locais de saúde, constantes do capítulo IV do Decreto-Lei 52/2022, de 4 de agosto, na sua atual redação e, dos n.os 3 e 5 do artigo 13.º, da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, e do artigo 26.º da Lei 82/2023, de 29 de dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2024, determino:

1 - Designar para exercerem funções no conselho de administração da Unidade Local de Saúde da Região de Leiria, E. P. E., os seguintes membros, cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciadas nas respetivas notas curriculares, que constam do anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante:

a) Presidente do conselho de administração - Licínio Oliveira de Carvalho;

b) Diretora clínica para a área dos cuidados de saúde hospitalares - Catarina Maria Gonçalves Faria;

c) Diretora clínica para a área dos cuidados de saúde primários - Denise Alexandra Cunha Velho;

d) Enfermeiro Diretor - Marco Alexandre Santos das Neves;

e) Vogal Executiva com o pelouro financeiro - Maria Alexandra Liz Cardoso Tomás Borges.

2 - Estabelecer que Maria Alexandra Liz Cardoso Tomás Borges exerce funções como vogal executivo com o pelouro financeiro, e com as competências previstas no n.º 4 do artigo 31.º do Decreto-Lei 133/2013, de 3 de outubro, na sua atual redação, após prévia articulação e concordância do membro do Governo responsável pela área das finanças.

3 - Estabelecer que ao estatuto remuneratório dos membros do conselho de administração se aplicam as disposições legalmente vigentes que o tomem por objeto.

4 - Autorizar os designados Licínio Oliveira de Carvalho, Catarina Maria Gonçalves Faria e Marco Alexandre Santos das Neves a exercer a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público, devendo as acumulações de funções ora autorizadas ser exercidas em horário e de forma a não colidir com o exercício das funções para as quais estão a ser designados.

5 - Determinar que o presente despacho produz efeitos a 1 de janeiro de 2024.

1 de janeiro de 2024. - O Diretor Executivo do Serviço Nacional de Saúde, I. P., Fernando Araújo.

ANEXO

Notas curriculares

Licínio Oliveira de Carvalho.

Diploma em Administração Hospitalar - Escola Nacional de Saúde Pública (1989/1991, quinze valores). Licenciatura em Direito - UC (1984/1989, catorze valores). Aprovação na parte escolar do Curso de Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas, na Faculdade de Direito da UC.

Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Leiria, E. P. E. desde 14 de junho de 2019; Vogal Executivo do Centro Hospitalar Leiria, E. P. E. - 2014/19; do Centro Hospitalar Leiria-Pombal, E. P. E. 2011/2014; do Hospital de Santo André, E. P. E. - 2005/2011 e do Hospital de Santo André, S. A. - 2002/2005. Administrador-Delegado do Hospital de Santo André - Leiria - 2011/2002; do Hospital Distrital de Pombal - 1995/2001 e do Hospital Distrital de Lagos - 1994/1995. Assessor do Presidente do CA da ARS do Algarve - 1994/1995. Administrador Hospitalar do Hospital Distrital de Leiria - 1991/1994. Docente do Ensino Superior de 1992/2002 (Universidade Lusófona) e da Coimbra Business School do Instituto Politécnico de Coimbra (desde 2020).

Realizou e publicou (em colaboração) estudos sobre temas de Saúde, para o Departamento de Recursos Humanos do Ministério da Saúde (1992/1993), e para a Secretaria de Estado da Saúde (1998/1999). Apresentou diversos trabalhos em congressos e workshops da Saúde. Estágio de advocacia. Frequentou várias ações de formação sobre temas de gestão empresarial, de saúde e na área jurídica, bem como iniciativas de natureza técnico-científica (Seminários, Congressos, Jornadas ...). Integrou diversas Comissões e Grupos de Trabalho em diferentes áreas da Saúde. Diploma do II Curso de Pós-Graduação em Direito das Empresas do Instituto do Direito das Empresas e do Trabalho - Faculdade de Direito de Coimbra (2002/2003); Programa Avançado em Gestão Empresarial Hospitalar - INDEG/ISCTE (2003); Programa Integrado de Gestão Hospitalar - Universidade Católica Portuguesa (2010) e Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde (PADIS) - AESE Business School (2014). Membro da Comissão de Vencimentos do SUCH (2010/2015) e Membro do Conselho Consultivo do SUCH (desde 2014). Membro do Grupo de Acompanhamento Económico e Social criado no âmbito do Gabinete Económico e Social da Região de Leiria (2020/2022). Vogal do Conselho Fiscal e Disciplina da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares (desde 2013). Membro do Conselho Geral do Instituto Politécnico de Leiria (desde 2021). Gestor do Grupo de Trabalho para a elaboração do Plano de Negócio da ULS - RL (2022/2023).

Catarina Maria Gonçalves Faria.

Mestrado Integrado em Medicina - Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, 2005-2010;

Pós-Graduação em Geriatria - Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, 2014-2015;

Pós-Graduação em Cuidados Continuados e Paliativos - Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, 2015-2016;

Pós-Graduação em Cuidados Paliativos Não-Oncológicos - Universidade Católica Portuguesa de Lisboa, 2018;

Pós-Graduação em Gestão e Administração de Unidades de Saúde - ISLA Santarém, 03/2021-10/2021;

Doutoranda no Programa Doutoral em Bioética - Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, 09/2021-Atual

Registo Profissional:

Internato Formação Geral e em Medicina Interna no Centro Hospitalar de Leiria, 2011 a 2017

Viatura Médica de Emergência e Reanimação (VMER) Leiria, desde 2015

Médica Especialista em Medicina Interna, desde 2017

Médica coordenadora da Equipa Intra-Hospitalar Suporte em Cuidados Paliativos (EIHSCP), 01/2018 a 05/2021;

Membro da Comissão de Ética do Centro Hospitalar de Leiria, desde 06/2018

Estágio na Unidade de Cuidados Paliativos e Equipa Intra-Hospitalar de Suporte em Cuidados Paliativos (700h) (IPO de Coimbra), 03/2020 a 08/2020

Estágio na Equipa Comunitária de Suporte em Cuidados Paliativos (110h) ACES Sintra - Polo Rio de Mouro-Colares, 09/2020 a 10/2020

Presidente da Comissão de Ética Centro Hospitalar de Leiria, desde 07/2021

Diretora de Serviço de Cuidados Paliativos Centro Hospitalar de Leiria, desde 05/2021

Membro da Comissão de Qualidade e Segurança Centro Hospitalar de Leiria, desde 08/2022

Assistente Convidado no Mestrado de Cuidados Paliativos Escola Superior de Saúde do Politécnico de Leiria, desde 10/2022

Vice-Coordenadora Projeto Leiria Compassiva - Paixão pelos seus! Centro Hospitalar de Leiria, desde 03/2023

Membro da Comissão de Ética Instituto Politécnico de Leiria, desde 04/2023

Outros elementos:

Competência em Medicina Paliativa, pela Ordem dos Médicos desde janeiro de 2021.

Participou como palestrante e apresentou diversos trabalhos em reuniões científicas.

Formadora em cursos na área dos Cuidados Paliativos.

Múltiplas colaborações com instituições do ensino superior na área da Bioética e Cuidados Paliativos, incluindo arguência de teses de mestrado.

Denise Alexandra Cunha Velho.

1999 - Licenciatura em Medicina pela Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, com a classificação de 15 valores

2005 - Conclusão do Internato Complementar em Medicina Geral e Familiar, com a classificação de 19 valores

2009 - Pós-graduação em Epidemiologia, na Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, com a classificação de 17 valores

2018 - Admissão no 3.º Ciclo em Medicina, com vista a Doutoramento, na Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade da Beira Interior (em curso)

2022 - Pós-Graduação em Gestão de Unidades de Saúde, na Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Leiria, com a classificação de 17 valores

2023 - Membro fundador do GIL - Grupo de Investigação Litoral, do ACeS Pinhal Litoral

2023 - Membro da Comissão de Peritos do Centro de Investigação do Centro Hospitalar de Leiria

Autora e coautora de vários artigos científicos

ORCID ID: orcid.org/0000-0003-1341-1047

Identificador CiênciaVitae 531E-DBEE-6132

Experiência profissional:

Assistente Graduada de Medicina Geral e Familiar, com o grau de Consultor, na Unidade de Saúde Familiar Santiago, ACeS Pinhal Litoral, desde 2007

Elemento do Júri Nacional da Prova Teórica do Exame Final de Especialidade de MGF desde 2022

Colaboradora do Gabinete da Prova Nacional de Acesso desde 2021

Diretora do Internato de MGF de abril de 2020 a dezembro de 2022

Presidente do Conselho Clínico e de Saúde do ACeS Pinhal Litoral, de junho de 2020 a dezembro de 2021

Elemento médico do Conselho Técnico da USF Santiago de 2007 a 2014

Orientadora da Formação Especializada em Medicina Geral e Familiar desde 2008

Colaboradora da ERA Centro (Equipa Regional de Apoio e Acompanhamento das USF) de 2010 a 2013

Inscrita no Colégio da Especialidade de Medicina Geral e Familiar, desde 2005, e membro da sua Direção de 2009 a 2014

Membro da Delegação Distrital de Coimbra da Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar (APMGF) de 2003 a 2007

Membro dos Órgãos Sociais, Conselho Fiscal, da APMGF, de 2009 a 2014

Vogal da Direção Nacional da APMGF (Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar) desde 2021

Inscrita na Federação Nacional dos Médicos - Zona Centro

Membro da Direção da ADSO (Associação Nacional de Docentes e Orientadores de MGF) desde 2010

Membro do EURACT (European Academy of Teachers in General Practice/family Medicine) desde 2008 e Representante Eleita de Portugal desde 2013

Organizadora e Formadora de Cursos EURACT, nacionais e internacionais, desde 2008

Diretora do Member Services Committee (MSC) do EURACT de 2013 a 2018

Secretária da Direção do EURACT de 2019 a 2023

Vogal da Direção da USF-AN (Associação Nacional das USF) de 2015 a 2021

Vice-Presidente da Assembleia Geral da USF-AN desde 2022

Diretora/Editora-chefe da Revista ADSO de 2018 a 2020

Marco Alexandre Santos das Neves.

2019 - Pós-Graduação em Administração e Gestão da Saúde, Instituto Superior de Gestão e Administração de Leiria.

2014 - Mestrado em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiatria, Escola Superior de Saúde de Leiria, Instituto Politécnico de Leiria.

2012 - Especialidade em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiatria, Escola Superior de Saúde de Leiria, Instituto Politécnico de Leiria.

2007 - Licenciatura em Enfermagem, Escola Superior de Saúde de Leiria, Instituto Politécnico de Leiria.

2003 - Pós-Graduação em Segurança e Higiene no Trabalho, ISLA - Instituto Superior de Leiria.

1996 - Bacharelato em Enfermagem, Escola Superior de Enfermagem Dr. Lopes Dias.

De 27 de outubro de 2022 até à presente data - Diretor Executivo do ACES Pinhal Litoral

De 10 de setembro de 2022 a 26 de outubro de 2022 - Enfermeiro na UCC Dr. Arnaldo Sampaio, ACES Pinhal Litoral.

Desde setembro de 2018 - Professor Assistente Convidado, Escola Superior de Saúde de Leiria, Instituto Politécnico de Leiria.

De 18 de abril de 2022 a 09 de setembro de 2022 - Técnico Especialista do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, do Ministério da Saúde do XXIII Governo Constitucional.

De 07 de fevereiro de 2013 a 17 de abril de 2022 - Vogal do Conselho Clínico e de Saúde do ACES Pinhal Litoral.

De 01 de junho de 2004 a 17 de abril de 2022 - Enfermeiro no ACES Pinhal Litoral

Desde o ano letivo 2010/2011 até ao ano letivo 2017/2018 - Professor convidado no ISLA - Instituto Superior de Leiria.

De 03 de março de 2006 a 31 de dezembro de 2011 - Membro da Direção da Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Fátima-Ourém.

De 03 de novembro de 1997 a 31 de maio de 2004 - Enfermeiro no Hospital Santo André, Leiria.

De 10 de maio de 1996 a 02 de novembro de 1997 - Enfermeiro no Hospital Egas Moniz.

Integrou ainda vários grupos de trabalho na sua área científica, incluindo grupos de trabalho na área da qualidade. Participou como formador, moderador e organizador em múltiplas formações. Exerceu funções de avaliador e de membro do Conselho Coordenador da Avaliação nos processos de avaliação de desempenho assim como membro de múltiplos júris de avaliação do período experimental. Integrou ainda júris de concursos na sua área profissional. Durante o período pandémico, o seu desempenho destacou-se pelas atividades desenvolvidas na criação, instalação, organização e desenvolvimento de novos serviços como o atendimento em áreas dedicadas ao COVID, centros de testagem e centros de vacinação.

Maria Alexandra Liz Cardoso Tomás Borges.

Curso Segurança do Doente: da Qualidade e Segurança à Excelência Clínica, promovido pela DGS e Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Hospitalar, 2012. Formação PADIS - Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde - AESE - Escola de Direção e Negócios, 2011. PACES DIRECT - Programa Avançado de Gestão para Diretores Executivos dos ACES, Curso, do Instituto Nacional de Administração, I. P., 2009. Ação de Formação promovida pela Joint Commission International, dirigida a membros da Gestão de Topo e do Gabinete de Gestão da Qualidade, 2004. Pós-graduada em Administração Hospitalar, pela Escola Nacional de Saúde Pública, na Universidade Nova de Lisboa, 1996-1998. Licenciatura em Engenharia Química pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, 1982-1987.

De março de 2014 até à presente data, Vogal Executiva do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Leiria, E. P. E. De dezembro 2012 até março de 2014, Diretora Executiva do Agrupamento de Centros de Saúde Oeste Norte. De 2009 a 2012, Diretora Executiva do Agrupamento de Centros de Saúde Pinhal Litoral I. De 2000 a 2009, Administradora Hospitalar no Hospital Santo André, E. P. E., Leiria. De 1998 a 2000, Assessora do Conselho de Administração da Administração Regional de Saúde, ARS Centro, I. P. De 1988 a 1996, Diretora Técnica de uma empresa têxtil vertical. De 1987 a 1988, formadora na Escola Superior de Biotecnologia, Universidade Católica do Porto.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2007-03-27 - Decreto-Lei 71/2007 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Aprova o novo estatuto do gestor público.

• 2013-10-03 - Decreto-Lei 133/2013 - Ministério das Finanças

  Aprova o novo regime jurídico do sector público empresarial, incluindo as bases gerais do estatuto das empresas públicas.

• 2022-08-04 - Decreto-Lei 52/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde

• 2023-11-07 - Decreto-Lei 102/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

  Procede à criação, com natureza de entidades públicas empresariais, de unidades locais de saúde

• 2023-12-29 - Lei 82/2023 - Assembleia da República

  Orçamento do Estado para 2024

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):