Ratifica o exercício de funções médicas por médicos aposentados

Aviso 1154/2024

Sumário: Ratifica o exercício de funções médicas por médicos aposentados.

Torna-se público que, nos termos e para os efeitos do disposto no Decreto-Lei 89/2010, de 21 de julho, sucessivamente prorrogado pelos Decretos-Leis 94/2013, de 18 de julho, 53/2015, de 15 de abril, 33/2018, de 15 de maio, 84/2019, de 28 de junho, 50/2020, de 7 de agosto e 104/2021, de 27 de novembro, em conjugação com o artigo 43.º da Lei 12/2022, de 27 de junho, o artigo 26.º da Lei 24-D/2022, de 30 de dezembro e o artigo 64.º do Decreto-Lei 10/2023, de 8 de fevereiro:

1 - Por despacho do Secretário de Estado da Saúde, de 19 de dezembro de 2023, foi ratificado o exercício de funções médicas, pelos aposentados a seguir identificados, nos estabelecimentos de saúde e períodos indicados:

a) Augusto Franco Pinheiro Pinto, a tempo parcial, na Divisão de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências, da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., de 1 de outubro a 31 de dezembro de 2022;

b) Ana Paula Gonçalves de Matos Durães, a tempo parcial, no Agrupamento de Centros de Saúde do Dão Lafões, da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., de 15 de outubro a 31 de dezembro de 2022;

c) Augusto Luís Jácome Sousa Amorim, a tempo completo, no Centro Hospitalar Cova da Beira, E. P. E., de 27 de outubro a 31 de dezembro de 2022.

2 - Por despacho do Secretário de Estado da Saúde, de 19 de dezembro de 2023, foi autorizado o exercício de funções médicas, pelas aposentadas a seguir identificadas, nos estabelecimentos de saúde e períodos indicados:

a) Maria Eduarda Morgado Simão Clemente, a tempo completo, no Centro Hospitalar Médio Tejo, E. P. E., de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2023;

b) Maria Salomé Gonçalves, a tempo completo, no Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto, de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2023.

3 - Por despacho do Secretário de Estado da Saúde, de 29 de dezembro de 2023, foi autorizado o exercício de funções médicas, pelos aposentados a seguir identificados, nos estabelecimentos de saúde e períodos indicados:

a) José Alberto Soares Marques, a tempo parcial, no Agrupamento de Centros de Saúde Douro I - Marão e Douro Norte, da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., de 4 de setembro a 31 de dezembro de 2023;

b) Sílvia Paula Simões Guimarães, a tempo parcial, no Agrupamento de Centros de Saúde do Grande Porto VI - Porto Oriental, da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., de 1 a 31 de maio e de 2 de novembro a 31 de dezembro de 2023;

c) Maria Laura Santos Ramos Teixeira, a tempo parcial, no Agrupamento de Centros de Saúde do Grande Porto VIII - Espinho/Gaia, da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., de 11 de setembro a 31 de dezembro de 2023;

d) Cristiano Manuel Soares Ribeiro, a tempo completo, no Agrupamento de Centros de Saúde Tâmega II - Vale do Sousa Sul, da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., de 1 de setembro a 31 de dezembro de 2023;

e) Rui Manuel Sousa Coelho, a tempo parcial, no Agrupamento de Centros de Saúde do Tâmega II - Vale do Sousa Sul, da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., de 1 de setembro a 31 de dezembro de 2023;

f) Maria Luciana Gomes Domingues Couto, a tempo parcial, na Junta Médica de Avaliação de Incapacidade, da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., de 1 de outubro a 31 de dezembro de 2023;

g) António Carlos da Cruz Maia, a tempo parcial, no Agrupamento de Centros de Saúde do Baixo Vouga, da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., de 13 de novembro a 31 de dezembro de 2023;

h) Elsa Maria Graça e Silva Pereira, a tempo parcial, no Agrupamento de Centros de Saúde do Baixo Vouga, da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., de 13 de novembro a 31 de dezembro de 2023;

i) Judite Maria Regales Matias, a tempo parcial, no Agrupamento de Centros de Saúde do Baixo Vouga, da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., de 13 de novembro a 31 de dezembro de 2023;

j) Maria Aldina Martins Alves Barros, a tempo parcial, no Agrupamento de Centros de Saúde do Baixo Vouga, da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., de 13 de novembro a 31 de dezembro de 2023;

k) Maria Conceição Soares Mesquita Machado de Correia Guimarães, a tempo parcial, no Agrupamento de Centros de Saúde do Baixo Vouga, da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., de 1 de novembro a 31 de dezembro de 2023;

l) Celeste de Almeida Costa, a tempo parcial, no Agrupamento de Centros de Saúde do Baixo Vouga, da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., de 1 de outubro a 31 de dezembro de 2023;

m) António Mário Henriques Santos, a tempo parcial, no Agrupamento de Centros de Saúde do Pinhal Interior Norte, da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., de 24 de abril a 31 de dezembro de 2023;

n) Carlos Manuel Antunes Pedro, a tempo completo, na Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E.., de 1 de agosto a 31 de dezembro de 2023;

o) António Luís Miranda dos Santos, a tempo completo, na Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E., de 9 de outubro a 31 de dezembro de 2023;

p) Maria Alcina Corte Pissarra, a tempo parcial, na Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E., de 15 de setembro a 31 de dezembro de 2023;

q) Maria João Pereira Martiniano Palma, a tempo completo, no Agrupamento de Centros de Saúde Lisboa Norte, da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 1 de outubro a 31 de dezembro de 2023;

r) João Manuel Teixeira Marques Costa, a tempo parcial, no Centro Hospitalar Lisboa Ocidental, E. P. E., de 2 de novembro a 31 de dezembro de 2023;

s) Maria Isabel Carmo Cipriano, a tempo parcial, no Centro Hospitalar Lisboa Ocidental, E. P. E., de 2 de outubro a 31 de dezembro de 2023;

t) António de Lencastre Leitão, a tempo parcial, no Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E., de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2023;

u) Maria Dulce Cortes Martins, a tempo parcial, no Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E., de 1 de setembro a 31 de dezembro de 2023;

v) Quitéria Maria Silvia Marques Bello Moraes, a tempo parcial, na Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E., de 5 de junho a 31 de dezembro de 2023.

8 de janeiro de 2024. - A Secretária-Geral, Ana Pedroso.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2010-07-21 - Decreto-Lei 89/2010 - Ministério da Saúde

  Aprova o regime excepcional de contratação de médicos aposentados pelos serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde.

• 2013-07-18 - Decreto-Lei 94/2013 - Ministério da Saúde

  Prorroga o período de vigência do Decreto-Lei n.º 89/2010, de 21 de julho, que aprova um regime excecional de contratação de médicos aposentados pelos serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde.

• 2015-04-15 - Decreto-Lei 53/2015 - Ministério da Saúde

  Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 89/2010, de 21 de julho, que aprova o regime excecional de contratação de médicos aposentados pelos serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde, e prorroga o prazo de vigência do mesmo

• 2018-05-15 - Decreto-Lei 33/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2018

• 2019-06-28 - Decreto-Lei 84/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2019

• 2020-08-07 - Decreto-Lei 50/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

  Prorroga o regime excecional de contratação de médicos aposentados pelos serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde

• 2021-11-27 - Decreto-Lei 104/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

  Altera as medidas no âmbito da pandemia da doença COVID-19

• 2022-06-27 - Lei 12/2022 - Assembleia da República

  Orçamento do Estado para 2022

• 2022-12-30 - Lei 24-D/2022 - Assembleia da República

  Orçamento do Estado para 2023

• 2023-02-08 - Decreto-Lei 10/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2023