Designa, em regime de substituição, o Doutor Frederico José Tátá dos Anjos Regala para exercer o cargo de diretor regional da Cultura do Algarve

Despacho 12739/2023

Sumário: Designa, em regime de substituição, o Doutor Frederico José Tátá dos Anjos Regala para exercer o cargo de diretor regional da Cultura do Algarve.

Considerando que o n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, estabelece que, em caso de vacatura, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição até à designação do novo titular, a qual segue procedimento concursal;

Considerando que se encontra vago o cargo de Diretor Regional de Cultura do Algarve, pela exoneração a seu pedido, por motivos pessoais, da anterior titular do cargo, e que importa acautelar o normal funcionamento deste organismo até à sua extinção, em 31 de dezembro de 2023, prevista no artigo 6.º do Decreto-Lei 78/2023, de 4 de setembro;

Assim, nos termos do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, conjugado com o n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei 114/2012, de 25 de maio, na sua redação atual:

1 - Designo para exercer o cargo de Diretor Regional de Cultura do Algarve, em regime de substituição, o Doutor Frederico José Tátá dos Anjos Regala, cuja nota curricular anexa ao presente despacho evidencia perfil adequado e demonstrativo da aptidão e da experiência profissional necessárias ao exercício do referido cargo.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de dezembro de 2023.

29 de novembro de 2023. - A Secretária de Estado da Cultura, Isabel Alexandra Rodrigues Cordeiro.

ANEXO

Nota Curricular

Dados Pessoais:

Nome: Frederico José Tátá dos Anjos Regala;

Local e data de nascimento: Ílhavo, 9 de agosto de 1970.

Habilitações académicas:

Doutoramento em Arqueologia pela Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da Universidade do Algarve, 2021, com dissertação sobre «O Património Espeleo-Arqueológico do Algarve: inventariação, caracterização e salvaguarda de cavidades cársicas com potencial arqueológico», obtendo a classificação final de Muito Bom com Distinção e Louvor;

Mestrado em Arqueologia pela Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da Universidade do Algarve, 2011, com dissertação sobre «Os Adornos do Paleolítico Superior de Vale Boi (Vila do Bispo - Algarve)», com classificação final de 18 (dezoito) valores - Excelente, e de 20 (vinte) valores na defesa da Tese;

Licenciatura em História pela Universidade Aberta, 2006.

Distinção de mérito:

Prémio Estácio da Veiga de Arqueologia e Evolução Humana, atribuído pelo Interdisciplinary Center for Archaeology and Evolution of Human Behaviour (ICArEHB), em parceria com a Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da Universidade do Algarve, para distinguir o melhor trabalho de dissertação de Mestrado em Pré-História e Evolução Humana, 2016.

Experiência profissional:

Diretor de Serviços dos Bens Culturais, em regime de substituição, da Direção Regional de Cultura do Algarve, desde 1 de março de 2023 (Despacho 4041/2023, de 7 de março, Diário da República, 2.ª série, n.º 65, de 31 de março);

Técnico superior do mapa de pessoal da Direção Regional de Cultura do Algarve desde 1 de outubro de 2013;

De 2008 a 2013, técnico superior do mapa de pessoal da Direção Regional de Cultura do Alentejo;

De 2006 a 2008, técnico superior do mapa de pessoal da Direção Regional de Cultura de Lisboa e Vale do Tejo;

De 1996 a 2006, assistente de arqueólogo no IPPAR - Instituto Português do Património Arquitetónico (IPPAR).

Outras atividades:

Participação em projetos e coordenação, sendo investigador do ICArEHB - Interdisciplinary Center for Archaeology and the Evolution of Human Behaviour, Universidade do Algarve e, desde 2020, é membro do Concelho Consultivo do aspirante a Geoparque Algarvensis (Loulé-Silves-Albufeira), entre outros projetos;

É autor ou coautor de diversos trabalhos de investigação e divulgação em arqueologia, paleontologia, espeleologia e gestão de património, publicados em atas de congressos e revistas especializadas portuguesas e de divulgação internacional.

317121661

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2012-05-25 - Decreto-Lei 114/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica das Direções Regionais de Cultura.

• 2023-09-04 - Decreto-Lei 78/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

  Procede à criação do Património Cultural, I. P., e aprova a respetiva orgânica

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):