Alteração da licenciatura em Engenharia Eletrotécnica e de Computadores do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa

Despacho 12282/2023

Sumário: Alteração da licenciatura em Engenharia Eletrotécnica e de Computadores do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa.

Alteração de Ciclo de Estudos

Licenciatura em Engenharia Eletrotécnica e de Computadores

Sob proposta dos órgãos legais e estatutariamente competentes do Instituto Superior Técnico, nos termos das disposições legais em vigor, nomeadamente o artigo 76.º do Regime Jurídico dos Graus e Diplomas do Ensino Superior (RJGDES), aprovado pelo Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, e sucessivas alterações, republicado pelo Decreto-Lei 65/2018, de 16 de agosto e alterado pelo Decreto-Lei 27/2021, de 16 de abril, e a Deliberação 2392/2013, de 26 de dezembro, da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES), foi aprovada pelo Despacho Reitoral n.º 224/2023, de 8 de agosto, de acordo com os Estatutos da Universidade de Lisboa, publicados pelo Despacho Normativo 5-A/2013, de 19 de abril, e alterados pelo Despacho Normativo 1-A/2016, de 1 de março, pelo Despacho Normativo 14/2019, de 10 de maio e pelo Despacho Normativo 8/2020, de 4 de agosto, a alteração da Licenciatura em Engenharia Eletrotécnica e de Computadores.

Este ciclo de estudos foi criado pelo Despacho 6314/2021, publicado no Diário da República n.º 122, 2.ª série, de 25 de junho e registado pela Direção-Geral do Ensino Superior (DGES) com o n.º R/A-Cr 130/2021.

O ciclo de estudos foi acreditado pela A3ES com o processo NCE/19/1901056 em 25 de março de 2021 (2.º Ciclo Regular de Avaliação).

1.º

Alteração

As alterações consideradas necessárias ao adequado funcionamento do ciclo de estudos são as que constam na estrutura curricular e no plano de estudos em anexo ao presente despacho.

2.º

Entrada em vigor

Estas alterações, registadas pela DGES com o n.º R/A-Cr 130/2021/AL01, em 13 de outubro de 2023, entram em vigor no ano letivo de 2023/2024 e aplicam-se a todos os alunos.

10 de novembro de 2023. - O Vice-Reitor, João Peixoto.

ANEXO

1 - Estabelecimento de Ensino: Universidade de Lisboa

2 - Unidade Orgânica: Instituto Superior Técnico

3 - Grau ou diploma: Licenciado

4 - Ciclo de estudos: Engenharia Eletrotécnica e de Computadores

5 - Área científica predominante: Engenharia Eletrotécnica e de Computadores

6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 180 créditos ECTS

7 - Duração normal do ciclo de estudos: 3 anos, 6 semestres

8 - Opções, ramos, áreas de especialização, especialidades ou outras formas de organização da estrutura curricular: não aplicável

9 - Estrutura curricular:

QUADRO N.º 1



(*) O elenco das unidades curriculares de HACS é fixado anualmente pelos órgãos legais do IST.

(**) Necessários 12 ECTS em unidades curriculares opcionais para obter o grau ou diploma.

10 - Observações:

O elenco de UC opcionais é fixado anualmente pelos Órgãos Legal e Estatutariamente competentes do IST.

11 - Plano de estudos

QUADRO N.º 2





b) As UCs de HACS são fixadas anualmente pelos órgãos legais estatutariamente competentes do IST.

Unidades curriculares opcionais

QUADRO N.º 3





a) Escolher uma unidade curricular de entre as duas oferecidas.

c) Escolher 12 ECTS.

317060936

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2006-03-24 - Decreto-Lei 74/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior, em desenvolvimento do disposto nos artigos 13.º a 15.º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), bem como o disposto no n.º 4 do artigo 16.º da Lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto (estabelece as bases do financiamento do ensino superior).

• 2018-08-16 - Decreto-Lei 65/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

  Altera o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior

• 2021-04-16 - Decreto-Lei 27/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

  Adequa e moderniza o regime de incentivos à cooperação das instituições de ensino superior com a Administração Pública e as empresas e o apoio à diversificação da oferta formativa e a aprendizagem ao longo da vida

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):