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  • Tem documento Em vigor 2023-11-30 - Despacho 12222/2023 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros

    Designa o licenciado Fernando Samuel Soares Gomes Barreira como adjunto do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros

  • Tem documento Em vigor 2023-11-30 - Despacho 12223/2023 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Despacho n.º 5292/2022, de 4 de maio, que designa Teresa Barrão Gomes Pinto adjunta do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros

  • Tem documento Em vigor 2023-11-30 - Despacho 12224/2023 - Presidência do Conselho de Ministros - Centro de Gestão da Rede Informática do Governo

    Exonera William de Barros da Costa das funções de técnico de apoio do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo (CEGER)

  • Tem documento Em vigor 2023-11-30 - Despacho 12225/2023 - Presidência do Conselho de Ministros - Centro de Gestão da Rede Informática do Governo

    Exonera Vítor Miguel de Almeida Fernandes das funções de consultor-coordenador do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo (CEGER)

  • Tem documento Em vigor 2023-11-30 - Despacho 12226/2023 - Presidência do Conselho de Ministros - Centro de Gestão da Rede Informática do Governo

    Nomeia João Paulo Macedo Camões como consultor-coordenador do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo (CEGER)

  • Tem documento Em vigor 2023-11-30 - Despacho 12227/2023 - Presidência do Conselho de Ministros - Centro de Gestão da Rede Informática do Governo

    Nomeia Lia Ana Fernandes Moreira Ferreira como consultora do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo - CEGER

  • Tem documento Em vigor 2023-11-30 - Despacho 12228/2023 - Presidência do Conselho de Ministros - Centro de Gestão da Rede Informática do Governo

    Exonera Cláudia Isabel Polainas Mateus Carvalho das funções de consultora-coordenadora do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo (CEGER)

  • Tem documento Em vigor 2023-11-30 - Despacho 12229/2023 - Presidência do Conselho de Ministros - Centro de Gestão da Rede Informática do Governo

    Exonera Helder Tiago Matias Moura Rogério das funções de técnico de apoio do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo (CEGER)

  • Tem documento Em vigor 2023-11-30 - Despacho 12230/2023 - Presidência do Conselho de Ministros e Ambiente e Ação Climática - Gabinetes do Ministro do Ambiente e da Ação Climática e da Secretária de Estado da Administração Pública

    Altera o Despacho n.º 5031/2023, de 28 de abril

  • Tem documento Em vigor 2023-11-30 - Despacho 12231/2023 - Presidência do Conselho de Ministros, Habitação e Coesão Territorial - Gabinetes do Secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa, da Secretária de Estado da Habitação e do Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território

    Criação da comissão para acompanhamento da preparação, organização e coordenação do desenvolvimento e implementação da Plataforma Eletrónica dos Procedimentos Urbanísticos (PEPU)

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