Altera o Despacho n.º 5292/2022, de 4 de maio, que designa Teresa Barrão Gomes Pinto adjunta do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros

Despacho 12223/2023

Sumário: Altera o Despacho 5292/2022, de 4 de maio, que designa Teresa Barrão Gomes Pinto adjunta do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, o Despacho 5292/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 86, de 4 de maio de 2022, passa a ter a seguinte redação:

«1 - [...]

2 - Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a ora designada substitui o chefe do meu Gabinete nas suas faltas e impedimentos.

3 - (Anterior n.º 2.)

4 - (Anterior n.º 3.)

5 - (Anterior n.º 4.)

6 - (Anterior n.º 5.)»

2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de novembro de 2023.

3 de novembro de 2023. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas.

317071952

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.