Exonera Vítor Miguel de Almeida Fernandes das funções de consultor-coordenador do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo (CEGER)

Despacho 12225/2023

Sumário: Exonera Vítor Miguel de Almeida Fernandes das funções de consultor-coordenador do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo (CEGER).

Nos termos do n.º 5 do artigo 5.º, conjugado com a alínea a) do n.º 2 e o n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei 163/2007, de 3 de maio, mantido em vigor pelo artigo 12.º do Decreto-Lei 16/2012, de 26 de janeiro, exonero Vítor Miguel de Almeida Fernandes, com efeitos a 31 de outubro de 2023, das funções de consultor-coordenador do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo (CEGER), para as quais havia sido nomeado pelo Despacho 4413/2023 de 31 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 72 de 12 de abril de 2023, ao abrigo das competências que me foram subdelegadas pela alínea j) do n.º 1 do Despacho 8404/2023, de 8 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 161, de 21 de agosto de 2023.

27 de outubro de 2023. - O Diretor do CEGER, José Louro Pereira.

317056546

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2007-05-03 - Decreto-Lei 163/2007 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo.

• 2012-01-26 - Decreto-Lei 16/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo.