Alteração do mestrado em Biologia da Conservação da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa

Despacho 10364/2023

Sumário: Alteração do mestrado em Biologia da Conservação da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa.

Alteração de Ciclo de Estudos

Mestrado em Biologia da Conservação

Sob proposta dos órgãos legais e estatutariamente competentes da Faculdade de Ciências, nos termos das disposições legais em vigor, nomeadamente o artigo 76.º do Regime Jurídico dos Graus e Diplomas do Ensino Superior (RJGDES), aprovado pelo Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, e sucessivas alterações, republicado pelo Decreto-Lei 65/2018, de 16 de agosto e alterado pelo Decreto-Lei 27/2021, de 16 de abril, e a Deliberação 2392/2013, de 26 de dezembro, da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES), foi aprovada pelo Despacho Reitoral n.º 226/2023, de 8 de agosto, de acordo com os Estatutos da Universidade de Lisboa, publicados pelo Despacho Normativo 5-A/2013, de 19 de abril, e alterados pelo Despacho Normativo 1-A/2016, de 1 de março, pelo Despacho Normativo 14/2019, de 10 de maio e pelo Despacho Normativo 8/2020, de 4 de agosto, a alteração do Mestrado em Biologia da Conservação.

Este ciclo de estudos foi adequado pela Deliberação 1035/2009, publicada no Diário da República n.º 68, 2.ª série, de 7 de abril, e registado pela Direção-Geral do Ensino Superior (DGES) com o n.º R/A-Ef 1893/2011.

O ciclo de estudos foi posteriormente alterado pelo Despacho 302/2018, publicado no Diário da República n.º 4, 2.ª série, de 5 de janeiro.

O ciclo de estudos foi acreditado pela A3ES com o processo ACEF/1415/0417637 em 11 de março de 2016 (1.º Ciclo Regular de Avaliação) e reacreditado com o processo ACEF/2021/0417637 em 1 de março de 2023 (2.º Ciclo Regular de Avaliação).

1.º

Alteração

As alterações consideradas necessárias ao adequado funcionamento do ciclo de estudos são as que constam na estrutura curricular e no plano de estudos em anexo ao presente despacho.

2.º

Entrada em vigor

Estas alterações, aprovadas pela A3ES e registadas pela DGES com o n.º R/A-Ef 1893/2011/AL02, em 29 de agosto de 2023, entram em vigor a partir do ano letivo 2023/2024, aplicando-se aos alunos que ingressem a partir desse ano letivo, incluindo as situações previstas no n.º 4 do artigo 18.º do Regulamento do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, publicado pelo Despacho 7742/2021, de 6 de agosto.

23 de setembro de 2023. - O Vice-Reitor, João Peixoto.

ANEXO

1 - Estabelecimento de ensino: Universidade de Lisboa

2 - Unidade orgânica: Faculdade de Ciências

3 - Grau ou diploma: Mestre

4 - Ciclo de estudos: Biologia da Conservação

5 - Área científica predominante: Ciências da Vida

6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 120 créditos ECTS

7 - Duração normal do ciclo de estudos: 2 anos/4 semestres

8 - Opções, ramos, áreas de especialização, especialidades ou outras formas de organização da estrutura curricular: Não aplicável

9 - Estrutura curricular:

QUADRO N.º 1



10 - Observações:

Qualquer unidade curricular opcional de 6 ECTS pode ser substituída por duas unidades curriculares de 3 ECTS cada.

Os grupos opcionais poderão incluir anualmente outras unidades curriculares, a fixar pelo Departamento responsável.

Anualmente são definidas as nucleares que vão funcionar.

Opção Livre: 6 ECTS em cada semestre do 1.º ano, em disciplina(s) de qualquer área científica da FCUL (exceto disciplinas que tenham sobreposição de conteúdos programáticos) ou disciplina(s) de outra área científica da ULisboa.

11 - Plano de estudos:

QUADRO N.º 2





a) Optativa

b) Optativa; O aluno apenas poderá escolher a disciplina nuclear da área científica Outra (OUT) num dos semestres

QUADRO N.º 3

Unidades Curriculares Opcionais





316894911

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2006-03-24 - Decreto-Lei 74/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior, em desenvolvimento do disposto nos artigos 13.º a 15.º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), bem como o disposto no n.º 4 do artigo 16.º da Lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto (estabelece as bases do financiamento do ensino superior).

• 2018-08-16 - Decreto-Lei 65/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

  Altera o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior

• 2021-04-16 - Decreto-Lei 27/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

  Adequa e moderniza o regime de incentivos à cooperação das instituições de ensino superior com a Administração Pública e as empresas e o apoio à diversificação da oferta formativa e a aprendizagem ao longo da vida