Alteração do mestrado em Ordenamento do Território e Urbanismo do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa

Despacho 10363/2023

Sumário: Alteração do mestrado em Ordenamento do Território e Urbanismo do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa.

Alteração de Ciclo de Estudos

Mestrado em Ordenamento do Território e Urbanismo

Sob proposta dos órgãos legais e estatutariamente competentes do Instituto Superior Técnico, do Instituto de Geografia e Ordenamento do Território e da Faculdade de Arquitetura da Universidade de Lisboa, nos termos das disposições legais em vigor, nomeadamente o artigo 76.º do Regime Jurídico dos Graus e Diplomas do Ensino Superior (RJGDES), aprovado pelo Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, e sucessivas alterações, republicado pelo Decreto-Lei 65/2018, de 16 de agosto e alterado pelo Decreto-Lei 27/2021, de 16 de abril, e a Deliberação 2392/2013, de 26 de dezembro, da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES), foi aprovada pelo Despacho Reitoral n.º 209/2023, de 8 de agosto de 2023, de acordo com os Estatutos da Universidade de Lisboa, publicados pelo Despacho Normativo 5-A/2013, de 19 de abril, e alterados pelo Despacho Normativo 1-A/2016, de 1 de março, pelo Despacho Normativo 14/2019, de 10 de maio e pelo Despacho Normativo 8/2020, de 4 de agosto, a alteração do Mestrado em Ordenamento do Território e Urbanismo.

Este ciclo de estudos foi criado pelo Despacho 9832/2017, publicado no Diário da República n.º 218, 2.ª série, de 13 de novembro, registado pela Direção-Geral do Ensino Superior (DGES) com o n.º R/A-Cr 106/2017.

O ciclo de estudos foi acreditado pela A3ES com o processo NCE/16/1600049 em 5 de julho de 2017 (1.º Ciclo Regular de Avaliação) e reacreditado com o processo PERA/2223/1600049 em 31 de março de 2023 (2.º Ciclo Regular de Avaliação).

1.º

Alteração

As alterações consideradas necessárias ao adequado funcionamento do ciclo de estudos são as que constam na estrutura curricular e no plano de estudos em anexo ao presente despacho.

2.º

Entrada em vigor

Estas alterações aprovadas pela A3ES e registadas pela DGES com o n.º R/A-Cr 106/2017/AL01, em 29 de agosto de 2023, entram em vigor no ano letivo de 2023/2024, e aplicam-se a todos os alunos.

23 de setembro de 2023. - O Vice-Reitor, João Peixoto.

ANEXO

1 - Estabelecimento de ensino: Universidade de Lisboa.

2 - Unidades orgânicas: Instituto Superior Técnico/Instituto de Geografia e Ordenamento do Território/Faculdade de Arquitetura.

3 - Grau ou diploma: Mestre.

4 - Ciclo de estudos: Ordenamento do Território e Urbanismo.

5 - Área científica predominante: Urbanismo.

6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 120 créditos ECTS.

7 - Duração normal do ciclo de estudos: 2 anos/4 semestres.

8 - Opções, ramos, áreas de especialização, especialidades ou outras formas de organização da estrutura curricular: Especialidade em Projeto Urbano (120 ECTS); Especialidade em Gestão do Território (120 ECTS).

9 - Estrutura curricular:

QUADRO N.º 1

Área de especialização em Projeto Urbano



(*) Número de créditos das áreas científicas optativas, necessárias para a obtenção do grau ou diploma.

(1) Áreas Científicas do IST, IGOT e Faculdade de Arquitetura em domínios relacionados com os objetivos deste CE e mediante aprovação pela comissão científica do curso.

QUADRO N.º 2

Área de especialização em Gestão do Território



(*) Número de créditos das áreas científicas optativas, necessárias para a obtenção do grau ou diploma.

(1) Áreas Científicas do IST, IGOT e Faculdade de Arquitetura em domínios relacionados com os objetivos deste CE e mediante aprovação pela comissão científica do curso.

10 - Observações:

O elenco das unidades curriculares opcionais é fixado anualmente pelo Órgão Legal e Estatutariamente competente do IST.

11 - Plano de estudos:

QUADRO N.º 3

Área de especialização em Projeto Urbano





QUADRO N.º 4

Unidades curriculares opcionais





(*) O elenco das unidades curriculares opcionais é fixado anualmente pelos Órgãos Legais e Estatutariamente competentes do IST, do IGOT e da Faculdade de Arquitetura.

QUADRO N.º 5

Área de especialização em Gestão do Território





QUADRO N.º 6

Unidades curriculares opcionais





(*) O elenco das unidades curriculares opcionais é fixado anualmente pelos Órgãos Legais e Estatutariamente competentes do IST, do IGOT e da Faculdade de Arquitetura.

316896742

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2006-03-24 - Decreto-Lei 74/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior, em desenvolvimento do disposto nos artigos 13.º a 15.º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), bem como o disposto no n.º 4 do artigo 16.º da Lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto (estabelece as bases do financiamento do ensino superior).

• 2018-08-16 - Decreto-Lei 65/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

  Altera o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior

• 2021-04-16 - Decreto-Lei 27/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

  Adequa e moderniza o regime de incentivos à cooperação das instituições de ensino superior com a Administração Pública e as empresas e o apoio à diversificação da oferta formativa e a aprendizagem ao longo da vida

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):