Criação de Novo Ciclo de Estudos
Mestrado em Ordenamento do Território e Urbanismo
Sob proposta dos órgãos legais e estatutariamente competentes do Instituto Superior Técnico, do Instituto de Geografia e Ordenamento do Território e da Faculdade de Arquitetura da Universidade de Lisboa, e nos termos das disposições legais em vigor, nomeadamente o artigo 61.º do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), publicado pela Lei 62/2007, de 10 de setembro, o Regime Jurídico dos Graus e Diplomas do Ensino Superior (RJGDES), publicado pelo Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, (entretanto alterado pelos Decretos-Leis e 107/2008, de 25 de junho.º 230/2009, de 14 de setembro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 81/2009, de 27 de outubro, e alterado pelo Decreto-Lei 115/2013, de 7 de agosto e pelo Decreto-Lei 63/2016, de 13 de setembro), foi aprovada, pelo Despacho Reitoral n.º 253/2016, de 6 de outubro, de acordo com os Estatutos da Universidade de Lisboa, a criação do Mestrado em Ordenamento do Território e Urbanismo.
Este ciclo de estudos foi acreditado pela A3ES com o n.º de processo NCE/16/00049, em 5 de julho de 2017, por um período de 6 anos, e registado pela Direção-Geral do Ensino Superior em 25 de agosto de 2017, com o n.º R/A-Cr 106/2017.
Artigo 1.º
Criação
A Universidade de Lisboa, através do Instituto Superior Técnico, do Instituto de Geografia e Ordenamento do Território e da Faculdade de Arquitetura, confere o grau de mestre em Ordenamento do Território e Urbanismo.
Artigo 2.º
Organização do ciclo de estudos
O ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Ordenamento do Território e Urbanismo corresponde a 120 ECTS e uma duração normal de quatro semestres curriculares, integrando:
a) Um curso de especialização, constituído por um conjunto organizado de unidades curriculares denominado curso de mestrado, a que corresponde 90 ECTS;
b) Uma Dissertação/Relatório de Estágio/ Projeto de natureza científica, correspondente a 30 ECTS.
Artigo 3.º
Estrutura curricular e plano de estudos
A estrutura curricular e o plano de estudos do ciclo de estudos são os que constam do anexo ao presente Despacho.
Artigo 4.º
Concessão do grau de mestre
O grau de mestre é conferido aos que, através da aprovação em todas as unidades curriculares que integram o plano de estudos do curso de mestrado e da aprovação no ato público de defesa da dissertação ou trabalho de projeto ou relatório de estágio, tenham obtido o número de créditos fixado.
Artigo 5.º
Classificação final do grau de mestre
1 - Ao grau de mestre é atribuída uma classificação final, expressa no intervalo 10-20 da escala numérica inteira de 0 a 20, bem como no seu equivalente na escala europeia de comparabilidade de classificações.
2 - A forma de cálculo da classificação final é fixada pelas normas regulamentares aprovadas pelo Conselho Científico das Escolas Envolvidas no Ciclo de Estudos.
Artigo 6.º
Normas regulamentares
O órgão legal e estatutariamente competente aprova as normas regulamentares do ciclo de estudos nos termos do artigo 26.º do RJGDES e do artigo 17.º do Regulamento de Estudos de Pós-graduação da Universidade de Lisboa, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 57 de 23 de março, através do Despacho 2950/2015 e alterado pelo Despacho 3738/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, N.º 72 de 14 de abril e pelo Despacho 7024/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, N.º 155 de 11 de agosto.
Artigo 7.º
Entrada em vigor
O ciclo de estudos entra em funcionamento a partir do ano letivo de 2017/2018, aplicando-se o presente despacho aos alunos que se inscrevam pela primeira vez a partir do mesmo ano letivo.
Artigo 8.º
Disposições revogatórias e transitórias
1 - Fica revogado, a partir do ano letivo de 2017/2018, o mestrado em Urbanismo e Ordenamento do Território, registada pela DGES com o n.º R/B-Cr 91/2009.
Este mestrado foi posteriormente alterado pelo Despacho 21456/2009, publicado no Diário da República n.º 185, 2.ª série, de 23 de setembro, retificado pela Declaração de retificação n.º 2458/2009, publicado no Diário da República n.º 193, 2.ª série, de 6 de outubro.
Foi ainda alterado pelo Despacho 18138/2010, publicado no Diário da República n.º 235, 2.ª série, de 6 de dezembro, pelo Despacho 14378/2012, publicado no Diário da República n.º 214, 2.ª série, de 6 de Novembro, pelo Despacho 12242/2014, publicado no Diário da República n.º 191, 2.ª série, de 3 de outubro, pelo Despacho 2884/2017, publicado no Diário da República n.º 69, 2.ª série, de 6 de abril.
2 - Os alunos matriculados e inscritos no Mestrado em Urbanismo e Ordenamento do Território e que não concluam até ao ano letivo de 2018/2019-, inclusive, transitam para o Mestrado em Ordenamento do Território e Urbanismo, mediante plano de integração curricular.
3 - O ano letivo de 2016/2017 é o último ano de funcionamento do Mestrado em Urbanismo e Ordenamento do Território.
20 de outubro de 2017. - O Vice-Reitor, Eduardo Pereira.
ANEXO
Estrutura Curricular e Plano de Estudos
Estrutura Curricular
1 - Universidade de Lisboa
2 - Faculdade/Instituto: Instituto Superior Técnico/Faculdade de Arquitetura/Instituto de Geografia e Ordenamento do Território
3 - Ciclo de Estudos: Mestrado em Ordenamento do Território e Urbanismo
4 - Grau ou diploma: Mestre
5 - Área científica predominante do ciclo de estudos: Urbanismo
6 - Número de créditos necessário à obtenção do grau 120
7 - Duração normal do ciclo de estudos: 4 semestres
8 - Ramos, variantes, áreas de especialização ou especialidades em que o ciclo de estudos se estrutura (se aplicável): Projeto Urbano
Gestão do Território
9 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para obtenção do grau ou diploma:
QUADRO N.º 1
Tronco Comum
QUADRO N.º 2
Projeto Urbano
QUADRO N.º 3
Gestão do Território
10 - Plano de Estudos:
Universidade de Lisboa - Instituto Superior Técnico/Faculdade de Arquitetura/Instituto de Geografia e Ordenamento do Território
Ciclo de estudos: Mestrado em Ordenamento do Território e Urbanismo
Grau de mestre
QUADRO N.º 4
Tronco Comum - 1.º ano
QUADRO N.º 5
Projeto Urbano - 2.º ano
QUADRO N.º 6
Gestão do Território - 2.º ano
QUADRO N.º 7
Tronco Comum - 2.º ano
310878036
