Designação, em regime de substituição, de dirigentes intermédios de 1.º e 2.º graus

Despacho 8341/2023

Sumário: Designação, em regime de substituição, de dirigentes intermédios de 1.º e 2.º graus.

Considerando que:

Foi publicada no Diário da República 2.ª série, n.º 10, de 13 de janeiro de 2023 (Despacho 733/2023), a nova Estrutura Orgânica Nuclear e Flexível dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Almada (SMAS de Almada), que entra em vigor no dia (útil) seguinte ao da sua publicação, ou seja, no dia 16 de janeiro de 2023;

Com a entrada em vigor da nova orgânica dos SMAS de Almada, nos termos do n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto (Estatuto do Pessoal Dirigente), ambas na sua redação atual, perante a reorganização ou extinção das respetivas Unidades Orgânicas, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição;

As notas curriculares anexas ao presente despacho demonstram a competência técnica, aptidão e perfil adequados ao exercício das funções inerentes aos cargos de direção intermédia a desempenhar, conforme estabelecido no artigo 20.º da Lei 2 de 2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, designo em regime de substituição, os seguintes dirigentes para cargos de direção intermédia do 1.º e 2.º grau, nos termos do seguinte mapa:



(ver documento original)

Autorizo, nos termos do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, que os ora designados possam optar, querendo, pelo vencimento ou retribuição base da sua categoria de origem, respeitados os limites remuneratórios estabelecidos neste preceito legal.

O presente despacho produz efeitos a 16 de janeiro de 2023.

Publique-se nos termos e para os efeitos do previsto no n.º 11 do artigo 21.º do citado Estatuto do Pessoal Dirigente.

26 de janeiro de 2023. - O Presidente do Conselho de Administração dos SMAS, José Pedro Ribeiro.

Nota Curricular

Dados Pessoais:

Ilídio José Gomes Loução

Habilitações Académicas:

Doutorando em Tecnologias Agroindustriais, pela Faculdade de Ciências e Tecnologias pela Universidade Nova de Lisboa Universidade de Lisboa.

Doutorando em Administração e Políticas Públicas, pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas.

Mestre em Bioenergia e Ambiente, pela Faculdade de Ciências e Tecnologias pela Universidade Nova de Lisboa.

Licenciado em Tecnologia e Segurança Alimentar, pela Faculdade de Ciências e Tecnologias pela Universidade Nova de Lisboa.

Bacharelato em Gestão de Recursos Florestais, pela Escola Superior Agrária de Bragança.

Atividade Profissional:

Desde 01-07-2020, Chefe da Divisão de Gestão Comercial e Atendimento, nos SMAS de Almada, sendo responsável pelas áreas de faturação, dívida, leituras e gestão de clientes.

De novembro de 2019 a 30-06-2020 - Técnico superior no ICNF.

De junho de 2018 a novembro de 2019, Administrador da Região Hidrográfica do Tejo e Oeste, da Agência Portuguesa do Ambiente, sendo responsável, entre outras, por dirigir, o Departamento, operações de planeamento de recursos hídricos, Júri de concursos, Conselheiro do Conselho Nacional da Água, Presidente do Conselho de Região Hidrográfica; Membro do Conselho Ambiental Estratégico de Sintra; Representante na Comissão para a Aplicação e Desenvolvimento da Convenção de Albufeira; Acompanhamento dos Instrumentos de gestão territorial, Fiscalização das pressões sobre os recursos hídricos, Promoção de processos de reposição coerciva nos recursos hídricos; acompanhamento do PGRH e planos específicos de gestão das águas;

De dezembro de 2008 a junho de 2019 - Técnico Superior na Autoridade Florestal nacional e Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, tendo atribuições entre outras de Coordenação e instrução de processos de contraordenação e Coordenação da inspeção fitossanitária da DCNFLVT.

Outras atividades:

Dirigente Sindical - STE, eleito para os mandatos, 2021/2024, 2018/2021, 2013/2017, 29/11/2013, 2009/2013, publicados nos Boletins do Trab. e Emprego (DR);

Vice-presidente da UGT/Setúbal de 2013 a 2017; SETAA de 2003 a 2005.

Formações Profissionais:

Curso de Formação Avançada em Administração Pública, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Especialização em Inspeção, Auditoria, Avaliação e Fiscalização, pelo Instituto Nacional da Administração. - Especialização em Políticas do Ambiente, pelo Instituto Nacional da Administração. - Programa de Formação em Gestão Pública - FORGEP, pelo Instituto Nacional da Administração - Curso Gestão Publica na Administração Local - GEPAL, pela FEFAL.

Outras Formações:

Código de Procedimento Administrativo. - SIADAP: da Missão à Definição de Objetivos. - Código da Contratação Pública, empreitadas. - Técnicas de Negociação de Reuniões - Elementos Sistémicos e Conceitos Nucleares de Gestão. - As Peças do Procedimento na Contratação Publica - Práticas de Gestão de Recursos Humanos. - Instrução do Processo Contraordenacional. - Gestão por Objetivos. - Teorias da Decisão. - Recrutamento e Seleção de Pessoas. - Regime de Vínculos e Carreiras. - Instrumentos de Pilotagem gestão de Recursos Humanos - Produtividade: Eficácia e Eficiência dos Serviços Públicos. - Gestão de Imagem. - Gestão da Qualidade. - Ballanced Scorecard. - Gestão da Produtividade Individual. - Objetivos competências e monitorização do processo VCRRCTFP. - Auditorias nos Serviços Públicos. - Reengenharia de Processos. - Gestão das estruturas das pessoas. - Curso de inspetor fitossanitário. - Curso de Formação Pedagógica de Formadores. - Curso de Formação de Monitores de Educação Ambiental. - Curso de Técnicas de Liderança. - Curso de Relações Interpessoais. - Curso de Higiene, Saúde e Segurança no Trabalho. - Curso de Investigação de Fogos Florestais.

Nota Curricular

Dados Pessoais:

Joana Sofia Pinto Ângelo Santos

Habilitações Académicas:

Licenciatura em Serviço Social no Instituto Superior de Serviço Social

Atividade Profissional:

Desde 2013, Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Almada, Coordenadora do Atendimento ao Público na Divisão de Gestão Comercial e Atendimento (Coordenação do trabalho desenvolvido no Atendimento ao Público, nomeadamente em matéria de contratação, faturação, conta-corrente, tarifário social, plano de pagamento em prestações, bem como interligação com os restantes sectores, por forma satisfazer as necessidades dos utentes; Atendimento ao público orientado para os cidadãos, procurando oferecer uma resposta correta e qualificada com recurso a uma comunicação eficaz e transparente; Gestão da equipa que efetua o atendimento presencial; Interligação com o Gabinete Jurídico, por forma a estabelecer critérios relativamente aos requisitos da contratação; Auditora interna do Sistema de Gestão Integrado; - Parte integrante da equipa de trabalho do Sistema de Gestão de Qualidade; Parte integrante trabalho do sistema de Gestão de Cliente - SAP ISU; Parte integrante da equipa do Projeto de implementação do novo sistema de Gestão de Cliente - Aquamatrix;)

2008 a 2013, Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Almada, Funções de Técnica Superior na Divisão de Gestão Comercial e Atendimento (Análise dos processos de Redução de Tarifa, nomeadamente por debilidade económica e famílias numerosas; Análise dos pedidos de planos de pagamento em prestações. Tendo em conta as condições financeiras dos utentes, bem como o valor em divida, é elaborada uma informação social com a referida fundamentação para o deferimento do acordo; Cooperação/ intercomunicação com as diversas entidades de apoio social do concelho de Almada, nomeadamente IPSS, para delinear um acompanhamento social efetivo das famílias carenciadas.)

2006 a 2008, Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Almada, Técnica Superior na Divisão de Pessoal (Apoio Social aos trabalhadores dos SMAS de Almada; Acompanhamento de alguns trabalhadores para internamento, relativamente à temática do alcoolismo. Este acompanhamento foi efetuado em cooperação com o SSO; Elaboração de um Manual de Recursos Sociais, no qual estavam elencadas as principais entidades de apoio social no concelho de Almada; Organização da Festa de Natal dos trabalhadores e aposentados dos SMAS Almada; Cooperação com a Câmara Municipal de Almada na Organização da Festa de Natal dos filhos dos trabalhadores da Autarquia; Elaboração de um Projeto de Investigação sobre o Absentismo.

Formação Profissional:

2021 - Formação Inicial de Formadores, Instituto de Emprego e Formação Profissional;

2017 - Plano de Segurança Interno, SMAS de Almada;

2016 - Atendimento de Excelência, Galileu;

2016 - Sensibilização Sistema de Gestão Integrado Profissional, SMAS Almada;

2016 - Regulamento Municipal de Abastecimento de Água e Recolha de Águas Residuais, SMAS Almada;

2016 - Auditor Interno - Sistema Gestão Qualidade, SMAS Almada;

2016 - Preparação de Auditoria, SMAS Almada;

2016 - Técnicas de Auditoria, SMAS Almada;

2013 - Sistema Gestão Clientes - SAP-ISU, SMAS Almada;

2012 - Projeto EMAS, SMAS Almada;

2012 - Conferência "A Defesa da Gestão Pública da Água", SMAS Almada;

2011 - Técnicas de Recrutamento e Seleção, SMAS Almada;

2010 - Nova Solução de Gestão Documental - SMAS Almada;

2010 - II Congresso Nacional Serviço Social, Associação dos Profissionais do Serviço Social;

2010 - SIADAP 123, SMAS Almada;

2008 Plano de Segurança e Saúde, SMAS Almada;

2007 - XVIII Workshop - "Conciliação entre a vida familiar/vida profissional", PROSALIS;

2007 - XIX Workshop - "Inserção socioprofissional de populações em vias Formação, PROSALIS;

2006 - Seminário "Gestão de Pessoas", SMAS Almada;

2006 - Microsoft Access, SMAS Almada.

Nota Curricular

Dados Pessoais:

Jorge Manuel de Jesus Marques

Habilitações Académicas:

Pós-graduação em Direito da Água

Licenciatura em Engenharia Mecânica

Atividade Profissional:

Desde 2009, Chefe da Divisão Municipal de Metrologia e Instalação de Contadores dos SMAS de Almada.

De 2001 até 2009, Técnico Superior, responsável pela área da metrologia e instalação de contadores dos SMAS de Almada.

De 1997 até 2001 técnico responsável pelo redimensionamento e reinstalação da Oficina e Laboratório de Contadores.

Desde 1997 Membro da Comissão Técnica de Normalização CT116 - Medição de Escoamento de Água em Condutas Fechadas do IPQ na APDA (Associação Portuguesa de Distribuição e Drenagem de Águas)

Responsável pela elaboração do Manual da Qualidade da Oficina e Laboratório de Contadores e do Manual da Qualidade do Setor de Instalação de Contadores.

Responsável pela qualificação e manutenção da qualificação dos SMAS como Reparador e Instalador de contadores de água potável fria.

Dimensionamento de instalações e contadores de calibres não domésticos (grandes calibres).

Dimensionamento de Zonas de Medição e Controlo e de Zonas de Controlo de Pressões (instalações e instrumentação).

Instalação de sistemas de avaliação da eficiência hídrica da rede de distribuição, com recurso a sistemas de telemetria residencial e telemetria em grandes clientes.

Desde 2004 Formador qualificado pelo IEFP.

Formação Profissional:

ProAguas - Programa Avançado de Gestão de Serviços de Águas

GEPAL - Curso de Gestão Pública na Administração Local

Gestor de Contratos Públicos

Código de Contratos Públicos

Experimentadores Metrologistas

Sistemas inteligentes de Gestão da Água

Formações ministradas:

Contadores de Água Potável Fria

Técnicas de deteção de perdas de água

Redes de captação e distribuição de água

Manutenção Preventiva Sistemática

Planeamento da Manutenção

Caderno Técnico da Unidade de intervenção

Orador em eventos da especialidade entre eles os Encontros Nacionais das Entidades Gestoras de Água e Águas Residuais realizados pela Associação Portuguesa de Distribuição e Drenagem de Águas (ENEG's - 2013, 2015, 2017, 2019, 2021)

Nota Curricular

Dados Pessoais:

Luis Manuel Marques Pires da Silva

Habilitações Académicas:

Mestre em Tecnologias de Produção e Transformação Agro-Industrial, UNL/FCT

Licenciatura em engenharia alimentar, IPS/ESAS

Bacharel em Tecnologia e Indústrias Agro-alimentares, IPS/ESAS

Atividade Profissional:

Desde 01-09-2022, Chefe da Divisão de Fiscalização, nos SMAS de Almada, em regime de substituição.

De 2006 até 31-08-2022, Inspetor da ASAE, com funções de inspeção e investigação, instrução processual, recolha de informação, assessoria técnica, conceção, adaptação ou aplicação de métodos e processos técnico-científicos, elaboração de estudos e pareceres. Ministrar ações de formação, assegurar as diligências necessárias à prossecução das atribuições da ASAE na área operacional de inspeção e investigação e nos termos e para efeitos do Código de Processo Penal.

De 26-12-2007 a 30-09-2018, Inspetor Técnico da ASAE com funções de Autoridade de Polícia Criminal, no âmbito das infrações antieconómicas e contra a saúde pública.

De 01-10-2001 a 25-12-2007, Inspetor-adjunto Principal, com funções de Autoridade de Polícia Criminal, no âmbito das infrações antieconómicas e contra a saúde pública.

De 06-06-2016 a 31-12-2022, Europol Platform for Experts (EPE), sede em EUROPOL HQ, The Hague, membro na plataforma de especialistas Intellectual Property Crime Expert (EPE/IPC) prevenção e combate a crimes contra a propriedade intelectual e industrial e European Cybercrime Center (EPE/EC3 SPACE) prevenção e combate a crimes cibernéticos.

De 30-04-2012 a 20-02-2016, Cronista no Correio da Manhã, criador da crónica "peso e medida" com mais de 150 artigos de opinião publicados.

De 11-03-2013 a 20-02-2016, Presidente da Mesa da Assembleia-geral da ASF-ASAE.

De 09-03-2010 a 11-03-2013 e de 19-03-2007 a 09-03-2010, dois mandatos de Presidente da Direção Nacional da ASF-ASAE.

De 02-06-2010 a 11-03-2013, Secretário da Comissão Permanente das Forças e Serviços de Segurança.

De 01-02-2000 a 01-10-2001, Diretor na insígnia, O'Kilo, grupo Ibersol S. A. Porto, com funções na reestruturação da empresa, com a alteração dos planos operacionais, melhoria na qualidade do produto, serviço, formação, gestão e planeamento do pessoal, do produto e redimensionamento de custos;

De 01-07-1998 a 22-04-1999, Chefe de zona na LIDL, LDA, Sintra, responsável por uma área de vendas, constituída por cinco lojas, com as funções de planeamento e organização de trabalho das lojas; formação, orientação e motivação dos gerentes de lojas.

De 01-04-1997 a 26-06-1998, Técnico na SCAGEL, LDA, Santarém, com as funções de elaboração de estudos na área de produtos da pesca congelados, responsável pela receção de matérias-primas, sua qualidade, aprovisionamento, gestão de pessoas e stocks;

De 01-10-1995 a 30-04-1996, Técnico estagiário da firma Indústrias de Carnes Nobre, S. A. Rio Maior, com funções no estudo baseado em curvas de penetração de calor em produtos pré-cozinhados e elaboração do manual de operador ELLAB CMC821-US

Formação Profissional:

Curso de formação de formadores; Design Thinking Course; Research Ethics Course; Information Literacy Course; Europol AdHoc06; Darkweb investigation; Online trade in illicit goods/services, TOR, Darknet; Use of INTERPOL's tools for the prevention and detection of crime; Espaço jogo e recreio; Regime Geral de Proteção de Dados; Dark Web/Dark Markets; Darknet Markets: the case of carding sites; How to investigate IP addresses; Counterfeit Goods in Social Media; Novo CPA; Schneider Electric Circuit Breakers, Identifying Counterfeits; Schneider Electric APC Counterfeit; Understanding and Addressing the Illicit Tobacco Trade; Anti-Counterfeiting Operations; Levi's(ver documento original) Brand Counterfeit Product Training; Investigating Online Counterfeiting and Piracy; The Investigation of Transnational and Organized Intellectual Property (IP) Crime; Identifying and Addressing Counterfeit Bordeaux Wines; Schengen Evaluation; Comunidade Cientifica na Avaliação de Riscos e Comunicação dos Riscos; EMPACT Payment Card Fraud: Money mules; Cybercrime Trends; 6th Intellectual Property Crime EPE Workshop, Europol HQ; Marcas e Marcação de Artefactos; Regime Jurídico da Ourivesaria e das Contrastarias; Regime jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio e serviços; Valores, qualidade institucional e desenvolvimento; Reduction of antibiotics in veterinary medicin; Riscos Psicossociais nas forças e serviços de segurança; Gestão de resíduos; Regulamento de produtos de construção; O Estado Regulador em Portugal; Instrução processual: Follow up e actualização; Aparelhos utilizados em atmosferas explosivas; Investigação criminal; Desafios da Segurança em Portugal; Fiscalização relativa a táxis; Licenciamento zero; Microsoft Assessment and planning toolkit; SIRESP Sistema integrado de redes de emergência e segurança de Portugal; Sensibilização às medidas de Autoproteção; Segurança Alimentar e Económica Perspectiva da ASAE; A criminalidade económica em tempo de crise; Metodologias de investigação criminal (aquisição e preservação da prova); SIADAP; Grupo Anti-contrafação; O Estatuto Disciplinar na Administração Pública; GESTASAE; Instrução Armamento e Tiro; Jogo Ilícito; Pirataria de Fonogramas; Código da Propriedade Industrial; Plano Nacional de Controlo Alimentação Animal; Novos Regulamentos de Higiene; Aplicação informática GestIGAE;

Outras informações:

Preparação do curso de vigilantes da natureza e formador da ARH Tejo e Oeste, nos módulos de Direito Processo Penal; Direito Penal; Regime Geral das Contraordenações; Procedimentos a adotar pela fiscalização, nas diferentes fases do processo; Legislação especifica da competência da ARHTO; Comparência em sessão de julgamento; Lei Geral de Trabalho em Funções Públicos. Palestras lecionadas na Faculdade de Ciências e Tecnologia - UNL, sobre os temas, "Critérios Operacionais para a Deteção de Fraude Alimentar", "A fraude alimentar no mundo e na Europa", "a importância do princípio da precaução na indústria alimentar", "Legislação na indústria alimentar "e "Segurança alimentar em Portugal - situação atual na indústria agro-alimentar"; Orador no Colóquio organizado pela CCP das forças e serviços de segurança no Instituto da Defesa Nacional, em Lisboa, sob o tema da "Prevenção na investigação criminal".

Nota Curricular

Dados Pessoais:

Luísa Maria Vilhena Mestre Fernandes

Habilitações Literárias:

Licenciatura em Ciências Sociais - Minor em Sociologia

Atividade Profissional:

Desde janeiro de 2014, Técnico Superior, nos SMAS - Divisão de Gestão Comercial e Atendimento.

Desde março 2000 a janeiro de 2014 - Coordenadora Técnica - Coordenação administrativa da Secção de Faturação desempenhando as seguintes tarefas (Planeamento e organização do trabalho da equipa que coordena, bem como, a verificação e validação da correspondência enviada aos Utentes; Controlo diário da faturação de água, tendo por base os roteiros de leituras que foram transmitidos e o número de faturas que deverão ser emitidas; Análise e tratamento de anomalias de cálculo; Análise e correção de erros nas ordens de cálculo que impedem a emissão da fatura ou a emissão incorreta da mesma, contribuindo para um processo fiável e rigoroso de faturação; Emissão de faturação diversa (plantas reparação de roturas, desentupimentos, limpezas de fossa, emissão de fatura mensal de águas residuais para a Base Naval e Arsenal do Alfeite) e outras solicitadas pelos diferentes setores; Execução de trabalhos de natureza administrativa de maior complexidade, designadamente criação, conferência e envio para AT do ficheiro das faturas emitidas mensalmente (SAF-T); Extração de dados no âmbito da faturação e consumos para reportar à Entidade Reguladora ERSAR e elaboração de Relatórios Mensais e Anuais; Envio à CMA do resumo mensal de faturação; Análise e tratamento de reclamações; Reporte à ERSAR das reclamações de faturação, leituras e contratação; Atendimento especializado de apoio à 2.ª linha do atendimento presencial na sede, ao Atendimento Multicanal, à Loja do Munícipe e às Juntas de Freguesia; Integração na equipa de projeto do Sistema Informático ELAG; Atualização de preços e conceitos do Tarifário no Sistema Informático de Gestão de Clientes (SAP-ISU); Encaminhamento para o Gabinete Jurídico de processos referentes a consumos abusivos ou sem contrato; Participação na equipa de implementação da Gestão da Divida; Participação na equipa de projeto Iperdas - Iniciativa Nacional para a Gestão Eficiente de Perdas; Participação na equipa de projeto Iaflui; Integração na equipa de projeto do Sistema Informático UBS; Envio anual à CMA de mapas de consumos das Escolas Básicas; Elaboração de mapas de consumos trimestrais das zonas de Medição e Controlo (ZMC's); Parte integrante da equipa de projeto da implementação do no Sistemas de Gestão de Clientes Aquamatrix. Desde outubro 1998 a março 2000 - A. Ad. Principal (Introdução, baixas e alterações de contrato; Apoio administrativo à Fiscalização Regulamentar; Gestão de Cortes; Emissão de ofícios; Atendimento telefónico e presencial; Extração de Dados e elaboração de mapas no âmbito da Gestão de clientes sempre que solicitado; Integração na equipa de projeto do Sistema Informático SCGA - Sistema Comercial de Gestão de Clientes na preparação, formação, implementação e otimização de acordo com a realidade dos SMAS de Almada.

De 1998 a janeiro 1991(Operadora de Registo de dados; Execução de tarefas relacionadas com o tratamento, recolha e introdução de dados dos clientes; Introdução de Leituras; Alterações de morada e ordens de leitura, NIB e baixas de contrato; Responsável pela formatação e emissão de todos os mapas do Setor de acordo com as necessidades dos utilizadores.

Desde 1983 a 1985 - Terceiro Oficial Administrativo (Execução de tarefas administrativas na Secção de Contabilidade; Controle mensal de saldos com a Ferramentaria; Introdução de dados relativos à cobrança de faturas de Saneamento em todos os postos de cobrança; Integração na equipa de introdução de dados aquando da informatização da Gestão de Stocks; Carregamento de todos os materiais existente em armazém no sistema IBM.)

Formação Profissional:

Certificação e Auditoria a Sistema de Gestão; Seminário Comunicação Setor das Águas; Saúde, Pessoas, Dependência trabalhadores dos SMAS de Almada; PSI II Equipas de Emergência; Plano de Segurança Interno 1; Sensibilização Sistema Integrado Gestão; Trabalho em e com Equipa; Gestão de Perdas de Água e de Energia - Perfil Aperfeiçoado; Sistema de Gestão de Clientes - Faturação (SAP); Formação Inicial de Formadores; Sensibilização face Problemas do Álcool; A Defesa da Gestão Pública da Água, Portugal e a Europa; Regulamento de Abastecimento de Água do Saneamento de Águas Residuais; Nova Solução de Gestão Documental - Iportal; SIADAP 123 - Sistema Integrado de avaliação do desempenho da Administração Pública; Gestão de Clientes-UBS; Ação de Informação/Sensibilização: Mitos e Factos obre Emigração; Gestão da Dívida - UBS; Seminário em Marketing Público; UBS - Utilities Business Suite; Seminário Gestão de Pessoas; Formação para equipa de utilizadores chaves UBS; EP - SIADAP; Espanhol; Seminário Técnico Emas: Experiências e Boas Práticas Europeias; EP - Customers Relation Management CRM; EP - Reservas de Produtos de Stocks; Gestão e Avaliação de Desempenho; Sistema de Gestão de Cliente - ELAG; Expressão oral e gestual para comunicação eficaz; GPA - Utilizadores; SAP - Contabilidade; Cursos de Preparação para Chefes de Secção; Gestão de conflitos e técnicas de negociação; Chefia administrativa eficaz e pessoal; Microsoft Outlook; Atendimento Telefónico; Como elaborar Relatórios; Atendimento Centralizado; Redes de Micros; Windows 95; Código de Procedimento Administrativo; Atendimento ao Público; Oficiais Administrativo.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1913-07-01 - Lei 2 - Ministério do Fomento - Secretaria Geral

  Autoriza o Governo a construir, na cerca da Casa Pia de Lisboa, um pavilhão destinado ao jogo do Golf. (Lei n.º 2)

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.