Designação, em regime de substituição, de Emanuel Rodrigues Vidal para o cargo de dirigente intermédio de 2.º grau de chefe de divisão de Sistemas de Informação e Transformação Digital

Despacho 8340/2023

Sumário: Designação, em regime de substituição, de Emanuel Rodrigues Vidal para o cargo de dirigente intermédio de 2.º grau de chefe de divisão de Sistemas de Informação e Transformação Digital.

Considerando que:

Foi publicada no Diário da República 2.ª série, n.º 10, de 13 de janeiro de 2023 (Despacho 733/2023), a nova Estrutura Orgânica Nuclear e Flexível dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Almada (SMAS de Almada), que entra em vigor no dia (útil) seguinte ao da sua publicação, ou seja, no dia 16 de janeiro de 2023;

Com a entrada em vigor da nova orgânica dos SMAS de Almada, nos termos do n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto (Estatuto do Pessoal Dirigente), ambas na sua redação atual, perante a reorganização ou extinção das respetivas Unidades Orgânicas, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição.

Pelo que, designo, em regime de substituição, o licenciado Emanuel Rodrigues Vidal, cuja nota curricular anexa ao presente despacho é demonstrativa de competência técnica, aptidão e perfil adequados ao exercício das funções inerente ao cargo de direção intermédia de grau 2 - Chefe de Divisão - a exercer na Divisão de Sistemas de Informação e Transformação Digital, conforme estabelecido no artigo 20.º da Lei 2 de 2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.

O presente despacho produz efeitos a 1 de fevereiro de 2023.

Publique-se.

18 de janeiro de 2023. - O Presidente do Conselho de Administração dos SMAS, José Pedro Ribeiro.

Nota Curricular

Dados Pessoais

Emanuel Rodrigues Vidal

Habilitações Académicas

Licenciatura em Informática pela Universidade Autónoma de Lisboa, concluída em 2007

Percurso Profissional

Desde janeiro de 2015, Técnico Superior - Núcleo de Informática, Instituto Português da Qualidade (IPQ)

De dezembro de 2008 a dezembro de 2014 - Técnico Superior - Coordenação e Gestão de serviços de informática, Gabinete de Estratégia e Estudos (GEE) do Ministério da Economia,

De março de 2002 a dezembro de 2008, Administrador de Redes Informáticas, no Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) do Ministério do Trabalho e Solidariedade Social (MTSS)

De abril de 2001 a fevereiro de 2002, Administrador de Redes Informáticas/Apoio ao Utilizador no Departamento de Informática do Ministério do Equipamento Social (MES)

Experiência Profissional

Responsável pela conceção, desenho e implementação do processo de simplificação dos regimes de licenciamento de Equipamentos sob pressão e de Cisternas, no Instituto Português da Qualidade (IPQ), desmaterializando os respetivos procedimentos, cuja tramitação em plataforma eletrónica passou a estar acessível através do Portal ePortugal.

Coordenador de vários grupos de trabalho na área dos Sistemas de Informação do Gabinete de Estratégia e Estudos (GEE) do Ministério da Economia, nomeadamente o grupo para o Relatório de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, o grupo para os Quadros de Pessoal e o grupo para o Relatório da Formação Contínua, onde foi criado e implementado o Portal do Relatório Único.

Responsável pela conceção, desenho e implementação do processo de modernização administrativa e simplificação dos procedimentos do Mistério da Economia e Emprego no processo de entrega da informação obrigatória pelas entidades, nomeadamente o Relatório Único.

Formação Profissional

Certificado de competências pedagógicas - Competências pedagógicas para exercer a atividade de formador, concluído em 2016.

Formação complementar relevante:

2021

Analyzing Data with Microsoft Power BI

SharePoint Online for Administrators

Manage SharePoint and One Drive in Microsoft 365

Avaliar o estado da conformidade da organização, quanto à Privacidade e Proteção de dados

2020

Managing Microsoft Team

2016

Sistema de Gestão de Qualidade NP EN ISO 9001:2015

Sharepoint Designer

2012

Gestão de Projetos

Arquiteturas e Frameworks J2EE

European Card Drive Licence (ECDL) - Reconhecimento europeu na utilização de ferramentas do office

2009

Oracle Database 11g: Administration

2004

Iniciação ao PHP e MySql

2002

Administering a Microsoft SQL Server 2000 Database

316660626

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1913-07-01 - Lei 2 - Ministério do Fomento - Secretaria Geral

  Autoriza o Governo a construir, na cerca da Casa Pia de Lisboa, um pavilhão destinado ao jogo do Golf. (Lei n.º 2)

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.