Designação, em regime de substituição, de Luísa Maria Apolinário Caldeira para o cargo de dirigente intermédio de 2.º grau de chefe de divisão de Sistema de Gestão Integrado

Despacho 8215/2023

Sumário: Designação, em regime de substituição, de Luísa Maria Apolinário Caldeira para o cargo de dirigente intermédio de 2.º grau de chefe de divisão de Sistema de Gestão Integrado.

Considerando que:

Foi publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 10, de 13 de janeiro de 2023 (Despacho 733/2023), a nova Estrutura Orgânica Nuclear e Flexível dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Almada (SMAS de Almada), que entrou em vigor no dia (útil) seguinte ao da sua publicação, ou seja, no dia 16 de janeiro de 2023;

Com a entrada em vigor da nova orgânica dos SMAS de Almada, nos termos do n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto (Estatuto do Pessoal Dirigente), ambas na sua redação atual, perante a reorganização ou extinção das respetivas Unidades Orgânicas, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição.

Pelo que, designo, em regime de substituição, a licenciada Luísa Maria Apolinário Caldeira, cuja nota curricular anexa ao presente despacho é demonstrativa de competência técnica, aptidão e perfil adequados ao exercício das funções inerente ao cargo de direção intermédia de grau 2 - Chefe de Divisão - a exercer na Divisão de Sistema de Gestão Integrado, conforme estabelecido no artigo 20.º da Lei 2 de 2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.

Autorizo, nos termos do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, que a ora designada possa optar, querendo, pelo vencimento ou retribuição base da sua categoria de origem, respeitados os limites remuneratórios estabelecidos neste preceito legal.

O presente despacho produz efeitos a 1 de março de 2023.

Publique-se.

16 de fevereiro de 2023. - O Presidente do Conselho de Administração, José Pedro Ribeiro.

Nota curricular

I - Dados Pessoais:

Luísa Maria Apolinário Caldeira.

Data de nascimento: 03 de fevereiro de 1965.

II - Habilitações Académicas:

Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas.

III - Experiência Profissional nos SMAS de Almada:

De agosto de 2021 ao presente: Especialista de Informática no Departamento Informática;

De 2018 a 2021: Chefe de Equipa Multidisciplinar do Gabinete de Planeamento e Sistemas de Gestão e Inovação;

De 2013 a 2018: Funções no Gabinete de Planeamento e Sistemas de Gestão e Inovação;

De 20 de Setembro de 1999 a 2013: Especialista de Informática no Departamento Informática;

De 1991 a 1999: Operadora de sistemas no Departamento Informática;

De 1987 a 1991: Administrativa no Departamento de Obras.

IV - Formação Profissional:

Formação implementação dos referenciais da Segurança e Saúde do Trabalho (ISO 45001);

Formação implementação dos referenciais da Gestão de Ativos (ISO 55001);

Formação implementação dos referenciais da Energia (ISO 50001);

Formação implementação dos referenciais da Segurança Alimentar (ISO 22000);

Curso de Inteligência Emocional;

Liderança, Gestão de Equipas e Desenvolvimento de Pessoas;

Administração de IportalDoc;

Formação de Formadores;

Expressão Oral e Escrita para uma comunicação eficaz;

Diploma de Estudos em Gestão Documental;

Alinhamento Estratégico da Função Formação com os Objetivos de Negócio da Organização;

Conceção e Organização de Plano de Formação Profissional;

Como Aumentar e Medir o Impacto da Formação Profissional nas Organizações;

Espanhol;

Preparação Pedagógica de Formadores;

Técnicas Avançadas de Microsoft Project para Gestores de Projeto;

Microsoft Project no suporte à Gestão Profissional de Projetos;

Workflow Staffware;

Administração de Dados;

Data Wharehouse - Caso Prático;

Data Wharehouse - Conceitos;

Bases de Dados - Estrutura Relacional;

Linguagem SQL;

Análise e Desenvolvimento de Sistemas;

Rede Informática do Município;

Criação de Páginas em html para www;

Curso de Introdução à internet + Pesquisa Informação;

Administração de Redes Locais (Windows NT);

Rede de Micros;

Microsoft Excel 5.0 - Utilização Avançada;

Microsoft Excel 5.0 - Operação;

Microsoft Word 6.0 - Operação;

Microsoft Access 2.0 - Operação;

Microsoft Access 2.0 - Utilização Avançada;

Microsoft Access 2.0 - Programação em Macros:

Microsoft Access 2.0 - Programação em Access Basic;

Windows for Workgroups;

Excel 4.º Utilizador;

Winword 2.0 Utilizador;

Utilizador de Unix;

Técnicas de Análise Estruturada;

Sistema Operativo Unix;

Uniplex.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1913-07-01 - Lei 2 - Ministério do Fomento - Secretaria Geral

  Autoriza o Governo a construir, na cerca da Casa Pia de Lisboa, um pavilhão destinado ao jogo do Golf. (Lei n.º 2)

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.