Designação, em regime de substituição, de Élia Cristina de Sousa Figueiredo para o cargo de dirigente intermédio de 2.º grau de chefe de divisão de Formação, Prevenção de Riscos e Promoção da Saúde no Trabalho

Despacho 8214/2023

Sumário: Designação, em regime de substituição, de Élia Cristina de Sousa Figueiredo para o cargo de dirigente intermédio de 2.º grau de chefe de divisão de Formação, Prevenção de Riscos e Promoção da Saúde no Trabalho.

Considerando que:

Foi publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 10, de 13 de janeiro de 2023 (Despacho 733/2023), a nova Estrutura Orgânica Nuclear e Flexível dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Almada (SMAS de Almada), que entrou em vigor no dia (útil) seguinte ao da sua publicação, ou seja, no dia 16 de janeiro de 2023;

Com a entrada em vigor da nova orgânica dos SMAS de Almada, nos termos do n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto (Estatuto do Pessoal Dirigente), ambas na sua redação atual, perante a reorganização ou extinção das respetivas Unidades Orgânicas, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição.

Pelo que, designo, em regime de substituição, a licenciada Élia Cristina de Sousa Figueiredo, cuja nota curricular anexa ao presente despacho é demonstrativa de competência técnica, aptidão e perfil adequados ao exercício das funções inerente ao cargo de direção intermédia de grau 2 - Chefe de Divisão - a exercer na Divisão de Formação, Prevenção de Riscos e Promoção da Saúde no Trabalho, conforme estabelecido no artigo 20.º da Lei 2 de 2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.

Autorizo, nos termos do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, que a ora designada possa optar, querendo, pelo vencimento ou retribuição base da sua categoria de origem, respeitados os limites remuneratórios estabelecidos neste preceito legal.

O presente despacho produz efeitos a 1 de março de 2023.

Publique-se.

16 de fevereiro de 2023. - O Presidente do Conselho de Administração, José Pedro Ribeiro.

Nota curricular

I - Dados Pessoais:

Nome: Élia Cristina de Sousa Figueiredo.

Data de nascimento: 27 de setembro de 1975.

II - Habilitações Académicas:

Doutoramento em Ciências da Saúde no Trabalho, pela Universidad de Léon, Múrcia e Salamanca;

Diploma de Estudos Avançados (DEA) em Segurança e Saúde no Trabalho, pela Universidad de Léon;

Licenciatura em Gestão Estratégica de Recursos Humanos, pelo Instituto Superior de Línguas e Administração.

Especializações: Executive Master em Gestão de Recursos Humanos, pela Universidade Católica de Lisboa; Pós-graduação em Administração Pública e Autárquica, pelo Instituto Superior de Línguas e Administração e Pós-Graduação em Segurança e Saúde no Trabalho.

Formação profissional: Formação pedagógica de formadores; formação diversa, workshops e seminários no âmbito da carreira nas áreas de Recursos Humanos; Direito do Trabalho; Financeira; Organização; Planeamento e Avaliação; Desenvolvimento Pessoal; Informática e Saúde e Segurança no Trabalho.

III - Experiência profissional:

Iniciou a sua carreira profissional, como técnica superior, na Administração Pública em 01.07.2002. Exerceu funções de coordenação nas áreas de gestão e administração de recursos humanos e segurança e saúde no trabalho na Câmara Municipal do Cartaxo, de 2009 a 2013. Em 2022 exerceu a coordenação em gestão de carreiras e recrutamento, assim como Segurança e Saúde no Trabalho na Direção de Serviços de Recursos Humanos, da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros. Exerceu funções nas áreas de recursos humanos, planeamento e segurança e saúde no trabalho em vários organismos da Administração, nomeadamente:

Desde janeiro de 2020, exerce funções técnicas e de coordenação informal nas áreas de gestão de carreiras e recrutamento, assim como em SST na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros - SGPCM;

De maio a dezembro de 2019, exerceu funções na Divisão Financeira, património e Recursos Humanos da Comunidade Intermunicipal do Oeste - OESTECIM;

De maio de 2015 a abril 2019, exerceu funções na Divisão Municipal Ambiente, Obras e Equipamentos Municipais da Câmara Municipal do Cartaxo - CMC;

De setembro de 2014 a abril de 2015, exerceu funções na Divisão Municipal Administrativa da Câmara de Salvaterra de Magos - CMSM;

De julho de 2002 a agosto de 2014, exerceu funções na Divisão Municipal de Administração e Recursos Humanos, na Câmara Municipal do Cartaxo - CMC.

IV - Experiência profissional mais relevante:

No seu percurso destaca-se a experiência nas áreas de recrutamento e seleção, políticas de compensação, gestão da formação, avaliação de desempenho, processamento salarial e promoção das normas de Saúde e Segurança no Trabalho.

Destaca-se ainda a responsabilidade na implementação de serviços de Segurança e Saúde no Trabalho em dois organismos públicos, CMC e OESTECIM; assim como, integrou e integra vários grupos de trabalho no âmbito do SIADAP 3, acolhimento e integração e reforma funcional e orgânica da Administração Pública Portuguesa na SGPCM.

V - Publicações:

"Comunidade @Boas Práticas de Segurança, Saúde no Trabalho do INIAV. Práticas críticas para resultados de êxito".

Repositório Comum: Vertentes e Desafios da Segurança 2019 (rcaap.pt);

Élia de Sousa Figueiredo | University of León - Universidad de León - Academia.edu.

316674048

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1913-07-01 - Lei 2 - Ministério do Fomento - Secretaria Geral

  Autoriza o Governo a construir, na cerca da Casa Pia de Lisboa, um pavilhão destinado ao jogo do Golf. (Lei n.º 2)

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.