Designação, em regime de substituição, de dirigentes intermédios de 2.º grau

Despacho 8212/2023

Sumário: Designação, em regime de substituição, de dirigentes intermédios de 2.º grau.

Considerando que:

Foi publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 10, de 13 de janeiro de 2023 (Despacho 733/2023), a nova Estrutura Orgânica Nuclear e Flexível dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Almada (SMAS de Almada), que entrou em vigor no dia (útil) seguinte ao da sua publicação, ou seja, no dia 16 de janeiro de 2023;

Com a entrada em vigor da nova orgânica dos SMAS de Almada, nos termos do n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto (Estatuto do Pessoal Dirigente), ambas na sua redação atual, perante a reorganização ou extinção das respetivas Unidades Orgânicas, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição;

As notas curriculares anexas ao presente despacho demonstram a competência técnica, aptidão e perfil adequados ao exercício das funções inerentes aos cargos de direção intermédia a desempenhar, conforme estabelecido no artigo 20.º da Lei 2 de 2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, designo em regime de substituição, os seguintes dirigentes para cargos de direção intermédia do 2.º grau, nos termos do seguinte mapa:



(ver documento original)

Autorizo, nos termos do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, que os ora designados possam optar, querendo, pelo vencimento ou retribuição base da sua categoria de origem, respeitados os limites remuneratórios estabelecidos neste preceito legal.

O presente despacho produz efeitos imediatos.

Publique-se.

14 de fevereiro de 2023. - O Presidente do Conselho de Administração, José Pedro Ribeiro.

Nota curricular

I - Dados Pessoais:

Nome: Carlos Manuel Guerreiro Lima.

Data de nascimento: 18 de março de 1957.

II - Habilitações académicas:

Pós-Graduação em Qualidade e Ambiente; Licenciatura em Engenharia Civil.

III - Percurso profissional:

Desde 1 de novembro 2022, nomeado em regime de substituição, como Chefe de Divisão de Logística Operacional, nos SMAS de Almada;

De 1 de janeiro 2016 a 31 de outubro 2022, exerceu funções de Chefe de Divisão de Gestão de Redes de Drenagem, nos SMAS de Almada;

De dezembro de 2005 a dezembro de 2015, exerceu funções de Chefe de Divisão de Empreitadas e Urbanizações na coordenação da fiscalização de Obras Públicas no Concelho de Almada, nos SMAS de Almada;

De agosto 1998 a novembro de 2005, exerceu funções de Técnico Superior dos SMAS de Almada na coordenação da fiscalização de obras públicas no concelho de Almada e em obras de loteamentos;

De outubro de 1994 a setembro de 1997, exerceu funções de Engenheiro Projetista na empresa ProSistemas;

De setembro 1989 a setembro de 1994 e de outubro de 1997 a julho 1998 exerceu funções de Engenheiro Técnico dos SMAS de Almada na coordenação da fiscalização de obras públicas no concelho de Almada e em obras de loteamentos;

De março 1988 a agosto de 1989, desempenhou funções de Engenheiro Técnico no Gabinete Técnico Local da Câmara Municipal de Alcochete.

De outubro de 1985 a fevereiro de 1988, exerceu funções de Professor de Matemática no ensino publico;

De abril 1980 a outubro 1982, exerceu funções de Técnico de Eletrónica na empresa Control Data.

IV - Experiência profissional mais relevante:

No seu percurso, destaca-se a experiência na chefia das equipas de piquete de drenagem e de manutenção e conservação de redes de drenagem, operação e manutenção das estações elevatórias de drenagem, bem como das diferentes equipas da Logística Operacional, no período em esta que pertencia à Divisão de Gestão das Redes de Drenagem.

Experiência na chefia das equipas de acompanhamento e fiscalização de obras publicas e de loteamentos nos SMAS de Almada.

Experiência como projetista de obras hidráulicas na empresa ProSistemas e de obras de reabilitação de edifícios no Gabinete Técnico Local da Câmara Municipal de Alcochete

V - Formação profissional:

Formação diversa na área de Construção Civil, Gestão de Empreitadas, Regulamentos, Execução de Obras, Ambiente, Hidráulica, Informática na ótica do utilizador.

Nota curricular

I - Dados Pessoais:

Nome: Fernando Olímpio Pinto Bacelar.

Data de Nascimento: 16 de dezembro de 1963.

II - Habilitações Literárias:

Licenciatura em História.

III - Experiência Profissional:

De 01-11-2022 até 16-01-2023, exerce funções de Chefe de Divisão em regime de substituição da Divisão de Gestão Redes de Drenagem do Departamento de Gestão de Redes de Água Drenagem e Logística dos SMAS de Almada;

Desde 2016 até 31-10-2022, como Técnico Superior, exerceu funções de Coordenação na Divisão de Gestão Redes de Drenagem do Departamento de Gestão de Redes de Água Drenagem e Logística dos SMAS de Almada;

De 2012 a 2017 exerceu funções de Coordenador Técnico na Divisão de Gestão de Redes de Drenagem e acumulou essa função na Gestão da Logística Operacional - Parque Auto (gestão da frota, mecânica e Lubrificação), Serralharia, Carpintaria e Pintura, nos SMAS de Almada;

De 2009 a 2012 exerceu funções de Coordenador Técnico na Divisão de Gestão de Redes de Drenagem nos SMAS de Almada;

De 2006 a 2009, como Técnico Profissional Especialista, exerceu funções de Coordenação no Departamento de Gestão de Redes de Drenagem e Fiscalização de Empreitadas de Betuminosos nos SMAS de Almada;

De 1997 a 2009 como Técnico Profissional exerceu funções de Coordenação no Departamento de Gestão de Redes de drenagem nos SMAS de Almada;

De 1993 a 1997 Como Técnico Profissional, exerceu funções de coordenação no Departamento de Água e Saneamento da CM de Cantanhede, implicando o acompanhamento de obras por administração direta, nomeadamente ao nível da ampliação e reabilitação das redes de água e drenagem, a construção de novos ramais de ligação às redes, a exploração e manutenção das ETA (estações de captação e tratamento de água), ETAR (Estações de Tratamento de Águas Residuais) e a fiscalização de empreitadas.

IV - Percurso profissional:

Iniciou a sua carreira profissional, como técnico superior na administração pública em 2016, exercendo atualmente o cargo de Chefe de Divisão em regime de substituição desde 1 de novembro de 2022, na Divisão de Redes de Drenagem do Departamento de Água Drenagem e Logística dos SMAS de Almada.

Exerceu sempre funções nas áreas de Exploração de Água e Saneamento nomeadamente.

V - Experiência Profissional Relevante:

No seu percurso destaca-se a experiência ao nível da Coordenação, Planeamento e Gestão na exploração das Redes de Drenagem, na Condução e Motivação dos trabalhadores assim como na Formação Operacional nas áreas de Saber Fazer e Regras de Segurança em Obra.

VI - Formação profissional:

Formação em diversas áreas ao nível da Exploração e Gestão de Água e Saneamento; Edificações e Obras; Avaliação da Condição de Coletores; Cadastro Georreferenciado; Proteção Civil; Deteção de Gases e Resgate em Espaços Confinados; Responsabilidade pelo Incumprimento de Regras de Segurança; Planeamento e Segurança do Saneamento; Autocad; Formação Pedagógica de Formadores e Informática.

Nota curricular

I - Dados Pessoais:

Nome: Marisa Lisete Alves Maduro.

Data de nascimento: 14 de março de 1977.

II - Habilitações académicas:

Pós-graduação em Gestão Empresarial;

Licenciatura em Gestão de Recursos Humanos.

III - Formação Profissional:

Iniciou a sua carreira profissional, como técnica superior, na administração pública em 15.03.2001. Exerceu o cargo de Chefe de Núcleo de Gestão de Recursos Humanos no IGFIJ.IP de 2005 a 2007. Em 2015 transitou para a carreira especial de Técnico Superior Especialista em Orçamento e Finanças Públicas do Ministério das Finanças. Em 14 março de 2022 foi designada em regime de substituição Chefe da Divisão de Gestão e Desenvolvimento de Pessoal.

Exerceu funções nas áreas de recursos humanos e planeamento em vários organismos da Administração, nomeadamente:

Desde 14 de março de 2022, exerce funções de Chefe de Divisão de Gestão e Desenvolvimento de Pessoal dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Almada;

Desde 01 de agosto de 2021, exerceu funções na área de Gestão, Coordenação e Documentação na Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego - CITE;

De 01 de maio de 2018 a 31 de janeiro de 2020, exerceu funções na Direção de Serviços de Recursos Humanos da Secretária-geral da Presidência do Conselho de Ministros - SGPCM;

De 01 de fevereiro de 2020 a 31 de julho de 2021, exerceu funções na Direção de Serviços de Estratégia e Prospetiva na Secretária-geral da Presidência do Conselho de Ministros - SGPCM;

De 01 novembro de 2013 a 30 de abril de 2018, exerceu funções no Departamento de Avaliação e Desenvolvimento Organizacional do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais do Ministério das Finanças - GPEARI -MF;

De 01 de Fevereiro 2010 a 30 de outubro de 2013, exerceu funções no Gabinete de Recursos Humanos e Logística, do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça - IGFEJ, I. P.;

De 01 de fevereiro de 2009 a 31 de janeiro de 2010, exerceu funções na Divisão de Recursos Humanos da Administração da Região Hidrográfica do Tejo. I.P - ARH -Tejo, I. P.;

De 15.03.2001 a 31.01.2009, exerceu funções no Departamento de Administração Geral do Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça - IGFPJ, I. P.

IV - Experiência profissional mais relevante:

No seu percurso destaca-se a experiência nas áreas de Processamento de Vencimentos, Gestão da Assiduidade, Organização dos Tempos de Trabalho, Gestão da Formação, Avaliação de Desempenho e Recrutamento.

Destaca-se ainda a responsabilidade na gestão do projeto de implementação da aplicação SAP-RH - no IGFEJ, I. P., e posteriormente da solução GeRHuP na SGPCM; assim como os trabalhos desenvolvidos no âmbito do Grupo de Trabalho do Conselho Coordenador da Avaliação dos Serviços (GT-CCAS), no Grupo de Trabalho da Conciliação para a vida pessoal, profissional e familiar da SGPCM.

V - Formação profissional:

Formação diversa nas áreas de Recursos Humanos; Direito do Trabalho; Financeira; Organização, Planeamento e Avaliação, Desenvolvimento Pessoal; Informática.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1913-07-01 - Lei 2 - Ministério do Fomento - Secretaria Geral

  Autoriza o Governo a construir, na cerca da Casa Pia de Lisboa, um pavilhão destinado ao jogo do Golf. (Lei n.º 2)

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.