Alteração do mestrado em Design de Equipamento da Faculdade de Belas-Artes da Universidade de Lisboa

Despacho 7774/2023

Sumário: Alteração do mestrado em Design de Equipamento da Faculdade de Belas-Artes da Universidade de Lisboa.

Sob proposta dos órgãos legais e estatutariamente competentes da Faculdade de Belas-Artes, nos termos das disposições legais em vigor, nomeadamente o artigo 76.º do Regime Jurídico dos Graus e Diplomas do Ensino Superior (RJGDES), aprovado pelo Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, e sucessivas alterações, republicado pelo Decreto-Lei 65/2018, de 16 de agosto e alterado pelo Decreto-Lei 27/2021, de 16 de abril, e a Deliberação 2392/2013, de 26 de dezembro, da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES), foi aprovada pelo Despacho Reitoral n.º 137/2023, de 24 de maio, de acordo com os Estatutos da Universidade de Lisboa, publicados pelo Despacho Normativo 5-A/2013, de 19 de abril, e alterados pelo Despacho Normativo 1-A/2016, de 1 de março, pelo Despacho Normativo 14/2019, de 10 de maio e pelo Despacho Normativo 8/2020, de 4 de agosto, a alteração do Mestrado em Design de Equipamento.

Este ciclo de estudos foi criado pelo Despacho 1429/2020, publicado no Diário da República n.º 21, 2.ª série, de 30 de janeiro e registado pela Direção-Geral do Ensino Superior (DGES) com o n.º R/A-Cr-79/2018.

O ciclo de estudos foi acreditado pela A3ES com o processo NCE/17/1700100 em 14 de maio de 2018 (2.º Ciclo Regular de Avaliação).

1.º

Alteração

As alterações consideradas necessárias ao adequado funcionamento do ciclo de estudos são as que constam na estrutura curricular e no plano de estudos em anexo ao presente despacho.

2.º

Entrada em vigor

Estas alterações, registadas pela DGES com o n.º R/A-Cr 79/2018/AL01, em 9 de junho de 2023, entram em vigor no ano letivo de 2023/2024 e aplicam-se aos alunos que ingressem no primeiro ano, pela primeira vez.

22 de junho de 2023. - O Vice-Reitor, João Peixoto.

ANEXO

1 - Estabelecimento de ensino: Universidade de Lisboa

2 - Unidade orgânica: Faculdade de Belas-Artes

3 - Grau ou diploma: Mestre

4 - Ciclo de estudos: Design de Equipamento

5 - Área científica predominante: 214 - Design

6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 120 créditos ECTS

7 - Duração normal do ciclo de estudos: 2 anos/4 semestres

8 - Opções, ramos, áreas de especialização, especialidades ou outras formas de organização da estrutura curricular: Área de especialização em Design de Produto (120 ECTS); Área de especialização em Design Urbano e Interiores (120 ECTS).

9 - Estrutura curricular:

Comum a todas as áreas de especialização

QUADRO N.º 1

(ver documento original)

10 - Observações:

O elenco de unidades curriculares optativas de escolha em área científica livre e condicionada poderá ser alterado anualmente pelo órgão legal e estatutariamente competente da Faculdade de Belas-Artes.

11 - Plano de estudos:

Área de especialização em Design de Produto

QUADRO N.º 2

(ver documento original)

Área de especialização em Design Urbano e Interiores

QUADRO N.º 3

(ver documento original)

Comum a todas as áreas de especialização

Unidades curriculares opcionais

QUADRO N.º 4

(ver documento original)

316598119

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2006-03-24 - Decreto-Lei 74/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior, em desenvolvimento do disposto nos artigos 13.º a 15.º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), bem como o disposto no n.º 4 do artigo 16.º da Lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto (estabelece as bases do financiamento do ensino superior).

• 2018-08-16 - Decreto-Lei 65/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

  Altera o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior

• 2021-04-16 - Decreto-Lei 27/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

  Adequa e moderniza o regime de incentivos à cooperação das instituições de ensino superior com a Administração Pública e as empresas e o apoio à diversificação da oferta formativa e a aprendizagem ao longo da vida

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):