Alteração do mestrado integrado em Medicina Veterinária da Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade de Lisboa

Despacho 7344/2023

Sumário: Alteração do mestrado integrado em Medicina Veterinária da Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade de Lisboa.

Alteração de Ciclo de Estudos

Mestrado Integrado em Medicina Veterinária

Sob proposta dos órgãos legais e estatutariamente competentes da Faculdade de Medicina Veterinária, nos termos das disposições legais em vigor, nomeadamente o artigo 76.º do Regime Jurídico dos Graus e Diplomas do Ensino Superior (RJGDES), aprovado pelo Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, e sucessivas alterações, republicado pelo Decreto-Lei 65/2018, de 16 de agosto e alterado pelo Decreto-Lei 27/2021, de 16 de abril, e a Deliberação 2392/2013, de 26 de dezembro, da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES), foi aprovada pelo Despacho Reitoral n.º 48/2023, de 15 de fevereiro, de acordo com os Estatutos da Universidade de Lisboa, publicados pelo Despacho Normativo 5-A/2013, de 19 de abril, e alterados pelo Despacho Normativo 1-A/2016, de 1 de março, pelo Despacho Normativo 14/2019, de 10 de maio e pelo Despacho Normativo 8/2020, de 4 de agosto, a alteração do Mestrado Integrado em Medicina Veterinária.

Este ciclo de estudos foi adequado pelo Despacho 25545-X/2007, publicado no Diário da República n.º 215, 2.ª série, de 8 de novembro e pela Declaração de retificação n.º 1248/2009, publicada no Diário da República n.º 92, 2.ª série, de 13 de maio, registado pela Direção-Geral do Ensino Superior (DGES) com o n.º R/A-Ef 2026/2011.

O ciclo de estudos foi posteriormente alterado pelo Despacho 11281/2013, publicado no Diário da República n.º 167, 2.ª série, de 30 de agosto, pelo Despacho (extrato) n.º 16294/2013, publicado no Diário da República n.º 243, 2.ª série, de 16 de dezembro e pelo Despacho 15573/2016, publicado no Diário da República n.º 247, 2.ª série, de 27 de dezembro.

O ciclo de estudos foi acreditado pela A3ES com o processo ACEF/1415/0419217 em 21 de julho de 2016 (1.º Ciclo Regular de Avaliação) e reacreditado com o processo ACEF/2021/0419217 em 23 de setembro de 2022 (2.º Ciclo Regular de Avaliação).

1.º

Alteração

As alterações consideradas necessárias ao adequado funcionamento do ciclo de estudos são as que constam na estrutura curricular e no plano de estudos em anexo ao presente despacho.

2.º

Entrada em vigor

Estas alterações, aprovadas pela A3ES e registadas pela DGES com o n.º R/A-Ef 2026/2011/AL02, em 18 de maio de 2023, entram em vigor no ano letivo de 2022/2023 e aplicam-se a todos os estudantes matriculados e inscritos neste ciclo de estudos.

24 de maio de 2023. - O Vice-Reitor, João Peixoto.

ANEXO

1 - Estabelecimento de ensino: Universidade de Lisboa.

2 - Unidade orgânica: Faculdade de Medicina Veterinária.

3 - Grau ou diploma: Mestre.

3.1 - É atribuído o grau de licenciado em Estudos Básicos em Ciências da Saúde Animal aos alunos que concluam os primeiros 180 créditos ECTS.

4 - Ciclo de estudos: Medicina Veterinária.

5 - Área científica predominante: Ciências Veterinárias.

6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 330 créditos ECTS.

7 - Duração normal do ciclo de estudos: 11 semestres.

8 - Opções, ramos, áreas de especialização, especialidades ou outras formas de organização da estrutura curricular: Não aplicável.

9 - Estrutura curricular:

QUADRO N.º 1

(ver documento original)

10 - Observações:

Por força do n.º 3 do artigo 19 do Decreto-Lei 74/2006 de 24 de março, republicado pelo Decreto-Lei 65/2018, de 16 de agosto, é conferido o grau de licenciado em Estudos Básicos em Ciências da Saúde Animal aos alunos que tenham realizado os 180 créditos correspondentes aos primeiros seis semestres curriculares.

11 - Plano de estudos:

QUADRO N.º 2

(ver documento original)

QUADRO N.º 3

Unidades Curriculares Opcionais

(ver documento original)

316541053

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2006-03-24 - Decreto-Lei 74/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior, em desenvolvimento do disposto nos artigos 13.º a 15.º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), bem como o disposto no n.º 4 do artigo 16.º da Lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto (estabelece as bases do financiamento do ensino superior).

• 2018-08-16 - Decreto-Lei 65/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

  Altera o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior

• 2021-04-16 - Decreto-Lei 27/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

  Adequa e moderniza o regime de incentivos à cooperação das instituições de ensino superior com a Administração Pública e as empresas e o apoio à diversificação da oferta formativa e a aprendizagem ao longo da vida

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):